Continuidade ou não-eventualidade Cláusulas Exemplificativas

Continuidade ou não-eventualidade. Para que haja relação empregatícia é necessário que o trabalho prestado tenha caráter de permanência, ainda que por um curto lapso temporal, não se qualificando como esporádico. Impera, portanto, a continuidade da prestação de serviços, expressão acolhida, inclusive, pela Lei n° 5.859/72 (Lei do Trabalho Doméstico). O conceito de não-eventualidade é, porém, um dos mais controvertidos do Direito do Trabalho. Xxxxxxx esclarece: A dissenção apresenta-se na doutrina, na jurisprudência e nos próprios textos legais. Nesse último plano, há que se destacar a circunstância de a CLT eleger a expressão ‘serviços de natureza não eventual’ (art. 2°, caput; grifos acrescidos) para traduzir o referido elemento fático jurídico em enfoque; em contraponto a isso, a Lei do Trabalho Doméstico prefere valer- se da expressão distinta, a saber ‘serviços de natureza contínua’ (art. 1°, Lei n. 5.859/72; grifo acrescido). (grifo do autor)22 Quando a lei menciona “serviços de natureza não-eventual” (art. 3° da CLT), leia-se serviços vinculados ao objeto da atividade econômica, indispensáveis à sua consecução, o que explica a necessidade permanente e renovada do trabalho entregue pelo empregado. Na relação de emprego o que interessa é a prestação de serviços e não o resultado do trabalho. Trabalho não-eventual, assim, é aquele naturalmente inserido na atividade da empresa, que constitui o objeto da relação de emprego.