Common use of CONTRATADA Clause in Contracts

CONTRATADA. São obrigações da Contratada: 6.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 6.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 6.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 6.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 6.1.1.4 - Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 6.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 6.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 6.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 6.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Altamira/PA; 6.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Altamira, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 6.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CONTRATADA. São obrigações da Contratada: 6.1.1 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 6.1.1.1 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 6.1.1.2 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 6.1.1.3 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 6.1.1.4 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 6.1.1.5 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 6.1.1.6 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 6.1.1.7 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 6.1.1.8 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município da Secretaria Municipal de Educação de Altamira/PA; 6.1.1.9 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município da Secretaria Municipal de Educação de Altamira/PA, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 6.1.1.10 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CONTRATADA. São obrigações da Contratada: 6.1.1 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 6.1.1.1 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 6.1.1.2 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 6.1.1.3 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 6.1.1.4 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 6.1.1.5 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 6.1.1.6 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 6.1.1.7 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 6.1.1.8 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Altamira/PA; 6.1.1.9 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Altamira, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 6.1.1.10 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CONTRATADA. São obrigações da Contratada: 6.1.1 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 6.1.1.1 3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 6.1.1.2 3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 6.1.1.3 3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 6.1.1.4 3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 6.1.1.5 3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 6.1.1.6 3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 6.1.1.7 3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 6.1.1.8 3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município da Secretaria Municipal de Altamira/PAEducação de Altamira /PA; 6.1.1.9 3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município da Secretaria Municipal de Educação de Altamira, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 6.1.1.10 3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CONTRATADA. São obrigações da Contratada: 6.1.1 - 4.2.1. A Contratada deve Licitante vencedora se obriga a cumprir todas as obrigações constantes no exigências mínimas deste Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e . 4.2.2. Será de responsabilidade da vencedora todas as despesas decorrentes da boa que incidam ou venham a incidir diretamente e perfeita execução do objeto e, ainda: 6.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos; 6.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 6.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, indiretamente sobre o objeto com avarias ou defeitos;adjudicado, e ainda aquelas relativas aos tributos fiscais. 6.1.1.4 - Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 6.1.1.5 - Manter, 4.2.3. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãocontratação. 4.2.4. Aceitar, nas mesmas condições contratuais constantes do presente instrumento, os acréscimos e supressões que se fizerem necessários até o limite de 25% (vinte cinco) por cento do valor inicial atualizado do contrato, desde que o pedido de acréscimo ou supressão ocorra em data anterior ao cumprimento integral deste e antes de efetuado o pagamento. 4.2.5. Executar o objeto no prazo de 12 (doze) meses, contados de sua outorga pelo Procurador Chefe da Advocacia Setorial da SSPAP/GO, com eficácia condicionada a partir de sua publicação. 4.2.6. Responder perante a Contratante e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de sua demora ou de sua omissão, na condução do objeto deste instrumento ou por erro relativo à execução. 4.2.7. Responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de omissão ou erro na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento de despesa para o contratante; 6.1.1.6 - Indicar preposto para representá4.2.8. Responsabilizar-la durante a vigência do contratose integralmente pelos objetos contratados, nos termos da legislação vigente; 6.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 6.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá4.2.9. Prestar quaisquer informações à Contratante, quando solicitada. 4.2.10. A entrega/recebimento do objeto será parcelada em 03 (três) lotes divididos em iguais quantidades da seguinte forma: 1º lote - será entregue pela empresa contratada em até 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação do extrato do contrato no recinto DOE; 2º lote – será entregue 120 (cento e vinte) dias corridos após o recebimento do Órgãoprimeiro lote; e, devendo substituir imediatamente qualquer um deles 3º lote – deverá ser entregue após 120 (cento e vinte) dias corridos após o recebimento do 2º lote. 4.2.11. Os materiais mesmo entreguem e aceitos, ficam sujeitos à substituição, desde que seja considerado inconveniente à boa ordem comprovada a pré-existência de defeitos, má-fé do Município fornecedor ou condições inadequadas de Altamira/PA; 6.1.1.9 - Acatar todas as orientações transporte, bem como alterações que comprometam a integridade dos mesmos. A empresa fornecedora deverá fornecer garantia, conforme validade do Município produto adequado para consumo dos cães, sendo que o produto entregue no segundo e terceiro lotes deverão possuir data de Altamirafabricação posterior ao entregue no primeiro lote, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos de modo que os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 6.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições prazos de habilitação e qualificação exigidas na licitação.validade para consumo dos três

CONTRATADA. São obrigações da Contratada: 6.1.1 - 9.2.1. A Contratada CONTRATADA deve cumprir todas as obrigações constantes no EditalTermo de Referência, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:; 6.1.1.1 - 9.2.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes: à marca, ao fabricante, ao modelo, à procedência e ao prazo de garantia ou validade; 6.1.1.2 - 9.2.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº Federal nº 8.078, de 199011 de setembro de 1.990);; Ref. Cont. nº 9.869/20 6.1.1.3 - 9.2.4. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência10 (dez) dias corridos, contados da notificação encaminhada pelo CONTRATANTE, o objeto com avarias ou defeitos; 6.1.1.4 - Comunicar à Contratante9.2.5. Observar rigorosamente as normas técnicas em vigor, as especificações e demais documentos fornecidos pelo CONTRATANTE; 9.2.6. Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes da produção, fornecimento e entrega do insumo, inclusive aquelas de embalagens e eventuais perdas e/ou danos, no prazo máximo caso de 24 (vinte empresas nacionais e quatro) horas que antecede a data da entregaestrangeiras, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previstoe de seguro, com a devida comprovaçãono caso de empresa nacional; 6.1.1.5 - 9.2.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãono Pregão; 6.1.1.6 - Indicar preposto para representá9.2.8. Responsabilizar-la durante se pelo recolhimento dos tributos que venham incidir sobre o objeto fornecido, reservando ao CONTRATANTE o direito de deduzir dos valores a vigência do contratoserem pagos à CONTRATADA, as quantias correspondentes aos tributos eventualmente não recolhidos; 6.1.1.7 - Considerar 9.2.9. Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar ao CONTRATANTE ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seus propostos, independente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeito; 9.2.10. Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados ou prepostos, obrigando-se, outrossim, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da lei, ligadas ao cumprimento desta contratação; 9.2.11. Prestar, esclarecimentos ao CONTRATANTE sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuaisenvolvam, quando solicitados; 6.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá9.2.12. Facultar ao CONTRATANTE amplo acesso às instalações da CONTRATADA, quando no recinto em horário comercial ou outro definido de comum acordo, para fins de verificação quanto à fabricação, ao armazenamento e ao controle de qualidade do Órgãoobjeto da presente aquisição, devendo substituir imediatamente a qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Altamira/PAtempo; 6.1.1.9 - Acatar todas 9.2.13. Incluir na nota fiscal de venda: os números dos lotes, as orientações quantidades por lote, suas fabricações, validades, números de empenho, além do Município nome e endereço do local de Altamira, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos entrega; 9.2.14. Respeitar os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 6.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições preços máximos estabelecidos nas normas de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoregência de contratações públicas Federais.

CONTRATADA. São obrigações da Contratada: 6.1.1 - 9.2.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no EditalTermo de Referência, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:; 6.1.1.1 - 9.2.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes: à marca, ao fabricante, ao modelo, à procedência e ao prazo de garantia ou validade; 6.1.1.2 - 9.2.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 6.1.1.3 - 9.2.4. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência10 dias corridos, contados da notificação, o objeto com avarias ou defeitos; 6.1.1.4 - Comunicar à Contratante9.2.5. Observar rigorosamente as normas técnicas em vigor, as especificações e demais documentos fornecidos pelo CONTRATANTE; 9.2.6. Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes da produção, fornecimento e entrega do serviços e materiais, inclusive aquelas de embalagens e eventuais perdas e/ou danos, no prazo máximo caso de 24 (vinte empresas nacionais e quatro) horas que antecede a data da entregaestrangeiras, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previstoe de seguro, com a devida comprovaçãono caso de empresa nacional; 6.1.1.5 - 9.2.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãono Edital licitatório; 6.1.1.6 - Indicar preposto para representá9.2.8. Responsabilizar-la durante se pelo recolhimento dos tributos que venham incidir sobre o produto fornecido, reservando à CONTRATANTE o direito de deduzir dos valores a vigência do contratoserem pagos à CONTRATADA, as quantias correspondentes aos tributos eventualmente não recolhidos; 6.1.1.7 - Considerar 9.2.9. Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar à CONTRATANTE ou a terceiros em razão de ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seus propostos, independente de outras cominações contratuais ou legais a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuaisque estiver sujeito; 6.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Altamira/PA; 6.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Altamira, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 6.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CONTRATADA. São obrigações da Contratada: 6.1.1 - A Contratada deve cumprir todas 4.2.1. Fornecer os materiais dentro do prazo fixado, em conformidade com as obrigações especificações exigidas e constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 6.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no neste Termo de Referência e proposta de preços apresentada. 4.2.2. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, atendendo prontamente a quaisquer reclamações. 4.2.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle de acesso às dependências da Contratante. 4.2.4. Responder por quaisquer danos causados diretamente aos Equipamentos de Proteção Individual, ou a outros bens de propriedade da Contratante, quando esses tenham sido ocasionados por seus anexos;funcionários durante sua entrega. 6.1.1.2 - Responsabilizar4.2.5. Arcar com a despesa decorrente de qualquer infração, desde que praticada por seus empregados nas dependências da Contratante. 4.2.6. A empresa fornecedora sujeitar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, se-á às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990);. 6.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 6.1.1.4 - 4.2.7. Comunicar à a Contratante, no prazo máximo qualquer anormalidade de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entregacaráter urgente, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;referente ao fornecimento dos materiais. 6.1.1.5 - 4.2.8. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;. 6.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la 4.2.9. Manter durante toda a vigência execução do contrato; 6.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 6.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Altamira/PA; 6.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Altamira, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 6.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãocontratação. 4.2.10. Deverá entregar manual contendo informações, claras, precisas, e em língua portuguesa sobre as características, qualidades, e origem, entre outros dados, no que couber. 4.2.11. Quando for o caso, fabricante e importador, deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto e/ou material. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei. 4.2.12. Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte cinco por cento) do seu valor inicial. 4.2.13. Acatar todas as exigências do contratante, sujeitando-se à sua ampla e irrestrita fiscalização, nos limites do contrato, prestando os esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamações formuladas. 4.2.14. Xxxxxx um representante em contato direto e constante com o contratante, durante a execução do contrato, e após para aquisição de peças de reposição e de acessórios. 4.2.15. Executar fielmente o objeto contratado, de acordo com as normas legais, zelando sempre pelo seu bom desempenho, realizando os serviços ou entregando o objeto em conformidade com a proposta apresentada, observando os critérios de qualidade dos materiais. 4.2.16. Entregar todos os documentos necessários ao desembaraço aduaneiro dos equipamentos, que será realizado pela Contratante, tais como: nota fiscal, fatura pro forma, conhecimento de embarque, comprovante de exportação, apólice de seguro, romaneio de embarque, entre outros. 4.2.17. Considerar como de sua responsabilidade todas as despesas, como frete, seguro e outras, inerentes ao deslocamento dos equipamentos do Aeroporto ou Porto de entrada no Brasil, até o endereço de entrega, fornecido pela Contratante. 4.2.18. O(s) porto(s) e ou aeroporto(s) de entrada de bem (ns) importado(s) são de livre escolha do fornecedor, segundo sua conveniência e planejamento logístico. 4.2.19. A Licitante vencedora se obriga a cumprir todas as exigências mínimas deste Termo de Referência e entregar o objeto, de primeira qualidade, atendendo as condições e qualidades estipuladas no Registro de Preços. 4.2.20. Será de responsabilidade da vencedora, todas as despesas em sua totalidade, e ainda as com tributos fiscais trabalhistas e sociais, que incidam ou venha a incidir, diretamente e indiretamente sobre o objeto adjudicado. 4.2.21. Manter durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação exigidas na contratação. 4.2.22. Executar o objeto no prazo máximo de 150 (cento e cinquenta) dias corridos, contados a partir da entrega da medição antropométrica, (grade de tamanhos) de ambas as partes, calça e japona, após a emissão, de nota de empenho, assinatura do contrato e emissão de carta de crédito (no caso de empresas estrangeiras).

CONTRATADA. São obrigações da Contratada: 6.1.1 - 9.2.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no EditalTermo de Referência, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:; 6.1.1.1 - 9.2.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes: à marca, ao fabricante, ao modelo, à procedência e ao prazo de garantia ou validade; 6.1.1.2 - 9.2.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 6.1.1.3 - 9.2.4. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste estabelecido no Termo de Referência, contados da notificação, o objeto com avarias ou defeitos; 6.1.1.4 - Comunicar à Contratante9.2.5. Observar rigorosamente as normas técnicas em vigor, as especificações e demais documentos fornecidos pelo CONTRATANTE; 9.2.6. Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes da produção, fornecimento e entrega dos serviços e materiais, inclusive aquelas de embalagens e eventuais perdas e/ou danos, no prazo máximo caso de 24 (vinte empresas nacionais e quatro) horas que antecede a data da entregaestrangeiras, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previstoe de seguro, com a devida comprovaçãono caso de empresa nacional; 6.1.1.5 - 9.2.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãono Edital licitatório; 6.1.1.6 - Indicar preposto para representá9.2.8. Responsabilizar-la durante se pelo recolhimento dos tributos que venham incidir sobre o produto fornecido, reservando à CONTRATANTE o direito de deduzir dos valores a vigência do contratoserem pagos à CONTRATADA, as quantias correspondentes aos tributos eventualmente não recolhidos; 6.1.1.7 - Considerar 9.2.9. Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar à CONTRATANTE ou a terceiros em razão de ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seus propostos, independente de outras cominações contratuais ou legais a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuaisque estiver sujeito; 6.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Altamira/PA; 6.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Altamira, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 6.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CONTRATADA. São obrigações da Contratada: 6.1.1 - 9.2.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no EditalTermo de Referência, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:; 6.1.1.1 - 9.2.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes: à marca, ao fabricante, ao modelo, à procedência e ao prazo de garantia ou validade; 6.1.1.2 - 9.2.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 6.1.1.3 - 9.2.4. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência10 dias corridos, contados da notificação, o objeto com avarias ou defeitos; 6.1.1.4 - Comunicar à Contratante9.2.5. Observar rigorosamente as normas técnicas em vigor, as especificações e demais documentos fornecidos pelo CONTRATANTE; 9.2.6. Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes da produção, fornecimento e entrega do insumo, inclusive aquelas de embalagens e eventuais perdas e/ou danos, no prazo máximo caso de 24 (vinte empresas nacionais e quatro) horas que antecede a data da entregaestrangeiras, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previstoe de seguro, com a devida comprovaçãono caso de empresa nacional; 6.1.1.5 - 9.2.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãono Edital licitatório; 6.1.1.6 - Indicar preposto para representá9.2.8. Responsabilizar-la durante se pelo recolhimento dos tributos que venham incidir sobre o produto fornecido, reservando à CONTRATANTE o direito de deduzir dos valores a vigência serem pagos à CONTRATADA, as quantias correspondentes aos tributos eventualmente não recolhidos; 9.2.9. Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar à CONTRATANTE ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seus propostos, independente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeito; 9.2.10. Respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas; 9.2.11. O descumprimento das regras supramencionadas pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União ou do Estado e, após o devido processo legal, resultar na condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato; 6.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 6.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Altamira/PA; 6.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Altamira, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 6.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CONTRATADA. São obrigações da Contratada: 6.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos 10.2.1. Executar os serviços conforme especificações do Memorando e de sua proposta, assumindo como exclusivamente seus com os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 6.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexosrecursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais; 6.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto10.2.2. Reparar, de acordo com os artigos 12corrigir, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 6.1.1.3 - Substituir, reparar remover ou corrigirsubstituir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referênciatotal ou em parte, o objeto com avarias no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou defeitosincorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração; 6.1.1.4 - Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, 10.2.3. Arcar com a devida comprovaçãoresponsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados pela ação ou omissão de seus empregados, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros; 6.1.1.5 - Manter10.2.4. Ceder os direitos patrimoniais relativos ao projeto ou serviço técnico especializado, para que a Administração possa utilizá-lo, nos termos do artigo 93, da Lei Nacional n° 14.133 de 2021; 10.2.5. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Administração; 10.2.6. Não permitir a utilização do trabalho do menor; 10.2.7. Manter durante toda a execução vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 6.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante 10.2.8. Não transferir a vigência do contratoterceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada; 6.1.1.7 - Considerar que a ação 10.2.9. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da fiscalização licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA art. 133 da Lei Nacional nº 14.133 de suas responsabilidades contratuais2021; 6.1.1.8 - Manter 10.2.10. Executar os seus empregados identificados serviços contratados por crachámeio de pessoal qualificado, utilizando as melhores práticas e capacidade técnica, garantindo a qualidade do serviço, com base na metodologia e conteúdo discriminados em sua proposta, cumprindo suas etapas nos termos e prazos estabelecidos no cronograma de execução dos serviços, a fim de manter os requisitos próprios de Inexigibilidade de Licitação; 10.2.11. Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, assumindo quaisquer danos causados diretamente a Prefeitura Municipal de Nova Lima, ou a terceiros, quando no recinto do Órgãoestes tenham sido ocasionados em decorrência da execução dos serviços, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Altamira/PAou causados por seus representantes ou prepostos; 6.1.1.9 - Acatar todas as orientações 10.2.12. Dar ciência imediata, e por escrito, ao contratante, sobre qualquer anormalidade que verificar na execução dos serviços que acarretem em eventual atraso ou paralisação na execução do Município de Altamirapresente Memorando, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos apresentando razões justificadoras; 10.2.13. Prestar os esclarecimentos que lhe forem solicitados e atendendo atender de imediato às reclamações formuladassobre seus serviços, comparecendo às eventuais reuniões convocadas pelo contratante, se fizerem necessárias; 6.1.1.10 - Manter10.2.14. Guardar sigilo e respeito em relação à confidencialidade das informações ou documentos de qualquer natureza de que venha a tomar conhecimento na execução dos serviços objeto do presente Memorando, durante o fornecimentorespondendo, em compatibilidade com administrativa, civil e criminalmente por sua indevida divulgação e incorreta ou inadequada utilização; 10.2.15. Os encargos tributários e previdenciários são de responsabilidade exclusiva da contratada, bem como as obrigações a serem assumidasdespesas de transportes, todas as condições de habilitação hospedagem, alimentação e qualificação exigidas na licitaçãoetc.

CONTRATADA. São obrigações 5.2.1 Efetuar a entrega total dos objetos em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados partir da Contratada:publicação do extrato da outorga do contrato no Diário Oficial do Estado. 6.1.1 - 5.2.2 A Contratada deve vencedora, se obriga a cumprir todas as obrigações constantes no Editalexigências mínimas deste Termo de Referência e a entregar o objeto, seus anexos de primeira qualidade, atendendo as condições de especificações técnicas nas quantidades e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e condições estipuladas. 5.2.3 Será de responsabilidade da vencedora todas as despesas que se fizerem necessárias para o adimplemento das obrigações decorrentes da boa entrega do objeto, tais como: impostos, taxas, transporte, seguros, embalagens, pessoal e perfeita ainda as despesas relacionadas aos tributos fiscais trabalhistas e sociais, que incidam ou venham a incidir, diretamente e indiretamente sobre o objeto adjudicado, sem qualquer ônus para a contratante, no endereço da requisitante dentro do prazo estipulado. 5.2.4 Manter durante a execução do objeto econtrato, ainda:todas as condições de habilitação estabelecidas na legislação e exigidas na contratação, tais como: obrigações civis, trabalhistas, fiscais, previdenciárias ou quaisquer outras que são de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA. 6.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto 5.2.5 Entregar todos os equipamentos em perfeitas condiçõescondições de funcionamento e uso, conforme especificaçõeslivre e desembaraçados de qualquer ônus ou qualquer tipo de financiamento, prazo e local constantes cabendo à PMGO, por meio do (a) Gestor (a) do Contrato, verificar se essas condições estão de acordo com o estabelecido no Termo de Referência. 5.2.6 A CONTRATADA se obriga a cumprir os termos previstos no Termo de Referência e seus anexos;a responder todas as consultas feitas pela CONTRATANTE no que se refere ao atendimento do objeto. 6.1.1.2 - 5.2.7 A critério da SSP, o quantitativo poderá sofrer acréscimo ou supressão até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, desde que o pedido de acréscimo ou supressão ocorra em data anterior ao cumprimento integral deste e antes de efetuado o pagamento. 5.2.8 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, produto de acordo com os artigos 12o disposto no Edital e pelos danos causados diretamente à Administração a terceiros, 13 e 17 por sua culpa ou dolo durante a 27execução do ajuste, não eximindo a sua responsabilidade com a fiscalização ou o acompanhamento porventura efetuado pela CONTRATANTE. 5.2.9 Responsabilizar-se pelas despesas de quaisquer tributos, impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia resultantes da execução do Código objeto, inclusive, com o pessoal utilizado na execução dos serviços, que não terá qualquer vinculo empregatício com a CONTRATANTE, renunciando expressamente qualquer vínculo de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078solidariedade, de 1990); 6.1.1.3 - Substituir, reparar ativa ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 6.1.1.4 - Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previstopassiva, com a devida comprovação;Polícia Militar do Estado de Goiás. 6.1.1.5 - Manter, durante toda 5.2.10 A falta de qualquer dos materiais cujo fornecimento incumbe à CONTRATADA não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso ou inexecução da obrigação e não a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 6.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 6.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 6.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Altamira/PA; 6.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Altamira, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 6.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoestabelecidas.

CONTRATADA. São obrigações da Contratada: 6.1.1 - 9.2.1. A Contratada CONTRATADA deve cumprir todas as obrigações constantes no EditalTermo de Referência, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:; 6.1.1.1 - 9.2.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes: à marca, ao fabricante, ao modelo, à procedência e ao prazo de garantia ou validade; 6.1.1.2 - 9.2.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078, de 199011 de setembro de 1.990); 6.1.1.3 - 9.2.4. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência10 (dez) dias corridos, contados da notificação encaminhada pela CONTRATANTE, o objeto com avarias ou defeitos; 6.1.1.4 - Comunicar à Contratante9.2.5. Observar rigorosamente as normas técnicas em vigor, as especificações e demais documentos fornecidos pelo CONTRATANTE; 9.2.6. Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes da produção, fornecimento e entrega do insumo, inclusive aquelas de embalagens e eventuais perdas e/ou danos, no prazo máximo caso de 24 (vinte empresas nacionais e quatro) horas que antecede a data da entregaestrangeiras, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previstoe de seguro, com a devida comprovaçãono caso de empresa nacional; 6.1.1.5 - 9.2.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãono Pregão; 6.1.1.6 - Indicar preposto para representá9.2.8. Responsabilizar-la durante se pelo recolhimento dos tributos que venham incidir sobre o objeto fornecido, reservando ao CONTRATANTE o direito de deduzir dos valores a vigência do contratoserem pagos à CONTRATADA, as quantias correspondentes aos tributos eventualmente não recolhidos; 6.1.1.7 - Considerar 9.2.9. Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar ao CONTRATANTE ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seus propostos, independente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeito; 9.2.10. Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados ou prepostos, obrigando-se, outrossim, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da lei, ligadas ao cumprimento desta contratação; 9.2.11. Prestar, esclarecimentos à CONTRATANTE sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuaisenvolvam, quando solicitados; 6.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá9.2.12. Facultar ao CONTRATANTE amplo acesso às instalações da CONTRATADA, quando no recinto em horário comercial ou outro definido de comum acordo, para fins de verificação quanto à fabricação, ao armazenamento e ao controle de qualidade do Órgãoobjeto da presente aquisição, devendo substituir imediatamente a qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Altamira/PAtempo; 6.1.1.9 - Acatar todas 9.2.13. Incluir na nota fiscal de venda: os números dos lotes, as orientações quantidades por lote, suas fabricações, validades, números de empenho, além do Município nome e endereço do local de Altamira, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladasentrega; 6.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições 9.2.14. Respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de habilitação e qualificação exigidas na licitação.regência de contratações públicas federais. Ref. Cont. n° 9.998/20

CONTRATADA. São obrigações da Contratada: 6.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 6.1.1.1 - 4.2.1 – Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo perfeita sintonia com as exigências e local constantes especificações técnicas estipuladas no Termo de Referência dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data do recebimento da Nota de Empenho pelo fornecedor. 4.2.2 – A vencedora, se obriga a cumprir todas as exigências mínimas deste Termo de Referência, entrega do objeto, de primeira qualidade, atendendo as condições de especificações técnicas nas quantidades estipuladas. 4.2.3 – Será de responsabilidade da vencedora todas as despesas que se fizerem necessárias para o adimplemento das obrigações decorrentes da entrega do objeto, tais como: transporte, taxas, pessoal e seus anexos;ainda as despesas relacionadas aos tributos fiscais trabalhistas e sociais, que incidam ou venham a incidir, diretamente e indiretamente sobre o objeto adjudicado, sem qualquer ônus para a contratante, no endereço da requisitante dentro do prazo estipulado. 6.1.1.2 - 4.2.4 – Manter durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação exigidas na contratação, tais como: obrigações civis, trabalhistas, fiscais, previdenciárias ou quaisquer outras que são de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA. 4.2.5 – Entregar o serviço em perfeitas condições de funcionamento e uso, livre e desembaraçados de qualquer ônus ou qualquer tipo de financiamento, cabendo à PMGO, por meio do setor competente, verificar se essas condições estão de acordo com o estabelecido no Termo de Referência. 4.2.6 – A CONTRATADA se obriga a cumprir os termos previstos neste Termo de Referência e a responder todas as consultas feitas pela CONTRATANTE no que se refere ao atendimento do objeto. 4.2.7 – Aceitar, nas mesmas condições contratuais constantes do presente instrumento, os acréscimos e supressões que se fizerem necessárias até o limite de 25% (vinte e cinco) por cento do valor inicial atualizado, nos termos do Artigo 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/1993. 4.2.8 – Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, produto de acordo com os artigos 12o disposto no Edital e pelos danos causados diretamente à Administração a terceiros, 13 e 17 por sua culpa ou dolo durante a 27execução do ajuste, não eximindo a sua responsabilidade com a fiscalização ou o acompanhamento porventura efetuado pela CONTRATANTE. 4.2.9 – Responsabilizar-se pelas despesas de quaisquer tributos, impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia resultantes da execução do Código objeto, inclusive, com o pessoal utilizado na execução dos serviços de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078instalação, que não terá qualquer vinculo empregatício com a CONTRATANTE, renunciando expressamente qualquer vínculo de 1990); 6.1.1.3 - Substituirsolidariedade, reparar ativa ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 6.1.1.4 - Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previstopassiva, com a devida comprovação;Polícia Militar do Estado de Goiás. 6.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições 4.2.10 – A falta de habilitação qualquer dos materiais cujo fornecimento incumbe ao contratado não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso ou inexecução da obrigação e qualificação exigidas na licitação; 6.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato; 6.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera eximirá a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; 6.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles das penalidades a que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Altamira/PA; 6.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Altamira, emanadas está sujeita pelo fiscal, sujeitando-se à ampla não cumprimento dos prazos e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 6.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as demais condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoestabelecidas.