Common use of ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS EMPREGADOS Clause in Contracts

ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS EMPREGADOS. As empresas obrigam-se a prestar assistência jurídica gratuita aos seus empregados, quando estes, no exercício de suas funções, agindo em defesa do patrimônio e direito dos empregadores, incidirem em prática de atos que os levem a responder ação penal ou reparatória de danos materiais e/ou morais, desde que não se comprove a culpa ou dolo do empregado.

Appears in 2 contracts

Samples: Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement

ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS EMPREGADOS. As empresas obrigamA empresa obriga-se a prestar assistência jurídica gratuita aos seus empregados, quando estesquando, no exercício de suas fu A empresa obriga-se a prestar assistência jurídica gratuita aos seus empregados, quando, no exercício de suas funções, agindo em defesa do patrimônio e direito dos empregadores, incidirem em prática de atos que os levem a responder ação penal ou reparatória de danos materiais e/ou morais, desde que não se comprove a culpa ou dolo do empregado.

Appears in 1 contract

Samples: Acordo Coletivo De Trabalho

ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS EMPREGADOS. As empresas obrigamA empresa obriga-se a prestar assistência jurídica gratuita aos seus empregados, quando estesquando, no exercício de suas funções, agindo em defesa do patrimônio e direito dos empregadores, incidirem em prática de atos que os levem a responder ação penal ou reparatória de danos materiais e/ou morais, desde que não se comprove a culpa ou dolo do empregado.

Appears in 1 contract

Samples: Acordo Coletivo De Trabalho