Contencioso Cláusulas Exemplificativas
Contencioso. 1. Possuir integração com Conta Corrente Fiscal, permitindo o registro das impugnações impetradas pelo contribuinte a lançamentos efetuados, bem como do número do processo correspondente, suspendendo a exigência da obrigação até a decisão e após a decisão;
2. Permitir o registro de decisões exaradas, parecerista que minutou a decisão, conforme tenham considerado as impugnações procedentes, improcedentes e procedentes em parte e valores resultantes;
3. Integrar com cadastro, lançamento, cobrança e Conta Corrente Fiscal para os ajustes devidos no valor da obrigação em decorrência da decisão;
4. Emitir relatório de contestações apresentadas;
Contencioso a. Contestação do valor lançado do IPTU;
Contencioso. Contestação do valor lançado do IPTU; Contestação do valor lançado do ITBI; Contestação do valor lançado do Alvará de Funcionamento Informações Cadastrais do Imobiliário Visualizar e imprimir os dados cadastrais do imóvel;
Contencioso. 1. Em caso de desacordo ou litígio relativamente à interpretação ou execução deste contrato, as partes diligenciarão no sentido de alcançar, por acordo amigável, uma solução adequada e equitativa.
2. No caso de não ser possível uma solução negociada e amigável nos termos previstos no número anterior, cada uma das partes poderá a todo o momento recorrer a arbitragem, nos termos dos números seguintes.
3. A arbitragem será realizada por um tribunal arbitral constituído nos termos desta cláusula e de acordo com o estipulado na Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto.
4. O tribunal arbitral será composto por um só árbitro nomeado pelas partes.
5. Na falta de acordo quanto à nomeação desse árbitro, o tribunal arbitral será composto por três árbitros, dos quais um será nomeado pelos Municípios, outro pelo Estado e o terceiro, que exercerá as funções de presidente do tribunal, será cooptado por aqueles.
6. Na falta de acordo o terceiro árbitro será nomeado pelo presidente do Tribunal da Relação de ….
7. O tribunal arbitral funcionará em [◙], em local a escolher pelo árbitro único ou pelo presidente do tribunal, conforme o caso.
Contencioso. Não existe qualquer Demanda em curso ou, no Conhecimento da Compradora, ameaçada, que afete a capacidade financeira da Compradora nos termo da Cláusula 7.1.5 acima ou de outro modo afete a capacidade de a Compradora para cumprir todas as obrigações ora assumidas, consumar as operações e praticar todos os atos previstos neste Contrato.
Contencioso. Possuir integração com Conta Corrente Fiscal, permitindo o registro das impugnações impetradas pelo contribuinte a lançamentos efetuados, bem como do número do processo correspondente, suspendendo a exigência da obrigação até a decisão e após a decisão;
Contencioso. O contratado deverá ainda, quando solicitado pelo município e com a anuência da procuradoria dar suporte ou atuar conjuntamente nas causas judiciais de interesse do Município, conforme serviços abaixo:
I – Patrocínio dos interesses do município em processos judiciais em que este for parte (assistente ou terceiro interessado) em trâmite na Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, inclusive perante o Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal, Tribunal Regional do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Supremo Tribunal Federal, incluindo a elaboração de petição inicial de ações ordinárias, cautelares ou especiais; defesas; exceções; incidentes; reconvenção; arguições; recursos; liquidação; impugnação; embargos de devedor; ação rescisória; querela nulitatis; medidas cautelares, além de realização de audiências; bem como qualquer outro ato ou medida adequada a patrocínio do interesse do município, notadamente:
a) Defesa em ações ordinárias, cautelares, mandados de segurança, habeas data, propostos por servidores públicos em face do município;
Contencioso. ITEM REQUERIMENTO
1. Possuir integração com Conta Corrente Fiscal, permitindo o registro das impugnações impetradas pelo contribuinte a lançamentos efetuados, bem como do número do processo correspondente, suspendendo a exigência da obrigação até a decisão e após a decisão;
2. Permitir o registro de decisões exaradas, parecerista que minutou a decisão, conforme tenham considerado as impugnações procedentes, improcedentes e procedentes em parte e valores resultantes
3. Integrar com cadastro, lançamento, cobrança e Conta Corrente Fiscal para os ajustes devidos no valor da obrigação em decorrência da decisão;
4. Emitir relatório de contestações apresentadas;
5. Relatório de decisões informando número do processo, contribuinte, tipo e valor original da obrigação, valor após decisão, data da impugnação, decisão (procedente, improcedente, procedente em parte), data da decisão e valor após a decisão.
Contencioso. 1. possuir integração com conta corrente fiscal, permitindo o registro das impugnações impetradas pelo contribuinte a lançamentos efetuados, bem como do número do processo correspondente, suspendendo a exigência da obrigação até a decisão e após a decisão;
2. permitir o registro de decisões exaradas, parecerista que minutou a decisão, conforme tenham considerado as impugnações procedentes, improcedentes e procedentes em parte e valores resultantes
3. integrar com cadastro, lançamento, cobrança e conta corrente fiscal para os ajustes devidos no valor da obrigação em decorrência da decisão;
4. emitir relatório de contestações apresentadas;
5. relatório de decisões informando número do processo, contribuinte, tipo e valor original da obrigação, valor após decisão, data da impugnação, decisão (procedente, improcedente, procedente em parte), data da decisão e valor após a decisão.
Contencioso. ⮚ Possuir integração com Conta Corrente Fiscal, permitindo o registro das impugnações impetradas pelo contribuinte a lançamentos efetuados, bem como do número do processo correspondente, suspendendo a exigência da obrigação até a decisão e após a decisão; ⮚ Permitir o registro de decisões exaradas, parecerista que minutou a decisão, conforme tenham considerado as impugnações procedentes, improcedentes e procedentes em parte e valores resultantes ⮚ Integrar com cadastro, lançamento, cobrança e Conta Corrente Fiscal para os ajustes devidos no valor da obrigação em decorrência da decisão; ⮚ Emitir relatório de contestações apresentadas; ⮚ Relatório de decisões informando número do processo, contribuinte, tipo e valor original da obrigação, valor após decisão, data da impugnação, decisão (procedente, improcedente, procedente em parte), data da decisão e valor após a decisão.