APROVAÇÕES SOCIETÁRIAS E OUTRAS Cláusulas Exemplificativas

APROVAÇÕES SOCIETÁRIAS E OUTRAS. 4.1. Aprovações Societárias. A efetivação da Cisão Parcial dependerá da realização dos seguintes atos, todos interdependentes, observados os respectivos prazos legais aplicáveis: (i) Assembleia Geral Extraordinária da CPFL Energia para deliberar sobre (i) a aprovação do Protocolo e Justificação; (ii) a ratificação da nomeação da Empresa Especializada, como responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação; (iii) a aprovação do Laudo de Avaliação; (iv) a aprovação da Due to the capital reduction, the caput of the article 5th of CPFL Geração’s Bylaws will come into force with the following wording: “Article 5th - The subscribed and paid-in capital stock is R$ 972.728.561,40 divided into 225,137,769,366 common, book-entry shares with no par value.” 3.4 Right to Withdraw. Considering that CPFL Geração has CPFL Energia as its sole shareholder, there is no dissent right for the purposes of the Brazilian Corporate Law. 3.5 Spin-Off without Solidarity. In accordance with the provisions of article 233, sole paragraph of the Brazilian Corporate Law, the Partial Spin-off will be carried out without joint liability between the Spun-off Company and the Merging Company, so that CPFL Energia will be responsible only for the obligations transferred to it in relation to the Demerged Assets. Thus, CPFL Geração will not be liable, individually or jointly, for any debts, obligations or liabilities related to the Demerged Assets, regardless of the nature, remaining responsible for any debts, obligations, or liabilities related to the part of the equity that will remain with CPFL Geração. 4. CORPORATE AND OTHER APPROVALS 4.1.