ACR de Última Instância x Mercado 100% livre Cláusulas Exemplificativas

ACR de Última Instância x Mercado 100% livre. A outra dimensão que será abordada pelo trabalho refere-se à profundidade de liberalização do mercado. A SDI se preocupa com o agravamento da situação que já se observa, hoje, no SEB, em que o mercado regulado acaba recebendo uma série de obrigações que são isentas para o consumidor livre. Em outras palavras, a responsabilidade de se financiar a expansão do sistema, a fim de assegurar o suprimento com confiabilidade, recai apenas sobre o consumidor regulado. Antes de aprofundar as opções, é importante observar que o modelo atual do SEB foi, por muitos anos, vencedor - conseguiu superar o racionamento de 2001, por meio de uma redução considerável na percepção do risco do empreendedor de geração e de transmissão de energia – basicamente, pela eliminação do risco de demanda. Este risco foi repassado aos consumidores do mercado regulado, e em última instância à distribuidora de energia (no caso de variações superiores a 5%), que deveria declarar antecipadamente sua expectativa de demanda. O problema comprovado, ao longo dos últimos quinze anos, foi que o sistema, para manter seu equilíbrio, exigia um planejamento perfeito, o que de fato não ocorreu por três motivos: variações macroeconômicas de impossível previsão com cinco/seis anos de antecedência (quando a projeção de demanda precisa ser feita pelas distribuidoras); reservas de mercado a segmentos selecionados, sem visão econômica do impacto que seria gerado por estas decisões; e efeitos diversos de atropelos regulatórios, geralmente associados à MP nº 579, de 2012 (e todas as decisões que a permearam, incluindo o cancelamento de leilões), mas que, também, incluem a demora na solução de outros problemas graves, em especial, o do risco hidrológico também conhecido como Generation Scaling Factor (GSF). É importante observar que estes problemas, em um ambiente 100% livre, ou não teriam ocorrido ou teriam sido absorvidos pelos empreendedores, que possuem incentivos econômicos para gestão eficiente dos riscos. Por outro lado, restando um “pagador de última instância”, representado pelo mercado regulado, todo o custo referente ao não equacionamento dessas questões foi alocado para este segmento, que observou elevações expressivas em suas tarifas. Na Figura 4 é possível observar como a oferta, em potência instalada, evoluiu mais rápido do que a demanda de energia nos últimos 10 anos. Mesmo assim, as Figuras 5 e 6 demonstram como os preços não responderam à sobreoferta. Em um mercado em equilíbrio, seria esperado q...