TERMOS E DEFINIÇÕES. Os termos e as expressões utilizadas neste instrumento encontram-se definidos no Glossário de Termos da CCEE (versões original e atualizada), disponível no site xxx.xxxx.xxx.xx 19. TÍTULO EXECUTIVO: Este Contrato é reconhecido por ambas as Partes como título executivo, na forma do artigo 585, II, do Código de Processo Civil Brasileiro. 20.
TERMOS E DEFINIÇÕES. 1.1. O presente documento é complementar à Proposta Comercial e contém as obrigações e condições gerais que regerão o transporte de carga a ser realizado pela Norcoast à Contratante (“Condições”).
TERMOS E DEFINIÇÕES. Para os efeitos desta Especificação, aplicam-se os termos e definições constantes do TC-99.1-PBG-0001 e os seguintes:
TERMOS E DEFINIÇÕES. Os termos utilizados na presente Política têm as seguintes definições. Na atual Política, o termo “Autoridade Pública” significa: • Qualquer funcionário público; • Qualquer funcionário eleito; • Qualquer funcionário ou empregado de um governo e/ou departamento, agência, ou organização pública incluindo (mas sem limitar), as instituições de ensino, de saúde, militares, policiais, alfandegárias, de serviços fiscais e de imigração e órgãos emissores de licenças, credenciamento e autorização; • Qualquer dirigente ou funcionário de uma companhia, negócio, empresa ou entidade comercial que seja propriedade ou controlada, total ou parcialmente, pelo governo (exemplo: sociedades de economia mista, como Petrobras e Banco do Brasil); • Qualquer dirigente ou funcionário de uma organização internacional pública, como as Nações Unidas (ONU), Comitê Olímpico Internacional (COI), Cruz Vermelha ou o Crescente Vermelho; • Qualquer dirigente ou membro de qualquer partido político; • Xxxxxxxx candidato a cargo político. Além disso, de acordo com esta Política, o pagamento de qualquer coisa de valor a filhos, cônjuges ou outros parentes próximos de uma Autoridade Pública será considerado um pagamento direto a uma Autoridade Pública. • Qualquer pessoa física que, embora temporariamente ou sem receber pagamento, detenha um cargo, emprego ou função públicos. Na atual Política, o termo “Qualquer Coisa de valor” significa: • Dinheiro ou equivalente (inclusive cartões - presentes); • Presentes; • Entretenimento; • Ofertas de emprego (incluindo a familiares dos funcionários do governo); • Contratos ou outras oportunidades de negócios concedidos a uma empresa sobre a qual uma Autoridade Pública tenha a titularidade ou algum direito legal; • Promessas de emprego futuro; • Descontos em produtos que geralmente não estão disponíveis aos clientes; • Pagamento de despesas de viagem, hospedagem e hospitalidade; • Favores pessoais; • Contribuições políticas; • Doações a instituições de caridade. Na atual Política, o termo “Parceiros de Negócios” ou “Terceiros” significa: • Qualquer pessoa física (que não seja funcionário da I9TECH) ou pessoa jurídica contratada pela Empresa para agir pela I9TECH ou em nome dela, independentemente do nome ou cargo da pessoa física ou pessoa jurídica; • Qualquer pessoa física ou pessoa jurídica contratada para obter e/ou reter negócios, tais como agentes, assessores, consultores, subcontratados, representantes de vendas e sócios de uma parceria (joint venture)...
TERMOS E DEFINIÇÕES. Os termos e as expressões utilizadas neste instrumento encontram-se definidos no Glossário de Termos da CCEE (versões original e atualizada), disponível no site xxx.xxxx.xxx.xx 20. TÍTULO EXECUTIVO: Este Contrato é reconhecido por ambas as Partes como título executivo, na forma do artigo 585, II, do Código de Processo Civil Brasileiro. 21.ARBITRAGEM: As Partes elegem a Câmara de Arbitragem da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx em São Paulo /SP, para dirimir quaisquer controvérsias que possam ocorrer entre as Partes, relativas ao presente Contrato. 21.1 As Partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja para qualquer das Partes, para se necessário, e tão somente para esta finalidade: (i) obtenção de medidas acautelatórias ou urgentes; (ii) para a execução da sentença arbitral, ou ainda; (iii) mera execução ou cobrança de quaisquer valores inadimplidos por ação e/ou omissão de qualquer das Partes. E por estarem as partes de acordo com os termos deste Contrato de Compra e Venda, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo indicadas. São Paulo, <DATA_ATUAL>. VENDEDORA Nome: Nome: Cargo: Cargo: CPF/MF: CPF/MF: COMPRADOR A Nome: Nome: Cargo: Cargo: CPF/MF: CPF/MF:
TERMOS E DEFINIÇÕES. Para efeito deste memorial, os termos e definições possuem os significados especificados a seguir: ASSINADO DIGITALMENTE É a empresa Petrobras Distribuidora S.A..
TERMOS E DEFINIÇÕES. 3.1 – Porto Organizado – Bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária.
TERMOS E DEFINIÇÕES. 2.1. Para fins de interpretação do presente Regulamento, serão consideradas as definições abaixo. As expressões possuirão o mesmo significado quando utilizadas no singular ou no plural.
TERMOS E DEFINIÇÕES. Ampliação: Instalação de novas luminárias em postes de rede de distriauição de energia elétrica ou em postes exclusivos para o sistema de iluminação púalica.
TERMOS E DEFINIÇÕES. Deverão ser observados os seguintes termos e respectivas definições abaixo relacionados para a interpretação do presente contrato: