Coligação contratual na Argentina Cláusulas Exemplificativas

Coligação contratual na Argentina. A aparição de contratos coligados no direito argentino, em sua doutrina e na jurisprudência é recente, atribuindo, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, à sua recomendação na XV Jornadas Nacionales de Derecho Civil, celebrada em Mar del em 1995, segundo a qual:110 “en los supuestos de conexidad contractual la responsabilidad puede extenderse más Allá de los límites de un único contrato, otorgando al consumidor una acción directa contra el que formalmente no há participado con él, pero ha participado en el acuerdo conexo a fin de reclamar la prestación o la responsabilidad por incumplimiento” Segundo o citado autor, esta recomendação influenciou a o texto da lei 24.999 de tutela do consumidor de 1998, que estabelece a responsabilidade solidária, frente ao consumidor, entre os fornecedores.111 Após 1995 o tema foi largamente discutido pela doutrina argentina, reiteradamente abordada por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx. Em um primeiro momento para se discutir “cuál es el cemento que une las redes de consumidores, de distribuidores e os paquetes de negócios” e, depois, em 1996, para investigar o tipo contratual e a situação de crise da figura em razão dos “nuevos modelos surgidos de la costumbre, la legislacíon especial y la voluntad de los particulares, que se han constituido en la vanguardia innovativa”.112 109Francisco de Xxxxx Xx Xxxxxxxxx Xxxxxx. Contratos Coligados no Direito Brasileiro, cit., p.87-88. 110MOSSET ITURRASPE, Xxxxx. La conexidad entre contratos - temas precursores que prepararon el camino a la conexidad, in Revista de Derecho Privado y Comunitárion.2. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni, 2007, p.7. 111Jorge Mosset Iturraspe. La conexidad entre contratos - temas precursores que prepararon el camino a la conexidad, cit., p.7. 112Jorge Mosset Iturraspe. La conexidad entre contratos - temas precursores que prepararon el camino a la conexidad, cit., p.10-11. Em 1999, foi editada nova lei regulamentando a atividade de cartões de crédito, tendo sido ressaltada natureza sistemática da união de contratos que forma o sistema de cartões na Argentina.113 Segundo Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx, naquele mesmo ano de 1999 foi realizada a XVII Jornadas Nacionales de Derecho Civil para discutir primordialmente o tema contratos coligados, discussão esta que contribuiu para introdução de dispositivo específico sobre o tema no projeto do novo Código Civil argentino.114 Com efeito, o projeto do novo Código Civil argentino abordou o tema em seu artigo 1.030: “Artículo 1.030. Grupos de contratos...
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  • CÓPIA DO CONTRATO DE TRABALHO O empregador se obriga a entregar a segunda via do contrato de trabalho ao empregado.

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