Autonomia da vontade e princípios correlatos Cláusulas Exemplificativas

Autonomia da vontade e princípios correlatos. Conforme analisado anteriormente, a formação, por completo, do negócio jurídico exige o preenchimento dos requisitos de existência, de validade e de eficácia. A declaração da vontade, além de ser essencial para o negócio jurídico, depende e está diretamente relacionada à autonomia da vontade. Afinal, o “contrato, assim como outros negócios, constitui-se numa declaração de vontade destinada a produzir efeitos jurídicos.”139 A palavra autonomia deriva “do grego autonomia (direito de se reger por suas próprias leis), que se aplica para indicar precisamente a faculdade que possui determinada pessoa ou instituição, em traçar as normas de sua conduta, sem que sinta imposições de ordem estranha”140. “A autonomia da vontade patenteia-se, a cada instante, no âmbito dos contratos, que nascem sob sua influência direta. É a vontade, que, ao manifestar-se, retrata o interesse da pessoa física ou jurídica, no meio social. 137 Exemplo de manifestação tácita está na aceitação da herança prevista no art. 1.805 do Código Civil.