ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS EMPREGADOS. As Empresas prestarão assistência jurídica aos seus empregados quando estes, no exercício de suas funções, praticarem atos em defesa do patrimônio das mesmas, que os levem a responder a inquérito ou ação penal.
Appears in 5 contracts
Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho
ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS EMPREGADOS. As Empresas prestarão A empresa obriga-se a prestar assistência jurídica aos seus empregados empregados, quando estesos mesmos, no exercício de suas funções, praticarem atos agindo em defesa do de patrimônio das mesmase direito dos empregadores, incidirem em prática de atos que os o levem a responder a inquérito ou ação penal.
Appears in 1 contract
Samples: Acordo Coletivo De Trabalho
ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS EMPREGADOS. As Empresas empresas prestarão assistência jurídica aos seus empregados empregados, quando estes, no exercício de suas funções, praticarem atos em defesa do patrimônio das mesmas, que os levem a responder a inquérito ou ação penalpenal (Precedente nº 102).
Appears in 1 contract
Samples: Acordo Coletivo De Trabalho