Declarações e Garantias Sample Clauses

Declarações e Garantias a. Declarações do Publisher. O Publisher declara e garante que (i) ou detém e opera as Propriedades ou que possui pleno direito e autoridade para outorgar os direitos outorgados neste Contrato, (ii) o Conteúdo do Publisher é de propriedade do Publisher ou foi devidamente licenciado, (iii) as Propriedades, o Conteúdo do Publisher e a utilização pela Taboola das Propriedades ou do Conteúdo do Publisher não violarão os direitos de qualquer terceiro; (iv) no que diz respeito ao Conteúdo Licenciado do Publisher, o Publisher possui pleno direito e autoridade para outorgar direitos aqui previstos e que tal outorga não xxxxx nenhum termo de qualquer contrato que o Publisher possa ter com terceiros; (v) não está sujeito a e não é propriedade de ou controlado por qualquer pessoa que esteja sujeita à sanções ou restrições de exportação impostas de acordo com as xxxx xxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx, ou xxxx de outras jurisdições aplicáveis ao cumprimento deste Contrato; (vi) xxx cumprir todas as xxxx e regulamentações aplicáveis ao uso dos seus Serviços, incluindo, sem limitação, sanções econômicas e xxxx e regulamentações de restrição de exportação dos Estados Unidos economic sanctions and export control laws and regulations of the United States, Israel, and, as applicable, other jurisdictions; and (vii) it will not take any action that could result in economic sanctions or other trade control restrictions or penalties being imposed on Taboola. Publisher shall ensure that each of its mobile applications included as Properties complies with any applicable Apple/iOS and Android rules, guidelines, or requirements and any agreements into which Publisher has entered with such platform entities. Publisher shall further ensure that any signal or flag indicating that an end user has opted its mobile ad identifier out of cross-app or interest-based advertising (e.g., an “LMT=1” signal) is communicated to Taboola (except where such identifier is either not delivered to Taboola or obfuscated, in which case such obligation shall not apply).
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Declarações e Garantias. A Tomadora declara e garante ao Agente Administrativo e aos Credores que:
Declarações e Garantias. 15.1 A Vendedora declara e garante à Compradora que
Declarações e Garantias. 6.1.Garantias Limitadas A Liferay declara e garante ao Cliente que: (i) os Serviços serão executados de forma profissional e exemplar, por pessoal qualificado; (ii) tem competência para firmar o presente Acordo com o Cliente; e (iii) até onde seja de conhecimento da Liferay, os Serviços, no momento da entrega ao Cliente, não incluem qualquer código malicioso, com o intuito de afetar negativamente a operação, a segurança ou a integridade de sistemas. Como consequência da eventual violação às garantias ora estabelecidas, o único remédio à disposição do Cliente, o qual representa o limite da responsabilidade da Liferay e suas Afiliadas, será, na maior extensão permitida pela lei aplicável, a repetição da prestação dos Serviços que tenham sido prestados anteriormente de forma deficiente, ou, caso a Liferay não possa corrigir a falha de forma economicamente viável, a faculdade de o Cliente encerrar a contratação dos respectivos Serviços, recebendo a devolução pro rata da remuneração paga pelos Serviços considerados deficientes, por ocasião da data do término da prestação dos Serviços deficientes.
Declarações e Garantias. 5.1 Red Hat represents and warrants that (a) it has the authority to enter into this Agreement, (b) the Services will be performed in a professional and workmanlike manner by qualified personnel, (c) to its knowledge, the Software does not, at the time of delivery to you, include malicious mechanisms or code for damaging or corrupting the Software and (d) the Services will comply in all material respects with laws applicable to Red Hat as the provider of the Services. Client represents and warrants that (a) it has the authority to enter into this Agreement, and (b) its use of Red Hat Products will comply with all applicable laws, and it will not use the Red Hat Products for any illegal activity. 5.1 A Red Hat declara e garante que (a) é investida de autoridade para celebrar este Contrato, (b) os Serviços serão executados de maneira profissional e diligente por pessoal qualificado, (c) segundo o conhecimento da Red Hat, o Software não possui, no momento da entrega para você, mecanismos ou código prejudiciais para danificar ou corromper o Software, e (d) os Serviços cumprirão com todos os aspectos substanciais das xxxx aplicáveis à Red Hat, como prestadora dos Serviços. O Cliente declara e garante que (a) é investido de autoridade para celebrar este Contrato, e (b) seu uso dos Produtos Red Hat cumprirá com todas as xxxx aplicáveis, e não usará os Produtos Red Hat para qualquer atividade ilegal.
Declarações e Garantias. 6.1. Garantias Limitadas Cada xxx xxx partes afirma e garante que (i) tem autoridade para celebrar o Acordo; e (ii) que cumprirá as boas práticas de negócio e xxxx de acordo com a Cláusula 13.8 abaixo. A Liferay afirma e garante ao Cliente que: (1) os Serviços serão executados de forma profissional e exemplar, por pessoal qualificado;
Declarações e Garantias. (a) Each Party represents and warrants that (i) it is duly incorporated under the laws of the jurisdiction where it is incorporated, validly existing and in good standing under the laws of such jurisdiction and has and will maintain at all times during the term hereof all requisite power and authority, corporate or otherwise, to perform its obligations under and enter into this Agreement; (ii) the execution of this Agreement and the assumption and fulfillment of the obligations arising thereof are duly authorized by its constitutive acts and are fully effective; and (iii) this Agreement is enforceable against such Party in accordance with its terms, except as limited by applicable bankruptcy and other laws of general application relating to the insolvency or protection of creditors’ rights. (a) Cada xxx xxx Partes declara e garante que (i) é devidamente constituída nos termos das xxxx da jurisdição onde esteja constituída, validamente existente e regular nos termos das xxxx de tal jurisdição e tem e manterá em todos os momentos durante o prazo de vigência deste Contrato todos os poderes e autorizações, societários ou de qualquer outra natureza, para celebrar o presente Contrato e cumprir com todas suas respectivas obrigações; (ii) a celebração deste Contrato, a assunção e o cumprimento das obrigações dele decorrentes são devidamente autorizados por seus atos constitutivos e têm plena eficácia; e (iii) este Contrato é exequível perante tal Parte de acordo com os seus termos, exceto conforme limitado pela lei falimentar e demais xxxx aplicáveis relativas a insolvência ou proteção de direitos de credores.
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Declarações e Garantias. 9.1. Ao aceitar a Oferta / Contrato, o Usuário confirma, declara e se compromete que:

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  • Definiciones DEFINICIONES

  • Pendahuluan Semakin tahun semakin besar kebutuhan akan tanah, baik untuk kepentingan pembangunan perumahan atau gedung maupun untuk pelaksanaan usaha, termasuk usaha pertanian, sedangkan tanah 1 Xxxxx Xxxxxx,XX.XX. adalah Xxxxx Xxxxx III Fakultas Hukum Universitas Batanghari Jambi xxx Xxxxx Tetap PS. Ilmu Hukum Fakultas Hukum Universitas Batanghari Jambi. kosong yang tersedia sudah semakin sedikit xxx tidak pula memiliki tanah sendiri. Dikarenakan tanah sendiri tidak ada atau sangat kecil sedangkan kebutuhan untuk usaha sangat besar, maka diperlukan pihak xxxx xxxx memiliki lahan tanah yang luas untuk menggunakan tanahnya. Pihak yang membutuhkan lahan tanah yang luas untuk usahanya tidak hanya orang perorangan melainkan juga suatu badan usaha. Salah satu badan usaha yang memerlukan lahan tanah yang cukup luas untuk usahanya di kabupaten Muaro Jambi adalah PT. Era Sakti Wiraforestama. Perusahaan ini membutuhkan lahan tanah yang luas guna usaha perkebunan kelapa sawit. Dari usaha yang dilakukan, akhirnya PT. Era Sakti Wiraforestama mendapatkan lahan tanah yang diinginkannya dengan menggunakan tanah xxxxx masyarakat kecamatan Xxxx Xxxx. Penggunaan tanah masyarakat adat Xxxx Xxxx untuk keperluan usaha perkebunan PT. Era Sakti Wiraforestama bukanlah terjadi dengan sendirinya xxx penguasaan semena-mena, melainkan diawali dengan suatu perjanjian kepada xxxxx masyarakat pemilik tanah tersebut. Perjanjian yang diadakan antara PT. Era Sakti Wiraforestama dengan masyarakat adat Xxxx Xxxx adalah perjanjian penggunaan tanah untuk keperluan usaha, yang dituangkan dalam surat perjanjian. Dalam perjanjian yang diadakan, ditentukan xxx xxx kewajiban masing-masing pihak, umumnya hak dari pihak PT. Era Sakti Wiraforestama dapat menggunakan tanah milik masyrakat adat untuk kegiatan usaha perkebunannya hingga jangka waktu yang ditentukan dengan kewajiban membayar sejumlah harga dari hasil perkebunan yang dilakukan xxx mengembalikan pengelolaan tanah tersebut kepada xxxxx masyarakat adat pada saat berakhirnya jangka waktu perjanjian. Sedangkan hak masyarakat adat selaku pemilik tanah selain mendapatkan bagian hasil perkebunan juga mendapatkan tanahnya kembali setelah berakhirnya perjanjian. Dikarenakan penggunaan tanah untuk usaha perkebunan memakan waktu yang cukup lama, maka banyak terjadi perubahan- perubahan dalam pelaksanaan perjanjian yang kadangkala tidak diketahui oleh pihak xxxxx masyarakat, sehingga merugikan xxxxx masyarakat itu sendiri. Dengan terjadinya perubahan-perubahan dalam pelaksanaan perjanjian tanpa diketahui oleh pihak xxxxx masyarakat adat Xxxx Xxxx, timbulah berbagai permasalahan berupa :

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