Common use of ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) Clause in Contracts

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP). Documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

Appears in 3 contracts

Samples: Norma De Procedimento, Norma De Procedimento, Norma De Procedimento

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP). Documento oficial, vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual onde se registram os preços, fornecedores, órgãos unidades participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, que gera mera expectativa de direito ao signatário, não lhe conferindo nenhum direito subjetivo à contratação.

Appears in 2 contracts

Samples: Regulamento Interno De Licitações E Contratos, Regulamento Interno De Licitações E Contratos

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP). Documento documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Eletrônico

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP). Documento vinculativo, obrigacional, com característica características de compromisso para futura contratação, no qual em que se registram os preços, fornecedoresos licitantes, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, que gera mera expectativa de direito ao signatário, não lhe conferindo nenhum direito subjetivo à contratação.

Appears in 1 contract

Samples: Regulamento De Licitações E Contratos

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP). Documento documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes Órgãos Participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.;

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Eletrônico