ABERTURA DAS PROPOSTAS às 09 horas do dia 23/01/2020. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10 horas do dia 23/01/2020. TEMPO DE DISPUTA NORMAL: 05 minutos, a etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. Após o fechamento, transcorrerá período de tempo de 01 (um) segundo até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS Das 08h00min do dia 29/03/2022 até às 08h00min do dia 08/04/2022.
PROPOSTA COMERCIAL proposta financeira apresentada pela ADJUDICATÁRIA nos termos e condições do EDITAL e seus ANEXOS, que contém o valor da OUTORGA FIXA a ser paga ao PODER CONCEDENTE pela futura CONCESSIONÁRIA;
Proposta Documento preenchido e assinado pelo proponente, na contratação do seguro, no qual são relacionados os dados que devem constar na apólice e as informações, verdadeiras e completas, sobre os riscos a serem cobertos.
VALIDADE DA PROPOSTA mínimo de 90 (noventa) dias. Dados completos de identificação e contato do proponente (e-mail, telefones, fax etc.): Local e data. Xxxxxxxxxx(proprietário/representante legal) ANEXO IV DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE (RESOLUÇÃO CNMP 37/2009) (Nome/razão social) , inscrito no CNPJ nº , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr. (a) , DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, que a empresa não se enquadra em nenhuma das hipóteses de vedações previstas na Resolução nº 37, de 28 de abril de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público, alterada pela Resolução nº 172/2017-CNMP, em especial no artigo 3º e alterações posteriores. Fortaleza, de de 2018. Assinatura do Representante legal * A vedação, conforme o artigo 3º, §1º e §2º, “não se aplica às hipóteses nas quais a contratação seja realizada por ramo do Ministério Público diverso daquele ao qual pertence o membro ou servidor gerador da incompatibilidade” e “se estende às contratações cujo procedimento licitatório tenha sido deflagrado quando os membros e servidores geradores de incompatibilidade estavam no exercício dos respectivos cargos e funções, assim como às licitações iniciadas até 6 (seis) meses após a desincompatibilização”. ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO MINUTA DO CONTRATO Nº _ /201 /PGJ CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, E LOCADOR(A): , nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº , RG nº , residente e domiciliado à . LOCATÁRIO(A): A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ nº 06.928.790/0001-56, com sede na Xxx Xxxxxxxx xx 0.000, Xxxx Xxxxxxxxx, Fortaleza/Ceará, doravante, denominada simplesmente CONTRATANTE ou PGJ/CE, representada por seu Ordenador de Despesas designado pela Portaria nº , , brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta capital. Os Contratantes têm entre si justos e avençados os presentes termos e celebram este contrato de locação de imóvel, mediante dispensa de licitação, consoante Processo nº 30792/2018-6, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 8.245, de 18 de junho de 1991 e da Lei nº 10.406/2002, bem como às seguintes cláusulas:
PROPOSTA DE SEGURO instrumento que formaliza o interesse do Proponente em contratar o seguro.
Proposta de Adesão É o documento com declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco, em que o proponente, pessoa física, expressa a intenção de aderir à contratação coletiva, manifestando pleno conhecimento das condições contratuais.
Proposta de Contratação Documento com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco, em que o proponente, pessoa física ou jurídica, expressa a intenção de contratar uma cobertura (ou coberturas), manifestando pleno conhecimento das condições contratuais.
Prezados Senhores Pela presente fica credenciado o Sr. .....................................................................................(nome) , (qualificação na empresa) , portador do CPF n° e da cédula de identidade nº , expedida em / /_ _ pelo _, para representar esta Empresa (razão social, endereço e CNPJ) na licitação Modalidade Pregão Presencial nº /2019, a ser realizada pela SURG, podendo, para tanto, praticar todos os atos necessários, inclusive prestar esclarecimentos, receber avisos e notificações, interpor recursos ou renunciar ao direito dos mesmos, assinar atas, contratos e outros documentos e manifestar-se durante as sessões de abertura e julgamento da licitação. .................................., ............ de de 2019. …………………………………………………………………… Nome e assinatura do representante legal da empresa (com firma reconhecida) OBSERVAÇÃO: Esta Carta de Credenciamento deverá ser entregue fora dos envelopes, no momento do CREDENCIAMENTO. (Papel timbrado ou carimbo com CNPJ da empresa). A empresa ........................................., inscrita no CNPJ nº ................................., por intermédio de seu representante legal, abaixo assinado, DECLARA sob as penas da lei, para fins de participação no Pregão Presencial nº .../2019, que:
ATENDIMENTO ELETIVO termo usado para designar os atendimentos médicos que podem ser programados, ou seja, que não são considerados de urgência e emergência.
COBERTURA BÁSICA Corresponde aos riscos básicos contra os quais é automaticamente oferecida a cobertura do ramo de seguro.
Proponente pessoa física ou jurídica que se dispõe a contratar o seguro junto a Xxxxxxxxxx.
Participação Licitante Participação Exclusiva ME/EPP/COOP Situação - Homologado Participação Licitante - Participação Exclusiva ME/EPP/COOP Situação - Homologado CPF / CPNJ Licitante Data/Hora ME-EPP Marca Classificado Xxxxx X$ Participação Licitante - Participação Exclusiva ME/EPP/COOP Situação - Homologado Participação Licitante - Participação Exclusiva ME/EPP/COOP Situação - Homologado Participação Licitante - Participação Exclusiva ME/EPP/COOP Situação - Homologado
Grupo Segurado é a totalidade do grupo segurável efetivamente aceita e incluída na apólice coletiva.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço (POR ITEM).
Cobertura garantia de compensação ao Segurado pelos prejuízos decorrentes da efetivação do sinistro previsto no contrato de seguro.
PRIMEIROS SOCORROS é o primeiro atendimento realizado nos casos de urgência ou emergência.
Vigência do Seguro É o período no qual a apólice de seguro está em vigor.
Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico SRP Número: 005/2022 (Nome da Pessoa Jurídica/Pessoa Física) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CNPJ nº. xxxxxxxxxxxxx sediada (endereço completo) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representada legalmente por (nome e qualificação do representante legal) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, declara sob as penas da lei • Cumprir plenamente os requisitos para classificar-se como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 com alterações promovidas pela LC 147/2014. Declara, ainda, ciente das responsabilidades administrativas, civis e criminais Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP Número: 005/2022
RESPOSTA Entendimento parcialmente correto. Considerando a segurança operacional a Concessionária deverá implantar todos os sistemas operacionais que julgar necessários ao atendimento das normativas operacionais. SEDUR/SMSL/01.2013-198 72- Anexo 7 (Termo de Retificação 03): A Portaria 262/2013, do Ministério das Cidades, determinou que parcela dos aportes públicos devem ser retidas até o inicio da operação. Entendemos que apenas as parcelas de aportes de recursos devem ser retidas, não havendo qualquer retenção sobre valores transferidos através de Contratos de Financiamento e/ou Convênio CBTU. Nosso entendimento está correto? Caso sim, solicita-se sejam adequados os percentuais indicados no Anexo 7. RESPOSTA: Vide Termo de Retificação n. 4, item vi.1. SEDUR/SMSL/01.2013-199 73- Item 11.5.3.1. do edital: Para fins de atendimento ao item 11.5.3.1. do Edital, observado o limite de somatório de atestados previsto no item 11.5.3.2. do Edital, entendemos que diferentes subcontratadas poderão atender cada uma das alíneas do item 11.5.3.1. Está correto este entendimento? RESPOSTA: Sim, o entendimento está correto. SEDUR/SMSL/01.2013-200 74- 8.3 do Contrato: Xxxxxxx esclarecimento sobre o racional utilizado para o estabelecimento do prazo assinalado, pois é exíguo para a prestação que se refere. Entendemos que o prazo adequado deve ser de 90 dias. RESPOSTA: Vide Termo de Retificação n. 4, item ii.2 (subcláusula 8.3). SEDUR/SMSL/01.2013-201 75- 10.1.4 (iv) do Edital: Para fins de Proposta, o benefício da desoneração do ICMS sobre a energia elétrica contempla também a IMPLANTAÇÃO? RESPOSTA: Não. 25 SEDUR/SMSL/01.2013-202 76- 10.1.4 (v) do Edital: Para fins de Proposta, deve ser considerado o benefício da não incidência do ISS na IMPLANTAÇÃO? RESPOSTA: Vide resposta SEDUR/SMSL/01.2013-53 SEDUR/SMSL/01.2013-203 77- 3 do apêndice 09 do contrato: Gostaríamos de saber se o estudo para sugerir a criação de alternativas de moradia para a comunidade afetada, a exemplo da implantação do projeto "Xxxxx Xxxx, Minha Vida", elaboradas através das atividades desenvolvidas pelo escritório de campo, será de responsabilidade da Concessionária. Caso afirmativo, o valor deste estudo deverá ser incluído no plano de negócios a ser apresentado? RESPOSTA: Vide resposta SEDUR/SMSL/01.2013-190. SEDUR/SMSL/01.2013-204 78- 29.2.2.1 do Contrato: Com relação ao saldo mínimo da garantia, solicitamos esclarecer, exemplificando, qual será o procedimento a ser adotado pelo Poder Concedente para honrar os pagamentos de suas obrigações pecuniárias não adimplidas superiores a tal montante.
Grupo Segurável é a totalidade das pessoas físicas vinculadas ao estipulante que reúne as condições para inclusão na apólice coletiva.
Objeto do Seguro É a designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias.
ADVERTÊNCIA sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
FORMA DE PAGAMENTO O pagamento se dará no 20º (vigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.356. 3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 12.341/2022 (058280526 ).
Central de Atendimento Grande São Paulo: 3156-2990 Demais Localidades: 0800 77 19 119 / Ouvidoria: 0800 77 32 527 Atendimento Deficientes Auditivos ou de Fala: 0800 77 19 719 Endereço: Xxx Xxxxxxx, 000, Xxx Xxxxx, XX - CEP: 04013-001 – xxx.xxxxx.xxx.xx A Ouvidoria poderá ser acionada para atuar na defesa dos direitos dos consumidores, para prevenir, esclarecer e solucionar conflitos não atendidos pelos canais de atendimento habituais.
Consórcio contrato de colaboração entre empresas, mediante o qual as contratantes conjugam esforços no sentido de viabilizar um determinado empreendimento.