CERTIDÃO EXPEDIDA PELA JUNTA COMERCIAL. comprovando a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias consecutivos de antecedência da data prevista para apresentação das propostas, segundo disposição do art. 8º da Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC nº 103 de 30.04.2007.
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Samples: Edital De Licitação, Edital De Licitação, Edital De Licitação
CERTIDÃO EXPEDIDA PELA JUNTA COMERCIAL. comprovando a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias consecutivos de antecedência da data prevista para apresentação das propostas, segundo disposição do art. 8º artigo 3º da Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro do Comércio Empresarial e Integração – DNRC DREI nº 103 36 de 30.04.200703/03/2017.
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Samples: Edital De Licitação, Termo De Credenciamento
CERTIDÃO EXPEDIDA PELA JUNTA COMERCIAL. comprovando a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias consecutivos de antecedência da data prevista para apresentação das propostas, segundo disposição do art. 8º 3º da Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC DREI nº 103 36 de 30.04.200703.03.2017.
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Samples: Acordo De Niveis De Serviço