Common use of ARRECADAÇÃO Clause in Contracts

ARRECADAÇÃO. Permitir emissão de relatório de Arrecadação Prevista X Realizada para créditos tributários e/ou Não tributário; Obrigatório RF16251 Arrecadação Permitir emissão de relatório para quaisquer créditos tributários e/ou não tributários, com valores atualizados, contendo a demonstração dos valores cobrados, inclusive juros, multa e atualização monetária, com a opção de filtros configuráveis de acordo com a necessidade do município (pagos, cancelados, em aberto, inscritos, etc.); Obrigatório RF16252 Arrecadação Permitir que os relatórios destinados a controle e gerenciamento dos créditos tributários e não tributários separem os valores por subitem, quando da existência destes no cadastro do crédito; Obrigatório RF16253 Arrecadação Permitir a emissão de relatório do IPTU e taxas/contribuições junto a ele cobradas que pemita saber a situação dos créditos para um ou vários imóveis (valores pagos, cancelados, isentos, imunes, inscritos em dívida, em aberto e não inscritos, etc.), com filtros parametrízáveis conforme necessidade do Município e que permitam o gerenciamento da inscrição em dívida ativa para o tributo; Obrigatório RF16254 Arrecadação Permitir a emissão de um mínimo de 5 (cinco) gráficos do Sistema de Arrecadação que permitam uma visão gerencial do mesmo; Obrigatório RF16255 Arrecadação Emitir relatórios de análise para lançamentos e arrecadação das receitas tributárias: 1.Para o ISS variável: por contribuinte e informando os valores lançados e no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior) indicando também o valor declarado pelo contribuinte; 2.Para o IPTU e Taxas de Serviços Urbanos por bairro e informando os valores lançados e arrecadados no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior); 3.Para taxas (poder de polícia, taxa sanitária, taxa de uso e ocupação de solo, etc.) informando os valores lançados e arrecadados no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior); Obrigatório RF16256 Arrecadação Possuir interface de consulta sobre contribuintes e relativas a todos os créditos tributários e/ou não tributários cadastrados no sistema, que seja um extrato financeiro do contribuinte contendo: situação de guias emitidas para contribuintes, no exercício corrente e anteriores, de quaisquer créditos tributários e/ou não tributário com: descrição do lançamento, valor, data de vencimento e data de pagamento situação de dívida ativa do contribuinte, decorrente de quaisquer créditos tributários e/ou não tributários com: valor atualizado, valor inscrito, data de vencimento, ano e crédito tributário e/ou não tributário de origem, situação de dívida ativa do contribuinte de todos os anos anteriores que estejam registrados na base de dados da Prefeitura; Obrigatório RF16257 Arrecadação Permitir a impressão dos dados relativos à interface de consulta sobre contribuintes; (extrato) Obrigatório RF16258 Arrecadação Permitir o registro e controle de parcelamentos, do número de parcelas e dos pagamentos referentes às mesmas; Obrigatório RF16259 Arrecadação Permitir a cobrança a partir das informações recebidas da conta corrente fiscal, possibilitando programar a emissão das notificações e guias de recolhimento, considerando o montante dos débitos; Obrigatório RF16260 Arrecadação Permitir a emissão de etiquetas para mala direta com o número de documentos diversos observando o endereço de correspondência apontado no cadastro Mobiliário e/ou Imobiliário; Obrigatório RF16261 Arrecadação Possuir rotina para emissão de etiquetas das notificações e cartas de cobrança; Obrigatório RF16262 Arrecadação Permitir o recebimento, em lote ou individualmente, das notificações de dívida ativa; Obrigatório RF16263 Arrecadação Permitir o registro de devoluções de Cartas de Notificações de Dívida Ativa, Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) e cartas de cobrança amigável; Obrigatório RF16264 Arrecadação Possuir rotina para emissão das notificações de lançamentos em atraso, englobando em uma mesma notificação vários lançamentos do mesmo contribuinte; Obrigatório RF16265 Arrecadação Permitir o controle e armazenamento dos arquivos textos gerados das notificações para reemissão, caso necessária; Obrigatório

ARRECADAÇÃO. Permitir emissão de relatório de contribuintes com mais de um imóvel; Obrigatório RF16059 Arrecadação Prevista X Realizada Permitir emissão de relatório dos imóveis baixados; Obrigatório RF16060 Arrecadação Permitir emissão de relatório de imóveis por faixa de medidas; Obrigatório RF16061 Arrecadação Disponibilizar cadastros e tabelas necessários à avaliação dos imóveis e lançamento do IPTU, em conformidade com a Planta Genérica de Valores para cada exercício fiscal; Entre estas tabelas, destaca-se : tipo e especificações de construções; infraestrutura viária (logradouros, trechos, faces de quadra e segmentos, com respectivos valores de m², estrutura de equipamentos urbanos e serviços públicos); Obrigatório RF16062 Arrecadação Permitir a configuração do sistema de acordo com a legislação específica relativa ao lançamento do IPTU de modo que fatores corretivos de cálculo, definidos através de fórmulas previstas na legislação, sejam automaticamente atribuídos ao cadastro do imóvel; Por exemplo: Fator corretivo de formato (REGULAR OU IRREGULAR) que é definido pela Relação área/testada - RAT; Obrigatório RF16063 Arrecadação Permitir a emissão de relatório, bem como a exportação em formato CVS, de todos os dados necessários à confecção da Planta Genérica de Valores do Município; Obrigatório RF16064 Arrecadação Permitir a emissão de relatório das transferências de proprietário efetuadas nos imóveis, com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16065 Arrecadação Permitir, em tela específica, a alteração de dados em lote para imóveis, sendo estes dados parametrizáveis de acordo com a necessidade do Município; Obrigatório RF16066 Arrecadação Possuir informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, contribuintes de ISSQN e Taxas de Poder de Polícia, e sócios de empresa; Obrigatório RF16067 Arrecadação Permitir o registro de diferentes códigos de atividades desempenhadas pelo contribuinte indicando a principal e as secundárias, de acordo com o CNAE, CBO ou Atividade Municipal; Obrigatório RF16068 Arrecadação Possuir tabelas parametrizáveis com as atividades econômicas, estruturadas por código, grupos, parâmetros para cálculo e lançamento dos créditos tributários e/ou Não tributárionão tributários em cada atividade e por período; Obrigatório RF16251 RF16069 Arrecadação Permitir o registro do contador responsável pela empresa; Obrigatório RF16070 Arrecadação Emitir relatório por contador com as empresas prestadoras de serviço, Obrigatório comerciais e industriais vinculadas a cada contador; RF16071 Arrecadação Emitir relatórios e permitir consultas por contador que detalhe as empresas vinculadas a cada contador e valor da arrecadação no período; Possível RF16072 Arrecadação Permitir o controle de enquadramentos e desenquadramentos de todos os tipos de empresas, de acordo com a legislação vigente; Obrigatório RF16073 Arrecadação Permitir que as operações de inclusão e ou alteração do cadastro econômico sejam vinculadas a indicação do número do Processo Administrativo que orienta a intervenção; Obrigatório RF16074 Arrecadação Possuir tabela parametrizável com os serviços sujeitos ao ISSQN, estruturadas por códigos, código do CNAE, grupos e parâmetros para cálculo e lançamento dos créditos tributários e/ou não tributários em cada atividade e por período; Obrigatório RF16075 Arrecadação Possuir tabelas parametrizáveis com as atividades econômicas conforme padrão nacional do CNAE e CBO; Obrigatório RF16076 Arrecadação Permitir o registro para as empresas sujeitas ao ISSQN Variável; Obrigatório RF16077 Arrecadação Permitir o controle para MEI, ME e EPP’s optantes pelo Simples Nacional, conforme Lei Complementar 123/2006 e alterações posteriores; Obrigatório RF16078 Arrecadação É necessário que o sistema permita a integração do cadastro econômico existente no software de tributos do Município e o sistema de Fiscalização a ser implantado de forma a agilizar o processo de preenchimento, manutenção e atualização dos dados cadastrais dos contribuintes, atendendo aos seguintes requisitos básicos: O cadastro econômico deverá conter os seguintes dados mínimos: a. CNPJ b. Razão social c. Inscrição municipal d. Inscrição Estadual e. Situação da Empresa (Ativa, Baixada, Suspensa, Paralisada) f. Natureza Jurídica g. Identificação se a empresa é optante pelo Simples Nacional h. Marcação se empresa é substituta tributária i. Regime de Recolhimento (Variável, estimativa, fixo) j. Nome fantasia l. Endereço de localização da empresa m. Telefone n. e-mail o. identificação do contador p. Dados dos sócios (CPF/CNPJ e Nome/Razão social, participação no capital social). q. Atividade da empresa conforme CNAE, identificando a atividade principal e/ou secundárias. q1. Atividade da empresa conforme Código de Atividade Municipal, identificando a atividade principal e/ou secundárias r. Responsável pela informação (nome e CPF). s. Capital social; Possível RF16079 Arrecadação Possuir rotina de integração com o sistema informatizado da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais que permita, a partir das inscrições realizadas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, gerar automaticamente o cadastro de contribuinte junto ao Município, viabilizando a inscrição do mesmo no cadastro econômico; Possível RF16080 Arrecadação Permitir a emissão de relatório que identifique os cadastros de contribuintes gerados automaticamente por integração com outros órgãos/sistemas, com filtros parametrizáveis conforme necessidade do município; Possível RF16081 Arrecadação Permitir separar cadastro de contribuintes estabelecidos e não estabelecidos no município, possibilitando parametrizar inscrição municipal apenas para quaisquer os cadastros estabelecidos no município. Para os não estabelecidos, permanecer somente com o codigo mobiliario, inabilitando automaticamente o campo para informar a inscrição municipal; Obrigatório RF16082 Arrecadação Permitir, a qualquer momento, o cadastro de créditos tributários e não tributários, bem como sua personalização e forma de cálculo, de modo que os valores sejam calculados de forma automática em conformidade com as definições do CTM e demais legislações pertinentes; Obrigatório RF16083 Arrecadação Permitir cadastrar os créditos tributários e não tributários com a possibilidade de vinculá-los a um ou, simultaneamente, a mais de um cadastro: por contribuinte, por mobiliário, por imobiliário, por contribuinte e Obrigatório imobiliário, por contribuinte e mobiliário; RF16084 Arrecadação Ter rotina que possibilite cadastrar as informações das leis que instituíram os créditos tributários e/ou não tributários; Obrigatório RF16085 Arrecadação Permitir a configuração dos lançamentos por exercício; Obrigatório RF16086 Arrecadação Possuir rotinas parametrizáveis de cálculo da obrigação principal e acréscimos legais; Obrigatório RF16087 Arrecadação Possuir tabela parametrizável de vencimento dos créditos tributários e/ou não tributários, com valores atualizados, contendo a demonstração dos valores cobrados, inclusive juros, multa e atualização monetária, com a opção de filtros configuráveis de acordo com a necessidade do município (pagos, cancelados, em aberto, inscritos, etc.); Obrigatório RF16252 Arrecadação Permitir que os relatórios destinados a controle e gerenciamento dos créditos tributários e não tributários separem os valores por subitem, quando da existência destes no cadastro do crédito; Obrigatório RF16253 Arrecadação Permitir a emissão de relatório do IPTU e taxas/contribuições junto a ele cobradas que pemita saber a situação dos créditos para um ou vários imóveis (valores pagos, cancelados, isentos, imunes, inscritos em dívida, em aberto e não inscritos, etc.), com filtros parametrízáveis conforme necessidade do Município e que permitam o gerenciamento da inscrição em dívida ativa para o tributo; Obrigatório RF16254 Arrecadação Permitir a emissão de um valor mínimo de 5 (cinco) gráficos do Sistema parcela e número máximo de Arrecadação que permitam uma visão gerencial do mesmo; Obrigatório RF16255 Arrecadação Emitir relatórios de análise para lançamentos e arrecadação das receitas tributárias: 1.Para o ISS variável: parcelas por contribuinte e informando os valores lançados e no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior) indicando também o valor declarado pelo contribuinte; 2.Para o IPTU e Taxas de Serviços Urbanos por bairro e informando os valores lançados e arrecadados no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior); 3.Para taxas (poder de polícia, taxa sanitária, taxa de uso e ocupação de solo, etc.) informando os valores lançados e arrecadados no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior); Obrigatório RF16256 Arrecadação Possuir interface de consulta sobre contribuintes e relativas a todos os créditos tributários e/ou não tributários cadastrados no sistema, que seja um extrato financeiro do contribuinte contendo: situação de guias emitidas para contribuintes, no exercício corrente e anteriores, de quaisquer créditos tributários e/ou não tributário com: descrição do lançamento, valor, data de vencimento e data de pagamento situação de dívida ativa do contribuinte, decorrente de quaisquer créditos tributários e/ou não tributários com: valor atualizado, valor inscrito, data de vencimento, ano e crédito tributário e/ou não tributário de origemtributário, situação de dívida ativa do contribuinte de todos os anos anteriores que estejam registrados na base de dados da Prefeiturapor exercício; Obrigatório RF16257 RF16088 Arrecadação Permitir o cadastro de alíquotas diferenciadas, de acordo com a legislação municipal; Obrigatório RF16089 Arrecadação Permitir descontos parametrizáveis; Obrigatório RF16090 Arrecadação Permitir a impressão definição dos dados relativos à interface critérios para anistia de consulta sobre contribuintes; (extrato) Obrigatório RF16258 Arrecadação Permitir o registro multa e controle juros de parcelamentos, mora em função do número de parcelas e dos pagamentos referentes às mesmas; Obrigatório RF16259 Arrecadação Permitir a cobrança a partir das informações recebidas da conta corrente fiscal, possibilitando programar a emissão das notificações e guias de recolhimento, considerando o montante dos débitos; Obrigatório RF16260 Arrecadação Permitir a emissão de etiquetas para mala direta com o número de documentos diversos observando o endereço de correspondência apontado no cadastro Mobiliário e/ou Imobiliário; Obrigatório RF16261 Arrecadação Possuir rotina para emissão de etiquetas das notificações e cartas de cobrança; Obrigatório RF16262 Arrecadação Permitir o recebimento, em lote ou individualmente, das notificações de dívida ativa; Obrigatório RF16263 Arrecadação Permitir o registro de devoluções de Cartas de Notificações de Dívida Ativa, Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) e cartas de cobrança amigável; Obrigatório RF16264 Arrecadação Possuir rotina para emissão das notificações de lançamentos em atraso, englobando em uma mesma notificação vários lançamentos natureza do mesmo contribuinte; Obrigatório RF16265 Arrecadação Permitir o controle e armazenamento dos arquivos textos gerados das notificações para reemissão, caso necessária; Obrigatório

ARRECADAÇÃO. Permitir o acompanhamento da cobrança por tipo de débito, o valor total emitido e recebido. Obrigatório RF16267 Arrecadação Permitir a emissão de relatório das cartas de Arrecadação Prevista X Realizada para créditos tributários e/ou Não tributáriocobrança com opção de seleção do exercício em que foi emitido a carta; Obrigatório RF16251 RF16268 Arrecadação Permitir a emissão de relatório relatórios de títulos de dívida ativa não notificados , parametrizáveis conforme necessidade do usuário e legislação; Obrigatório RF16269 Arrecadação Permitir cadastrar, alterar, e excluir cartas de cobrança/notificações, para quaisquer créditos tributários e/ou não tributários, com valores atualizados, contendo a demonstração dos valores cobradostributários cadastrados, inclusive jurosda dívida ativa decorrente dos mesmos; Obrigatório RF16270 Arrecadação Emitir relatório de Notificações ou Avisos de Cobranças devolvidos Obrigatório RF16271 Arrecadação Permitir o registro da suspensão de exigências do crédito tributário e não tributário previstos na legislação, multa pelo prazo devido; Obrigatório RF16272 Arrecadação Permitir integração com o modulo de controle de processos (sistema de protocolo) para controlar as alterações realizadas e atualização monetáriaimpedir o prosseguimento de cobranças quando houver recursos administrativos referentes ao credito a ser cobrado; Obrigatório RF16273 Arrecadação Possuir rotina para emissão de cartas de cobrança de inscrições em dívida ativa englobando mais de um crédito do mesmo contribuinte, e/ou agrupados por inscrição imobiliária, ou mobiliária; Obrigatório RF16274 Arrecadação Possuir rotina para emissão de cartas de cobrança demostrando todas as parcelas em aberto, e englobando os valores das parcelas em uma única carta de cobrança; Obrigatório RF16275 Arrecadação Emitir edital de notificação onde constem as fundamentações legais de acordo com a opção legislação pertinente; Obrigatório RF16276 Arrecadação Permitir a emissão de relatório das notificações emitidas com filtros configuráveis parametrizáveis de acordo com a necessidade do município (pagos, cancelados, em aberto, inscritos, etc.)funcionário; Obrigatório RF16252 Arrecadação Permitir que os relatórios destinados a controle e gerenciamento dos créditos tributários e não tributários separem os valores por subitem, quando da existência destes no cadastro do crédito; Obrigatório RF16253 RF16277 Arrecadação Permitir a emissão de relatório de prazo prescricional por contribuinte, imobiliário e/ou mobiliário, com filtros parametrizáveis conforme necessidade do IPTU Município. Obrigatório RF16278 Arrecadação Permitir protesto de títulos da dívida ativa inscritos, notificados e/ou executados; Obrigatório RF16279 Arrecadação Permitir a geração de CDA'S diversas para protesto respeitando as especificidades de cobrança permitidas por lei; Obrigatório RF16280 Arrecadação Permitir o cadastramento de cartórios; Obrigatório RF16281 Arrecadação Permitir o cadastramento de convenios firmados entre o Município e taxasoutros órgaos/contribuições junto institutos para a ele cobradas que pemita saber realização de cobranças; Obrigatório RF16282 Arrecadação Pemitir o envio de remessas de CDA's para protesto ao orgão/instituto com o qual o Município mantenha convenio, com guias para recolhimento inclusas, através de arquivos nas extensões definidas pelo órgao/instituto; Obrigatório RF16283 Arrecadação Permitir o recebimento da confirmação do envio de CDA's e outros documentos aos órgãos/ institutos com os quais o Município mantenha convenio; Obrigatório RF16284 Arrecadação Permitir o envio de autorização para cancelamentos de protestos de títulos aos órgãos/institutos com os quais o Município possua convenio; Obrigatório RF16285 Arrecadação Permitir o envio de cancelamento e/ou desistência de protestos de títulos; Obrigatório RF16286 Arrecadação Permitir todo o controle e monitoramento da situação das remessas de títulos enviados ao(s) órgão(s)/instituto(s) com o qual(is) o Município possua convênio, atualizando a situação dos créditos para um ou vários imóveis (valores pagostítulos na Conta Corrente fiscal do imóvel, cancelados, isentos, imunes, inscritos em dívida, em aberto mobiliário e não inscritos, etc.), com filtros parametrízáveis conforme necessidade do Município e que permitam o gerenciamento da inscrição em dívida ativa para o tributo; Obrigatório RF16254 Arrecadação Permitir a emissão de um mínimo de 5 (cinco) gráficos do Sistema de Arrecadação que permitam uma visão gerencial do mesmo; Obrigatório RF16255 Arrecadação Emitir relatórios de análise para lançamentos e arrecadação das receitas tributárias: 1.Para o ISS variável: por contribuinte e informando os valores lançados e no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior) indicando também o valor declarado pelo contribuinte; 2.Para o IPTU e Taxas de Serviços Urbanos por bairro e informando os valores lançados e arrecadados no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior); 3.Para taxas (poder de polícia, taxa sanitária, taxa de uso e ocupação de solo, etc.) informando os valores lançados e arrecadados no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior); Obrigatório RF16256 Arrecadação Possuir interface de consulta sobre contribuintes e relativas a todos os créditos tributários e/ou não tributários cadastrados no sistema, que seja um extrato financeiro do contribuinte contendo: situação de guias emitidas para contribuintes, no exercício corrente e anteriores, de quaisquer créditos tributários e/ou não tributário com: descrição do lançamento, valor, data de vencimento e data de pagamento situação de dívida ativa do contribuinte, decorrente de quaisquer créditos tributários e/ou não tributários com: valor atualizado, valor inscrito, data de vencimento, ano e crédito tributário e/ou não tributário de origem, situação de dívida ativa do contribuinte de todos os anos anteriores que estejam registrados na base de dados da Prefeitura; Obrigatório RF16257 Arrecadação Permitir a impressão dos dados relativos à interface de consulta sobre contribuintes; (extrato) Obrigatório RF16258 Arrecadação Permitir o registro e controle de parcelamentos, do número de parcelas e dos pagamentos referentes às mesmas; Obrigatório RF16259 Arrecadação Permitir a cobrança a partir das informações recebidas da conta corrente fiscal, possibilitando programar a emissão das notificações e guias de recolhimento, considerando o montante dos débitos; Obrigatório RF16260 Arrecadação Permitir a emissão de etiquetas para mala direta com o número de documentos diversos observando o endereço de correspondência apontado no cadastro Mobiliário e/ou Imobiliário; Obrigatório RF16261 Arrecadação Possuir rotina para emissão de etiquetas das notificações e cartas de cobrança; Obrigatório RF16262 Arrecadação Permitir o recebimento, em lote ou individualmente, das notificações de dívida ativa; Obrigatório RF16263 Arrecadação Permitir o registro de devoluções de Cartas de Notificações de Dívida Ativa, Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) e cartas de cobrança amigável; Obrigatório RF16264 Arrecadação Possuir rotina para emissão das notificações de lançamentos em atraso, englobando em uma mesma notificação vários lançamentos do mesmo contribuinte; Obrigatório RF16265 Arrecadação Permitir o controle e armazenamento dos arquivos textos gerados das notificações para reemissão, caso necessária; Obrigatório

ARRECADAÇÃO. Permitir visualizar o histórico de arquivos enviados a outros órgãos/institutos com os quais o Município mantenha convênio; Obrigatório RF16288 Arrecadação Bloquear, enquanto não efetivado o protesto extrajudicial, a emissão de guia e o parcelamento de títulos enviados ao protesto; Obrigatório RF16289 Arrecadação Emitir relatório do desempenho da arrecadação por atividade e período indicando os contribuintes enquadrados em cada atividade; Obrigatório RF16290 Arrecadação Permitir listar os maiores contribuintes por arrecadação do ISS, inclusive no Simples Nacional; Obrigatório RF16291 Arrecadação Permitir o controle e emitir listagem dos contribuintes enquadrados no regime de estimativa do ISS; Obrigatório RF16292 Arrecadação Prevista X Realizada Registrar e Controlar a autorização para utilização de documentos fiscais (talões de notas fiscais de serviço); Obrigatório RF16293 Arrecadação Fornecer arquivo em leiaute próprio com os dados das empresas cadastradas no sistema de Administração Tributária – arrecadação - para que possam ser cadastradas/importadas no sistema de NFSE-e; Obrigatório RF16294 Arrecadação Permitir a importação de arquivos em leiaute especifico do sistema de Administração Tributária com os dados das guias emitidas no sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica diariamente e esses lançamentos sejam efetuados no sistema de administração tributaria; Obrigatório RF16295 Arrecadação Fornecer arquivo em leiaute próprio com os dados dos pagamentos quando ocorrer das guias do item anterior processados no sistema de Administração Tributária e baixa das mesmas no sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica; Obrigatório RF16296 Arrecadação Fornecer arquivo em leiaute próprio dos lançamentos inscritos em dívida ativa para o sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de forma a não permitir que estas guias sejam atualizadas no sistema de NFS-e, sendo necessário o comparecimento do contribuinte a prefeitura para negociação dos seus débitos; Obrigatório RF16297 Arrecadação Permitir a integração com a contabilidade para fins de contabilização das receitas, as quais são informadas conforme consta no orçamento público; Obrigatório RF16298 Arrecadação Permitir o cadastro de convênios com instituições bancárias com a finalidade de possibilitar a troca de arquivos entre estas instituições e a PREFEITURA; Obrigatório RF16299 Arrecadação Permitir o cadastramento de unidades de recebimento de guias de créditos tributários e/ou Não tributárionão tributários, com as quais a PREFEITURA mantenha convênios (agências bancárias, agências de correios, agências lotéricas, estabelecimentos autorizados); Obrigatório RF16251 RF16300 Arrecadação Permitir emissão recebimento manual de relatório para quaisquer guias geradas, relativas a quaisquer créditos tributários e/ou não tributários, com valores atualizados, contendo a demonstração inclusive da dívida ativa decorrente dos valores cobrados, inclusive juros, multa e atualização monetária, com a opção de filtros configuráveis de acordo com a necessidade do município (pagos, cancelados, em aberto, inscritos, etc.)mesmos; Obrigatório RF16252 RF16301 Arrecadação Permitir que os relatórios destinados a controle e gerenciamento dos créditos tributários e não tributários separem os valores por subitem, quando da existência destes no cadastro do crédito; Obrigatório RF16253 Arrecadação Permitir a emissão processamento automático de relatório do IPTU e taxas/contribuições junto a ele cobradas que pemita saber a situação dos créditos para um ou vários imóveis arquivos recebidos (valores pagos, cancelados, isentos, imunes, inscritos em dívida, em aberto e não inscritos, etc.), com filtros parametrízáveis conforme necessidade do Município e que permitam o gerenciamento da inscrição em dívida ativa para o tributo; Obrigatório RF16254 Arrecadação Permitir a emissão relativos ao pagamento de um mínimo de 5 (cinco) gráficos do Sistema de Arrecadação que permitam uma visão gerencial do mesmo; Obrigatório RF16255 Arrecadação Emitir relatórios de análise para lançamentos e arrecadação das receitas tributárias: 1.Para o ISS variável: por contribuinte e informando os valores lançados e no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior) indicando também o valor declarado pelo contribuinte; 2.Para o IPTU e Taxas de Serviços Urbanos por bairro e informando os valores lançados e arrecadados no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior); 3.Para taxas (poder de polícia, taxa sanitária, taxa de uso e ocupação de solo, etc.) informando os valores lançados e arrecadados no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior); Obrigatório RF16256 Arrecadação Possuir interface de consulta sobre contribuintes e relativas a todos os créditos tributários e/ou não tributários cadastrados no sistema, que seja um extrato financeiro do contribuinte contendo: situação de guias emitidas para contribuintese dívida ativa na rede credenciada), no exercício corrente e anteriorespadrão FEBRABAN, através de quaisquer créditos tributários e/ou não tributário com: descrição do lançamentoconvênios celebrados pela PREFEITURA, valor, data inclusive de vencimento e data de pagamento situação de dívida ativa do contribuinte, decorrente de quaisquer créditos tributários e/ou não tributários com: valor atualizado, valor inscrito, data de vencimento, ano e crédito tributário e/ou não tributário de origem, situação de dívida ativa do contribuinte de todos os anos anteriores que estejam registrados na base de dados da Prefeitura; Obrigatório RF16257 Arrecadação Permitir a impressão dos dados relativos à interface de consulta sobre contribuintes; (extrato) Obrigatório RF16258 Arrecadação Permitir o registro e controle de parcelamentos, do número de parcelas e dos pagamentos referentes às mesmas; Obrigatório RF16259 Arrecadação Permitir a cobrança a partir das informações recebidas da conta corrente fiscal, possibilitando programar a emissão das notificações e guias de recolhimento, considerando o montante dos débitos; Obrigatório RF16260 Arrecadação Permitir a emissão de etiquetas para mala direta com o número de documentos diversos observando o endereço de correspondência apontado no cadastro Mobiliário e/ou Imobiliário; Obrigatório RF16261 Arrecadação Possuir rotina para emissão de etiquetas das notificações e cartas de cobrança; Obrigatório RF16262 Arrecadação Permitir o recebimento, em lote ou individualmente, das notificações de dívida ativa; Obrigatório RF16263 Arrecadação Permitir o registro de devoluções de Cartas de Notificações de Dívida Ativa, Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) e cartas de cobrança amigável; Obrigatório RF16264 Arrecadação Possuir rotina para emissão das notificações de lançamentos em atraso, englobando em uma mesma notificação vários lançamentos do mesmo contribuinte; Obrigatório RF16265 Arrecadação Permitir o controle e armazenamento dos arquivos textos gerados das notificações para reemissão, caso necessáriacadastros baixados conforme LC 123/2006; Obrigatório

ARRECADAÇÃO. Permitir emissão consulta ao cadastro de relatório contribuintes com diversas opções de Arrecadação Prevista X Realizada para créditos tributários e/ou Não tributáriofiltragem: nome, CPF, CNPJ, inscrição cadastral (código reduzido), nome de logradouro, atividades às quais esteja associado, situação (ativo, baixado, paralisado e suspenso), etc; Obrigatório RF16251 RF16014 Arrecadação Garantir sigilo absoluto quanto às informações pessoais de cada cidadão/contribuinte cadastrado no sistema; Obrigatório RF16015 Arrecadação Possuir rotina para a unificação de contribuintes duplicados; Obrigatório RF16016 Arrecadação Permitir emissão de relatório para quaisquer créditos tributários e/ou não tributáriosdos contribuintes cadastrados, com valores atualizadosopções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16017 Arrecadação Pemitir a emissão de relatório de contribuintes unificados, contendo com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16018 Arrecadação O Sistema deverá dispor de ferramenta de pesquisa fonética como recurso de busca de contribuintes e outros dados do Sistema; Possível RF16019 Arrecadação Permitir o cadastro de unidades fiscais e suas cotações diárias, mensais ou anuais, conforme as definições das mesmas, mesmo que estas não sejam a demonstração dos valores cobrados, inclusive juros, multa e unidade padrão do Município; Obrigatório RF16020 Arrecadação Permitir o cadastro de índices de atualização monetária, com a opção de filtros configuráveis de acordo com a necessidade do município (pagossuas respectivas cotações diárias, cancelados, em aberto, inscritos, etc.)mensais ou anuais; Obrigatório RF16252 RF16021 Arrecadação Possuir rotina de cadastro dos dados dos imóveis, contribuintes e mobiliários que serão utilizados pelo sistema de arrecadação; Obrigatório RF16022 Arrecadação Permitir que os relatórios destinados a controle se cadastre contribuintes, imóveis e gerenciamento dos créditos tributários e não tributários separem os valores por subitemmobiliários especificando- se o tipo de endereço, quando da existência destes no devidamente relacionado com o cadastro de logradouros do créditoMunicípio, caso o endereço seja dentro do Município; Como tipos de endereço, exige-se que conste, pelo menos, o de correspondência; Obrigatório RF16253 RF16023 Arrecadação Conter rotinas de crítica de informações cadastrais necessárias à identificação de erros de cadastramento no momento da inclusão e/ou alteração, observando, inclusive, a vinculação entre as diversas informações cadastrais; Obrigatório RF16024 Arrecadação Permitir definição parametrizada do conteúdo/campos que compõem o Cadastro (Técnico Municipal) Econômico e de Imóveis, inclusive pelo próprio Município; Obrigatório RF16025 Arrecadação Permitir a alteração da situação cadastral (ativo, inativo, baixado, suspenso, paralisado) de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas), imóveis e mobiliários; Obrigatório RF16026 Arrecadação Permitir a visualização, bem como emissão de relatório com as inclusões, baixas e alterações de situação cadastral efetuadas, em um período determinado pelo usuário e com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16027 Arrecadação Permitir a emissão de relatório do IPTU (contribuinte/Boletim de Cadastro Imobiliário/Mobiliário) que contenha os dados cadastrais anteriores, no perído/data selecionada pelo usuário e taxas/contribuições junto a ele cobradas que pemita saber a situação dos créditos para um ou vários imóveis (valores pagos, cancelados, isentos, imunes, inscritos em dívida, em aberto e não inscritos, etc.), com filtros parametrízáveis opções de filtragens parametrizáveis conforme necessidade do Município e que permitam o gerenciamento da inscrição em dívida ativa para o tributoMunicípio; Obrigatório RF16254 RF16028 Arrecadação Permitir a emissão alteração no Boletim de um mínimo Cadastro Imobiliário/Mobiliário para inclusão de 5 (cinco) gráficos do Sistema de Arrecadação que permitam uma visão gerencial do mesmonovos campos e registros das informações cadastrais inclusive dos imóveis rurais; Obrigatório RF16255 RF16029 Arrecadação Permitir consulta por, no mínimo: número de inscrição, endereço imobiliário/mobiliário, CPF, CNPJ, nome, parte do nome, atividade econômica, situação cadastral, sócios, coobrigados, CPF/CNPJ dos coobrigados; Obrigatório RF16030 Arrecadação Permitir alterar os números das inscrições municipais Obrigatório RF16031 Arrecadação Emitir relatórios de análise para lançamentos e arrecadação gráficos das receitas tributárias: 1.Para o ISS variável: por contribuinte características do mobiliário e informando os valores lançados e no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior) indicando também o valor declarado pelo contribuinteimobiliário, Obrigatório com filtros parametrizáveis conforme necessidade do Município; 2.Para o IPTU e Taxas de Serviços Urbanos por bairro e informando os valores lançados e arrecadados no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior); 3.Para taxas (poder de polícia, taxa sanitária, taxa de uso e ocupação de solo, etc.) informando os valores lançados e arrecadados no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior); Obrigatório RF16256 Arrecadação Possuir interface de consulta sobre contribuintes e relativas a todos os créditos tributários e/ou não tributários cadastrados no sistema, que seja um extrato financeiro do contribuinte contendo: situação de guias emitidas para contribuintes, no exercício corrente e anteriores, de quaisquer créditos tributários e/ou não tributário com: descrição do lançamento, valor, data de vencimento e data de pagamento situação de dívida ativa do contribuinte, decorrente de quaisquer créditos tributários e/ou não tributários com: valor atualizado, valor inscrito, data de vencimento, ano e crédito tributário e/ou não tributário de origem, situação de dívida ativa do contribuinte de todos os anos anteriores que estejam registrados na base de dados da Prefeitura; Obrigatório RF16257 Arrecadação Permitir a impressão dos dados relativos à interface de consulta sobre contribuintes; (extrato) Obrigatório RF16258 Arrecadação Permitir o registro e controle de parcelamentos, do número de parcelas e dos pagamentos referentes às mesmas; Obrigatório RF16259 Arrecadação Permitir a cobrança a partir das informações recebidas da conta corrente fiscal, possibilitando programar a emissão das notificações e guias de recolhimento, considerando o montante dos débitos; Obrigatório RF16260 Arrecadação Permitir a emissão de etiquetas para mala direta com o número de documentos diversos observando o endereço de correspondência apontado no cadastro Mobiliário e/ou Imobiliário; Obrigatório RF16261 RF16032 Arrecadação Possuir rotina para importar imagem da planta cartográfica do imóvel, individual ou geral, e cópia de documentos constitutivos do mobiliário; Obrigatório RF16033 Arrecadação Permitir emissão de etiquetas relatório das notificações unidades fiscais e cartas índices de cobrançaatualização monetária cadastrados, bem como de suas respectivas cotações; Obrigatório RF16262 RF16034 Arrecadação Emitir os relatórios abaixo, para contribuintes, imóvel e mobiliário, por período: 1. Cadastros com beneficio de isenção e não incidência; 2. Cadastros e inscrições econômicas inscritas, ativas, paralisadas, suspensas e baixadas; 3.Contribuintes em contencioso administrativo; Obrigatório RF16035 Arrecadação Possuir rotina que permita o bloqueio de informações e dados pré-definidos pelo Município com letras minúsculas; Obrigatório RF16036 Arrecadação Permitir o recebimento, em lote ou individualmente, das notificações cadastro de dívida ativabairros; Obrigatório RF16263 RF16037 Arrecadação Permitir o registro cadastro de devoluções de Cartas de Notificações de Dívida Ativa, Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) e cartas de cobrança amigávelloteamentos; Obrigatório RF16264 RF16038 Arrecadação Permitir o cadastro dos tipos de logradouros existentes (Exemplos: rua, avenida, praças); Obrigatório RF16039 Arrecadação Permitir o cadastro de logradouros municipais e suas sub-divisões em segmentos com os respectivos CEP’s, podendo ser definidos os lados (direito e esquerdo) dos mesmos com opção de associar os serviços públicos aos cadastros realizados; Obrigatório RF16040 Arrecadação Permitir o cadastramento de serviços públicos quaisquer (Exemplos: iluminação, esgoto, pavimentação asfáltica, arborização) para relacionamento dos mesmos com bairros, logradouros, trechos de logradouros e imóveis; Obrigatório RF16041 Arrecadação Permitir englobamento e parcelamento de terrenos, lotes e imóveis; Obrigatório RF16042 Arrecadação Permitir que, a partir do Sistema de Arrecadação, seja possível anexar imagens/documentos ao cadastro imobiliário, individualmente, inclusive planta cartográfica, bem como visualizá-las; Obrigatório RF16043 Arrecadação Permitir a parametrização da inscrição do imóvel com, pelo menos, cinco campos: distrito, zona, quadra, lote e unidade; Obrigatório RF16044 Arrecadação Permitir a vinculação da codificação atual de imóveis com codificações anteriores que os mesmos já tenham possuído; Obrigatório RF16045 Arrecadação Possuir rotina para emissão das notificações de lançamentos em atraso, englobando em uma mesma notificação vários lançamentos do mesmo contribuinteinformações cadastrais dos imóveis rurais; Obrigatório RF16265 RF16046 Arrecadação Permitir o controle da vigência do boletim cadastral, mantendo o histórico de todas as operações realizadas e armazenamento dos arquivos textos gerados das notificações para reemissãopermitindo a emissão de relatório da situação cadastral anterior; Obrigatório RF16047 Arrecadação Permitir a realização de baixa e/ou suspensão de imóveis, caso necessáriadevidamente justificada, por motivos previamente cadastrados ou não cadastrados, ; Obrigatório

ARRECADAÇÃO. Permitir emissão de relatório de Arrecadação Prevista X Realizada para o lançamento dos créditos tributários e não tributários, vinculando-o simultaneamente aos cadastros de contribuinte, imobiliário/mobiliário e coobrigados; Obrigatório RF16093 Arrecadação Permitir que o lançamento dos créditos tributários e não tributários vinculados ao contribuinte possa também ser vinculado aos cadastros mobiliário e imobiliário, conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16094 Arrecadação Permitir o lançamento de tributos prevendo a possibilidade de incluir, na mesma emissão, valores de impostos e taxas; Obrigatório RF16095 Arrecadação Permitir o lançamento dos créditos tributários e não tributários com a possibilidade de destinação para o domicílio do contribuinte e/ou Não tributáriorepresentante autorizado; Obrigatório RF16251 RF16096 Arrecadação Calcular os valores das demais taxas com base em tabelas parametrizáveis de valores trazendo, de forma automática, o valor referente as taxas de acordo com definição do município ; Obrigatório RF16097 Arrecadação Controlar os lançamentos dos créditos tributários e não tributários; Obrigatório RF16098 Arrecadação Permitir o cálculo, lançamento e emissão de relatório guias de recolhimento de quaisquer créditos e preços públicos; Obrigatório RF16099 Arrecadação Permitir alterar e excluir guias para quaisquer créditos tributários e não tributários; Obrigatório RF16100 Arrecadação Permitir a emissão de Edital de Noticação de Lançamento para quaisquer créditos tributários e/ou não tributários, com valores atualizadosfiltros e informações parametrizáveis para cada crédito, contendo a demonstração dos valores cobrados, inclusive juros, multa e atualização monetária, com a opção de filtros configuráveis de acordo com conforme a necessidade do município (pagos, cancelados, em aberto, inscritos, etc.); Município . Obrigatório RF16252 RF16101 Arrecadação Permitir que os relatórios destinados a controle e gerenciamento dos configurar parcelamentos de quaisquer créditos tributários e não tributários separem os valores por subitemcadastrados, quando da existência destes no cadastro do créditoobservando a legislação vigente; Obrigatório RF16253 RF16102 Arrecadação Permitir o parcelamento de débitos não inscritos em dívida ativa; Obrigatório RF16103 Arrecadação Permitir a emissão parametrização do modo de relatório do IPTU e taxas/contribuições junto a ele cobradas que pemita saber a situação dos créditos para um ou vários imóveis (valores pagos, cancelados, isentos, imunes, inscritos em dívida, em aberto e não inscritos, etc.), com filtros parametrízáveis conforme necessidade do Município e que permitam o gerenciamento da inscrição em dívida ativa para o tributo; Obrigatório RF16254 Arrecadação Permitir a emissão de um mínimo de 5 (cinco) gráficos do Sistema de Arrecadação que permitam uma visão gerencial do mesmo; Obrigatório RF16255 Arrecadação Emitir relatórios de análise para lançamentos e arrecadação das receitas tributárias: 1.Para o ISS variável: por contribuinte e informando os valores lançados e no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior) indicando também o valor declarado pelo contribuinte; 2.Para o IPTU e Taxas de Serviços Urbanos por bairro e informando os valores lançados e arrecadados no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior); 3.Para taxas (poder de polícia, taxa sanitária, taxa de uso e ocupação de solo, etc.) informando os valores lançados e arrecadados no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior); Obrigatório RF16256 Arrecadação Possuir interface de consulta sobre contribuintes e relativas a todos os créditos tributários e/ou não tributários cadastrados no sistema, que seja um extrato financeiro do contribuinte contendo: situação recálculo de guias emitidas em atraso para contribuintes, no exercício corrente e anteriores, de quaisquer créditos tributários e/ou não tributário com: descrição do lançamentotributários, valor, data de vencimento e data de pagamento situação de inclusive da dívida ativa do contribuintedecorrente dos mesmos, decorrente de conforme CTM, demais legislações pertinentes e/ou disposições previstas em contrato; Obrigatório RF16104 Arrecadação Permitir recalcular parcelas vencidas para quaisquer créditos tributários e/ou não tributários com: valor atualizadocadastrados, valor inscritoinclusive da dívida ativa decorrente dos mesmos, data determinando novos vencimentos e gerando, por meio de vencimentoprocedimentos automáticos, ano e os acréscimos legais devidos, com destaque Obrigatório individual para cada acréscimo; RF16105 Arrecadação Permitir o acerto de valores de parcelas para quaisquer guias; Obrigatório RF16106 Arrecadação Permitir o cancelamento justificado de guias e/ou parcelas para quaisquer crédito tributário e/ou não tributário de origemtributário, situação de dívida ativa do contribuinte de todos os anos anteriores que estejam registrados na base de dados da Prefeitura; por motivos previamente cadastrados Obrigatório RF16257 RF16107 Arrecadação Permitir a impressão dos dados relativos à interface concessão de consulta sobre contribuintesdescontos justificado em guias/parcelas para quaisquer crédito tributário e/ou não tributário. Obrigatório RF16108 Arrecadação Permitir o estorno do cancelamento de guias/parcelas e/ou parcelamentos. Obrigatório RF16109 Arrecadação Registrar, na conta corrente fiscal, todos os lançamentos efetuados para o sujeito passivo, detalhando obrigação, valor da obrigação, data de vencimento e os devidos acréscimos legais; (extrato) Obrigatório RF16258 RF16110 Arrecadação Permitir o registro de isenções, não incidência, imunidades, reduções de alíquota e controle bases de parcelamentoscálculo, do número por tributo, de parcelas e dos pagamentos referentes às mesmasacordo com a legislação vigente, ; Obrigatório RF16259 RF16111 Arrecadação Permitir a cobrança a partir das informações recebidas da conta corrente fiscalconcessão de descontos, possibilitando programar a emissão das notificações ou isenções para quaisquer créditos tributário e/ou não tributário cadastrados, conforme legislação pertinente. Obrigatório RF16112 Arrecadação Controlar os casos que fazem jus aos benefícios fiscais concedidos em lei: anistia de juros, multa e guias de recolhimento, considerando o montante dos débitosatualização monetária e outros; Obrigatório RF16260 RF16113 Arrecadação Permitir o enquadramento de empresas beneficiárias de incentivos fiscais; Obrigatório RF16114 Arrecadação Permitir a emissão de etiquetas para mala direta relatório das isenções, não incidência, imunidades e reduções de alíquotas e bases de cálculo efetuadas/registradas, com o número opções de documentos diversos observando o endereço filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16115 Arrecadação Permitir exportação, de correspondência apontado no cadastro Mobiliário arquivos contendo informações de guias de créditos tributários e/ou Imobiliárionão tributários, para impressão e postagem das mesmas por terceiros. O layout destes arquivos deverá ser proposto pelo licitante; Obrigatório RF16261 RF16116 Arrecadação Possuir rotina Emitir Guia de Recolhimento de tributo, imprimindo código de barras para leitura ótica de acordo com o padrão bancário, pelo valor total ou em quotas, observando restrições para valor mínimo quando da sua geração; Obrigatório RF16117 Arrecadação Permitir emissão de etiquetas das notificações e cartas carnês de cobrançapagamento com código de barras padrão FEBRABAN; Obrigatório RF16262 RF16118 Arrecadação Registrar as alterações de lançamento; Obrigatório RF16119 Arrecadação Permitir a consulta e edição de quaisquer lançamentos para inclusão de dados complementares, como: processo, número do auto de infração, número e folha do livro de inscrição anterior; Obrigatório RF16120 Arrecadação Permitir o recebimentolançamento, parcelamento e emissão de guias dos Autos de Infração, sem necessidade de inscrição em lote dívida ativa, inclusive com controle de descontos; Obrigatório RF16121 Arrecadação Possibilitar a prorrogação do vencimento de guias e/ou individualmenteparcelas para quaisquer créditos tributários, das notificações individualmente e/ou em lote. Obrigatório RF16122 Arrecadação Permitir a livre configuração de mensagens a serem apresentadas nas guias de recolhimento para quaisquer crédito tributario e/ou não tributário, bem como nas guias de recolhimento de dívida ativa; Obrigatório RF16263 RF16123 Arrecadação Permitir o registro parcelamento e reparcelamento de devoluções débitos e a emissão de Cartas guias de Notificações de Dívida Ativarecolhimento das parcelas, Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) e cartas de cobrança amigávelsendo elas do exercício ou da dívida ativa; Obrigatório RF16264 RF16124 Arrecadação Permitir o parcelamento dos débitos englobando um ou mais processos do mesmo contribuinte e a emissão de guias, incluindo dívida ativa; Obrigatório RF16125 Arrecadação Permitir a emissão de guias de parcelamentos, permitindo o englobamento de mais de uma parcela em uma mesma guia de recolhimento; Obrigatório RF16126 Arrecadação Possuir rotina que permita a realização de compensação/restituição para quaisquer créditos tributários. Possível RF16127 Arrecadação Possuir rotina para emissão das notificações simulação de parcelamento e também do reparcelamento sem que o usuário precise cancelar o parcelamento vigente, sendo débitos do exercício ou inscritos em dívida ativa, destacando individualmente todos os créditos/valores que englobam a simulação; Possível RF16128 Arrecadação Possuir rotina de apuração dos lançamentos em atraso, englobando em uma mesma notificação vários lançamentos do mesmo contribuinteinadimplentes; Obrigatório RF16265 RF16129 Arrecadação Permitir o controle e armazenamento acompanhamento dos arquivos textos gerados das notificações para reemissão, caso necessárialançamentos por receita e/ou tributos através de relatórios com filtros parametrizáveis conforme necessidade do Muncipio; Obrigatório RF16130 Arrecadação Permitir emissão de relatório dos créditos tributários e/ou não tributários cadastrados. Obrigatório

ARRECADAÇÃO. Possuir guia especifica para negociação de débitos protestados; Obrigatório RF16213 Arrecadação Permitir que a emissão de parcelamento de dívida ativa de débitos com processo de execução fiscal, sejam registrados somente por usuários com acesso para essa opção; Obrigatório RF16214 Arrecadação Permitir o cadastro de tipos de cancelamento de dívida ativa com a opção de inclusão de justificativa para cada um dos mesmos; Obrigatório RF16215 Arrecadação Permitir o cadastro de Tipos de Documentos de Dívida Ativa; Obrigatório RF16216 Arrecadação Permitir o cadastro da Ordem dos Documentos de Dívida Ativa (execução); Obrigatório RF16217 Arrecadação Permitir a configuração do cálculo da Dívida Ativa Municipal, observando todas as regras de parcelamento definidas na legislação municipal; Obrigatório RF16218 Arrecadação Permitir cancelar total ou parcialmente débitos inscritos em dívida ativa, com associação de tipo de cancelamento e justificativa compatível ao cancelamento realizado; Obrigatório RF16219 Arrecadação Permitir gerar e imprimir em lote ou individualmente, através de critérios de seleção e agrupamento, os seguintes documentos relativos a dívida ativa: Requerimento de parcelamento; Termo de reconhecimento de dívida ativa; Notificação de débitos inscritos em dívida ativa e outras cartas de cobrança; Livros de dívida ativa com termo de abertura, encerramento e fundamentação legal; Processo de execução de dívida ativa com os seguintes documentos: demonstrativo de cálculo, certidões de inscrição de títulos em dívida ativa, procuração, Petição Inicial e termo de inscrição de títulos em dívida ativa, todos com possibilidade de digitalização de assinatura dos responsáveis e parametrizáveis pelo Município; Obrigatório RF16220 Arrecadação Pemitir a emissão de petição inicial para quaisquer tipo de crédito inscrito em dívida ativa, vinculando à mesma mais de uma certidão de inscrição em dívida ativa. Obrigatório RF16221 Arrecadação Possuir integração com o sistema de Procuradoria permitindo delegar a esse último a emissão da petição para ajuizamento e demais documentos necessários ao trâmite jurídico, sem necessidade de redigitação de dados; Possível RF16222 Arrecadação Possuir integração com Tribunal de Justiça, para os Estados que possuem esta modalidade de convênio, para envio e retorno de Dados referentes à execução Fiscal, via arquivo texto (TXT) ou no formato definido pelo órgão, facilitando o controle dos processos ajuizados; Possível RF16223 Arrecadação Permitir o controle das Certidões de Dívida Ativa canceladas/baixadas, mantendo o histórico da transação com justificativa e a data do evento; Obrigatório RF16224 Arrecadação Permitir o registro de baixas das inscrições ajuizadas. O registro da baixa por ser feito em lote para vários processos de execução; Obrigatório RF16225 Arrecadação Permitir o recálculo de débitos de Certidões de Dívida Ativa e a emissão do demonstrativo de calculo de débito atualizado para a data informada; Obrigatório RF16226 Arrecadação Permitir o parcelamento e reparcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa, permitindo o englobamento de mais de um inscrição para um determinado contribuinte. Obrigatório RF16227 Arrecadação Permitir o parcelamento dos débitos em dívida ativa de cobrança ajuizadas, inclusive com possibilidade de inclusão do valor de honorários advocatícios, Obrigatório também parcelado, junto com as parcelas. RF16228 Arrecadação Permitir o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, executados ou não, e a gestão da carteira de parcelamento, inclusive o controle do número de parcelas inadimplentes, observando valores mínimos e demais regras de parcelamento definidas na legislação municipal; Obrigatório RF16229 Arrecadação Permitir gerar e imprimir em lote ou individualmente requerimento de parcelamento e termo de confissão para quaisquer créditos tributários e/ou não tributários inscritos em dívida ativa. Obrigatório RF16230 Arrecadação Permitir que seja emitido alerta quando da tentativa de renegociação e parcelamento de dívida já negociada com a existência do Termo de Reconhecimento de dívida ativa; Obrigatório RF16231 Arrecadação Permitir a recepção das guias de honorários na conciliação do crédito e o controle dos honorários por processo; Obrigatório RF16232 Arrecadação Permitir emissão de relatório de Arrecadação Prevista X Realizada para dívida ativa com valores atualizados na data base informada pelo usuário, contendo a demonstração da dívida ativa decorrente de quaisquer créditos tributários e/ou Não tributárionão tributários, por contribuinte, imóvel ou mobiliário e filtros parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16251 RF16233 Arrecadação Permitir emissão de extrato de dívida ativa, contendo a demonstração da dívida ativa decorrente de quaisquer créditos tributários e/ou não tributários, de modo global ou por tipo de crédito, com posição no dia 31 de dezembro de cada exercício; Obrigatório RF16234 Arrecadação Permitir emissão de relatório de Dívida Ativa Sintético; Obrigatório RF16235 Arrecadação Permitir emissão de relatório com a posição da dívida ativa em cada ano, global e por tipo de crédito; Obrigatório RF16236 Arrecadação Permitir emissão de relatório dos parcelamentos de dívida ativa concedidos, com filtros parametrizáveis conforme necessidade do município. Obrigatório RF16237 Arrecadação Permitir a emissão de relatório da certidão de inscrição de dívida ativa, detalhando numero da certidão, contribuinte e/ou imóvel e/ou mobiliário, valor da certidão, valor pago, valor cancelado, data da certidão e número do processo judicial; Obrigatório RF16238 Arrecadação Emitir relatório das dívidas canceladas por período, demonstrando o motivo informado no ato do cancelamento; Obrigatório RF16239 Arrecadação Emitir relatório dos Termos de Reconhecimento e Parcelamento de dívida ativa emitidos; Obrigatório RF16240 Arrecadação Permitir o cadastro de tipos de cartas de cobrança amigável; Obrigatório RF16241 Arrecadação Permitir o cadastro de Notificação de acordo com o tipo de débito; Obrigatório RF16242 Arrecadação Permitir a Livre formatação do Conteúdo dos documentos/cartas/notificações da Dívida Ativa para adequação dos mesmos a cada crédito tributário e/ou não tributário, conforme legislação; Obrigatório RF16243 Arrecadação Possuir rotina de definição do leiaute das notificações e cartas de cobrança para geração do arquivo de cobrança; Obrigatório RF16244 Arrecadação Permitir o envio de notificações e cartas para o responsável solidário pelo imposto, definido no cadastro municipal; Obrigatório RF16245 Arrecadação Emitir notificação/carta de cobrança e Guia de Recolhimento de crédito tributário e/ou não tributário em um documento único, imprimindo código de barras para leitura óptica de acordo com o padrão bancário (FEBRABAN); Obrigatório RF16246 Arrecadação Permitir gerar e imprimir em lote ou individualmente requerimento de parcelamento e termo de confissão para quaisquer créditos tributários e/ou não tributários; Obrigatório RF16247 Arrecadação Permitir o acompanhamento dos parcelamentos em relação ao pagamento de parcelas, quantidade de parcelas quitadas, em aberto e em atraso; Obrigatório RF16248 Arrecadação Permitir a emissão de relatório com extrato de guias a receber contendo: nome do contribuinte, inscrição cadastral, endereço e valores atualizados, contendo das guias a demonstração dos valores cobrados, inclusive receber; discriminando juros, multa e atualização monetária, com demais penalidades que forem devidas. Este relatório deverá conter filtros que permita filtrar a opção de filtros configuráveis de acordo com a necessidade do município situação da guia (Exemplos: pagos, canceladoscancelados etc.) e por endereço (bairros, em aberto, inscritoscidades, etc.); Obrigatório RF16252 Arrecadação Permitir que os relatórios destinados a controle e gerenciamento dos créditos tributários e não tributários separem os valores por subitem, quando da existência destes no cadastro do crédito; Obrigatório RF16253 RF16249 Arrecadação Permitir a emissão de relatório do IPTU e taxas/contribuições junto com extrato de guias a ele cobradas que pemita saber a situação dos créditos para um ou vários imóveis (valores pagos, cancelados, isentos, imunes, inscritos em dívida, em aberto e não inscritos, etc.), com filtros parametrízáveis conforme necessidade do Município e que permitam o gerenciamento da inscrição em dívida ativa para o tributo; Obrigatório RF16254 Arrecadação Permitir a emissão de um mínimo de 5 (cinco) gráficos do Sistema de Arrecadação que permitam uma visão gerencial do mesmo; Obrigatório RF16255 Arrecadação Emitir relatórios de análise para lançamentos e arrecadação das receitas tributárias: 1.Para o ISS variável: por contribuinte e informando os valores lançados e no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior) indicando também o valor declarado pelo contribuinte; 2.Para o IPTU e Taxas de Serviços Urbanos por bairro e informando os valores lançados e arrecadados no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior); 3.Para taxas (poder de polícia, taxa sanitária, taxa de uso e ocupação de solo, etc.) informando os valores lançados e arrecadados no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior); Obrigatório RF16256 Arrecadação Possuir interface de consulta sobre contribuintes e relativas a todos os créditos tributários e/ou não tributários cadastrados no sistema, que seja um extrato financeiro do contribuinte receber contendo: situação de guias emitidas para contribuintes, no exercício corrente e anteriores, de quaisquer créditos tributários e/ou não tributário com: descrição do lançamento, valor, data de vencimento e data de pagamento situação de dívida ativa nome do contribuinte, decorrente de quaisquer créditos tributários e/ou não tributários com: valor atualizadoinscrição cadastral e valores das guias a receber e discriminando juros, valor inscrito, data de vencimento, ano multa e crédito tributário e/ou não tributário de origem, situação de dívida ativa do contribuinte de todos os anos anteriores que estejam registrados na base de dados da Prefeitura; Obrigatório RF16257 Arrecadação Permitir a impressão dos dados relativos à interface de consulta sobre contribuintes; (extrato) Obrigatório RF16258 Arrecadação Permitir o registro e controle de parcelamentos, do número de parcelas e dos pagamentos referentes às mesmas; Obrigatório RF16259 Arrecadação Permitir a cobrança a partir das informações recebidas da conta corrente fiscal, possibilitando programar a emissão das notificações e guias de recolhimento, considerando o montante dos débitos; Obrigatório RF16260 Arrecadação Permitir a emissão de etiquetas para mala direta com o número de documentos diversos observando o endereço de correspondência apontado no cadastro Mobiliário e/ou Imobiliário; Obrigatório RF16261 Arrecadação Possuir rotina para emissão de etiquetas das notificações e cartas de cobrança; Obrigatório RF16262 Arrecadação Permitir o recebimento, em lote ou individualmente, das notificações de dívida ativa; Obrigatório RF16263 Arrecadação Permitir o registro de devoluções de Cartas de Notificações de Dívida Ativa, Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) e cartas de cobrança amigável; Obrigatório RF16264 Arrecadação Possuir rotina para emissão das notificações de lançamentos em atraso, englobando em uma mesma notificação vários lançamentos do mesmo contribuinte; Obrigatório RF16265 Arrecadação Permitir o controle e armazenamento dos arquivos textos gerados das notificações para reemissão, caso necessáriademais acréscimos devidos; Obrigatório

ARRECADAÇÃO. Permitir estornos de processamentos automáticos realizados decorrentes de arquivos bancários, para eventuais correções; Obrigatório RF16303 Arrecadação Permitir todo o controle do pagamento das guias; Obrigatório RF16304 Arrecadação Permitir vinculação entre quaisquer créditos tributários e/ou não tributários cadastrados, inclusive da dívida ativa decorrentes dos mesmos, com contas de receitas contábeis, visando a contabilização automática das receitas tributárias. Esta funcionalidade demonstrará a integração entre o Sistema de Arrecadação e o Sistema de Contabilidade e Tesouraria; Obrigatório RF16305 Arrecadação Possuir rotina de recepção e processamento dos arquivos de arrecadação recebidos dos agentes arrecadadores, através de meio eletrônico ou comunicação de dados; Obrigatório RF16306 Arrecadação Conciliar os valores repassados pelos agentes arrecadadores ao Tesouro Municipal, possibilitando visualizar o valor enviado no arquivo e confrontar com o extrato ou aviso de crédito entregue pela contabilidade; Obrigatório RF16307 Arrecadação Emitir relatório de controle dos registros não baixados pela rotina de recepção e permitir a visualização do motivo do não processamento da baixa da guia de forma automática; Obrigatório RF16308 Arrecadação Disponibilizar rotina para conciliação manual dos documentos de arrecadação nos quais não foi possível o processamento da guia de forma automática; Obrigatório RF16309 Arrecadação Possuir relatório de classificação da receita indicando o valor por conta e ficha de receita, com base no plano de contas; Obrigatório RF16310 Arrecadação Fornecer dados sobre a receita arrecadada no período devidamente classificada para contabilização; Obrigatório RF16311 Arrecadação Possuir integração com o Sistema de Administração Orçamentária e Financeira, gerando arquivo para classificação da receita pela contabilidade; Obrigatório RF16312 Arrecadação Emitir relatório no período selecionado da receita diária, conta orçamentária e valor pago; Obrigatório RF16313 Arrecadação Permitir a consulta das diferenças de recebimento por instituição financeira; Obrigatório RF16314 Arrecadação Permitir emissão de relatório de Arrecadação Prevista X Realizada para créditos tributários e/ou Não tributário; Obrigatório RF16251 Arrecadação Permitir emissão balancetes de relatório recebimento para quaisquer créditos tributários e/ou não tributáriostributário, com valores atualizados, contendo a demonstração dos valores cobradosopção de seleção de itens e subitens cadastrados, inclusive juros, multa e atualização monetáriada dívida ativa decorrente dos mesmos; Obrigatório RF16315 Arrecadação Permitir emissão de balancete de baixas dos arquivos recebidos por convênios, com a opção informações no padrão FEBRABAN. Obrigatório RF16316 Arrecadação Permitir emissão de filtros configuráveis balancete geral de acordo com a necessidade do município (pagos, cancelados, em aberto, inscritos, etc.)recebimentos; Obrigatório RF16252 RF16317 Arrecadação Permitir que os relatórios destinados a controle Emitir relatório consolidado da arrecadação por agente arrecadador e gerenciamento dos créditos tributários e não tributários separem os valores por subitem, quando da existência destes no cadastro do créditoperíodo; Obrigatório RF16253 RF16318 Arrecadação Permitir a emissão quitação de relatório credito lançado quando do IPTU e taxas/contribuições junto a ele cobradas que pemita saber a situação ingresso financeiro ou patrimonial Obrigatório RF16319 Arrecadação Permitir o tratamento contábil dos créditos para um ou vários imóveis (valores pagoslançamentos, cancelados, isentos, imunes, inscritos obedecendo-se o disposto em dívida, em aberto e não inscritos, etc.), com filtros parametrízáveis conforme necessidade do Município e que permitam o gerenciamento da inscrição em dívida ativa para o tributo; normas específicas Obrigatório RF16254 RF16320 Arrecadação Permitir a configuração e a emissão de um mínimo quaisquer documentos/certidão relacionados com os cadastros de 5 (cinco) gráficos do Sistema de Arrecadação que permitam uma visão gerencial do mesmo; Obrigatório RF16255 Arrecadação Emitir relatórios de análise para lançamentos contribuinte, imobiliário e arrecadação das receitas tributárias: 1.Para o ISS variável: por contribuinte e informando os valores lançados e no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior) indicando também o valor declarado pelo contribuinte; 2.Para o IPTU e Taxas de Serviços Urbanos por bairro e informando os valores lançados e arrecadados no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior); 3.Para taxas (poder de políciamobiliário, taxa sanitária, taxa de uso e ocupação de solo, etc.) informando os valores lançados e arrecadados no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior); Obrigatório RF16256 Arrecadação Possuir interface de consulta sobre contribuintes e relativas a todos bem como com os créditos tributários e/ou não tributários cadastrados no sistemacadastrados, que seja um extrato financeiro conforme necessidade do contribuinte contendo: situação de guias emitidas para contribuintes, no exercício corrente e anteriores, de quaisquer créditos tributários e/ou não tributário com: descrição do lançamento, valor, data de vencimento e data de pagamento situação de dívida ativa do contribuinte, decorrente de quaisquer créditos tributários e/ou não tributários com: valor atualizado, valor inscrito, data de vencimento, ano e crédito tributário e/ou não tributário de origem, situação de dívida ativa do contribuinte de todos os anos anteriores que estejam registrados na base de dados da Prefeitura; Obrigatório RF16257 Arrecadação Permitir a impressão dos dados relativos à interface de consulta sobre contribuintes; (extrato) Obrigatório RF16258 Arrecadação Permitir o registro e controle de parcelamentos, do número de parcelas e dos pagamentos referentes às mesmas; Obrigatório RF16259 Arrecadação Permitir a cobrança a partir das informações recebidas da conta corrente fiscal, possibilitando programar a emissão das notificações e guias de recolhimento, considerando o montante dos débitos; Obrigatório RF16260 Arrecadação Permitir a emissão de etiquetas para mala direta com o número de documentos diversos observando o endereço de correspondência apontado no cadastro Mobiliário e/ou Imobiliário; Obrigatório RF16261 Arrecadação Possuir rotina para emissão de etiquetas das notificações e cartas de cobrança; Obrigatório RF16262 Arrecadação Permitir o recebimento, em lote ou individualmente, das notificações de dívida ativa; Obrigatório RF16263 Arrecadação Permitir o registro de devoluções de Cartas de Notificações de Dívida Ativa, Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) e cartas de cobrança amigável; Obrigatório RF16264 Arrecadação Possuir rotina para emissão das notificações de lançamentos em atraso, englobando em uma mesma notificação vários lançamentos do mesmo contribuinte; Obrigatório RF16265 Arrecadação Permitir o controle e armazenamento dos arquivos textos gerados das notificações para reemissão, caso necessáriaMunicípio; Obrigatório

ARRECADAÇÃO. Permitir emissão de relatório de Arrecadação Prevista X Realizada para créditos tributários e/ou Não tributáriotodas as taxas cadastradas; Obrigatório RF16251 Arrecadação Permitir emissão de relatório para quaisquer créditos tributários e/ou não tributários, com valores atualizados, contendo a demonstração dos valores cobrados, inclusive juros, multa e atualização monetária, com a opção de filtros configuráveis de acordo com a necessidade do município (pagos, cancelados, em aberto, inscritos, etc.); Obrigatório RF16252 Arrecadação Permitir que os relatórios destinados a controle e gerenciamento dos créditos tributários e não tributários separem os valores por subitem, quando da existência destes no cadastro do crédito; Obrigatório RF16253 RF16132 Arrecadação Permitir a emissão de relatório do IPTU e taxas/contribuições junto a ele cobradas que pemita saber a situação dos créditos para um ou vários imóveis (valores pagos, cancelados, isentos, imunes, inscritos em dívida, em aberto e não inscritos, etc.), com filtros parametrízáveis conforme necessidade do Município e que permitam o gerenciamento da inscrição em dívida ativa para o tributoextrato de Descontos Concedidos; Obrigatório RF16254 RF16133 Arrecadação Emitir relatório analítico de lançamento com respectivos valores e quantidades de lançamentos; Obrigatório RF16134 Arrecadação Emitir: a) Extrato individualizado de lançamentos por contribuinte, por imóvel e por inscrição econômica; b) Demonstrativo de cálculo do IPTU, apresentando informações, tais como, área do imóvel, área da edificação quando se tratar de imóvel edificado, valor venal do imóvel e alíquota utilizada para cálculo; c) Demonstrativo de cálculo para quaisquer créditos tributário e/ou não tributário; Obrigatório RF16135 Arrecadação Apurar, nos casos de pagamento após o vencimento, o saldo em conta corrente levando em conta os acréscimos legais devidos em função do período transcorrido entre a data de vencimento e a de pagamento, possibilitando a emissão de parcela complementar para pagamento do restante do débito; Possível RF16136 Arrecadação Emitir relatório dos valores pagos a menor e possibilitar o lançamento automático de valores pagos a menor; Possível RF16137 Arrecadação Permitir a emissão geração de um mínimo parcela complementar com os devidos acréscimos legais de 5 (cinco) gráficos do Sistema guias recebidas pelos agentes arrecadadores após a data de vencimento; Possível RF16138 Arrecadação que permitam uma visão gerencial do mesmo; Obrigatório RF16255 Arrecadação Emitir relatórios de análise Permitir a visualização dos valores gerados para lançamentos e arrecadação das receitas tributárias: 1.Para o ISS variável: por contribuinte e informando os valores lançados e no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior) indicando também o valor declarado pelo contribuinte; 2.Para o IPTU e Taxas de Serviços Urbanos por bairro e informando os valores lançados e arrecadados no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior); 3.Para taxas (poder de polícia, taxa sanitária, taxa de uso e ocupação de solo, etc.) informando os valores lançados e arrecadados no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior); Obrigatório RF16256 Arrecadação Possuir interface de consulta sobre contribuintes e relativas as guias em relação a todos os quaisquer dos créditos tributários e/ou não tributários cadastrados no sistemacadastrados, que seja um extrato financeiro inclusive da dívida ativa decorrente dos mesmos; Obrigatório RF16139 Arrecadação Permitir o registro da restituição e compensação de valor cobrado a maior ou indevido; Obrigatório RF16140 Arrecadação Registrar na conta corrente fiscal o valor da obrigação, seus acréscimos legais e o número do contribuinte contendo: situação processo fiscal para cada auto de infração e notificação fiscal; Obrigatório RF16141 Arrecadação Permitir consulta de quaisquer guias emitidas para contribuintes, no exercício corrente imóveis e anteriores, de quaisquer créditos tributários e/ou não tributário com: descrição do lançamento, valor, data de vencimento e data de pagamento situação de dívida ativa do contribuinte, decorrente de quaisquer créditos tributários e/ou não tributários com: valor atualizado, valor inscrito, data de vencimento, ano e crédito tributário e/ou não tributário de origem, situação de dívida ativa do contribuinte de todos os anos anteriores que estejam registrados na base de dados da Prefeitura; mobiliários. Obrigatório RF16257 RF16142 Arrecadação Permitir a impressão consulta de pagamento dos dados relativos à interface de consulta sobre contribuintes; (extrato) Obrigatório RF16258 Arrecadação Permitir débitos inscritos e não inscritos por contribuinte e inscrição imobiliária/mobiliaria, com o registro e controle de parcelamentos, do número de detalhamento das parcelas e dos pagamentos referentes às mesmasrecebidas; Obrigatório RF16259 RF16143 Arrecadação Permitir a cobrança a partir das informações recebidas da conta corrente fiscal, possibilitando programar a emissão das notificações e guias consulta de recolhimento, considerando o montante dos débitosdébitos consolidada por código do contribuinte ou inscrição imobiliária/mobiliaria; Obrigatório RF16260 RF16144 Arrecadação Permitir a emissão de etiquetas para mala direta extrato contendo todos os débitos do contribuinte com o número de documentos diversos observando o endereço de correspondência apontado no cadastro Mobiliário e/ou ImobiliárioMunicípio, indicando os respectivos lançamentos; Obrigatório RF16261 RF16145 Arrecadação Possuir rotina Emitir gráficos/relatórios para emissão análise de etiquetas das notificações e cartas de cobrança; Obrigatório RF16262 Arrecadação Permitir o recebimentoreceitas lançadas, arrecadadas, em lote ou individualmente, das notificações de dívida ativa; Obrigatório RF16263 Arrecadação Permitir o registro de devoluções de Cartas de Notificações de Dívida Ativa, Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) ativa e cartas de cobrança amigável; Obrigatório RF16264 Arrecadação Possuir rotina para emissão das notificações de lançamentos em atraso, englobando em uma mesma notificação vários lançamentos do mesmo contribuinte; Obrigatório RF16265 Arrecadação Permitir o controle e armazenamento dos arquivos textos gerados das notificações para reemissão, caso necessáriaisenções; Obrigatório

ARRECADAÇÃO. Possuir tabelas parametrizáveis de valores e alíquotas para cálculo do ISS; Obrigatório RF16157 Arrecadação Permitir o cálculo automático do ISS fixo, levando em conta períodos proporcionais e tabelas com faixas de valores por atividade ou grupo de atividades. Obrigatório RF16158 Arrecadação Permitir a emissão de Notificação de Lançamento e Guia de Recolhimento do ISS resultante de estimativa fiscal ou arbitramento, levando em conta os diversos índices a serem aplicados pelo período legal de cinco anos. Obrigatório RF16159 Arrecadação Possuir rotinas de enquadramento de contribuintes para cálculo do ISS, conforme modalidade: fixo ou variável; Obrigatório RF16160 Arrecadação Permitir o cálculo automático do ISSQN fixo, levando em consideração tabelas com faixas de valores por atividade; Obrigatório RF16161 Arrecadação Possuir cadastro de tipos de obras; Obrigatório RF16162 Arrecadação Permitir controle de várias atividades por contribuinte, indicando as atividades principais e secundárias; Obrigatório RF16163 Arrecadação Permitir o cálculo automático de ISS fixo, levando em conta períodos proporcionais (incompletos) prevendo também descontos parametrizáveis, com possibilidade de alteração pela prefeitura conforme previsão legal; Obrigatório RF16164 Arrecadação Emitir listagem da arrecadação do ISS por atividade econômica, sendo ela mensal e anual; Obrigatório RF16165 Arrecadação Possuir controle da liberação do alvará, inclusive do provisório conforme Lei Complementar 123/2006; Obrigatório RF16166 Arrecadação Permitir informar a validade do documento para controle da vigência e emissão de alvarás; Obrigatório RF16167 Arrecadação Permitir emissão de relatório de Arrecadação Prevista X Realizada para créditos tributários e/ou Não tributárioalvarás emitidos parametrizáveis conforme necessidade do usuário e legislação; Obrigatório RF16251 RF16168 Arrecadação Permitir a transferência de informações com outros sistemas que façam o controle da fiscalização e emissão de relatório alvarás, possibilitando a transferência de informação de pagamento das taxas relacionadas ao(s) alvará(s) para quaisquer créditos tributários e/ou não tributáriosfins de bloqueio da emissão do alvará; Obrigatório RF16169 Arrecadação Possuir rotina de cálculo para lançamento da TLLF e demais taxas conforme estabelecido pelo Código Tributário Municipal - CTM; Obrigatório RF16170 Arrecadação Controlar todos os pedidos de informação prévia e pedido de licenciamento para funcionamento. O pedido de informação prévia versa sobre a possibilidade de realizar determinada ação sujeita ao licenciamento municipal e respectivos condicionamentos urbanísticos; Obrigatório RF16171 Arrecadação Permitir o registro de denúncia espontânea, o parcelamento do débito e emissão de guias; Obrigatório RF16172 Arrecadação Permitir processar arquivos do Simples Nacional; Obrigatório RF16173 Arrecadação Permitir o cadastro de avaliação do imóvel identificando o responsável pela avaliação; Obrigatório RF16174 Arrecadação Permitir que seja cadastrado o valor venal do terreno e da construção em campos distintos para cada informação; Obrigatório RF16175 Arrecadação Permitir que ao informar um imóvel existente no cadastro seja apresentado na tela os dados de localização do imóvel e o proprietário atual (transmitente); Obrigatório RF16176 Arrecadação Permitir que seja vinculada a avaliação o valor venal do imóvel utilizado no cálculo de IPTU, possibilitando ser efetuada uma nova simulação com dados atuais do imóvel; Obrigatório RF16177 Arrecadação Permitir que o avaliador inclua informações complementares, características do imóvel que influenciaram na avaliação do imóvel; Obrigatório RF16178 Arrecadação Apresentar mensagem informativa da existência de débitos ao selecionar uma inscrição imobiliária para efetuar a avaliação; Obrigatório RF16179 Arrecadação Possibilitar a cobrança de demais taxas juntamente com a guia de ITBI; Obrigatório RF16180 Arrecadação Calcular o ITBI e demais taxas, com valores atualizadosbase em tabelas parametrizáveis de valores, contendo a demonstração dos valores cobradosalíquotas e vencimentos, inclusive juros, multa e atualização monetária, com a opção trazendo de filtros configuráveis forma automática o valor referente as taxas de acordo com a necessidade definição do município (pagos, cancelados, em aberto, inscritos, etc.)Obrigatório RF16181 Arrecadação Exibir mensagem de alerta da existência de débitos no momento do lançamento da guia de ITBI; Obrigatório RF16252 RF16182 Arrecadação Possibilitar que o usuário possa vincular o adquirente do imóvel na guia de ITBI; Obrigatório RF16183 Arrecadação Possibilitar que o usuário escolha em nome de quem que a guia será gravada, transmitente ou adquirente; Obrigatório RF16184 Arrecadação Possibilitar que a guia de ITBI seja gravada com base nos valores da avaliação efetuada; Obrigatório RF16185 Arrecadação Permitir que os relatórios destinados a controle na mensagem da guia sejam apresentados dados da avaliação do imóvel, tais como: avaliador, valor terreno e gerenciamento dos créditos tributários edificação, transmitente e não tributários separem os valores por subitem, quando adquirente data da existência destes no cadastro avaliação e alíquota utilizada para calculo do créditoITBI; Obrigatório RF16253 RF16186 Arrecadação Permitir a seleção das avaliações efetuadas por um determinado avaliador; Obrigatório RF16187 Arrecadação Permitir a emissão de relatório do IPTU e taxas/contribuições junto a ele cobradas que pemita saber a situação dos créditos para um ou vários imóveis (valores pagos, cancelados, isentos, imunes, inscritos em dívida, em aberto e não inscritos, etc.), com filtros parametrízáveis conforme necessidade do Município e que permitam o gerenciamento da inscrição em dívida ativa para o tributo; Obrigatório RF16254 Arrecadação Permitir a emissão de um mínimo de 5 (cinco) gráficos do Sistema de Arrecadação que permitam uma visão gerencial do mesmo; Obrigatório RF16255 Arrecadação Emitir relatórios de análise para lançamentos e arrecadação das receitas tributárias: 1.Para o ISS variável: por contribuinte e informando os valores lançados e no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior) indicando também o valor declarado pelo contribuinte; 2.Para o IPTU e Taxas de Serviços Urbanos por bairro e informando os valores lançados e arrecadados no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior); 3.Para taxas (poder de polícia, taxa sanitária, taxa de uso e ocupação de solo, etc.) informando os valores lançados e arrecadados no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior); Obrigatório RF16256 Arrecadação Possuir interface de consulta sobre contribuintes e relativas a todos os créditos tributários e/ou não tributários cadastrados no sistema, que seja um extrato financeiro do contribuinte contendo: situação de guias emitidas para contribuintes, no exercício corrente e anteriores, de quaisquer créditos tributários e/ou não tributário com: descrição do lançamento, valor, data de vencimento e data de pagamento situação de dívida ativa do contribuinte, decorrente de quaisquer créditos tributários e/ou não tributários com: valor atualizado, valor inscrito, data de vencimento, ano e crédito tributário e/ou não tributário de origem, situação de dívida ativa do contribuinte de todos os anos anteriores que estejam registrados na base de dados da Prefeitura; Obrigatório RF16257 Arrecadação Permitir a impressão dos dados relativos à interface de consulta sobre contribuintes; (extrato) Obrigatório RF16258 Arrecadação Permitir o registro e controle de parcelamentos, do número de parcelas e dos pagamentos referentes às mesmas; Obrigatório RF16259 Arrecadação Permitir a cobrança a partir das informações recebidas da conta corrente fiscal, possibilitando programar a emissão das notificações e guias de recolhimento, considerando o montante dos débitos; Obrigatório RF16260 Arrecadação Permitir a emissão de etiquetas para mala direta com o número de documentos diversos observando o endereço de correspondência apontado no cadastro Mobiliário e/ou Imobiliário; Obrigatório RF16261 Arrecadação Possuir rotina para emissão de etiquetas das notificações e cartas de cobrança; Obrigatório RF16262 Arrecadação Permitir o recebimento, em lote ou individualmente, das notificações de dívida ativa; Obrigatório RF16263 Arrecadação Permitir o registro de devoluções de Cartas de Notificações de Dívida Ativa, Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) e cartas de cobrança amigável; Obrigatório RF16264 Arrecadação Possuir rotina para emissão das notificações de lançamentos em atraso, englobando em uma mesma notificação vários lançamentos do mesmo contribuinte; Obrigatório RF16265 Arrecadação Permitir o controle e armazenamento dos arquivos textos gerados das notificações para reemissão, caso necessáriaavaliações efetuadas; Obrigatório