Documentos para embarque. Os documentos necessários para embarque, inclusive de crianças e adolescentes são: • Passaporte brasileiro válido e os previstos no Decreto nº 5.978/2006. • Crianças e adolescentes acompanhadas dos pais ou responsáveis devem observar as demais exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional de Justiça e determinações da Vara da Infância e Juventude do local de embarque. Importante consultar orientações da Polícia Federal – DPF. • Crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis necessitam ainda de autorização judicial (além dos demais documentos), nos termos da Resolução nº 131 do Conselho Nacional de Justiça. • Em caso de furto, roubo ou extravio, deve ser retirado outro passaporte. Se estiver em território estrangeiro, procure a embaixada do Brasil ou outra representação diplomática brasileira. Além desses documentos, devem ser observadas as disposições do Conselho Nacional de Justiça, as determinações da Vara da Infância e Juventude da localidade de embarque e as orientações do Departamento de Polícia Federal (DPF). O passageiro de nacionalidade estrangeira deverá apresentar algum dos documentos a seguir: • Passaporte válido para todos; • Em caso de furto, roubo ou extravio de documento, o passageiro de nacionalidade estrangeira deve adotar as regras do Decreto n° 5.978/2006 ou procurar o consulado ou embaixada de seu país. Mais informações sobre documentos de identificação válidos para viagens internacionais, decorrentes de acordos ou outros atos internacionais, podem ser obtidas com as empresas aéreas, no Ministério das Relações Exteriores e no Departamento de Polícia Federal. • O valor total (preço da passagem mais as taxas) a ser pago em moeda nacional • Regras de cancelamento e alteração do contrato com eventuais penalidades • Tempo de escala e conexão e eventual troca de aeroportos • Regras de franquia de bagagem despachada e o valor a ser pago em caso de excesso de bagagem • Informar que será negado o acesso à Área Restrita de Segurança (ARS), bem como o embarque na aeronave no caso de recusa por parte do passageiro em submeter-se à inspeção de segurança da aviação civil, sob responsabilidade do operador do Aeroporto.
