Objetos Proibidos. Devido aos regulamentos internacionais, e para garantir a segurança dos nossos clientes, há várias restrições nos itens que podem ser incluídos na bagagem. Mercadorias perigosas são artigos ou substâncias que podem causar problemas de saúde ou segurança aos passageiros. O transporte desses itens é controlado pelas Regulamentações da Aviação Civil. Geralmente eles não são permitidos como bagagem de cabine nem como bagagem despachada, com algumas exceções. Por motivos de segurança, não podemos aceitar veículos motorizados pessoais, como hoverboards, mini-Segways e rodas inteligentes ou de autoequilíbrio, em nossos voos. Também não podemos levá-los como bagagem despachada nem como bagagem de mão, pois eles contêm baterias de lítio. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) disponibiliza na página “O que posso transportar?” uma lista exemplificativa dos itens proibidos e permitidos nos embarques com origem no Brasil. Para verificar eventuais restrições impostas por outros países ou exigências de outras autoridades nacionais (como órgãos ligados à vigilância sanitária e à agropecuária), entre em contato com a empresa aérea contratada.
Objetos Proibidos. É proibido o envio de encomendas que contenham objetos Perigosos ou cuja importação não seja autorizada pelas autoridades aduaneiras, de acordo com a legislação brasileira vigente. Serão considerados como Perigosos todos os objetos relacionados nas normas nacionais ou internacionais para transporte aéreo ou terrestre (ICAO – Internacional Civil Aviation Organization, IATA – Internacional Air Transport Association, DAC – Departamento de Aviação Civil, DGR – Dangerous Goods Regulations, IMDG-Code – International Maritime Dangerous Goods, ADR – Agreement concerning International Carriage of Dangerous Goods by Road, ou outras). A lista das proibições e restrições postais está disponível no portal dos CORREIOS e no site da Receita Federal do Brasil. Sempre que necessário, os CORREIOS se reservam o direito de proceder a abertura da encomenda e a verificação do seu conteúdo. Os CORREIOS podem, a critério da autoridade competente ou por força de lei, confiscar, destruir, refugar, devolver ao país de origem ou encaminhar para local designado o material apreendido, sendo as informações disponibilizadas no Portal Minhas Importações e/ou no sistema de rastreamento. No caso de haver custos decorrentes das atividades listadas acima, todas as despesas pagas pelos CORREIOS serão repassadas integralmente para a CONTRATANTE por meio de débito no seu saldo financeiro com os CORREIOS. Caso a devolução da encomenda ao país de origem seja determinada pela autoridade aduaneira, o procedimento deve ser adotado mesmo na existência de opção de tratamento divergente indicada pelo CONTRATANTE via integração tecnológica (API) ou no rótulo do pacote. ORGANIZAÇÃO E ENVIO DAS CARGAS AOS CORREIOS As encomendas deverão ser organizadas em unitizadores, de acordo com as instruções do Guia Operacional Correios Packet. Cada unitizador deverá conter encomendas de uma única modalidade (serviço), conforme indicado no subitem 2.1 deste termo. Os unitizadores tipo mala ou saco não poderão apresentar peso bruto superior a 30 kg (trinta quilogramas). Os unitizadores tipo caixa de papelão montadas em pálete não poderão apresentar peso bruto superior a 500 kg (quinhentos quilogramas) e obedecerão orientações conforme legislação vigente. Cada unitizador deverá ser identificado por meio da afixação do Rótulo de Unitizador. Deverá ser utilizado o modelo de rótulo de unitizador constante no Guia Operacional Correios Packet, de acordo com a modalidade de envio (Expresso, Standard ) e modalidade de recolhime...