Bagagem Registrada. É aquela que tiver sido posta sob a guarda do TRANSPORTADOR para seu transporte e pela qual tiver sido entregue uma senha numerada, correspondente à etiqueta que se coloca em cada peça recebida. É a bagagem transportada cujas características são especificadas no talão de bagagem.
Bagagem Registrada. Os transportadores podem autorizar uma franquia de bagagem gratuita, que é definida pelo transportador e que pode variar consoante a classe e/ou o percurso. Os transportadores podem aplicar encargos adicionais pela bagagem registada que exceda a franquia permitida. Informe- se junto do seu transportador. A bagagem registrada será entregue ao portador da etiqueta de registo da bagagem. No transporte internacional, em caso de dano à bagagem, a competente reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador, imediatamente após a descoberta do dano e, o mais tardar e, o mais tardar, dentro do prazo de 7 dias, a contar da data da sua entrega. No caso de atraso, a reclamarão deverá ser feita por escrito ao transportador, dentro de 21 dias a contar da data em que a bagagem foi entregue. Para o transporte que não seja internacional, favor ver a respectiva regulamentação tarifária ou condições de transporte. • Em caso de extravio, o passageiro deve fazer imediatamente o protesto • O prazo para devolução de bagagem extraviada em voo doméstico foi reduzido de 30 para 7 dias e, em voos internacionais, será de 21 dias. • Caso a empresa aérea não encontre a bagagem no prazo indicado, terá até sete dias para pagar a indenização devida (atualmente não há prazo definido) • No caso de dano ou violação, o passageiro tem até sete dias para fazer o protesto • A empresa aérea deve reparar o dano ou substituir a bagagem em até sete dias do protesto. Da mesma forma, deve indenizar a violação nos mesmos sete dias. Os transportadores podem autorizar uma franquia gratuita de bagagem de mão, que é definida pela companhia aérea e que pode variar consoante a classe, percurso e/ou o tipo de avião. Recomenda-se que a bagagem de mão seja reduzida ao mínimo necessário. Informe-se junto do seu transportador. Se a viagem envolver mais do que um transportador, cada companhia aérea pode aplicar regras diferentes em relação à bagagem (registada e de mão).