Common use of CAPACIDADE JURÍDICA Clause in Contracts

CAPACIDADE JURÍDICA. a.1) Registro comercial no caso de empresa individual; a.2) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social integral com suas alterações ou alteração consolidada, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores; ou a.3) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades Civil, com indicação dos sócios responsáveis pela administração;

CAPACIDADE JURÍDICA. a.1) Registro comercial no caso de empresa individual; a.2) Ato constitutivoConstitutivo, estatuto Estatuto ou contrato social integral com suas alterações ou alteração consolidada, Contrato Social em vigor, devidamente registradoregistrado de forma integral acompanhado de todas alterações, se houver ou alteração Consolidada, em se tratando de sociedades empresariaiscomerciais, e, Registro Comercial no caso de sociedades por açõesempresa individual acompanhado de todas alterações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores; ou a.3) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades Civil, com indicação dos sócios responsáveis pela administraçãose houver ou alteração Consolidada;

CAPACIDADE JURÍDICA. a.1a) Registro comercial comercial, no caso de empresa individual; a.2b) Ato constitutivoConstitutivo, estatuto ou contrato social integral com suas alterações ou alteração consolidada, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais, comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou a.3) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades Civil, com indicação dos sócios responsáveis pela administração;

CAPACIDADE JURÍDICA. a.1) Registro comercial no caso de empresa individual; a.2) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social integral com suas alterações ou alteração consolidada, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores; ou a.3) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades Civil, com indicação dos sócios responsáveis pela administração; a.4) Declaração de enquadramento como beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006, assinada e carimbada pelo representante da empresa e seu contador