Common use of BENS INTEGRANTES DA CONCESSÃO Clause in Contracts

BENS INTEGRANTES DA CONCESSÃO. 22.1.1. Integram a CONCESSÃO os imóveis onde serão implementados os estacionamentos, bem como aqueles adquiridos, ampliados e implantados pela Concessionária para a execução de seu objeto. 22.1.2. A Concessionária obriga-se a manter, em bom estado de funcionamento, conservação e segurança, às suas expensas, os bens necessários à prestação dos Serviços que integram a CONCESSÃO, durante a vigência do Contrato. 22.1.3. Todos os Bens da CONCESSÃO ou investimentos neles realizados deverão ser integralmente amortizados e depreciados pela Concessionária no prazo da CONCESSÃO, nos termos do artigo 2.º, inciso II da Lei 8.987/95, não cabendo qualquer pleito de indenização quando do advento do termo contratual. 22.1.4. A CONCESSIONÁRIA deverá zelar pela proteção e segurança dos bens reversíveis, encarregando-se da sua permanente vigilância, de forma a protegê-los de invasões e depredações. 22.1.4.1. Fica expressamente autorizada à CONCESSIONÁRIA a proposição, em nome próprio, de quaisquer medidas judiciais eventualmente cabíveis para assegurar ou recuperar a posse dos bens reversíveis. 22.1.5. A CONCESSIONÁRIA deverá efetuar a manutenção corretiva e preventiva dos bens reversíveis, de modo a conservá-los em condições adequadas de uso, respeitando as normas técnicas relativas à saúde, segurança, higiene, conforto, sustentabilidade ambiental, acessibilidade, entre outros parâmetros essenciais à sua boa utilização. 22.1.5.1. No caso de dano, quebra ou extravio dos bens reversíveis, a CONCESSIONÁRIA deverá efetuar o conserto, substituição ou a reposição do bem no menor prazo possível. 22.1.6. É vedada a oferta de bens reversíveis em garantia, salvo quando imprescindível para o financiamento de sua aquisição. 22.1.6.1. A oferta de bens reversíveis em garantia deverá ser precedida da anuência do PODER CONCEDENTE. 22.1.7. Todos os negócios jurídicos da CONCESSIONÁRIA com terceiros que envolvam os bens reversíveis deverão mencionar expressamente sua vinculação à CONCESSÃO.

BENS INTEGRANTES DA CONCESSÃO. 22.1.124.1.1. Integram a CONCESSÃO os imóveis onde serão implementados os estacionamentos, bem como aqueles adquiridos, ampliados e implantados pela Concessionária para a execução de seu objeto. 22.1.224.1.2. A Concessionária obriga-se a manter, em bom estado de funcionamento, conservação e segurança, às suas expensas, os bens necessários à prestação dos Serviços que integram a CONCESSÃO, durante a vigência do Contrato. 22.1.324.1.3. Todos os Bens da CONCESSÃO ou investimentos neles realizados deverão ser integralmente amortizados e depreciados pela Concessionária no prazo da CONCESSÃO, nos termos do artigo 2.º, inciso II da Lei 8.987/95, não cabendo qualquer pleito de indenização quando do advento do termo contratual. 22.1.424.1.4. A CONCESSIONÁRIA deverá zelar pela proteção e segurança dos bens reversíveis, encarregando-se da sua permanente vigilância, de forma a protegê-los de invasões e depredações. 22.1.4.124.1.4.1. Fica expressamente autorizada à CONCESSIONÁRIA a proposição, em nome próprio, de quaisquer medidas judiciais eventualmente cabíveis para assegurar ou recuperar a posse dos bens reversíveis.judiciais 22.1.524.1.5. A CONCESSIONÁRIA deverá efetuar a manutenção corretiva e preventiva dos bens reversíveis, de modo a conservá-los em condições adequadas de uso, respeitando as normas técnicas relativas à saúde, segurança, higiene, conforto, sustentabilidade ambiental, acessibilidade, entre outros parâmetros essenciais à sua boa utilização. 22.1.5.124.1.5.1. No caso de dano, quebra ou extravio dos bens reversíveis, a CONCESSIONÁRIA deverá efetuar o conserto, substituição ou a reposição do bem no menor prazo possível. 22.1.624.1.6. É vedada a oferta de bens reversíveis em garantia, salvo quando imprescindível para o financiamento de sua aquisição. 22.1.6.124.1.6.1. A oferta de bens reversíveis em garantia deverá ser precedida da anuência do PODER CONCEDENTE. 22.1.724.1.7. Todos os negócios jurídicos da CONCESSIONÁRIA com terceiros que envolvam os bens reversíveis deverão mencionar expressamente sua vinculação à CONCESSÃO.

BENS INTEGRANTES DA CONCESSÃO. 22.1.15.1. Integram a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA os imóveis onde serão implementados os estacionamentosbens necessários à execução das OBRAS e à prestação dos SERVIÇOS, conforme Inventário de Bens anexo ao EDITAL (Anexo IX), bem como aqueles adquiridos, ampliados e implantados pela Concessionária CONCESSIONÁRIA para a execução de seu objetoo desenvolvimento do escopo. 22.1.25.2. A Concessionária CONCESSIONÁRIA obriga-se a manter, em bom estado de funcionamento, conservação e segurança, às suas expensas, os bens necessários à prestação dos Serviços SERVIÇOS que integram a CONCESSÃOCONCESSÃO ADMINISTRATIVA, durante toda a vigência do Contratopresente CONTRATO. 22.1.35.3. Todos os Bens bens da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA ou investimentos neles realizados deverão ser integralmente amortizados e depreciados pela Concessionária no CONCESSIONÁRIA durante a vigência do prazo da CONCESSÃO, nos termos do artigo 2.º, inciso II da Lei 8.987/95CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, não cabendo qualquer pleito de indenização quando recomposição do equilíbrio econômico- financeiro no advento do termo contratual. 22.1.45.3.1. A CONCESSIONÁRIA deverá zelar pela proteção e segurança dos bens reversíveis, encarregandoExcetua-se do disposto neste item os bens ou investimentos que tenham sido realizados, em caráter adicional, por solicitação expressa do PODER CONCEDENTE, bem como eventuais investimentos em decorrência da sua permanente vigilância, disponibilização de forma a protegê-los de invasões e depredaçõesnovas tecnologias inerentes ao escopo do CONTRATO. 22.1.4.15.4. Fica expressamente autorizada à CONCESSIONÁRIA a proposição, em nome próprio, Nos 02 (dois) últimos anos de quaisquer medidas judiciais eventualmente cabíveis para assegurar ou recuperar a posse dos bens reversíveis. 22.1.5. A CONCESSIONÁRIA deverá efetuar a manutenção corretiva e preventiva dos bens reversíveis, de modo a conservá-los em condições adequadas de uso, respeitando as normas técnicas relativas à saúde, segurança, higiene, conforto, sustentabilidade ambiental, acessibilidade, entre outros parâmetros essenciais à sua boa utilização. 22.1.5.1. No caso de dano, quebra ou extravio dos bens reversíveisvigência do CONTRATO, a CONCESSIONÁRIA deverá efetuar o conserto, substituição ou não poderá alienar qualquer bem vinculado à CONCESSÃO ADMINISTRATIVA sem a reposição do bem no menor prazo possível. 22.1.6. É vedada a oferta de bens reversíveis em garantia, salvo quando imprescindível para o financiamento de sua aquisição. 22.1.6.1. A oferta de bens reversíveis em garantia deverá ser precedida da prévia e expressa anuência do PODER CONCEDENTE. 22.1.75.5. Todos os negócios jurídicos da CONCESSIONÁRIA com terceiros que envolvam Ao final do prazo de vigência do CONTRATO, os bens reversíveis deverão mencionar expressamente sua vinculação afetos à CONCESSÃOCONCESSÃO ADMINISTRATIVA serão entregues ao PODER CONCEDENTE no estado em que se encontrarem.

BENS INTEGRANTES DA CONCESSÃO. 22.1.15.1. Integram a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA os imóveis onde serão implementados os estacionamentosbens necessários à execução das OBRAS e à prestação dos SERVIÇOS, conforme Inventário de Bens anexo a este CONTRATO DE CONCESSÃO (Anexo VI), bem como aqueles adquiridos, ampliados e implantados pela Concessionária CONCESSIONÁRIA para a execução de seu objetoo desenvolvimento do escopo. 22.1.25.2. A Concessionária CONCESSIONÁRIA obriga-se a manter, em bom estado de funcionamento, conservação e segurança, às suas expensas, os bens necessários à prestação dos Serviços SERVIÇOS que integram a CONCESSÃOCONCESSÃO ADMINISTRATIVA, durante toda a vigência do Contratopresente CONTRATO. 22.1.35.3. Todos os Bens bens da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA ou investimentos neles realizados deverão ser integralmente amortizados e depreciados pela Concessionária no CONCESSIONÁRIA durante a vigência do prazo da CONCESSÃO, nos termos do artigo 2.º, inciso II da Lei 8.987/95CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, não cabendo qualquer pleito de indenização quando recomposição do equilíbrio econômico-financeiro no advento do termo contratual. 22.1.45.3.1. A CONCESSIONÁRIA deverá zelar pela proteção e segurança dos bens reversíveis, encarregandoExcetuam-se da sua permanente vigilância, de forma a protegê-los de invasões e depredações. 22.1.4.1. Fica expressamente autorizada à CONCESSIONÁRIA a proposiçãodo disposto neste item os bens ou investimentos que tenham sido realizados, em nome própriocaráter adicional, de quaisquer medidas judiciais eventualmente cabíveis para assegurar ou recuperar a posse dos bens reversíveis. 22.1.5. A CONCESSIONÁRIA deverá efetuar a manutenção corretiva e preventiva dos bens reversíveis, de modo a conservá-los em condições adequadas de uso, respeitando as normas técnicas relativas à saúde, segurança, higiene, conforto, sustentabilidade ambiental, acessibilidade, entre outros parâmetros essenciais à sua boa utilização. 22.1.5.1. No caso de dano, quebra ou extravio dos bens reversíveis, a CONCESSIONÁRIA deverá efetuar o conserto, substituição ou a reposição do bem no menor prazo possível. 22.1.6. É vedada a oferta de bens reversíveis em garantia, salvo quando imprescindível para o financiamento de sua aquisição. 22.1.6.1. A oferta de bens reversíveis em garantia deverá ser precedida da anuência por solicitação expressa do PODER CONCEDENTE, bem como eventuais investimentos em decorrência da disponibilização de novas tecnologias inerentes ao escopo do CONTRATO. 22.1.75.4. Todos os negócios jurídicos da CONCESSIONÁRIA com terceiros que envolvam Ao final do prazo de vigência do CONTRATO, os bens reversíveis deverão mencionar expressamente sua vinculação afetos à CONCESSÃOCONCESSÃO ADMINISTRATIVA serão entregues ao PODER CONCEDENTE no estado em que se encontrarem.

BENS INTEGRANTES DA CONCESSÃO. 22.1.124.1.1. Integram a CONCESSÃO os imóveis onde serão implementados os estacionamentos, bem como aqueles adquiridos, ampliados e implantados pela Concessionária para a execução de seu objeto. 22.1.224.1.2. A Concessionária obriga-se a manter, em bom estado de funcionamento, conservação e segurança, às suas expensas, os bens necessários à prestação dos Serviços que integram a CONCESSÃO, durante a vigência do Contrato. 22.1.324.1.3. Todos os Bens da CONCESSÃO ou investimentos neles realizados deverão ser integralmente amortizados e depreciados pela Concessionária no prazo da CONCESSÃO, nos termos do artigo 2.º, inciso II da Lei 8.987/95, não cabendo qualquer pleito de indenização quando do advento do termo contratual. 22.1.424.1.4. A CONCESSIONÁRIA deverá zelar pela proteção e segurança dos bens reversíveis, encarregando-se da sua permanente vigilância, de forma a protegê-los de invasões e depredações. 22.1.4.124.1.4.1. Fica expressamente autorizada à CONCESSIONÁRIA a proposição, em nome próprio, de quaisquer medidas judiciais eventualmente cabíveis para assegurar ou recuperar a posse dos bens reversíveis. 22.1.524.1.5. A CONCESSIONÁRIA deverá efetuar a manutenção corretiva e preventiva dos bens reversíveis, de modo a conservá-los em condições adequadas de uso, respeitando as normas técnicas relativas à saúde, segurança, higiene, conforto, sustentabilidade ambiental, acessibilidade, entre outros parâmetros essenciais à sua boa utilização. 22.1.5.124.1.5.1. No caso de dano, quebra ou extravio dos bens reversíveis, a CONCESSIONÁRIA deverá efetuar o conserto, substituição ou a reposição do bem no menor prazo possível. 22.1.624.1.6. É vedada a oferta de bens reversíveis em garantia, salvo quando imprescindível para o financiamento de sua aquisição. 22.1.6.124.1.6.1. A oferta de bens reversíveis em garantia deverá ser precedida da anuência do PODER CONCEDENTE. 22.1.724.1.7. Todos os negócios jurídicos da CONCESSIONÁRIA com terceiros que envolvam os bens reversíveis deverão mencionar expressamente sua vinculação à CONCESSÃO.

BENS INTEGRANTES DA CONCESSÃO. 22.1.121.1.1. Integram Integra a CONCESSÃO os Concessão eventuais bens imóveis onde serão implementados os estacionamentospara a gestão dos estacionamentos rotativos, bem como aqueles adquiridos, ampliados e implantados pela Concessionária para a execução de seu objeto. 22.1.221.1.2. A Concessionária obriga-se a manter, em bom estado de funcionamento, conservação e segurança, às suas expensas, os bens necessários à prestação dos Serviços que integram a CONCESSÃOConcessão, durante a vigência do Contrato. 22.1.321.1.3. Todos os Bens da CONCESSÃO Concessão ou investimentos neles realizados deverão ser integralmente amortizados e depreciados pela Concessionária no prazo da CONCESSÃOConcessão, nos termos do artigo 2.º, inciso II II, da Lei 8.987/95, não cabendo qualquer pleito de indenização quando do advento do termo contratual. 22.1.421.1.4. A CONCESSIONÁRIA Concessionária deverá zelar pela proteção e segurança dos bens reversíveis, encarregando-se da sua permanente vigilância, de forma a protegê-los de invasões e depredações. 22.1.4.1. Fica expressamente autorizada à CONCESSIONÁRIA a proposição, em nome próprio, de quaisquer medidas judiciais eventualmente cabíveis para assegurar ou recuperar a posse dos bens reversíveis. 22.1.521.1.5. A CONCESSIONÁRIA Concessionária deverá efetuar a manutenção corretiva e preventiva dos bens reversíveis, de modo a conservá-los em condições adequadas de uso, respeitando as normas técnicas relativas à saúde, segurança, higiene, conforto, sustentabilidade ambiental, acessibilidade, entre outros parâmetros essenciais à sua boa utilização. 22.1.5.1. No caso de dano, quebra ou extravio dos bens reversíveis, a CONCESSIONÁRIA deverá efetuar o conserto, substituição ou a reposição do bem no menor prazo possível. 22.1.621.1.6. É vedada a oferta de bens reversíveis em garantia, salvo quando imprescindível para o financiamento de sua aquisição. 22.1.6.1. A oferta de bens reversíveis em garantia deverá ser precedida da anuência do PODER CONCEDENTE. 22.1.721.1.7. Todos os negócios jurídicos da CONCESSIONÁRIA Concessionária com terceiros que envolvam os bens reversíveis deverão mencionar expressamente sua vinculação à CONCESSÃOConcessão.