Common use of CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO Clause in Contracts

CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO. 2.1 – Empresas que não estejam sob regime de falência e que não tenham sido penalizadas temporariamente com a suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas/MG. 2.2 – Empresas não penalizadas na forma do art. 7º, da Lei nº 10.520/2002 e art. 35 do Decreto Municipal nº 6.762/2022. 2.3 – Empresas não declaradas inidôneas por quaisquer órgãos/entidades públicas federal, estadual ou municipal. 2.4 – Empresas isoladamente, não reunidas em consórcio.

CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO. 2.1 – 3.1 - Empresas que não estejam sob regime de falência e que não tenham sido penalizadas temporariamente com a suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas/MG. 2.2 – 3.2 - Empresas não penalizadas na forma do art. 7º, da Lei nº 10.520/2002 e art. 35 49 do Decreto Municipal Federal nº 6.762/202210.024/2019. 2.3 – 3.3 - Empresas não declaradas inidôneas por quaisquer órgãos/entidades públicas federal, estadual ou municipal. 2.4 – 3.4 - Empresas isoladamente, não reunidas em consórcio.

CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO. 2.1 – Empresas que não estejam sob regime de falência e que não tenham sido penalizadas temporariamente com a suspensão suspensas do direito de participação em licitação licitar e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas/Lagoas/ MG. 2.2 – Empresas não penalizadas na forma do artArt. 7º, da Lei nº 10.520/2002 e art. 35 28 do Decreto Municipal nº 6.762/20225450/2005. 2.3 – Empresas não declaradas inidôneas por quaisquer órgãos/entidades públicas federal, estadual ou municipal. 2.4 – Empresas isoladamente, não reunidas em consórcio.

CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO. 2.1 – - Empresas que não estejam sob regime de falência e que não tenham sido penalizadas temporariamente com a suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas/MG. 2.2 – - Empresas não penalizadas na forma do art. 7º, da Lei nº 10.520/2002 e art. 35 49 do Decreto Municipal Federal nº 6.762/202210.024/2019. 2.3 – - Empresas não declaradas inidôneas por quaisquer órgãos/entidades públicas federal, estadual ou municipal. 2.4 – - Empresas isoladamente, não reunidas em consórcio.