A Responsabilidade. A responsabilidade pela elaboração e implementação deste programa é única e total do empregador, devendo ainda zelar pela sua eficácia, sendo sua profundidade e abrangência dependentes das características, dos riscos e das necessidades de controle. Estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA, como atividade permanente da empresa; ⮚ Colaborar e participar na implantação e execução do PPRA; ⮚ Seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA; ⮚ Informar ao seu superior hierárquico direto ocorrências que, a seu julgamento, possam implicar riscos à saúde dos trabalhadores. O PPRA deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura: ⮚ Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; ⮚ Estratégia e metodologia de ação; ⮚ Forma de registro, manutenção e divulgação dos dados; ⮚ Periodicidade e forma de avaliação do seu desenvolvimento. Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades. O PPRA deverá estar descrito num documento-base contendo todos os aspectos estruturais. O documento-base e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 5,sendo sua cópia anexada ao livro de atas desta Comissão. O documento-base e suas alterações deverão estar disponíveis de modo a proporcionar o imediato acesso às autoridades competentes. O cronograma deverá indicar claramente os prazos para o desenvolvimento das etapas e cumprimento das metas do PPRA.
A Responsabilidade. O Xxxxxxxx só será responsável pelas próprias falhas e pelas falhas de eventuais auxiliares, por qualquer motivo jurídico, especialmente em caso de falhas de negociação contratual, violação positiva de contrato, ato ilícito, responsabilidade do produto etc., se aplicando somente em caso de má intenção ou grave negligência. Será excluída a responsabilidade, por danos patrimoniais, devido a um produto defeituoso, sofrido pelo Comprador, em posição de empresário. O pedido de reembolso pelo Comprador, contra o Vendedor, devido a condição defeituosa da mercadoria, será limitado a casos de má intenção e grave negligência. O Comprador deve vincular esta cláusula de limitação de responsabilidade a seus clientes, em nosso favor e nas mesmas palavras, caso contrário, devem ser obrigados a pagar uma indenização. A limitação de responsabilidade de produto aplica-se a mercadorias, bem como material de embalagem.