Common use of Arrecadação Clause in Contracts

Arrecadação. Permitir consulta ao cadastro de contribuintes com diversas opções de filtragem: nome, CPF, CNPJ, inscrição cadastral (código reduzido), nome de logradouro, atividades às quais esteja associado, situação (ativo, baixado, paralisado e suspenso), etc; Obrigatório RF16014 Arrecadação Garantir sigilo absoluto quanto às informações pessoais de cada cidadão/contribuinte cadastrado no sistema; Obrigatório RF16015 Arrecadação Possuir rotina para a unificação de contribuintes duplicados; Obrigatório RF16016 Arrecadação Permitir emissão de relatório dos contribuintes cadastrados, com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16017 Arrecadação Pemitir a emissão de relatório de contribuintes unificados, com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16018 Arrecadação O Sistema deverá dispor de ferramenta de pesquisa fonética como recurso de busca de contribuintes e outros dados do Sistema; Possível RF16019 Arrecadação Permitir o cadastro de unidades fiscais e suas cotações diárias, mensais ou anuais, conforme as definições das mesmas, mesmo que estas não sejam a unidade padrão do Município; Obrigatório RF16020 Arrecadação Permitir o cadastro de índices de atualização monetária, com suas respectivas cotações diárias, mensais ou anuais; Obrigatório RF16021 Arrecadação Possuir rotina de cadastro dos dados dos imóveis, contribuintes e mobiliários que serão utilizados pelo sistema de arrecadação; Obrigatório RF16022 Arrecadação Permitir que se cadastre contribuintes, imóveis e mobiliários especificando- se o tipo de endereço, devidamente relacionado com o cadastro de logradouros do Município, caso o endereço seja dentro do Município; Como tipos de endereço, exige-se que conste, pelo menos, o de correspondência; Obrigatório RF16023 Arrecadação Conter rotinas de crítica de informações cadastrais necessárias à identificação de erros de cadastramento no momento da inclusão e/ou alteração, observando, inclusive, a vinculação entre as diversas informações cadastrais; Obrigatório RF16024 Arrecadação Permitir definição parametrizada do conteúdo/campos que compõem o Cadastro (Técnico Municipal) Econômico e de Imóveis, inclusive pelo próprio Município; Obrigatório RF16025 Arrecadação Permitir a alteração da situação cadastral (ativo, inativo, baixado, suspenso, paralisado) de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas), imóveis e mobiliários; Obrigatório RF16026 Arrecadação Permitir a visualização, bem como emissão de relatório com as inclusões, baixas e alterações de situação cadastral efetuadas, em um período determinado pelo usuário e com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16027 Arrecadação Permitir a emissão de relatório (contribuinte/Boletim de Cadastro Imobiliário/Mobiliário) que contenha os dados cadastrais anteriores, no perído/data selecionada pelo usuário e com opções de filtragens parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16028 Arrecadação Permitir alteração no Boletim de Cadastro Imobiliário/Mobiliário para inclusão de novos campos e registros das informações cadastrais inclusive dos imóveis rurais; Obrigatório RF16029 Arrecadação Permitir consulta por, no mínimo: número de inscrição, endereço imobiliário/mobiliário, CPF, CNPJ, nome, parte do nome, atividade econômica, situação cadastral, sócios, coobrigados, CPF/CNPJ dos coobrigados; Obrigatório RF16030 Arrecadação Permitir alterar os números das inscrições municipais Obrigatório RF16031 Arrecadação Emitir relatórios e gráficos das características do mobiliário e imobiliário, Obrigatório com filtros parametrizáveis conforme necessidade do Município; RF16032 Arrecadação Possuir rotina para importar imagem da planta cartográfica do imóvel, individual ou geral, e cópia de documentos constitutivos do mobiliário; Obrigatório RF16033 Arrecadação Permitir emissão de relatório das unidades fiscais e índices de atualização monetária cadastrados, bem como de suas respectivas cotações; Obrigatório RF16034 Arrecadação Emitir os relatórios abaixo, para contribuintes, imóvel e mobiliário, por período: 1. Cadastros com beneficio de isenção e não incidência; 2. Cadastros e inscrições econômicas inscritas, ativas, paralisadas, suspensas e baixadas; 3.Contribuintes em contencioso administrativo; Obrigatório RF16035 Arrecadação Possuir rotina que permita o bloqueio de informações e dados pré-definidos pelo Município com letras minúsculas; Obrigatório RF16036 Arrecadação Permitir o cadastro de bairros; Obrigatório RF16037 Arrecadação Permitir o cadastro de loteamentos; Obrigatório RF16038 Arrecadação Permitir o cadastro dos tipos de logradouros existentes (Exemplos: rua, avenida, praças); Obrigatório RF16039 Arrecadação Permitir o cadastro de logradouros municipais e suas sub-divisões em segmentos com os respectivos CEP’s, podendo ser definidos os lados (direito e esquerdo) dos mesmos com opção de associar os serviços públicos aos cadastros realizados; Obrigatório RF16040 Arrecadação Permitir o cadastramento de serviços públicos quaisquer (Exemplos: iluminação, esgoto, pavimentação asfáltica, arborização) para relacionamento dos mesmos com bairros, logradouros, trechos de logradouros e imóveis; Obrigatório RF16041 Arrecadação Permitir englobamento e parcelamento de terrenos, lotes e imóveis; Obrigatório RF16042 Arrecadação Permitir que, a partir do Sistema de Arrecadação, seja possível anexar imagens/documentos ao cadastro imobiliário, individualmente, inclusive planta cartográfica, bem como visualizá-las; Obrigatório RF16043 Arrecadação Permitir a parametrização da inscrição do imóvel com, pelo menos, cinco campos: distrito, zona, quadra, lote e unidade; Obrigatório RF16044 Arrecadação Permitir a vinculação da codificação atual de imóveis com codificações anteriores que os mesmos já tenham possuído; Obrigatório RF16045 Arrecadação Possuir informações cadastrais dos imóveis rurais; Obrigatório RF16046 Arrecadação Permitir o controle da vigência do boletim cadastral, mantendo o histórico de todas as operações realizadas e permitindo a emissão de relatório da situação cadastral anterior; Obrigatório RF16047 Arrecadação Permitir a realização de baixa e/ou suspensão de imóveis, devidamente justificada, por motivos previamente cadastrados ou não cadastrados, ; Obrigatório

Arrecadação. Possuir guia especifica para negociação de débitos protestados; Obrigatório RF16213 Arrecadação Permitir consulta ao que a emissão de parcelamento de dívida ativa de débitos com processo de execução fiscal, sejam registrados somente por usuários com acesso para essa opção; Obrigatório RF16214 Arrecadação Permitir o cadastro de contribuintes tipos de cancelamento de dívida ativa com diversas opções a opção de filtragem: nome, CPF, CNPJ, inscrição cadastral (código reduzido), nome inclusão de logradouro, atividades às quais esteja associado, situação (ativo, baixado, paralisado e suspenso), etcjustificativa para cada um dos mesmos; Obrigatório RF16014 RF16215 Arrecadação Garantir sigilo absoluto quanto às informações pessoais Permitir o cadastro de cada cidadão/contribuinte cadastrado no sistemaTipos de Documentos de Dívida Ativa; Obrigatório RF16015 RF16216 Arrecadação Permitir o cadastro da Ordem dos Documentos de Dívida Ativa (execução); Obrigatório RF16217 Arrecadação Permitir a configuração do cálculo da Dívida Ativa Municipal, observando todas as regras de parcelamento definidas na legislação municipal; Obrigatório RF16218 Arrecadação Permitir cancelar total ou parcialmente débitos inscritos em dívida ativa, com associação de tipo de cancelamento e justificativa compatível ao cancelamento realizado; Obrigatório RF16219 Arrecadação Permitir gerar e imprimir em lote ou individualmente, através de critérios de seleção e agrupamento, os seguintes documentos relativos a dívida ativa: Requerimento de parcelamento; Termo de reconhecimento de dívida ativa; Notificação de débitos inscritos em dívida ativa e outras cartas de cobrança; Livros de dívida ativa com termo de abertura, encerramento e fundamentação legal; Processo de execução de dívida ativa com os seguintes documentos: demonstrativo de cálculo, certidões de inscrição de títulos em dívida ativa, procuração, Petição Inicial e termo de inscrição de títulos em dívida ativa, todos com possibilidade de digitalização de assinatura dos responsáveis e parametrizáveis pelo Município; Obrigatório RF16220 Arrecadação Pemitir a emissão de petição inicial para quaisquer tipo de crédito inscrito em dívida ativa, vinculando à mesma mais de uma certidão de inscrição em dívida ativa. Obrigatório RF16221 Arrecadação Possuir rotina integração com o sistema de Procuradoria permitindo delegar a esse último a emissão da petição para ajuizamento e demais documentos necessários ao trâmite jurídico, sem necessidade de redigitação de dados; Possível RF16222 Arrecadação Possuir integração com Tribunal de Justiça, para os Estados que possuem esta modalidade de convênio, para envio e retorno de Dados referentes à execução Fiscal, via arquivo texto (TXT) ou no formato definido pelo órgão, facilitando o controle dos processos ajuizados; Possível RF16223 Arrecadação Permitir o controle das Certidões de Dívida Ativa canceladas/baixadas, mantendo o histórico da transação com justificativa e a data do evento; Obrigatório RF16224 Arrecadação Permitir o registro de baixas das inscrições ajuizadas. O registro da baixa por ser feito em lote para vários processos de execução; Obrigatório RF16225 Arrecadação Permitir o recálculo de débitos de Certidões de Dívida Ativa e a emissão do demonstrativo de calculo de débito atualizado para a unificação de contribuintes duplicadosdata informada; Obrigatório RF16016 RF16226 Arrecadação Permitir o parcelamento e reparcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa, permitindo o englobamento de mais de um inscrição para um determinado contribuinte. Obrigatório RF16227 Arrecadação Permitir o parcelamento dos débitos em dívida ativa de cobrança ajuizadas, inclusive com possibilidade de inclusão do valor de honorários advocatícios, Obrigatório também parcelado, junto com as parcelas. RF16228 Arrecadação Permitir o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, executados ou não, e a gestão da carteira de parcelamento, inclusive o controle do número de parcelas inadimplentes, observando valores mínimos e demais regras de parcelamento definidas na legislação municipal; Obrigatório RF16229 Arrecadação Permitir gerar e imprimir em lote ou individualmente requerimento de parcelamento e termo de confissão para quaisquer créditos tributários e/ou não tributários inscritos em dívida ativa. Obrigatório RF16230 Arrecadação Permitir que seja emitido alerta quando da tentativa de renegociação e parcelamento de dívida já negociada com a existência do Termo de Reconhecimento de dívida ativa; Obrigatório RF16231 Arrecadação Permitir a recepção das guias de honorários na conciliação do crédito e o controle dos honorários por processo; Obrigatório RF16232 Arrecadação Permitir emissão de relatório dos contribuintes cadastradosde dívida ativa com valores atualizados na data base informada pelo usuário, com opções contendo a demonstração da dívida ativa decorrente de filtragem quaisquer créditos tributários e/ou não tributários, por contribuinte, imóvel ou mobiliário e filtros parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16017 RF16233 Arrecadação Pemitir Permitir emissão de extrato de dívida ativa, contendo a demonstração da dívida ativa decorrente de quaisquer créditos tributários e/ou não tributários, de modo global ou por tipo de crédito, com posição no dia 31 de dezembro de cada exercício; Obrigatório RF16234 Arrecadação Permitir emissão de relatório de contribuintes unificadosDívida Ativa Sintético; Obrigatório RF16235 Arrecadação Permitir emissão de relatório com a posição da dívida ativa em cada ano, global e por tipo de crédito; Obrigatório RF16236 Arrecadação Permitir emissão de relatório dos parcelamentos de dívida ativa concedidos, com opções de filtragem filtros parametrizáveis conforme necessidade do Município; município. Obrigatório RF16018 Arrecadação O Sistema deverá dispor de ferramenta de pesquisa fonética como recurso de busca de contribuintes e outros dados do Sistema; Possível RF16019 Arrecadação Permitir o cadastro de unidades fiscais e suas cotações diárias, mensais ou anuais, conforme as definições das mesmas, mesmo que estas não sejam a unidade padrão do Município; Obrigatório RF16020 Arrecadação Permitir o cadastro de índices de atualização monetária, com suas respectivas cotações diárias, mensais ou anuais; Obrigatório RF16021 Arrecadação Possuir rotina de cadastro dos dados dos imóveis, contribuintes e mobiliários que serão utilizados pelo sistema de arrecadação; Obrigatório RF16022 Arrecadação Permitir que se cadastre contribuintes, imóveis e mobiliários especificando- se o tipo de endereço, devidamente relacionado com o cadastro de logradouros do Município, caso o endereço seja dentro do Município; Como tipos de endereço, exige-se que conste, pelo menos, o de correspondência; Obrigatório RF16023 Arrecadação Conter rotinas de crítica de informações cadastrais necessárias à identificação de erros de cadastramento no momento da inclusão e/ou alteração, observando, inclusive, a vinculação entre as diversas informações cadastrais; Obrigatório RF16024 Arrecadação Permitir definição parametrizada do conteúdo/campos que compõem o Cadastro (Técnico Municipal) Econômico e de Imóveis, inclusive pelo próprio Município; Obrigatório RF16025 Arrecadação Permitir a alteração da situação cadastral (ativo, inativo, baixado, suspenso, paralisado) de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas), imóveis e mobiliários; Obrigatório RF16026 Arrecadação Permitir a visualização, bem como emissão de relatório com as inclusões, baixas e alterações de situação cadastral efetuadas, em um período determinado pelo usuário e com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16027 RF16237 Arrecadação Permitir a emissão de relatório (contribuinteda certidão de inscrição de dívida ativa, detalhando numero da certidão, contribuinte e/Boletim de Cadastro Imobiliárioou imóvel e/Mobiliário) que contenha os dados cadastrais anterioresou mobiliário, no perído/valor da certidão, valor pago, valor cancelado, data selecionada pelo usuário da certidão e com opções de filtragens parametrizáveis conforme necessidade número do Municípioprocesso judicial; Obrigatório RF16028 RF16238 Arrecadação Permitir alteração Emitir relatório das dívidas canceladas por período, demonstrando o motivo informado no Boletim de Cadastro Imobiliário/Mobiliário para inclusão de novos campos e registros das informações cadastrais inclusive dos imóveis ruraisato do cancelamento; Obrigatório RF16029 RF16239 Arrecadação Permitir consulta por, no mínimo: número Emitir relatório dos Termos de inscrição, endereço imobiliário/mobiliário, CPF, CNPJ, nome, parte do nome, atividade econômica, situação cadastral, sócios, coobrigados, CPF/CNPJ dos coobrigadosReconhecimento e Parcelamento de dívida ativa emitidos; Obrigatório RF16030 Arrecadação Permitir alterar os números das inscrições municipais Obrigatório RF16031 Arrecadação Emitir relatórios e gráficos das características do mobiliário e imobiliário, Obrigatório com filtros parametrizáveis conforme necessidade do Município; RF16032 Arrecadação Possuir rotina para importar imagem da planta cartográfica do imóvel, individual ou geral, e cópia de documentos constitutivos do mobiliário; Obrigatório RF16033 Arrecadação Permitir emissão de relatório das unidades fiscais e índices de atualização monetária cadastrados, bem como de suas respectivas cotações; Obrigatório RF16034 Arrecadação Emitir os relatórios abaixo, para contribuintes, imóvel e mobiliário, por período: 1. Cadastros com beneficio de isenção e não incidência; 2. Cadastros e inscrições econômicas inscritas, ativas, paralisadas, suspensas e baixadas; 3.Contribuintes em contencioso administrativo; Obrigatório RF16035 Arrecadação Possuir rotina que permita o bloqueio de informações e dados pré-definidos pelo Município com letras minúsculas; Obrigatório RF16036 RF16240 Arrecadação Permitir o cadastro de bairrostipos de cartas de cobrança amigável; Obrigatório RF16037 RF16241 Arrecadação Permitir o cadastro de loteamentosNotificação de acordo com o tipo de débito; Obrigatório RF16038 RF16242 Arrecadação Permitir a Livre formatação do Conteúdo dos documentos/cartas/notificações da Dívida Ativa para adequação dos mesmos a cada crédito tributário e/ou não tributário, conforme legislação; Obrigatório RF16243 Arrecadação Possuir rotina de definição do leiaute das notificações e cartas de cobrança para geração do arquivo de cobrança; Obrigatório RF16244 Arrecadação Permitir o envio de notificações e cartas para o responsável solidário pelo imposto, definido no cadastro dos tipos municipal; Obrigatório RF16245 Arrecadação Emitir notificação/carta de logradouros existentes cobrança e Guia de Recolhimento de crédito tributário e/ou não tributário em um documento único, imprimindo código de barras para leitura óptica de acordo com o padrão bancário (Exemplos: rua, avenida, praçasFEBRABAN); Obrigatório RF16039 RF16246 Arrecadação Permitir gerar e imprimir em lote ou individualmente requerimento de parcelamento e termo de confissão para quaisquer créditos tributários e/ou não tributários; Obrigatório RF16247 Arrecadação Permitir o cadastro acompanhamento dos parcelamentos em relação ao pagamento de logradouros municipais parcelas, quantidade de parcelas quitadas, em aberto e suas sub-divisões em segmentos com os respectivos CEP’s, podendo ser definidos os lados (direito e esquerdo) dos mesmos com opção de associar os serviços públicos aos cadastros realizadosatraso; Obrigatório RF16040 RF16248 Arrecadação Permitir o cadastramento de serviços públicos quaisquer (Exemplos: iluminação, esgoto, pavimentação asfáltica, arborização) para relacionamento dos mesmos com bairros, logradouros, trechos de logradouros e imóveis; Obrigatório RF16041 Arrecadação Permitir englobamento e parcelamento de terrenos, lotes e imóveis; Obrigatório RF16042 Arrecadação Permitir que, a partir do Sistema de Arrecadação, seja possível anexar imagens/documentos ao cadastro imobiliário, individualmente, inclusive planta cartográfica, bem como visualizá-las; Obrigatório RF16043 Arrecadação Permitir a parametrização da inscrição do imóvel com, pelo menos, cinco campos: distrito, zona, quadra, lote e unidade; Obrigatório RF16044 Arrecadação Permitir a vinculação da codificação atual de imóveis com codificações anteriores que os mesmos já tenham possuído; Obrigatório RF16045 Arrecadação Possuir informações cadastrais dos imóveis rurais; Obrigatório RF16046 Arrecadação Permitir o controle da vigência do boletim cadastral, mantendo o histórico de todas as operações realizadas e permitindo a emissão de relatório com extrato de guias a receber contendo: nome do contribuinte, inscrição cadastral, endereço e valores das guias a receber; discriminando juros, multa e demais penalidades que forem devidas. Este relatório deverá conter filtros que permita filtrar a situação da situação cadastral anteriorguia (Exemplos: pagos, cancelados etc.) e por endereço (bairros, cidades, etc.); Obrigatório RF16047 RF16249 Arrecadação Permitir a realização emissão de baixa e/ou suspensão relatório com extrato de imóveisguias a receber contendo: nome do contribuinte, devidamente justificadainscrição cadastral e valores das guias a receber e discriminando juros, por motivos previamente cadastrados ou não cadastrados, multa e demais acréscimos devidos; Obrigatório

Arrecadação. Permitir consulta ao cadastro visualizar o histórico de contribuintes arquivos enviados a outros órgãos/institutos com diversas opções de filtragem: nome, CPF, CNPJ, inscrição cadastral (código reduzido), nome de logradouro, atividades às os quais esteja associado, situação (ativo, baixado, paralisado e suspenso), etco Município mantenha convênio; Obrigatório RF16014 RF16288 Arrecadação Garantir sigilo absoluto quanto às informações pessoais de cada cidadão/contribuinte cadastrado no sistema; Obrigatório RF16015 Arrecadação Possuir rotina para a unificação de contribuintes duplicados; Obrigatório RF16016 Arrecadação Permitir emissão de relatório dos contribuintes cadastradosBloquear, com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16017 Arrecadação Pemitir enquanto não efetivado o protesto extrajudicial, a emissão de relatório guia e o parcelamento de contribuintes unificados, com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Municípiotítulos enviados ao protesto; Obrigatório RF16018 RF16289 Arrecadação O Sistema deverá dispor Emitir relatório do desempenho da arrecadação por atividade e período indicando os contribuintes enquadrados em cada atividade; Obrigatório RF16290 Arrecadação Permitir listar os maiores contribuintes por arrecadação do ISS, inclusive no Simples Nacional; Obrigatório RF16291 Arrecadação Permitir o controle e emitir listagem dos contribuintes enquadrados no regime de ferramenta estimativa do ISS; Obrigatório RF16292 Arrecadação Registrar e Controlar a autorização para utilização de pesquisa fonética como recurso documentos fiscais (talões de busca notas fiscais de contribuintes serviço); Obrigatório RF16293 Arrecadação Fornecer arquivo em leiaute próprio com os dados das empresas cadastradas no sistema de Administração Tributária – arrecadação - para que possam ser cadastradas/importadas no sistema de NFSE-e; Obrigatório RF16294 Arrecadação Permitir a importação de arquivos em leiaute especifico do sistema de Administração Tributária com os dados das guias emitidas no sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica diariamente e outros esses lançamentos sejam efetuados no sistema de administração tributaria; Obrigatório RF16295 Arrecadação Fornecer arquivo em leiaute próprio com os dados dos pagamentos quando ocorrer das guias do Sistemaitem anterior processados no sistema de Administração Tributária e baixa das mesmas no sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica; Possível RF16019 Obrigatório RF16296 Arrecadação Fornecer arquivo em leiaute próprio dos lançamentos inscritos em dívida ativa para o sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de forma a não permitir que estas guias sejam atualizadas no sistema de NFS-e, sendo necessário o comparecimento do contribuinte a prefeitura para negociação dos seus débitos; Obrigatório RF16297 Arrecadação Permitir a integração com a contabilidade para fins de contabilização das receitas, as quais são informadas conforme consta no orçamento público; Obrigatório RF16298 Arrecadação Permitir o cadastro de unidades fiscais convênios com instituições bancárias com a finalidade de possibilitar a troca de arquivos entre estas instituições e suas cotações diárias, mensais ou anuais, conforme as definições das mesmas, mesmo que estas não sejam a unidade padrão do MunicípioPREFEITURA; Obrigatório RF16020 Arrecadação Permitir o cadastro de índices de atualização monetária, com suas respectivas cotações diárias, mensais ou anuais; Obrigatório RF16021 Arrecadação Possuir rotina de cadastro dos dados dos imóveis, contribuintes e mobiliários que serão utilizados pelo sistema de arrecadação; Obrigatório RF16022 Arrecadação Permitir que se cadastre contribuintes, imóveis e mobiliários especificando- se o tipo de endereço, devidamente relacionado com o cadastro de logradouros do Município, caso o endereço seja dentro do Município; Como tipos de endereço, exige-se que conste, pelo menos, o de correspondência; Obrigatório RF16023 Arrecadação Conter rotinas de crítica de informações cadastrais necessárias à identificação de erros de cadastramento no momento da inclusão e/ou alteração, observando, inclusive, a vinculação entre as diversas informações cadastrais; Obrigatório RF16024 Arrecadação Permitir definição parametrizada do conteúdo/campos que compõem o Cadastro (Técnico Municipal) Econômico e de Imóveis, inclusive pelo próprio Município; Obrigatório RF16025 Arrecadação Permitir a alteração da situação cadastral (ativo, inativo, baixado, suspenso, paralisado) de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas), imóveis e mobiliários; Obrigatório RF16026 Arrecadação Permitir a visualização, bem como emissão de relatório com as inclusões, baixas e alterações de situação cadastral efetuadas, em um período determinado pelo usuário e com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16027 Arrecadação Permitir a emissão de relatório (contribuinte/Boletim de Cadastro Imobiliário/Mobiliário) que contenha os dados cadastrais anteriores, no perído/data selecionada pelo usuário e com opções de filtragens parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16028 Arrecadação Permitir alteração no Boletim de Cadastro Imobiliário/Mobiliário para inclusão de novos campos e registros das informações cadastrais inclusive dos imóveis rurais; Obrigatório RF16029 Arrecadação Permitir consulta por, no mínimo: número de inscrição, endereço imobiliário/mobiliário, CPF, CNPJ, nome, parte do nome, atividade econômica, situação cadastral, sócios, coobrigados, CPF/CNPJ dos coobrigados; Obrigatório RF16030 Arrecadação Permitir alterar os números das inscrições municipais Obrigatório RF16031 Arrecadação Emitir relatórios e gráficos das características do mobiliário e imobiliário, Obrigatório com filtros parametrizáveis conforme necessidade do Município; RF16032 Arrecadação Possuir rotina para importar imagem da planta cartográfica do imóvel, individual ou geral, e cópia de documentos constitutivos do mobiliário; Obrigatório RF16033 Arrecadação Permitir emissão de relatório das unidades fiscais e índices de atualização monetária cadastrados, bem como de suas respectivas cotações; Obrigatório RF16034 Arrecadação Emitir os relatórios abaixo, para contribuintes, imóvel e mobiliário, por período: 1. Cadastros com beneficio de isenção e não incidência; 2. Cadastros e inscrições econômicas inscritas, ativas, paralisadas, suspensas e baixadas; 3.Contribuintes em contencioso administrativo; Obrigatório RF16035 Arrecadação Possuir rotina que permita o bloqueio de informações e dados pré-definidos pelo Município com letras minúsculas; Obrigatório RF16036 Arrecadação Permitir o cadastro de bairros; Obrigatório RF16037 Arrecadação Permitir o cadastro de loteamentos; Obrigatório RF16038 Arrecadação Permitir o cadastro dos tipos de logradouros existentes (Exemplos: rua, avenida, praças); Obrigatório RF16039 Arrecadação Permitir o cadastro de logradouros municipais e suas sub-divisões em segmentos com os respectivos CEP’s, podendo ser definidos os lados (direito e esquerdo) dos mesmos com opção de associar os serviços públicos aos cadastros realizados; Obrigatório RF16040 RF16299 Arrecadação Permitir o cadastramento de serviços públicos quaisquer (Exemplos: iluminação, esgoto, pavimentação asfáltica, arborização) para relacionamento dos mesmos com bairros, logradouros, trechos unidades de logradouros e imóveis; Obrigatório RF16041 Arrecadação Permitir englobamento e parcelamento recebimento de terrenos, lotes e imóveis; Obrigatório RF16042 Arrecadação Permitir que, a partir do Sistema guias de Arrecadação, seja possível anexar imagens/documentos ao cadastro imobiliário, individualmente, inclusive planta cartográfica, bem como visualizá-las; Obrigatório RF16043 Arrecadação Permitir a parametrização da inscrição do imóvel com, pelo menos, cinco campos: distrito, zona, quadra, lote e unidade; Obrigatório RF16044 Arrecadação Permitir a vinculação da codificação atual de imóveis com codificações anteriores que os mesmos já tenham possuído; Obrigatório RF16045 Arrecadação Possuir informações cadastrais dos imóveis rurais; Obrigatório RF16046 Arrecadação Permitir o controle da vigência do boletim cadastral, mantendo o histórico de todas as operações realizadas e permitindo a emissão de relatório da situação cadastral anterior; Obrigatório RF16047 Arrecadação Permitir a realização de baixa créditos tributários e/ou suspensão não tributários, com as quais a PREFEITURA mantenha convênios (agências bancárias, agências de imóveiscorreios, devidamente justificadaagências lotéricas, por motivos previamente cadastrados estabelecimentos autorizados); Obrigatório RF16300 Arrecadação Permitir recebimento manual de quaisquer guias geradas, relativas a quaisquer créditos tributários e/ou não cadastradostributários, inclusive da dívida ativa decorrente dos mesmos; Obrigatório RF16301 Arrecadação Permitir processamento automático de arquivos recebidos (relativos ao pagamento de créditos tributários e/ou não tributários e dívida ativa na rede credenciada), no padrão FEBRABAN, através de convênios celebrados pela PREFEITURA, inclusive de cadastros baixados conforme LC 123/2006; Obrigatório

Arrecadação. Permitir consulta ao cadastro de contribuintes com diversas opções de filtragem: nome, CPF, CNPJ, inscrição cadastral (código reduzido), nome de logradouro, atividades às quais esteja associado, situação (ativo, baixado, paralisado e suspenso), etc; Obrigatório RF16014 Arrecadação Garantir sigilo absoluto quanto às informações pessoais de cada cidadão/contribuinte cadastrado no sistema; Obrigatório RF16015 Arrecadação Possuir rotina para a unificação de contribuintes duplicados; Obrigatório RF16016 Arrecadação Permitir emissão de relatório dos contribuintes cadastrados, com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16017 Arrecadação Pemitir a emissão de relatório de contribuintes unificados, com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16018 Arrecadação O Sistema deverá dispor de ferramenta de pesquisa fonética como recurso de busca de contribuintes e outros dados do Sistema; Possível RF16019 Arrecadação Permitir o cadastro de unidades fiscais e suas cotações diárias, mensais ou anuais, conforme as definições das mesmas, mesmo que estas não sejam a unidade padrão do Município; Obrigatório RF16020 Arrecadação Permitir o cadastro de índices de atualização monetária, com suas respectivas cotações diárias, mensais ou anuais; Obrigatório RF16021 Arrecadação Possuir rotina de cadastro dos dados dos imóveis, contribuintes e mobiliários que serão utilizados pelo sistema de arrecadação; Obrigatório RF16022 Arrecadação Permitir que se cadastre contribuintes, imóveis e mobiliários especificando- se o acompanhamento da cobrança por tipo de endereço, devidamente relacionado com o cadastro de logradouros do Município, caso o endereço seja dentro do Município; Como tipos de endereço, exige-se que conste, pelo menosdébito, o de correspondência; valor total emitido e recebido. Obrigatório RF16023 Arrecadação Conter rotinas de crítica de informações cadastrais necessárias à identificação de erros de cadastramento no momento da inclusão e/ou alteração, observando, inclusive, a vinculação entre as diversas informações cadastrais; Obrigatório RF16024 Arrecadação Permitir definição parametrizada do conteúdo/campos que compõem o Cadastro (Técnico Municipal) Econômico e de Imóveis, inclusive pelo próprio Município; Obrigatório RF16025 Arrecadação Permitir a alteração da situação cadastral (ativo, inativo, baixado, suspenso, paralisado) de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas), imóveis e mobiliários; Obrigatório RF16026 Arrecadação Permitir a visualização, bem como emissão de relatório com as inclusões, baixas e alterações de situação cadastral efetuadas, em um período determinado pelo usuário e com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16027 RF16267 Arrecadação Permitir a emissão de relatório (contribuinte/Boletim das cartas de Cadastro Imobiliário/Mobiliário) cobrança com opção de seleção do exercício em que contenha os dados cadastrais anterioresfoi emitido a carta; Obrigatório RF16268 Arrecadação Permitir a emissão de relatórios de títulos de dívida ativa não notificados , no perído/data selecionada pelo usuário e com opções de filtragens parametrizáveis conforme necessidade do Municípiousuário e legislação; Obrigatório RF16028 RF16269 Arrecadação Permitir alteração no Boletim cadastrar, alterar, e excluir cartas de Cadastro Imobiliáriocobrança/Mobiliário notificações, para inclusão de novos campos e registros das informações cadastrais quaisquer créditos tributários e/ou não tributários cadastrados, inclusive da dívida ativa decorrente dos imóveis ruraismesmos; Obrigatório RF16029 RF16270 Arrecadação Emitir relatório de Notificações ou Avisos de Cobranças devolvidos Obrigatório RF16271 Arrecadação Permitir consulta poro registro da suspensão de exigências do crédito tributário e não tributário previstos na legislação, no mínimo: número pelo prazo devido; Obrigatório RF16272 Arrecadação Permitir integração com o modulo de inscriçãocontrole de processos (sistema de protocolo) para controlar as alterações realizadas e impedir o prosseguimento de cobranças quando houver recursos administrativos referentes ao credito a ser cobrado; Obrigatório RF16273 Arrecadação Possuir rotina para emissão de cartas de cobrança de inscrições em dívida ativa englobando mais de um crédito do mesmo contribuinte, endereço imobiliárioe/ou agrupados por inscrição imobiliária, ou mobiliária; Obrigatório RF16274 Arrecadação Possuir rotina para emissão de cartas de cobrança demostrando todas as parcelas em aberto, e englobando os valores das parcelas em uma única carta de cobrança; Obrigatório RF16275 Arrecadação Emitir edital de notificação onde constem as fundamentações legais de acordo com a legislação pertinente; Obrigatório RF16276 Arrecadação Permitir a emissão de relatório das notificações emitidas com filtros parametrizáveis de acordo com a necessidade do funcionário; Obrigatório RF16277 Arrecadação Permitir a emissão de relatório de prazo prescricional por contribuinte, imobiliário e/ou mobiliário, CPF, CNPJ, nome, parte do nome, atividade econômica, situação cadastral, sócios, coobrigados, CPF/CNPJ dos coobrigados; Obrigatório RF16030 Arrecadação Permitir alterar os números das inscrições municipais Obrigatório RF16031 Arrecadação Emitir relatórios e gráficos das características do mobiliário e imobiliário, Obrigatório com filtros parametrizáveis conforme necessidade do Município; RF16032 . Obrigatório RF16278 Arrecadação Possuir rotina para importar imagem Permitir protesto de títulos da planta cartográfica do imóveldívida ativa inscritos, individual notificados e/ou geral, e cópia de documentos constitutivos do mobiliárioexecutados; Obrigatório RF16033 RF16279 Arrecadação Permitir emissão a geração de relatório das unidades fiscais e índices CDA'S diversas para protesto respeitando as especificidades de atualização monetária cadastrados, bem como de suas respectivas cotaçõescobrança permitidas por lei; Obrigatório RF16034 Arrecadação Emitir os relatórios abaixo, para contribuintes, imóvel e mobiliário, por período: 1. Cadastros com beneficio de isenção e não incidência; 2. Cadastros e inscrições econômicas inscritas, ativas, paralisadas, suspensas e baixadas; 3.Contribuintes em contencioso administrativo; Obrigatório RF16035 Arrecadação Possuir rotina que permita o bloqueio de informações e dados pré-definidos pelo Município com letras minúsculas; Obrigatório RF16036 Arrecadação Permitir o cadastro de bairros; Obrigatório RF16037 Arrecadação Permitir o cadastro de loteamentos; Obrigatório RF16038 Arrecadação Permitir o cadastro dos tipos de logradouros existentes (Exemplos: rua, avenida, praças); Obrigatório RF16039 Arrecadação Permitir o cadastro de logradouros municipais e suas sub-divisões em segmentos com os respectivos CEP’s, podendo ser definidos os lados (direito e esquerdo) dos mesmos com opção de associar os serviços públicos aos cadastros realizados; Obrigatório RF16040 RF16280 Arrecadação Permitir o cadastramento de serviços públicos quaisquer (Exemplos: iluminação, esgoto, pavimentação asfáltica, arborização) para relacionamento dos mesmos com bairros, logradouros, trechos de logradouros e imóveiscartórios; Obrigatório RF16041 Arrecadação Permitir englobamento e parcelamento de terrenos, lotes e imóveis; Obrigatório RF16042 Arrecadação Permitir que, a partir do Sistema de Arrecadação, seja possível anexar imagens/documentos ao cadastro imobiliário, individualmente, inclusive planta cartográfica, bem como visualizá-las; Obrigatório RF16043 Arrecadação Permitir a parametrização da inscrição do imóvel com, pelo menos, cinco campos: distrito, zona, quadra, lote e unidade; Obrigatório RF16044 Arrecadação Permitir a vinculação da codificação atual de imóveis com codificações anteriores que os mesmos já tenham possuído; Obrigatório RF16045 Arrecadação Possuir informações cadastrais dos imóveis rurais; Obrigatório RF16046 RF16281 Arrecadação Permitir o controle da vigência do boletim cadastral, mantendo cadastramento de convenios firmados entre o histórico de todas as operações realizadas Município e permitindo a emissão de relatório da situação cadastral anterior; Obrigatório RF16047 Arrecadação Permitir outros órgaos/institutos para a realização de baixa cobranças; Obrigatório RF16282 Arrecadação Pemitir o envio de remessas de CDA's para protesto ao orgão/instituto com o qual o Município mantenha convenio, com guias para recolhimento inclusas, através de arquivos nas extensões definidas pelo órgao/instituto; Obrigatório RF16283 Arrecadação Permitir o recebimento da confirmação do envio de CDA's e outros documentos aos órgãos/ institutos com os quais o Município mantenha convenio; Obrigatório RF16284 Arrecadação Permitir o envio de autorização para cancelamentos de protestos de títulos aos órgãos/institutos com os quais o Município possua convenio; Obrigatório RF16285 Arrecadação Permitir o envio de cancelamento e/ou suspensão desistência de imóveisprotestos de títulos; Obrigatório RF16286 Arrecadação Permitir todo o controle e monitoramento da situação das remessas de títulos enviados ao(s) órgão(s)/instituto(s) com o qual(is) o Município possua convênio, devidamente justificadaatualizando a situação dos títulos na Conta Corrente fiscal do imóvel, por motivos previamente cadastrados ou não cadastrados, mobiliário e contribuinte; Obrigatório

Arrecadação. Permitir consulta ao cadastro emissão de contribuintes com diversas opções relatório de filtragem: nome, CPF, CNPJ, inscrição cadastral (código reduzido), nome de logradouro, atividades às quais esteja associado, situação (ativo, baixado, paralisado e suspenso), etcArrecadação Prevista X Realizada para créditos tributários e/ou Não tributário; Obrigatório RF16014 Arrecadação Garantir sigilo absoluto quanto às informações pessoais de cada cidadão/contribuinte cadastrado no sistema; Obrigatório RF16015 Arrecadação Possuir rotina para a unificação de contribuintes duplicados; Obrigatório RF16016 RF16251 Arrecadação Permitir emissão de relatório dos contribuintes cadastradospara quaisquer créditos tributários e/ou não tributários, com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16017 Arrecadação Pemitir valores atualizados, contendo a emissão de relatório de contribuintes unificadosdemonstração dos valores cobrados, com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16018 Arrecadação O Sistema deverá dispor de ferramenta de pesquisa fonética como recurso de busca de contribuintes inclusive juros, multa e outros dados do Sistema; Possível RF16019 Arrecadação Permitir o cadastro de unidades fiscais e suas cotações diárias, mensais ou anuais, conforme as definições das mesmas, mesmo que estas não sejam a unidade padrão do Município; Obrigatório RF16020 Arrecadação Permitir o cadastro de índices de atualização monetária, com suas respectivas cotações diáriasa opção de filtros configuráveis de acordo com a necessidade do município (pagos, mensais ou anuaiscancelados, em aberto, inscritos, etc.); Obrigatório RF16021 Arrecadação Possuir rotina de cadastro dos dados dos imóveis, contribuintes e mobiliários que serão utilizados pelo sistema de arrecadação; Obrigatório RF16022 RF16252 Arrecadação Permitir que se cadastre contribuintesos relatórios destinados a controle e gerenciamento dos créditos tributários e não tributários separem os valores por subitem, imóveis e mobiliários especificando- se o tipo de endereço, devidamente relacionado com o quando da existência destes no cadastro de logradouros do Município, caso o endereço seja dentro do Município; Como tipos de endereço, exige-se que conste, pelo menos, o de correspondênciacrédito; Obrigatório RF16023 Arrecadação Conter rotinas de crítica de informações cadastrais necessárias à identificação de erros de cadastramento no momento da inclusão e/ou alteração, observando, inclusive, a vinculação entre as diversas informações cadastrais; Obrigatório RF16024 Arrecadação Permitir definição parametrizada do conteúdo/campos que compõem o Cadastro (Técnico Municipal) Econômico e de Imóveis, inclusive pelo próprio Município; Obrigatório RF16025 Arrecadação Permitir a alteração da situação cadastral (ativo, inativo, baixado, suspenso, paralisado) de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas), imóveis e mobiliários; Obrigatório RF16026 Arrecadação Permitir a visualização, bem como emissão de relatório com as inclusões, baixas e alterações de situação cadastral efetuadas, em um período determinado pelo usuário e com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16027 RF16253 Arrecadação Permitir a emissão de relatório do IPTU e taxas/contribuições junto a ele cobradas que pemita saber a situação dos créditos para um ou vários imóveis (contribuinte/Boletim de Cadastro Imobiliário/Mobiliário) que contenha os dados cadastrais anterioresvalores pagos, no perído/data selecionada pelo usuário cancelados, isentos, imunes, inscritos em dívida, em aberto e não inscritos, etc.), com opções de filtragens parametrizáveis filtros parametrízáveis conforme necessidade do MunicípioMunicípio e que permitam o gerenciamento da inscrição em dívida ativa para o tributo; Obrigatório RF16028 RF16254 Arrecadação Permitir alteração no Boletim a emissão de Cadastro Imobiliário/Mobiliário para inclusão um mínimo de novos campos e registros das informações cadastrais inclusive dos imóveis rurais5 (cinco) gráficos do Sistema de Arrecadação que permitam uma visão gerencial do mesmo; Obrigatório RF16029 Arrecadação Permitir consulta por, no mínimo: número de inscrição, endereço imobiliário/mobiliário, CPF, CNPJ, nome, parte do nome, atividade econômica, situação cadastral, sócios, coobrigados, CPF/CNPJ dos coobrigados; Obrigatório RF16030 Arrecadação Permitir alterar os números das inscrições municipais Obrigatório RF16031 RF16255 Arrecadação Emitir relatórios de análise para lançamentos e gráficos arrecadação das características receitas tributárias: 1.Para o ISS variável: por contribuinte e informando os valores lançados e no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior) indicando também o valor declarado pelo contribuinte; 2.Para o IPTU e Taxas de Serviços Urbanos por bairro e informando os valores lançados e arrecadados no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior); 3.Para taxas (poder de polícia, taxa sanitária, taxa de uso e ocupação de solo, etc.) informando os valores lançados e arrecadados no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior); Obrigatório RF16256 Arrecadação Possuir interface de consulta sobre contribuintes e relativas a todos os créditos tributários e/ou não tributários cadastrados no sistema, que seja um extrato financeiro do mobiliário contribuinte contendo: situação de guias emitidas para contribuintes, no exercício corrente e imobiliárioanteriores, de quaisquer créditos tributários e/ou não tributário com: descrição do lançamento, valor, data de vencimento e data de pagamento situação de dívida ativa do contribuinte, decorrente de quaisquer créditos tributários e/ou não tributários com: valor atualizado, valor inscrito, data de vencimento, ano e crédito tributário e/ou não tributário de origem, situação de dívida ativa do contribuinte de todos os anos anteriores que estejam registrados na base de dados da Prefeitura; Obrigatório RF16257 Arrecadação Permitir a impressão dos dados relativos à interface de consulta sobre contribuintes; (extrato) Obrigatório RF16258 Arrecadação Permitir o registro e controle de parcelamentos, do número de parcelas e dos pagamentos referentes às mesmas; Obrigatório RF16259 Arrecadação Permitir a cobrança a partir das informações recebidas da conta corrente fiscal, possibilitando programar a emissão das notificações e guias de recolhimento, considerando o montante dos débitos; Obrigatório RF16260 Arrecadação Permitir a emissão de etiquetas para mala direta com filtros parametrizáveis conforme necessidade do Municípioo número de documentos diversos observando o endereço de correspondência apontado no cadastro Mobiliário e/ou Imobiliário; RF16032 Obrigatório RF16261 Arrecadação Possuir rotina para importar imagem da planta cartográfica do imóvel, individual ou geral, emissão de etiquetas das notificações e cópia cartas de documentos constitutivos do mobiliáriocobrança; Obrigatório RF16033 RF16262 Arrecadação Permitir emissão o recebimento, em lote ou individualmente, das notificações de relatório das unidades fiscais e índices de atualização monetária cadastrados, bem como de suas respectivas cotaçõesdívida ativa; Obrigatório RF16034 RF16263 Arrecadação Emitir os relatórios abaixoPermitir o registro de devoluções de Cartas de Notificações de Dívida Ativa, para contribuintes, imóvel Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) e mobiliário, por período: 1. Cadastros com beneficio cartas de isenção e não incidência; 2. Cadastros e inscrições econômicas inscritas, ativas, paralisadas, suspensas e baixadas; 3.Contribuintes em contencioso administrativocobrança amigável; Obrigatório RF16035 RF16264 Arrecadação Possuir rotina que permita o bloqueio para emissão das notificações de informações e dados pré-definidos pelo Município com letras minúsculaslançamentos em atraso, englobando em uma mesma notificação vários lançamentos do mesmo contribuinte; Obrigatório RF16036 Arrecadação Permitir o cadastro de bairros; Obrigatório RF16037 Arrecadação Permitir o cadastro de loteamentos; Obrigatório RF16038 Arrecadação Permitir o cadastro dos tipos de logradouros existentes (Exemplos: rua, avenida, praças); Obrigatório RF16039 Arrecadação Permitir o cadastro de logradouros municipais e suas sub-divisões em segmentos com os respectivos CEP’s, podendo ser definidos os lados (direito e esquerdo) dos mesmos com opção de associar os serviços públicos aos cadastros realizados; Obrigatório RF16040 Arrecadação Permitir o cadastramento de serviços públicos quaisquer (Exemplos: iluminação, esgoto, pavimentação asfáltica, arborização) para relacionamento dos mesmos com bairros, logradouros, trechos de logradouros e imóveis; Obrigatório RF16041 Arrecadação Permitir englobamento e parcelamento de terrenos, lotes e imóveis; Obrigatório RF16042 Arrecadação Permitir que, a partir do Sistema de Arrecadação, seja possível anexar imagens/documentos ao cadastro imobiliário, individualmente, inclusive planta cartográfica, bem como visualizá-las; Obrigatório RF16043 Arrecadação Permitir a parametrização da inscrição do imóvel com, pelo menos, cinco campos: distrito, zona, quadra, lote e unidade; Obrigatório RF16044 Arrecadação Permitir a vinculação da codificação atual de imóveis com codificações anteriores que os mesmos já tenham possuído; Obrigatório RF16045 Arrecadação Possuir informações cadastrais dos imóveis rurais; Obrigatório RF16046 RF16265 Arrecadação Permitir o controle da vigência do boletim cadastrale armazenamento dos arquivos textos gerados das notificações para reemissão, mantendo o histórico de todas as operações realizadas e permitindo a emissão de relatório da situação cadastral anterior; Obrigatório RF16047 Arrecadação Permitir a realização de baixa e/ou suspensão de imóveis, devidamente justificada, por motivos previamente cadastrados ou não cadastrados, caso necessária; Obrigatório

Arrecadação. Permitir consulta ao cadastro estornos de contribuintes com diversas opções processamentos automáticos realizados decorrentes de filtragem: nomearquivos bancários, CPF, CNPJ, inscrição cadastral (código reduzido), nome de logradouro, atividades às quais esteja associado, situação (ativo, baixado, paralisado e suspenso), etcpara eventuais correções; Obrigatório RF16014 RF16303 Arrecadação Garantir sigilo absoluto quanto às informações pessoais de cada cidadão/contribuinte cadastrado no sistemaPermitir todo o controle do pagamento das guias; Obrigatório RF16015 RF16304 Arrecadação Permitir vinculação entre quaisquer créditos tributários e/ou não tributários cadastrados, inclusive da dívida ativa decorrentes dos mesmos, com contas de receitas contábeis, visando a contabilização automática das receitas tributárias. Esta funcionalidade demonstrará a integração entre o Sistema de Arrecadação e o Sistema de Contabilidade e Tesouraria; Obrigatório RF16305 Arrecadação Possuir rotina para a unificação de contribuintes duplicadosrecepção e processamento dos arquivos de arrecadação recebidos dos agentes arrecadadores, através de meio eletrônico ou comunicação de dados; Obrigatório RF16016 RF16306 Arrecadação Conciliar os valores repassados pelos agentes arrecadadores ao Tesouro Municipal, possibilitando visualizar o valor enviado no arquivo e confrontar com o extrato ou aviso de crédito entregue pela contabilidade; Obrigatório RF16307 Arrecadação Emitir relatório de controle dos registros não baixados pela rotina de recepção e permitir a visualização do motivo do não processamento da baixa da guia de forma automática; Obrigatório RF16308 Arrecadação Disponibilizar rotina para conciliação manual dos documentos de arrecadação nos quais não foi possível o processamento da guia de forma automática; Obrigatório RF16309 Arrecadação Possuir relatório de classificação da receita indicando o valor por conta e ficha de receita, com base no plano de contas; Obrigatório RF16310 Arrecadação Fornecer dados sobre a receita arrecadada no período devidamente classificada para contabilização; Obrigatório RF16311 Arrecadação Possuir integração com o Sistema de Administração Orçamentária e Financeira, gerando arquivo para classificação da receita pela contabilidade; Obrigatório RF16312 Arrecadação Emitir relatório no período selecionado da receita diária, conta orçamentária e valor pago; Obrigatório RF16313 Arrecadação Permitir a consulta das diferenças de recebimento por instituição financeira; Obrigatório RF16314 Arrecadação Permitir emissão de relatório dos contribuintes de balancetes de recebimento para quaisquer créditos tributários e/ou não tributário, com opção de seleção de itens e subitens cadastrados, inclusive da dívida ativa decorrente dos mesmos; Obrigatório RF16315 Arrecadação Permitir emissão de balancete de baixas dos arquivos recebidos por convênios, com opções informações no padrão FEBRABAN. Obrigatório RF16316 Arrecadação Permitir emissão de filtragem parametrizáveis balancete geral de recebimentos; Obrigatório RF16317 Arrecadação Emitir relatório consolidado da arrecadação por agente arrecadador e período; Obrigatório RF16318 Arrecadação Permitir a quitação de credito lançado quando do ingresso financeiro ou patrimonial Obrigatório RF16319 Arrecadação Permitir o tratamento contábil dos lançamentos, obedecendo-se o disposto em normas específicas Obrigatório RF16320 Arrecadação Permitir a configuração e a emissão de quaisquer documentos/certidão relacionados com os cadastros de contribuinte, imobiliário e mobiliário, bem como com os créditos tributários e/ou não tributários cadastrados, conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16017 Arrecadação Pemitir a emissão de relatório de contribuintes unificados, com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16018 Arrecadação O Sistema deverá dispor de ferramenta de pesquisa fonética como recurso de busca de contribuintes e outros dados do Sistema; Possível RF16019 Arrecadação Permitir o cadastro de unidades fiscais e suas cotações diárias, mensais ou anuais, conforme as definições das mesmas, mesmo que estas não sejam a unidade padrão do Município; Obrigatório RF16020 Arrecadação Permitir o cadastro de índices de atualização monetária, com suas respectivas cotações diárias, mensais ou anuais; Obrigatório RF16021 Arrecadação Possuir rotina de cadastro dos dados dos imóveis, contribuintes e mobiliários que serão utilizados pelo sistema de arrecadação; Obrigatório RF16022 Arrecadação Permitir que se cadastre contribuintes, imóveis e mobiliários especificando- se o tipo de endereço, devidamente relacionado com o cadastro de logradouros do Município, caso o endereço seja dentro do Município; Como tipos de endereço, exige-se que conste, pelo menos, o de correspondência; Obrigatório RF16023 Arrecadação Conter rotinas de crítica de informações cadastrais necessárias à identificação de erros de cadastramento no momento da inclusão e/ou alteração, observando, inclusive, a vinculação entre as diversas informações cadastrais; Obrigatório RF16024 Arrecadação Permitir definição parametrizada do conteúdo/campos que compõem o Cadastro (Técnico Municipal) Econômico e de Imóveis, inclusive pelo próprio Município; Obrigatório RF16025 Arrecadação Permitir a alteração da situação cadastral (ativo, inativo, baixado, suspenso, paralisado) de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas), imóveis e mobiliários; Obrigatório RF16026 Arrecadação Permitir a visualização, bem como emissão de relatório com as inclusões, baixas e alterações de situação cadastral efetuadas, em um período determinado pelo usuário e com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16027 Arrecadação Permitir a emissão de relatório (contribuinte/Boletim de Cadastro Imobiliário/Mobiliário) que contenha os dados cadastrais anteriores, no perído/data selecionada pelo usuário e com opções de filtragens parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16028 Arrecadação Permitir alteração no Boletim de Cadastro Imobiliário/Mobiliário para inclusão de novos campos e registros das informações cadastrais inclusive dos imóveis rurais; Obrigatório RF16029 Arrecadação Permitir consulta por, no mínimo: número de inscrição, endereço imobiliário/mobiliário, CPF, CNPJ, nome, parte do nome, atividade econômica, situação cadastral, sócios, coobrigados, CPF/CNPJ dos coobrigados; Obrigatório RF16030 Arrecadação Permitir alterar os números das inscrições municipais Obrigatório RF16031 Arrecadação Emitir relatórios e gráficos das características do mobiliário e imobiliário, Obrigatório com filtros parametrizáveis conforme necessidade do Município; RF16032 Arrecadação Possuir rotina para importar imagem da planta cartográfica do imóvel, individual ou geral, e cópia de documentos constitutivos do mobiliário; Obrigatório RF16033 Arrecadação Permitir emissão de relatório das unidades fiscais e índices de atualização monetária cadastrados, bem como de suas respectivas cotações; Obrigatório RF16034 Arrecadação Emitir os relatórios abaixo, para contribuintes, imóvel e mobiliário, por período: 1. Cadastros com beneficio de isenção e não incidência; 2. Cadastros e inscrições econômicas inscritas, ativas, paralisadas, suspensas e baixadas; 3.Contribuintes em contencioso administrativo; Obrigatório RF16035 Arrecadação Possuir rotina que permita o bloqueio de informações e dados pré-definidos pelo Município com letras minúsculas; Obrigatório RF16036 Arrecadação Permitir o cadastro de bairros; Obrigatório RF16037 Arrecadação Permitir o cadastro de loteamentos; Obrigatório RF16038 Arrecadação Permitir o cadastro dos tipos de logradouros existentes (Exemplos: rua, avenida, praças); Obrigatório RF16039 Arrecadação Permitir o cadastro de logradouros municipais e suas sub-divisões em segmentos com os respectivos CEP’s, podendo ser definidos os lados (direito e esquerdo) dos mesmos com opção de associar os serviços públicos aos cadastros realizados; Obrigatório RF16040 Arrecadação Permitir o cadastramento de serviços públicos quaisquer (Exemplos: iluminação, esgoto, pavimentação asfáltica, arborização) para relacionamento dos mesmos com bairros, logradouros, trechos de logradouros e imóveis; Obrigatório RF16041 Arrecadação Permitir englobamento e parcelamento de terrenos, lotes e imóveis; Obrigatório RF16042 Arrecadação Permitir que, a partir do Sistema de Arrecadação, seja possível anexar imagens/documentos ao cadastro imobiliário, individualmente, inclusive planta cartográfica, bem como visualizá-las; Obrigatório RF16043 Arrecadação Permitir a parametrização da inscrição do imóvel com, pelo menos, cinco campos: distrito, zona, quadra, lote e unidade; Obrigatório RF16044 Arrecadação Permitir a vinculação da codificação atual de imóveis com codificações anteriores que os mesmos já tenham possuído; Obrigatório RF16045 Arrecadação Possuir informações cadastrais dos imóveis rurais; Obrigatório RF16046 Arrecadação Permitir o controle da vigência do boletim cadastral, mantendo o histórico de todas as operações realizadas e permitindo a emissão de relatório da situação cadastral anterior; Obrigatório RF16047 Arrecadação Permitir a realização de baixa e/ou suspensão de imóveis, devidamente justificada, por motivos previamente cadastrados ou não cadastrados, ; Obrigatório

Arrecadação. Permitir consulta ao cadastro de contribuintes com diversas opções de filtragem: nome, CPF, CNPJ, inscrição cadastral (código reduzido), nome de logradouro, atividades às quais esteja associado, situação (ativo, baixado, paralisado e suspenso), etc; Obrigatório RF16014 Arrecadação Garantir sigilo absoluto quanto às informações pessoais de cada cidadão/contribuinte cadastrado no sistema; Obrigatório RF16015 Arrecadação Possuir rotina para a unificação de contribuintes duplicados; Obrigatório RF16016 Arrecadação Permitir emissão de relatório dos contribuintes cadastrados, com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Municípiotodas as taxas cadastradas; Obrigatório RF16017 Arrecadação Pemitir a emissão de relatório de contribuintes unificados, com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16018 Arrecadação O Sistema deverá dispor de ferramenta de pesquisa fonética como recurso de busca de contribuintes e outros dados do Sistema; Possível RF16019 Arrecadação Permitir o cadastro de unidades fiscais e suas cotações diárias, mensais ou anuais, conforme as definições das mesmas, mesmo que estas não sejam a unidade padrão do Município; Obrigatório RF16020 Arrecadação Permitir o cadastro de índices de atualização monetária, com suas respectivas cotações diárias, mensais ou anuais; Obrigatório RF16021 Arrecadação Possuir rotina de cadastro dos dados dos imóveis, contribuintes e mobiliários que serão utilizados pelo sistema de arrecadação; Obrigatório RF16022 Arrecadação Permitir que se cadastre contribuintes, imóveis e mobiliários especificando- se o tipo de endereço, devidamente relacionado com o cadastro de logradouros do Município, caso o endereço seja dentro do Município; Como tipos de endereço, exige-se que conste, pelo menos, o de correspondência; Obrigatório RF16023 Arrecadação Conter rotinas de crítica de informações cadastrais necessárias à identificação de erros de cadastramento no momento da inclusão e/ou alteração, observando, inclusive, a vinculação entre as diversas informações cadastrais; Obrigatório RF16024 Arrecadação Permitir definição parametrizada do conteúdo/campos que compõem o Cadastro (Técnico Municipal) Econômico e de Imóveis, inclusive pelo próprio Município; Obrigatório RF16025 Arrecadação Permitir a alteração da situação cadastral (ativo, inativo, baixado, suspenso, paralisado) de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas), imóveis e mobiliários; Obrigatório RF16026 Arrecadação Permitir a visualização, bem como emissão de relatório com as inclusões, baixas e alterações de situação cadastral efetuadas, em um período determinado pelo usuário e com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16027 RF16132 Arrecadação Permitir a emissão de relatório (contribuinte/Boletim extrato de Cadastro Imobiliário/Mobiliário) que contenha os dados cadastrais anteriores, no perído/data selecionada pelo usuário e com opções de filtragens parametrizáveis conforme necessidade do MunicípioDescontos Concedidos; Obrigatório RF16028 RF16133 Arrecadação Emitir relatório analítico de lançamento com respectivos valores e quantidades de lançamentos; Obrigatório RF16134 Arrecadação Emitir: a) Extrato individualizado de lançamentos por contribuinte, por imóvel e por inscrição econômica; b) Demonstrativo de cálculo do IPTU, apresentando informações, tais como, área do imóvel, área da edificação quando se tratar de imóvel edificado, valor venal do imóvel e alíquota utilizada para cálculo; c) Demonstrativo de cálculo para quaisquer créditos tributário e/ou não tributário; Obrigatório RF16135 Arrecadação Apurar, nos casos de pagamento após o vencimento, o saldo em conta corrente levando em conta os acréscimos legais devidos em função do período transcorrido entre a data de vencimento e a de pagamento, possibilitando a emissão de parcela complementar para pagamento do restante do débito; Possível RF16136 Arrecadação Emitir relatório dos valores pagos a menor e possibilitar o lançamento automático de valores pagos a menor; Possível RF16137 Arrecadação Permitir alteração no Boletim a geração de Cadastro Imobiliárioparcela complementar com os devidos acréscimos legais de guias recebidas pelos agentes arrecadadores após a data de vencimento; Possível RF16138 Arrecadação Permitir a visualização dos valores gerados para as guias em relação a quaisquer dos créditos tributários e/Mobiliário para inclusão de novos campos e registros das informações cadastrais ou não tributários cadastrados, inclusive da dívida ativa decorrente dos imóveis ruraismesmos; Obrigatório RF16029 RF16139 Arrecadação Permitir o registro da restituição e compensação de valor cobrado a maior ou indevido; Obrigatório RF16140 Arrecadação Registrar na conta corrente fiscal o valor da obrigação, seus acréscimos legais e o número do processo fiscal para cada auto de infração e notificação fiscal; Obrigatório RF16141 Arrecadação Permitir consulta porde quaisquer guias emitidas para contribuintes, no mínimo: número imóveis e mobiliários. Obrigatório RF16142 Arrecadação Permitir a consulta de inscriçãopagamento dos débitos inscritos e não inscritos por contribuinte e inscrição imobiliária/mobiliaria, endereço imobiliário/mobiliário, CPF, CNPJ, nome, parte do nome, atividade econômica, situação cadastral, sócios, coobrigados, CPF/CNPJ dos coobrigadoscom o detalhamento das parcelas recebidas; Obrigatório RF16030 RF16143 Arrecadação Permitir alterar os números das inscrições municipais Obrigatório RF16031 Arrecadação Emitir relatórios e gráficos das características a consulta de débitos consolidada por código do mobiliário e imobiliário, Obrigatório com filtros parametrizáveis conforme necessidade do Município; RF16032 Arrecadação Possuir rotina para importar imagem da planta cartográfica do imóvel, individual contribuinte ou geral, e cópia de documentos constitutivos do mobiliárioinscrição imobiliária/mobiliaria; Obrigatório RF16033 RF16144 Arrecadação Permitir emissão de relatório das unidades fiscais e índices de atualização monetária cadastradosextrato contendo todos os débitos do contribuinte com o Município, bem como de suas respectivas cotaçõesindicando os respectivos lançamentos; Obrigatório RF16034 RF16145 Arrecadação Emitir os gráficos/relatórios abaixopara análise de receitas lançadas, para contribuintesarrecadadas, imóvel em dívida ativa e mobiliário, por período: 1. Cadastros com beneficio de isenção e não incidência; 2. Cadastros e inscrições econômicas inscritas, ativas, paralisadas, suspensas e baixadas; 3.Contribuintes em contencioso administrativo; Obrigatório RF16035 Arrecadação Possuir rotina que permita o bloqueio de informações e dados pré-definidos pelo Município com letras minúsculas; Obrigatório RF16036 Arrecadação Permitir o cadastro de bairros; Obrigatório RF16037 Arrecadação Permitir o cadastro de loteamentos; Obrigatório RF16038 Arrecadação Permitir o cadastro dos tipos de logradouros existentes (Exemplos: rua, avenida, praças); Obrigatório RF16039 Arrecadação Permitir o cadastro de logradouros municipais e suas sub-divisões em segmentos com os respectivos CEP’s, podendo ser definidos os lados (direito e esquerdo) dos mesmos com opção de associar os serviços públicos aos cadastros realizados; Obrigatório RF16040 Arrecadação Permitir o cadastramento de serviços públicos quaisquer (Exemplos: iluminação, esgoto, pavimentação asfáltica, arborização) para relacionamento dos mesmos com bairros, logradouros, trechos de logradouros e imóveis; Obrigatório RF16041 Arrecadação Permitir englobamento e parcelamento de terrenos, lotes e imóveis; Obrigatório RF16042 Arrecadação Permitir que, a partir do Sistema de Arrecadação, seja possível anexar imagens/documentos ao cadastro imobiliário, individualmente, inclusive planta cartográfica, bem como visualizá-las; Obrigatório RF16043 Arrecadação Permitir a parametrização da inscrição do imóvel com, pelo menos, cinco campos: distrito, zona, quadra, lote e unidade; Obrigatório RF16044 Arrecadação Permitir a vinculação da codificação atual de imóveis com codificações anteriores que os mesmos já tenham possuído; Obrigatório RF16045 Arrecadação Possuir informações cadastrais dos imóveis rurais; Obrigatório RF16046 Arrecadação Permitir o controle da vigência do boletim cadastral, mantendo o histórico de todas as operações realizadas e permitindo a emissão de relatório da situação cadastral anterior; Obrigatório RF16047 Arrecadação Permitir a realização de baixa e/ou suspensão de imóveis, devidamente justificada, por motivos previamente cadastrados ou não cadastrados, isenções; Obrigatório

Arrecadação. Permitir consulta ao cadastro emissão de relatório de contribuintes com diversas opções mais de filtragem: nome, CPF, CNPJ, inscrição cadastral (código reduzido), nome de logradouro, atividades às quais esteja associado, situação (ativo, baixado, paralisado e suspenso), etcum imóvel; Obrigatório RF16014 Arrecadação Garantir sigilo absoluto quanto às informações pessoais de cada cidadão/contribuinte cadastrado no sistema; Obrigatório RF16015 Arrecadação Possuir rotina para a unificação de contribuintes duplicados; Obrigatório RF16016 RF16059 Arrecadação Permitir emissão de relatório dos contribuintes cadastradosimóveis baixados; Obrigatório RF16060 Arrecadação Permitir emissão de relatório de imóveis por faixa de medidas; Obrigatório RF16061 Arrecadação Disponibilizar cadastros e tabelas necessários à avaliação dos imóveis e lançamento do IPTU, em conformidade com a Planta Genérica de Valores para cada exercício fiscal; Entre estas tabelas, destaca-se : tipo e especificações de construções; infraestrutura viária (logradouros, trechos, faces de quadra e segmentos, com respectivos valores de m², estrutura de equipamentos urbanos e serviços públicos); Obrigatório RF16062 Arrecadação Permitir a configuração do sistema de acordo com a legislação específica relativa ao lançamento do IPTU de modo que fatores corretivos de cálculo, definidos através de fórmulas previstas na legislação, sejam automaticamente atribuídos ao cadastro do imóvel; Por exemplo: Fator corretivo de formato (REGULAR OU IRREGULAR) que é definido pela Relação área/testada - RAT; Obrigatório RF16063 Arrecadação Permitir a emissão de relatório, bem como a exportação em formato CVS, de todos os dados necessários à confecção da Planta Genérica de Valores do Município; Obrigatório RF16064 Arrecadação Permitir a emissão de relatório das transferências de proprietário efetuadas nos imóveis, com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16017 RF16065 Arrecadação Pemitir Permitir, em tela específica, a emissão alteração de relatório dados em lote para imóveis, sendo estes dados parametrizáveis de contribuintes unificados, acordo com opções de filtragem parametrizáveis conforme a necessidade do Município; Obrigatório RF16018 RF16066 Arrecadação O Sistema deverá dispor Possuir informações cadastrais de ferramenta pessoas físicas e jurídicas, contribuintes de pesquisa fonética como recurso ISSQN e Taxas de busca Poder de contribuintes Polícia, e outros dados do Sistemasócios de empresa; Possível RF16019 Obrigatório RF16067 Arrecadação Permitir o cadastro registro de unidades fiscais diferentes códigos de atividades desempenhadas pelo contribuinte indicando a principal e suas cotações diáriasas secundárias, mensais de acordo com o CNAE, CBO ou anuais, conforme as definições das mesmas, mesmo que estas não sejam a unidade padrão do MunicípioAtividade Municipal; Obrigatório RF16020 RF16068 Arrecadação Possuir tabelas parametrizáveis com as atividades econômicas, estruturadas por código, grupos, parâmetros para cálculo e lançamento dos créditos tributários e/ou não tributários em cada atividade e por período; Obrigatório RF16069 Arrecadação Permitir o cadastro de índices de atualização monetária, com suas respectivas cotações diárias, mensais ou anuaisregistro do contador responsável pela empresa; Obrigatório RF16021 RF16070 Arrecadação Emitir relatório por contador com as empresas prestadoras de serviço, Obrigatório comerciais e industriais vinculadas a cada contador; RF16071 Arrecadação Emitir relatórios e permitir consultas por contador que detalhe as empresas vinculadas a cada contador e valor da arrecadação no período; Possível RF16072 Arrecadação Permitir o controle de enquadramentos e desenquadramentos de todos os tipos de empresas, de acordo com a legislação vigente; Obrigatório RF16073 Arrecadação Permitir que as operações de inclusão e ou alteração do cadastro econômico sejam vinculadas a indicação do número do Processo Administrativo que orienta a intervenção; Obrigatório RF16074 Arrecadação Possuir tabela parametrizável com os serviços sujeitos ao ISSQN, estruturadas por códigos, código do CNAE, grupos e parâmetros para cálculo e lançamento dos créditos tributários e/ou não tributários em cada atividade e por período; Obrigatório RF16075 Arrecadação Possuir tabelas parametrizáveis com as atividades econômicas conforme padrão nacional do CNAE e CBO; Obrigatório RF16076 Arrecadação Permitir o registro para as empresas sujeitas ao ISSQN Variável; Obrigatório RF16077 Arrecadação Permitir o controle para MEI, ME e EPP’s optantes pelo Simples Nacional, conforme Lei Complementar 123/2006 e alterações posteriores; Obrigatório RF16078 Arrecadação É necessário que o sistema permita a integração do cadastro econômico existente no software de tributos do Município e o sistema de Fiscalização a ser implantado de forma a agilizar o processo de preenchimento, manutenção e atualização dos dados cadastrais dos contribuintes, atendendo aos seguintes requisitos básicos: O cadastro econômico deverá conter os seguintes dados mínimos: a. CNPJ b. Razão social c. Inscrição municipal d. Inscrição Estadual e. Situação da Empresa (Ativa, Baixada, Suspensa, Paralisada) f. Natureza Jurídica g. Identificação se a empresa é optante pelo Simples Nacional h. Marcação se empresa é substituta tributária i. Regime de Recolhimento (Variável, estimativa, fixo) j. Nome fantasia l. Endereço de localização da empresa m. Telefone n. e-mail o. identificação do contador p. Dados dos sócios (CPF/CNPJ e Nome/Razão social, participação no capital social). q. Atividade da empresa conforme CNAE, identificando a atividade principal e/ou secundárias. q1. Atividade da empresa conforme Código de Atividade Municipal, identificando a atividade principal e/ou secundárias r. Responsável pela informação (nome e CPF). s. Capital social; Possível RF16079 Arrecadação Possuir rotina de cadastro dos dados dos imóveisintegração com o sistema informatizado da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais que permita, contribuintes e mobiliários que serão utilizados pelo sistema de arrecadação; Obrigatório RF16022 Arrecadação Permitir que se cadastre contribuintesa partir das inscrições realizadas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, imóveis e mobiliários especificando- se o tipo de endereço, devidamente relacionado com gerar automaticamente o cadastro de logradouros do contribuinte junto ao Município, caso o endereço seja dentro viabilizando a inscrição do Municípiomesmo no cadastro econômico; Como tipos de endereço, exige-se que conste, pelo menos, o de correspondência; Obrigatório RF16023 Arrecadação Conter rotinas de crítica de informações cadastrais necessárias à identificação de erros de cadastramento no momento da inclusão e/ou alteração, observando, inclusive, a vinculação entre as diversas informações cadastrais; Obrigatório RF16024 Arrecadação Permitir definição parametrizada do conteúdo/campos que compõem o Cadastro (Técnico Municipal) Econômico e de Imóveis, inclusive pelo próprio Município; Obrigatório RF16025 Arrecadação Permitir a alteração da situação cadastral (ativo, inativo, baixado, suspenso, paralisado) de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas), imóveis e mobiliários; Obrigatório RF16026 Arrecadação Permitir a visualização, bem como emissão de relatório com as inclusões, baixas e alterações de situação cadastral efetuadas, em um período determinado pelo usuário e com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16027 Possível RF16080 Arrecadação Permitir a emissão de relatório (contribuinteque identifique os cadastros de contribuintes gerados automaticamente por integração com outros órgãos/Boletim de Cadastro Imobiliário/Mobiliário) que contenha os dados cadastrais anterioressistemas, no perído/data selecionada pelo usuário e com opções de filtragens parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16028 Arrecadação Permitir alteração no Boletim de Cadastro Imobiliário/Mobiliário para inclusão de novos campos e registros das informações cadastrais inclusive dos imóveis rurais; Obrigatório RF16029 Arrecadação Permitir consulta por, no mínimo: número de inscrição, endereço imobiliário/mobiliário, CPF, CNPJ, nome, parte do nome, atividade econômica, situação cadastral, sócios, coobrigados, CPF/CNPJ dos coobrigados; Obrigatório RF16030 Arrecadação Permitir alterar os números das inscrições municipais Obrigatório RF16031 Arrecadação Emitir relatórios e gráficos das características do mobiliário e imobiliário, Obrigatório com filtros parametrizáveis conforme necessidade do Municípiomunicípio; RF16032 Possível RF16081 Arrecadação Possuir rotina Permitir separar cadastro de contribuintes estabelecidos e não estabelecidos no município, possibilitando parametrizar inscrição municipal apenas para importar imagem da planta cartográfica do imóvelos cadastros estabelecidos no município. Para os não estabelecidos, individual ou geralpermanecer somente com o codigo mobiliario, e cópia de documentos constitutivos do mobiliárioinabilitando automaticamente o campo para informar a inscrição municipal; Obrigatório RF16033 RF16082 Arrecadação Permitir emissão Permitir, a qualquer momento, o cadastro de relatório das unidades fiscais créditos tributários e índices de atualização monetária cadastradosnão tributários, bem como sua personalização e forma de suas respectivas cotaçõescálculo, de modo que os valores sejam calculados de forma automática em conformidade com as definições do CTM e demais legislações pertinentes; Obrigatório RF16034 RF16083 Arrecadação Emitir Permitir cadastrar os relatórios abaixocréditos tributários e não tributários com a possibilidade de vinculá-los a um ou, para contribuintessimultaneamente, imóvel e a mais de um cadastro: por contribuinte, por mobiliário, por período: 1. Cadastros com beneficio de isenção imobiliário, por contribuinte e Obrigatório imobiliário, por contribuinte e mobiliário; RF16084 Arrecadação Ter rotina que possibilite cadastrar as informações das leis que instituíram os créditos tributários e/ou não incidência; 2. Cadastros e inscrições econômicas inscritas, ativas, paralisadas, suspensas e baixadas; 3.Contribuintes em contencioso administrativotributários; Obrigatório RF16035 RF16085 Arrecadação Permitir a configuração dos lançamentos por exercício; Obrigatório RF16086 Arrecadação Possuir rotina que permita o bloqueio rotinas parametrizáveis de informações cálculo da obrigação principal e dados pré-definidos pelo Município com letras minúsculasacréscimos legais; Obrigatório RF16036 RF16087 Arrecadação Possuir tabela parametrizável de vencimento dos créditos tributários e/ou não tributários, valor mínimo de parcela e número máximo de parcelas por crédito tributário e/ou não tributário, por exercício; Obrigatório RF16088 Arrecadação Permitir o cadastro de bairrosalíquotas diferenciadas, de acordo com a legislação municipal; Obrigatório RF16037 RF16089 Arrecadação Permitir o cadastro de loteamentosdescontos parametrizáveis; Obrigatório RF16038 Arrecadação Permitir o cadastro dos tipos de logradouros existentes (Exemplos: rua, avenida, praças); Obrigatório RF16039 Arrecadação Permitir o cadastro de logradouros municipais e suas sub-divisões em segmentos com os respectivos CEP’s, podendo ser definidos os lados (direito e esquerdo) dos mesmos com opção de associar os serviços públicos aos cadastros realizados; Obrigatório RF16040 Arrecadação Permitir o cadastramento de serviços públicos quaisquer (Exemplos: iluminação, esgoto, pavimentação asfáltica, arborização) para relacionamento dos mesmos com bairros, logradouros, trechos de logradouros e imóveis; Obrigatório RF16041 Arrecadação Permitir englobamento e parcelamento de terrenos, lotes e imóveis; Obrigatório RF16042 Arrecadação Permitir que, a partir do Sistema de Arrecadação, seja possível anexar imagens/documentos ao cadastro imobiliário, individualmente, inclusive planta cartográfica, bem como visualizá-las; Obrigatório RF16043 RF16090 Arrecadação Permitir a parametrização da inscrição definição dos critérios para anistia de multa e juros de mora em função do imóvel com, pelo menos, cinco campos: distrito, zona, quadra, lote número de parcelas e unidade; Obrigatório RF16044 Arrecadação Permitir a vinculação da codificação atual de imóveis com codificações anteriores que os mesmos já tenham possuído; Obrigatório RF16045 Arrecadação Possuir informações cadastrais dos imóveis rurais; Obrigatório RF16046 Arrecadação Permitir o controle da vigência natureza do boletim cadastral, mantendo o histórico de todas as operações realizadas e permitindo a emissão de relatório da situação cadastral anterior; Obrigatório RF16047 Arrecadação Permitir a realização de baixa e/ou suspensão de imóveis, devidamente justificada, por motivos previamente cadastrados ou não cadastrados, contribuinte; Obrigatório

Arrecadação. Possuir tabelas parametrizáveis de valores e alíquotas para cálculo do ISS; Obrigatório RF16157 Arrecadação Permitir consulta ao o cálculo automático do ISS fixo, levando em conta períodos proporcionais e tabelas com faixas de valores por atividade ou grupo de atividades. Obrigatório RF16158 Arrecadação Permitir a emissão de Notificação de Lançamento e Guia de Recolhimento do ISS resultante de estimativa fiscal ou arbitramento, levando em conta os diversos índices a serem aplicados pelo período legal de cinco anos. Obrigatório RF16159 Arrecadação Possuir rotinas de enquadramento de contribuintes para cálculo do ISS, conforme modalidade: fixo ou variável; Obrigatório RF16160 Arrecadação Permitir o cálculo automático do ISSQN fixo, levando em consideração tabelas com faixas de valores por atividade; Obrigatório RF16161 Arrecadação Possuir cadastro de contribuintes com diversas opções tipos de filtragem: nome, CPF, CNPJ, inscrição cadastral (código reduzido), nome de logradouro, atividades às quais esteja associado, situação (ativo, baixado, paralisado e suspenso), etcobras; Obrigatório RF16014 RF16162 Arrecadação Garantir sigilo absoluto quanto às informações pessoais Permitir controle de cada cidadão/contribuinte cadastrado no sistemavárias atividades por contribuinte, indicando as atividades principais e secundárias; Obrigatório RF16015 RF16163 Arrecadação Permitir o cálculo automático de ISS fixo, levando em conta períodos proporcionais (incompletos) prevendo também descontos parametrizáveis, com possibilidade de alteração pela prefeitura conforme previsão legal; Obrigatório RF16164 Arrecadação Emitir listagem da arrecadação do ISS por atividade econômica, sendo ela mensal e anual; Obrigatório RF16165 Arrecadação Possuir rotina para a unificação de contribuintes duplicadoscontrole da liberação do alvará, inclusive do provisório conforme Lei Complementar 123/2006; Obrigatório RF16016 RF16166 Arrecadação Permitir informar a validade do documento para controle da vigência e emissão de alvarás; Obrigatório RF16167 Arrecadação Permitir emissão de relatório dos contribuintes cadastrados, com opções de filtragem alvarás emitidos parametrizáveis conforme necessidade do Municípiousuário e legislação; Obrigatório RF16017 RF16168 Arrecadação Pemitir Permitir a transferência de informações com outros sistemas que façam o controle da fiscalização e emissão de relatório alvarás, possibilitando a transferência de contribuintes unificados, com opções informação de filtragem parametrizáveis conforme necessidade pagamento das taxas relacionadas ao(s) alvará(s) para fins de bloqueio da emissão do Municípioalvará; Obrigatório RF16018 RF16169 Arrecadação Possuir rotina de cálculo para lançamento da TLLF e demais taxas conforme estabelecido pelo Código Tributário Municipal - CTM; Obrigatório RF16170 Arrecadação Controlar todos os pedidos de informação prévia e pedido de licenciamento para funcionamento. O Sistema deverá dispor pedido de ferramenta informação prévia versa sobre a possibilidade de pesquisa fonética como recurso realizar determinada ação sujeita ao licenciamento municipal e respectivos condicionamentos urbanísticos; Obrigatório RF16171 Arrecadação Permitir o registro de busca denúncia espontânea, o parcelamento do débito e emissão de contribuintes e outros dados guias; Obrigatório RF16172 Arrecadação Permitir processar arquivos do SistemaSimples Nacional; Possível RF16019 Obrigatório RF16173 Arrecadação Permitir o cadastro de unidades fiscais e suas cotações diárias, mensais ou anuais, conforme as definições das mesmas, mesmo que estas não sejam a unidade padrão avaliação do Municípioimóvel identificando o responsável pela avaliação; Obrigatório RF16020 Arrecadação Permitir o cadastro de índices de atualização monetária, com suas respectivas cotações diárias, mensais ou anuais; Obrigatório RF16021 Arrecadação Possuir rotina de cadastro dos dados dos imóveis, contribuintes e mobiliários que serão utilizados pelo sistema de arrecadação; Obrigatório RF16022 RF16174 Arrecadação Permitir que se cadastre contribuintes, imóveis seja cadastrado o valor venal do terreno e mobiliários especificando- se o tipo de endereço, devidamente relacionado com o cadastro de logradouros do Município, caso o endereço seja dentro do Município; Como tipos de endereço, exige-se que conste, pelo menos, o de correspondênciada construção em campos distintos para cada informação; Obrigatório RF16023 RF16175 Arrecadação Conter rotinas Permitir que ao informar um imóvel existente no cadastro seja apresentado na tela os dados de crítica localização do imóvel e o proprietário atual (transmitente); Obrigatório RF16176 Arrecadação Permitir que seja vinculada a avaliação o valor venal do imóvel utilizado no cálculo de IPTU, possibilitando ser efetuada uma nova simulação com dados atuais do imóvel; Obrigatório RF16177 Arrecadação Permitir que o avaliador inclua informações cadastrais necessárias à identificação complementares, características do imóvel que influenciaram na avaliação do imóvel; Obrigatório RF16178 Arrecadação Apresentar mensagem informativa da existência de erros débitos ao selecionar uma inscrição imobiliária para efetuar a avaliação; Obrigatório RF16179 Arrecadação Possibilitar a cobrança de cadastramento demais taxas juntamente com a guia de ITBI; Obrigatório RF16180 Arrecadação Calcular o ITBI e demais taxas, com base em tabelas parametrizáveis de valores, alíquotas e vencimentos, trazendo de forma automática o valor referente as taxas de acordo com definição do município Obrigatório RF16181 Arrecadação Exibir mensagem de alerta da existência de débitos no momento do lançamento da inclusão e/ou alteração, observando, inclusive, a vinculação entre as diversas informações cadastraisguia de ITBI; Obrigatório RF16024 RF16182 Arrecadação Possibilitar que o usuário possa vincular o adquirente do imóvel na guia de ITBI; Obrigatório RF16183 Arrecadação Possibilitar que o usuário escolha em nome de quem que a guia será gravada, transmitente ou adquirente; Obrigatório RF16184 Arrecadação Possibilitar que a guia de ITBI seja gravada com base nos valores da avaliação efetuada; Obrigatório RF16185 Arrecadação Permitir definição parametrizada que na mensagem da guia sejam apresentados dados da avaliação do conteúdo/campos que compõem o Cadastro (Técnico Municipal) Econômico imóvel, tais como: avaliador, valor terreno e de Imóveisedificação, inclusive pelo próprio Municípiotransmitente e adquirente data da avaliação e alíquota utilizada para calculo do ITBI; Obrigatório RF16025 RF16186 Arrecadação Permitir a alteração da situação cadastral (ativo, inativo, baixado, suspenso, paralisado) de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas), imóveis e mobiliáriosseleção das avaliações efetuadas por um determinado avaliador; Obrigatório RF16026 Arrecadação Permitir a visualização, bem como emissão de relatório com as inclusões, baixas e alterações de situação cadastral efetuadas, em um período determinado pelo usuário e com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16027 RF16187 Arrecadação Permitir a emissão de relatório (contribuinte/Boletim de Cadastro Imobiliário/Mobiliário) que contenha os dados cadastrais anteriores, no perído/data selecionada pelo usuário e com opções de filtragens parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16028 Arrecadação Permitir alteração no Boletim de Cadastro Imobiliário/Mobiliário para inclusão de novos campos e registros relatórios das informações cadastrais inclusive dos imóveis rurais; Obrigatório RF16029 Arrecadação Permitir consulta por, no mínimo: número de inscrição, endereço imobiliário/mobiliário, CPF, CNPJ, nome, parte do nome, atividade econômica, situação cadastral, sócios, coobrigados, CPF/CNPJ dos coobrigados; Obrigatório RF16030 Arrecadação Permitir alterar os números das inscrições municipais Obrigatório RF16031 Arrecadação Emitir relatórios e gráficos das características do mobiliário e imobiliário, Obrigatório com filtros parametrizáveis conforme necessidade do Município; RF16032 Arrecadação Possuir rotina para importar imagem da planta cartográfica do imóvel, individual ou geral, e cópia de documentos constitutivos do mobiliário; Obrigatório RF16033 Arrecadação Permitir emissão de relatório das unidades fiscais e índices de atualização monetária cadastrados, bem como de suas respectivas cotações; Obrigatório RF16034 Arrecadação Emitir os relatórios abaixo, para contribuintes, imóvel e mobiliário, por período: 1. Cadastros com beneficio de isenção e não incidência; 2. Cadastros e inscrições econômicas inscritas, ativas, paralisadas, suspensas e baixadas; 3.Contribuintes em contencioso administrativo; Obrigatório RF16035 Arrecadação Possuir rotina que permita o bloqueio de informações e dados pré-definidos pelo Município com letras minúsculas; Obrigatório RF16036 Arrecadação Permitir o cadastro de bairros; Obrigatório RF16037 Arrecadação Permitir o cadastro de loteamentos; Obrigatório RF16038 Arrecadação Permitir o cadastro dos tipos de logradouros existentes (Exemplos: rua, avenida, praças); Obrigatório RF16039 Arrecadação Permitir o cadastro de logradouros municipais e suas sub-divisões em segmentos com os respectivos CEP’s, podendo ser definidos os lados (direito e esquerdo) dos mesmos com opção de associar os serviços públicos aos cadastros realizados; Obrigatório RF16040 Arrecadação Permitir o cadastramento de serviços públicos quaisquer (Exemplos: iluminação, esgoto, pavimentação asfáltica, arborização) para relacionamento dos mesmos com bairros, logradouros, trechos de logradouros e imóveis; Obrigatório RF16041 Arrecadação Permitir englobamento e parcelamento de terrenos, lotes e imóveis; Obrigatório RF16042 Arrecadação Permitir que, a partir do Sistema de Arrecadação, seja possível anexar imagens/documentos ao cadastro imobiliário, individualmente, inclusive planta cartográfica, bem como visualizá-las; Obrigatório RF16043 Arrecadação Permitir a parametrização da inscrição do imóvel com, pelo menos, cinco campos: distrito, zona, quadra, lote e unidade; Obrigatório RF16044 Arrecadação Permitir a vinculação da codificação atual de imóveis com codificações anteriores que os mesmos já tenham possuído; Obrigatório RF16045 Arrecadação Possuir informações cadastrais dos imóveis rurais; Obrigatório RF16046 Arrecadação Permitir o controle da vigência do boletim cadastral, mantendo o histórico de todas as operações realizadas e permitindo a emissão de relatório da situação cadastral anterior; Obrigatório RF16047 Arrecadação Permitir a realização de baixa e/ou suspensão de imóveis, devidamente justificada, por motivos previamente cadastrados ou não cadastrados, avaliações efetuadas; Obrigatório

Arrecadação. Permitir a reativação de imóveis baixados/suspensos; Obrigatório RF16049 Arrecadação Permitir consulta ao cadastro de contribuintes com diversas opções de filtragemimóveis, no mínimo, por: nomeinscrição cadastral, CPFCPF (proprietário e coobrigados), CNPJCNPJ (proprietários e coobrigados), inscrição cadastral (código reduzido), códigos anteriores, nome de do proprietário, nome do coobrigado, nome do logradouro, atividades às quais esteja associadonome do bairro, situação (ativo, baixado, paralisado quadra e suspenso), etclote; Obrigatório RF16014 RF16050 Arrecadação Garantir sigilo absoluto quanto às informações pessoais Na transferência de cada cidadãoproprietário de imóvel apresentar alerta na tela informando a existência de débito do imóvel, inclusive o inscrito em dívida ativa ou executivo fiscal, bem como permitir a visualização e a emissão do relatório com os débitos na própria tela; Possível RF16051 Arrecadação Permitir que a prefeitura estabeleça que não haverá a transferência de imóveis se houver débitos não quitados relacionados com o imóvel, Obrigatório possibilitando que essa transferência seja efetuada quando determinadas pelo responsável do setor; RF16052 Arrecadação Possuir rotina/contribuinte cadastrado no sistematela que permita a transferência de propriedade do imóvel , com atualização automática do endereço de correspondência para o atual proprietário; Obrigatório RF16015 Arrecadação Possuir rotina para a unificação de contribuintes duplicados; Obrigatório RF16016 RF16053 Arrecadação Permitir emissão de relatório dos contribuintes logradouros cadastrados, com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16017 Arrecadação Pemitir a emissão de relatório de contribuintes unificados, com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16018 Arrecadação O Sistema deverá dispor de ferramenta de pesquisa fonética como recurso de busca de contribuintes e outros dados do Sistema; Possível RF16019 Arrecadação Permitir o cadastro de unidades fiscais e suas cotações diárias, mensais ou anuais, conforme as definições das mesmas, mesmo que estas não sejam a unidade padrão do Município; Obrigatório RF16020 Arrecadação Permitir o cadastro de índices de atualização monetária, com suas respectivas cotações diárias, mensais ou anuais; Obrigatório RF16021 Arrecadação Possuir rotina de cadastro dos dados dos imóveis, contribuintes e mobiliários que serão utilizados pelo sistema de arrecadação; Obrigatório RF16022 Arrecadação Permitir que se cadastre contribuintes, imóveis e mobiliários especificando- se o tipo de endereço, devidamente relacionado com o cadastro de logradouros do Município, caso o endereço seja dentro do Município; Como tipos de endereço, exige-se que conste, pelo menos, o de correspondência; Obrigatório RF16023 Arrecadação Conter rotinas de crítica de informações cadastrais necessárias à identificação de erros de cadastramento no momento da inclusão e/ou alteração, observando, inclusive, a vinculação entre as diversas informações cadastrais; Obrigatório RF16024 Arrecadação Permitir definição parametrizada do conteúdo/campos que compõem o Cadastro (Técnico Municipal) Econômico e de Imóveis, inclusive pelo próprio Município; Obrigatório RF16025 Arrecadação Permitir a alteração da situação cadastral (ativo, inativo, baixado, suspenso, paralisado) de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas), imóveis e mobiliários; Obrigatório RF16026 Arrecadação Permitir a visualização, bem como emissão de relatório com as inclusões, baixas e alterações de situação cadastral efetuadas, em um período determinado pelo usuário e com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16027 RF16054 Arrecadação Permitir a emissão de relatório (contribuinte/Boletim de Cadastro Imobiliário/Mobiliário) que contenha os dados cadastrais anteriores, no perído/data selecionada pelo usuário e com opções de filtragens parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16028 Arrecadação Permitir alteração no Boletim de Cadastro Imobiliário/Mobiliário para inclusão de novos campos e registros das informações cadastrais inclusive dos imóveis rurais; Obrigatório RF16029 Arrecadação Permitir consulta por, no mínimo: número de inscrição, endereço imobiliário/mobiliário, CPF, CNPJ, nome, parte do nome, atividade econômica, situação cadastral, sócios, coobrigados, CPF/CNPJ dos coobrigados; Obrigatório RF16030 Arrecadação Permitir alterar os números das inscrições municipais Obrigatório RF16031 Arrecadação Emitir relatórios e gráficos das características do mobiliário e imobiliário, Obrigatório com filtros parametrizáveis conforme necessidade do Município; RF16032 Arrecadação Possuir rotina para importar imagem da planta cartográfica do imóvel, individual ou geral, e cópia de documentos constitutivos do mobiliário; Obrigatório RF16033 Arrecadação Permitir emissão de relatório das unidades fiscais e índices de atualização monetária cadastrados, bem como de suas respectivas cotações; Obrigatório RF16034 Arrecadação Emitir os relatórios abaixo, para contribuintes, imóvel e mobiliário, por período: 1. Cadastros com beneficio de isenção e não incidência; 2. Cadastros e inscrições econômicas inscritas, ativas, paralisadas, suspensas e baixadas; 3.Contribuintes em contencioso administrativo; Obrigatório RF16035 Arrecadação Possuir rotina que permita o bloqueio de informações e dados pré-definidos pelo Município com letras minúsculas; Obrigatório RF16036 Arrecadação Permitir o cadastro de bairros; Obrigatório RF16037 Arrecadação Permitir o cadastro de loteamentos; Obrigatório RF16038 Arrecadação Permitir o cadastro dos tipos de logradouros existentes (Exemplos: rua, avenida, praças); Obrigatório RF16039 Arrecadação Permitir o cadastro de logradouros municipais e suas sub-divisões em segmentos com os respectivos CEP’s, podendo ser definidos os lados (direito e esquerdo) dos mesmos com opção de associar os serviços públicos aos cadastros realizados; Obrigatório RF16040 Arrecadação Permitir o cadastramento de serviços públicos quaisquer (Exemplos: iluminação, esgoto, pavimentação asfáltica, arborização) para relacionamento dos mesmos com bairros, logradouros, trechos de logradouros e imóveis; Obrigatório RF16041 Arrecadação Permitir englobamento e parcelamento de terrenos, lotes e imóveis; Obrigatório RF16042 Arrecadação Permitir que, a partir do Sistema de Arrecadação, seja possível anexar imagens/documentos ao cadastro imobiliário, individualmente, inclusive planta cartográfica, bem como visualizá-las; Obrigatório RF16043 Arrecadação Permitir a parametrização da inscrição do imóvel com, pelo menos, cinco campos: distrito, zona, quadra, lote e unidade; Obrigatório RF16044 Arrecadação Permitir a vinculação da codificação atual de imóveis com codificações anteriores que os mesmos já tenham possuído; Obrigatório RF16045 Arrecadação Possuir informações cadastrais dos imóveis rurais; Obrigatório RF16046 Arrecadação Permitir o controle da vigência do boletim cadastral, mantendo o histórico de todas as operações realizadas e permitindo a emissão de relatório da situação cadastral anterior; Obrigatório RF16047 Arrecadação Permitir a realização de baixa e/ou suspensão de imóveis, devidamente justificada, por motivos previamente cadastrados ou não cadastrados, bairro; Obrigatório

Arrecadação. Permitir consulta ao cadastro o lançamento dos créditos tributários e não tributários, vinculando-o simultaneamente aos cadastros de contribuintes com diversas opções de filtragem: nomecontribuinte, CPF, CNPJ, inscrição cadastral (código reduzido), nome de logradouro, atividades às quais esteja associado, situação (ativo, baixado, paralisado imobiliário/mobiliário e suspenso), etccoobrigados; Obrigatório RF16014 RF16093 Arrecadação Garantir sigilo absoluto quanto às informações pessoais de cada cidadão/Permitir que o lançamento dos créditos tributários e não tributários vinculados ao contribuinte cadastrado no sistemapossa também ser vinculado aos cadastros mobiliário e imobiliário, conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16015 RF16094 Arrecadação Possuir rotina para Permitir o lançamento de tributos prevendo a unificação possibilidade de contribuintes duplicadosincluir, na mesma emissão, valores de impostos e taxas; Obrigatório RF16016 RF16095 Arrecadação Permitir o lançamento dos créditos tributários e não tributários com a possibilidade de destinação para o domicílio do contribuinte e/ou representante autorizado; Obrigatório RF16096 Arrecadação Calcular os valores das demais taxas com base em tabelas parametrizáveis de valores trazendo, de forma automática, o valor referente as taxas de acordo com definição do município ; Obrigatório RF16097 Arrecadação Controlar os lançamentos dos créditos tributários e não tributários; Obrigatório RF16098 Arrecadação Permitir o cálculo, lançamento e emissão de guias de recolhimento de quaisquer créditos e preços públicos; Obrigatório RF16099 Arrecadação Permitir alterar e excluir guias para quaisquer créditos tributários e não tributários; Obrigatório RF16100 Arrecadação Permitir a emissão de Edital de Noticação de Lançamento para quaisquer créditos tributários e/ou não tributários, com filtros e informações parametrizáveis para cada crédito, conforme a necessidade do Município . Obrigatório RF16101 Arrecadação Permitir configurar parcelamentos de quaisquer créditos tributários e não tributários cadastrados, observando a legislação vigente; Obrigatório RF16102 Arrecadação Permitir o parcelamento de débitos não inscritos em dívida ativa; Obrigatório RF16103 Arrecadação Permitir a parametrização do modo de recálculo de guias em atraso para quaisquer créditos tributários e/ou não tributários, inclusive da dívida ativa decorrente dos mesmos, conforme CTM, demais legislações pertinentes e/ou disposições previstas em contrato; Obrigatório RF16104 Arrecadação Permitir recalcular parcelas vencidas para quaisquer créditos tributários e/ou não tributários cadastrados, inclusive da dívida ativa decorrente dos mesmos, determinando novos vencimentos e gerando, por meio de procedimentos automáticos, os acréscimos legais devidos, com destaque Obrigatório individual para cada acréscimo; RF16105 Arrecadação Permitir o acerto de valores de parcelas para quaisquer guias; Obrigatório RF16106 Arrecadação Permitir o cancelamento justificado de guias e/ou parcelas para quaisquer crédito tributário e/ou não tributário, por motivos previamente cadastrados Obrigatório RF16107 Arrecadação Permitir a concessão de descontos justificado em guias/parcelas para quaisquer crédito tributário e/ou não tributário. Obrigatório RF16108 Arrecadação Permitir o estorno do cancelamento de guias/parcelas e/ou parcelamentos. Obrigatório RF16109 Arrecadação Registrar, na conta corrente fiscal, todos os lançamentos efetuados para o sujeito passivo, detalhando obrigação, valor da obrigação, data de vencimento e os devidos acréscimos legais; Obrigatório RF16110 Arrecadação Permitir o registro de isenções, não incidência, imunidades, reduções de alíquota e bases de cálculo, por tributo, de acordo com a legislação vigente, ; Obrigatório RF16111 Arrecadação Permitir a concessão de descontos, ou isenções para quaisquer créditos tributário e/ou não tributário cadastrados, conforme legislação pertinente. Obrigatório RF16112 Arrecadação Controlar os casos que fazem jus aos benefícios fiscais concedidos em lei: anistia de juros, multa e atualização monetária e outros; Obrigatório RF16113 Arrecadação Permitir o enquadramento de empresas beneficiárias de incentivos fiscais; Obrigatório RF16114 Arrecadação Permitir a emissão de relatório dos contribuintes cadastradosdas isenções, não incidência, imunidades e reduções de alíquotas e bases de cálculo efetuadas/registradas, com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16017 RF16115 Arrecadação Pemitir Permitir exportação, de arquivos contendo informações de guias de créditos tributários e/ou não tributários, para impressão e postagem das mesmas por terceiros. O layout destes arquivos deverá ser proposto pelo licitante; Obrigatório RF16116 Arrecadação Emitir Guia de Recolhimento de tributo, imprimindo código de barras para leitura ótica de acordo com o padrão bancário, pelo valor total ou em quotas, observando restrições para valor mínimo quando da sua geração; Obrigatório RF16117 Arrecadação Permitir emissão de carnês de pagamento com código de barras padrão FEBRABAN; Obrigatório RF16118 Arrecadação Registrar as alterações de lançamento; Obrigatório RF16119 Arrecadação Permitir a consulta e edição de quaisquer lançamentos para inclusão de dados complementares, como: processo, número do auto de infração, número e folha do livro de inscrição anterior; Obrigatório RF16120 Arrecadação Permitir o lançamento, parcelamento e emissão de guias dos Autos de Infração, sem necessidade de inscrição em dívida ativa, inclusive com controle de descontos; Obrigatório RF16121 Arrecadação Possibilitar a prorrogação do vencimento de guias e/ou parcelas para quaisquer créditos tributários, individualmente e/ou em lote. Obrigatório RF16122 Arrecadação Permitir a livre configuração de mensagens a serem apresentadas nas guias de recolhimento para quaisquer crédito tributario e/ou não tributário, bem como nas guias de recolhimento de dívida ativa; Obrigatório RF16123 Arrecadação Permitir o parcelamento e reparcelamento de débitos e a emissão de relatório guias de contribuintes unificadosrecolhimento das parcelas, com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade sendo elas do Municípioexercício ou da dívida ativa; Obrigatório RF16018 Arrecadação O Sistema deverá dispor de ferramenta de pesquisa fonética como recurso de busca de contribuintes e outros dados do Sistema; Possível RF16019 RF16124 Arrecadação Permitir o cadastro parcelamento dos débitos englobando um ou mais processos do mesmo contribuinte e a emissão de unidades fiscais e suas cotações diáriasguias, mensais ou anuais, conforme as definições das mesmas, mesmo que estas não sejam a unidade padrão do Municípioincluindo dívida ativa; Obrigatório RF16020 Arrecadação Permitir o cadastro de índices de atualização monetária, com suas respectivas cotações diárias, mensais ou anuais; Obrigatório RF16021 Arrecadação Possuir rotina de cadastro dos dados dos imóveis, contribuintes e mobiliários que serão utilizados pelo sistema de arrecadação; Obrigatório RF16022 Arrecadação Permitir que se cadastre contribuintes, imóveis e mobiliários especificando- se o tipo de endereço, devidamente relacionado com o cadastro de logradouros do Município, caso o endereço seja dentro do Município; Como tipos de endereço, exige-se que conste, pelo menos, o de correspondência; Obrigatório RF16023 Arrecadação Conter rotinas de crítica de informações cadastrais necessárias à identificação de erros de cadastramento no momento da inclusão e/ou alteração, observando, inclusive, a vinculação entre as diversas informações cadastrais; Obrigatório RF16024 Arrecadação Permitir definição parametrizada do conteúdo/campos que compõem o Cadastro (Técnico Municipal) Econômico e de Imóveis, inclusive pelo próprio Município; Obrigatório RF16025 Arrecadação Permitir a alteração da situação cadastral (ativo, inativo, baixado, suspenso, paralisado) de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas), imóveis e mobiliários; Obrigatório RF16026 Arrecadação Permitir a visualização, bem como emissão de relatório com as inclusões, baixas e alterações de situação cadastral efetuadas, em um período determinado pelo usuário e com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; Obrigatório RF16027 RF16125 Arrecadação Permitir a emissão de relatório (contribuinte/Boletim guias de Cadastro Imobiliário/Mobiliário) que contenha os dados cadastrais anterioresparcelamentos, no perído/data selecionada pelo usuário e com opções permitindo o englobamento de filtragens parametrizáveis conforme necessidade do Municípiomais de uma parcela em uma mesma guia de recolhimento; Obrigatório RF16028 RF16126 Arrecadação Possuir rotina que permita a realização de compensação/restituição para quaisquer créditos tributários. Possível RF16127 Arrecadação Possuir rotina para simulação de parcelamento e também do reparcelamento sem que o usuário precise cancelar o parcelamento vigente, sendo débitos do exercício ou inscritos em dívida ativa, destacando individualmente todos os créditos/valores que englobam a simulação; Possível RF16128 Arrecadação Possuir rotina de apuração dos lançamentos inadimplentes; Obrigatório RF16129 Arrecadação Permitir alteração no Boletim o acompanhamento dos lançamentos por receita e/ou tributos através de Cadastro Imobiliário/Mobiliário para inclusão de novos campos e registros das informações cadastrais inclusive dos imóveis rurais; Obrigatório RF16029 Arrecadação Permitir consulta por, no mínimo: número de inscrição, endereço imobiliário/mobiliário, CPF, CNPJ, nome, parte do nome, atividade econômica, situação cadastral, sócios, coobrigados, CPF/CNPJ dos coobrigados; Obrigatório RF16030 Arrecadação Permitir alterar os números das inscrições municipais Obrigatório RF16031 Arrecadação Emitir relatórios e gráficos das características do mobiliário e imobiliário, Obrigatório com filtros parametrizáveis conforme necessidade do Município; RF16032 Arrecadação Possuir rotina para importar imagem da planta cartográfica do imóvel, individual ou geral, e cópia de documentos constitutivos do mobiliárioMuncipio; Obrigatório RF16033 RF16130 Arrecadação Permitir emissão de relatório das unidades fiscais e índices de atualização monetária cadastrados, bem como de suas respectivas cotações; Obrigatório RF16034 Arrecadação Emitir os relatórios abaixo, para contribuintes, imóvel e mobiliário, por período: 1. Cadastros com beneficio de isenção e não incidência; 2. Cadastros e inscrições econômicas inscritas, ativas, paralisadas, suspensas e baixadas; 3.Contribuintes em contencioso administrativo; Obrigatório RF16035 Arrecadação Possuir rotina que permita o bloqueio de informações e dados pré-definidos pelo Município com letras minúsculas; Obrigatório RF16036 Arrecadação Permitir o cadastro de bairros; Obrigatório RF16037 Arrecadação Permitir o cadastro de loteamentos; Obrigatório RF16038 Arrecadação Permitir o cadastro dos tipos de logradouros existentes (Exemplos: rua, avenida, praças); Obrigatório RF16039 Arrecadação Permitir o cadastro de logradouros municipais e suas sub-divisões em segmentos com os respectivos CEP’s, podendo ser definidos os lados (direito e esquerdo) dos mesmos com opção de associar os serviços públicos aos cadastros realizados; Obrigatório RF16040 Arrecadação Permitir o cadastramento de serviços públicos quaisquer (Exemplos: iluminação, esgoto, pavimentação asfáltica, arborização) para relacionamento dos mesmos com bairros, logradouros, trechos de logradouros e imóveis; Obrigatório RF16041 Arrecadação Permitir englobamento e parcelamento de terrenos, lotes e imóveis; Obrigatório RF16042 Arrecadação Permitir que, a partir do Sistema de Arrecadação, seja possível anexar imagens/documentos ao cadastro imobiliário, individualmente, inclusive planta cartográfica, bem como visualizá-las; Obrigatório RF16043 Arrecadação Permitir a parametrização da inscrição do imóvel com, pelo menos, cinco campos: distrito, zona, quadra, lote e unidade; Obrigatório RF16044 Arrecadação Permitir a vinculação da codificação atual de imóveis com codificações anteriores que os mesmos já tenham possuído; Obrigatório RF16045 Arrecadação Possuir informações cadastrais dos imóveis rurais; Obrigatório RF16046 Arrecadação Permitir o controle da vigência do boletim cadastral, mantendo o histórico de todas as operações realizadas e permitindo a emissão de relatório da situação cadastral anterior; Obrigatório RF16047 Arrecadação Permitir a realização de baixa créditos tributários e/ou suspensão de imóveis, devidamente justificada, por motivos previamente cadastrados ou não tributários cadastrados, ; . Obrigatório