Common use of CONDIÇÕES DA LICITAÇÃO Clause in Contracts

CONDIÇÕES DA LICITAÇÃO. 6.1 A licitação e a contratação dela decorrente são reguladas pelas condições específicas e gerais do pregão e pelo disposto nos demais anexos do edital. 6.2 A licitação será regida pela Lei Federal n.º 14.133, de 2021, pelo Decreto n.º 10.086, de 2022, pela Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006, bem como as suas devidas alterações.

CONDIÇÕES DA LICITAÇÃO. 6.1 A licitação e a contratação dela decorrente são reguladas pelas condições específicas e gerais do pregão e pelo disposto nos demais anexos do edital. 6.2 . A licitação será regida pela Lei Federal n.º 14.133, de 2021, pelo Decreto n.º nº 10.086, de 2022, pela Lei Complementar Federal n.º nº 123, de 2006, demais leis estaduais e federais e decretos pertinentes ao objeto da licitação, bem como as suas devidas alterações.

CONDIÇÕES DA LICITAÇÃO. 6.1 A licitação e a contratação dela decorrente são reguladas pelas condições específicas e gerais do pregão e pelo disposto nos demais anexos do deste edital. 6.2 . A licitação será regida pela Lei Federal n.º nº 14.133, de 2021, pelo Decreto n.º 10.086, de 2022Municipal nº 208/2023, pela Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006, bem como as e suas devidas alterações. Fica vedada a participação do órgão ou entidade em outra ata de registro de preços com o mesmo objeto no prazo de validade da ata decorrente da presente licitação, salvo na ocorrência de ata que tenha registrado quantitativo inferior ao máximo previsto neste edital.

CONDIÇÕES DA LICITAÇÃO. 6.1 A licitação e a contratação dela decorrente são reguladas pelas condições específicas e gerais do pregão e pelo disposto nos demais anexos do edital. 6.2 A licitação será regida pela Lei Federal n.º 14.133, de 2021, pelo Decreto n.º 10.086, de 2022, pela Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006, bem como as suas devidas alterações.. Protocolo n° 22.258.106-0 UASG 930147 Pregão Eletrônico PREG-e n° 1179/2024 EDITAL (página 3 de 79)