Advocacia de Família e Sucessões Cláusulas Exemplificativas

Advocacia de Família e Sucessões. 8. Representação de qualquer parte por todo o processo, incluindo eventuais recursos e a fase de cumprimento de sentença (família) Ações não especificadas nesta tabela Aproveitamentopretendido Até R$ 31,500.00 Entre R$ 31,500.01 Acima de R$ 450,000.00 e R$ 450,000.00 Honorários Mínimos R$ 3,150.00 10.0% do Aproveitamento pretendido R$ 31,500.00 + 3.0% do Aproveitamento pretendido Separação Judicial Consensual Valor do patrimônio Até R$ 70,000.00 Entre R$ 70,000.01 Acima de R$ 1,120,000.00 e R$ 1,120,000.00 Honorários Mínimos R$ 5,600.00 8.0% do Valor do patrimônio R$ 56,000.00 + 3.0% do Valor do patrimônio Separação Judicial Litigiosa Valor do patrimônio Até R$ 84,000.00 Entre R$ 84,000.01 Acima de R$ 1,000,000.00 e R$ 1,000,000.00 Honorários Mínimos R$ 8,400.00 10.0% do Valor do patrimônio R$ 70,000.00 + 3.0% do Valor do patrimônio Divórcio Extrajudicial Valor do patrimônio Até R$ 46,666.67 Entre R$ 46,666.68 Acima de R$ 560,000.00 e R$ 560,000.00 Honorários Mínimos R$ 2,800.00 6.0% do Valor do patrimônio R$ 28,000.00 + 1.0% do Valor do patrimônio Conversão de Separação em Divórcio Consensual Valor do patrimônio Até R$ 70,000.00 Entre R$ 70,000.01 Acima de R$ 840,000.00 e R$ 840,000.00 Honorários Mínimos R$ 4,200.00 6.0% do Valor do patrimônio R$ 42,000.00 + 1.0% do Valor do patrimônio Conversão de Separação em Divórcio Litigioso Valor do patrimônio Até R$ 70,000.00 Entre R$ 70,000.01 Acima de R$ 1,120,000.00 e R$ 1,120,000.00 Honorários Mínimos R$ 5,600.00 8.0% do Valor do patrimônio R$ 56,000.00 + 3.0% do Valor do patrimônio Divórcio Judicial Consensual Valor do patrimônio Até R$ 70,000.00 Entre R$ 70,000.01 Acima de R$ 800,000.00 e R$ 800,000.00 Honorários Mínimos R$ 5,600.00 8.0% do Valor do patrimônio R$ 56,000.00 + 1.0% do Valor do patrimônio Divórcio Judicial Litigioso Valor do patrimônio Até R$ 84,000.00 Entre R$ 84,000.01 Acima de R$ 700,000.00 e R$ 700,000.00 Ação Anulatória de Separação Judicial, Divórcio e/ou Rescisória Aproveitamentopretendido Até R$ 87,500.00 Entre R$ 87,500.01 Acima de R$ 1,166,666.67 e R$ 1,166,666.67 Honorários Mínimos R$ 7,000.00 8.0% do Aproveitamento pretendido R$ 70,000.00 + 2.0% do Aproveitamento pretendido Dissolução de união estável consensual Valor do patrimônio Até R$ 80,000.00 Entre R$ 80,000.01 Acima de R$ 1,244,444.44 e R$ 1,244,444.44 Honorários Mínimos R$ 5,600.00 7.0% do Valor do patrimônio R$ 56,000.00 + 2.5% do Valor do patrimônio Dissolução de união estável litigiosa Valor do patrimônio Até R$ 105,000.00...
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  • CONCORRÊNCIA DE APÓLICES 9.1. O segurado que, na vigência do contrato, pretender obter novo seguro sobre o mesmo bem e contra os mesmos riscos, deverá comunicar sua intenção, previamente, por escrito, a todas as sociedades Seguradoras envolvidas, sob pena de perda de direito.

  • DA GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 8.1 A garantia dos serviços será de 5 (cinco) anos, com início após o recebimento definitivo dos serviços. A garantia deverá cobrir todos os serviços que comprovarem defeitos ou problemas causados pela má execução dos mesmos.

  • DA GARANTIA DE EXECUÇÃO 14.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

  • DA GARANTIA DA EXECUÇÃO 16.1. Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

  • GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 5.1. A CONTRATADA deverá fornecer garantia para todos os EQUIPAMENTOS, cumprindo rigorosamente todas às condições e prazos de cobertura estabelecidos no Termo de Referência - Anexo I.

  • VIGÊNCIA DO SEGURO 1. O início e o término de vigência do seguro dar-se-ão às 24 (vinte e quatro) horas das respectivas datas indicadas na Apólice/Certificado de Seguro.

  • DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL A garantia de execução contratual, quando exigida pelo CONTRATANTE em decorrência da celebração do contrato, deverá obedecer às normas previstas no Edital indicado no preâmbulo deste instrumento.

  • DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 6.2.1 - Os documentos poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia, autenticada por cartório competente, autenticada por servidor da administração, ou mesmo cópia simples, desde que acompanhada do original para que seja autenticada pelo Pregoeiro ou por um dos membros da Equipe de Apoio no ato de sua apresentação;

  • Metodologia de Trabalho O trabalho deverá ser realizado visando suprir as necessidades Administração constantes neste Termo de Referência e a modernização dos processos de gestão pública de forma integrada. Os SISTEMAS INFORMATIZADOS deverão se aderir às rotinas atuais, otimizando a execução das tarefas, entretanto, devendo seus parâmetros se adequar às mudanças impostas pelas normas que vierem a surgir. Para alcance dos objetivos propostos, a CONTRATADA poderá se valer dos métodos e ferramentas que melhor se adéquem a esse fim.

  • PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO 5.1 O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances;