ATO TERRORISTA definição

ATO TERRORISTA. Consiste na prática de atos, por um ou mais indivíduos, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

ATO TERRORISTA. Consiste numa conduta qualificada como tal por lei, assim como o uso de força, violência ou ameaça do uso da mesma, por parte de qualquer pessoa ou grupo, motivado por causas políticas, religiosas, ideológicas ou similares, com a intenção de exercer influência sobre qualquer governo ou de atemorizar a população ou a qualquer segmento da mesma. Estão excluídas também as perdas, danos, custos ou gastos de qualquer natureza, diretos ou indiretos, originados em qualquer ação exercida para controlar, evitar ou suprimir atos de terrorismo ou que se relacionem com estes. Quando os atos em que se baseiam as exclusões citadas configurem um delito de cuja comissão estão em conhecimento dos Tribunais de Justiça, a seguradora não estará obrigada a pagar nenhum benefício por sinistro, enquanto não existir ação judicial baseada em atos constitucionais de delito do que se trata esta exclusão.

ATO TERRORISTA significa o uso ou uso ameaçado de força ou violência contra uma pessoa ou propriedade, ou cometimento de um ato perigoso para a vida ou propriedade humana, ou cometimento de um ato que interfira ou atrapalhe um sistema eletrônico ou de comunicação, realizado por qualquer pessoa ou grupo, atuando ou não em nome de ou em qualquer conexão com qualquer organização, governo, poder, autoridade ou força militar, quando o efeito for intimidar, coagir ou prejudicar um governo, a população civil ou qualquer segmento dele, ou perturbar

Examples of ATO TERRORISTA in a sentence

• ALÉM DOS RISCOS MENCIONADOS ANTERIORMENTE, NÃO ESTARÃO COBERTOS OS DANOS E AS PERDAS CAUSADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE POR ATO TERRORISTA, CABENDO À SEGURADORA COMPROVÁ-LO COM DOCUMENTAÇÃO HÁBIL, ACOMPANHADA DE LAUDO CIRCUNSTANCIADO QUE CARACTERIZE A NATUREZA DO ATENTADO, INDEPENDENTE DE SEU PROPÓSITO, E DESDE QUE ESTE TENHA SIDO DEVIDAMENTE RECONHECIDO COMO ATENTATÓRIO À ORDEM PÚBLICA PELA AUTORIDADE PÚBLICA COMPETENTE.

• TERRORISMO DANOS CAUSADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE POR ATO TERRORISTA, CABENDO À SEGURADORA COMPROVAR COM DOCUMENTAÇÃO HÁBIL, ACOMPANHADA DE LAUDO CIRCUNSTANCIADO QUE CARACTERIZE A NATUREZA DO ATENTADO, INDEPENDENTEMENTE DE SEU PROPÓSITO, E DESDE QUE ESTE TENHA SIDO DEVIDAMENTE RECONHECIDO COMO ATENTATÓRIO À ORDEM PÚBLICA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.

• NÃO ESTARÃO COBERTOS OS DANOS E AS PERDAS CAUSADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE POR ATO TERRORISTA, CABENDO À SEGURADORA COMPROVÁ-LO COM DOCUMENTAÇÃO HÁBIL, ACOMPANHADA DE LAUDO CIRCUNSTANCIADO QUE CARACTERIZE A NATUREZA DO ATENTADO, INDEPENDENTE DE SEU PROPÓSITO, E DESDE QUE ESTE TENHA SIDO DEVIDAMENTE RECONHECIDO COMO ATENTATÓRIO À ORDEM PÚBLICA PELA AUTORIDADE PÚBLICA COMPETENTE.