Examples of Energia Elétrica in a sentence
A exploração do serviço público de distribuição de energia elétrica objeto deste Contrato será acompanhada, fiscalizada e regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Este instrumento contém as principais condições da prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a distribuidora e o consumidor, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Os indicadores a serem acompanhados e que não estarão sujeitos a penalidades serão: Pesquisa de Opinião Pública , Segurança e Perdas de Energia Elétrica.
A Parte Vendedora deverá discriminar nas faturas e notas fiscais de Energia Elétrica os valores referentes à parcela do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quando incidente, devendo ser observadas as hipóteses em que seja aplicável a substituição tributária, na forma da Legislação Aplicável.
Caso a Energia Elétrica Mensal Contratada seja consumida em unidades/filiais não localizadas no mesmo Submercado da Parte Compradora, o ônus proveniente da diferença de preço entre os Submercados será de responsabilidade da Parte Compradora, observado o disposto na Cláusula 4.9 acima.