SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO/AQUISIÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EContratação Por Inexigibilidade De Licitação • May 22nd, 2024
PROJETO BÁSICO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROJETO EJ-TRT6 Nº _268/2021Contratação Por Inexigibilidade De Licitação • December 2nd, 2021
CONTRATO nº 113/2023Contratação Por Inexigibilidade De Licitação • September 1st, 2023
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TERMO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃOContratação Por Inexigibilidade De Licitação • February 17th, 2021
Após levantamento de mercado realizado pela Comissão Permanente de Licitação, pareceres técnicos emitidos nos autos do processo e demais informações RATIFICO a inexigibilidade de licitação e AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa G. A. DA SILVA CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL, CNPJ:
CONTRATO Nº 93/2021Contratação Por Inexigibilidade De Licitação • November 18th, 2021
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PROJETO BÁSICO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROJETO EJ-TRT6 Nº 325/2021Contratação Por Inexigibilidade De Licitação • November 18th, 2021
PARECER JURÍDICO – Processo Inexigibilidade de Licitação nº 009/2018 Processo Administrativo nº 326/2018Contratação Por Inexigibilidade De Licitação • December 28th, 2018
ASSUNTO: Contratação por inexigibilidade de licitação – serviços técnicos especializados – assessoria e consultoria jurídica – singularidade da atividade – notória especialização – inviabilidade objetiva de competição.
CONTRATO Nº 66/2021Contratação Por Inexigibilidade De Licitação • August 24th, 2021
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O requisito da notória especialização na contratação por inexigibilidade de licitação de serviços singularesContratação Por Inexigibilidade De Licitação • March 26th, 2019
A Constituição Federal, ao instituir o princípio do Dever Geral de Licitar (art. 37, XXI), a todos os órgãos e entidades do Poder Público ou que recebam controle deste, ainda que de forma indireta, ressalvou à Lei ordinária de caráter geral a previsibilidade de hipóteses em que tal princípio poderia ser afastado. Assim, a Lei 8.666/1993, em seus arts. 24 e 25 apontam, respectivamente, os casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação. No caso deste último, há a previsão de afastamento do dever geral de licitar nos casos em que o objeto da contratação for de natureza singular, desde que a pessoa do contratado seja considerada um notório especialista. A caracterização da notória especialização constitui um dos mais difíceis desafios do aplicador da norma, o qual, com este trabalho, se pretende lançar algumas luzes.
CONTRATO nº 163/2023Contratação Por Inexigibilidade De Licitação • November 1st, 2023
10, (Fonte 100), ou com recursos próprios do FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO/FUNAJURIS, inscrito no CNPJ sob o n. 01.872837/0001-93 (Fonte 240/640), sediado no Palácio da Justiça, Centro Político Administrativo, em Cuiabá/MT, CEP 78.049-926, neste ato representado pela sua Presidente, a Excelentíssima Senhora Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade n. 2390403-8 SSP/MT e do CPF n. 140.404.251-20, denominado CONTRATANTE, e a empresa RÔMULO RONNY AGUIAR DA SILVA – ME.,
EDITAL Nº01/2013 - CHAMAMENTO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDEContratação Por Inexigibilidade De Licitação • December 18th, 2012
suas atribuições estatutárias, de acordo com as disposições constantes na Lei n.º 8666/93 e alterações, na Lei n.º 8080/90, e demais leis pertinentes, torna pública a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PARECER JURIDICO Nº 64/2023Contratação Por Inexigibilidade De Licitação • June 30th, 2023
ASSUNTO: Contratação por inexigibilidade de licitação. Direito Administrativo. Contratação. Inexigibilidade de licitação. Singularidade dos serviços contratados. Inteligência do art. 25, II, da Lei nº 8.666/93.
CONTRATO Nº 51/2021Contratação Por Inexigibilidade De Licitação • July 19th, 2021
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