Disposições Finais definição

Disposições Finais. Qualquer disposição adicional relevante para a contratação dos serviços de cartão de vale refeição será estabelecida no edital de licitação e no contrato a ser firmado com a empresa selecionada, visando assegurar a transparência, legalidade e eficácia do processo de contratação.

Examples of Disposições Finais in a sentence

• Direito Processual Civil: Código de Processo Civil – Do Processo de Conhecimento, Do Processo de Execução, Do Processo Cautelar, Dos Procedimentos Especiais, Das Disposições Finais e Transitórias.

• Disposições Finais: A tolerância ou o não exercício, pela Bodytech, de quaisquer direitos a ela assegurados neste contrato ou na lei em geral não importará em novação ou renúncia a qualquer desses direitos.

• Disposições Finais da I-001.0007 – Elaboração, Tramitação e Divulgação de Documentos Normativos: “Todos os documentos normativos devem ser obrigatoriamente revisados, no mínimo, a cada dois anos pela área responsável, visando sua alteração ou cancelamento, se for o caso.

• Direito do Trabalho e Pr ocessual do Trabalho: Consolidação das Leis do Trabalho – Introdução, Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Do Contrato Individual de Trabalho, Da Organização Sindical, Das Convenções Coletivas de Trabalho, Do Processo de Multas Administrativas, Da Justiça do Trabalho, Do Ministério Público do Trabalho, Do Processo Judiciário do Trabalho, Das Disposições Finais e Transitórias.

• Disposições Finais: A tolerância ou o não exercício, pela Bodytech, de quaisquer direitos a ela assegurados neste contrato ou na lei em geral não importará em novação ou renúncia a qualquer desses direitos, podendo a Bodytech exercê-los a qualquer tempo.

• Disposições Finais: (a) A ACADEMIA poderá ceder os direitos referentes ao presente contrato para empresas controladas, controladoras ou coligadas; (b) em caso de compra pelo site, será solicitado que o cliente assine um termo de adesão na academia; e (c) A tolerância ou o não exercício, pela Fórmula, de quaisquer direitos a ela assegurados neste contrato ou na lei em geral não importará em novação ou renúncia a qualquer desses direitos.

• Direito Tributário: Código Tributário Nacional – Disposição Preliminar, Sistema Tributário Nacional, Normas Gerais de Direito Tributário, Disposições Finais e Transitórias.