Contrato de Administração Cláusulas Exemplificativas

Contrato de Administração. Segundo Cunill (2006), a prática dos contratos de administração surgiu antes nas colônias britânicas. O conceito foi desenvolvido posteriormente nos Estados Unidos e exportado para o resto do mundo. Esse tipo de contrato é muito utilizado na indústria hoteleira. É importante salientar que o proprietário não toma decisões operacionais, mas é responsável por suprir as necessidades financeiras e pagar as contas, débitos e despesas. A operadora hoteleira recebe um fee pelos serviços e normalmente parte dos lucros, depois de deduzidos os custos. É um tipo de contrato onde a prestadora de serviços de administração hoteleira, atua em regime de mandato, ou seja, por ordem e conta dos proprietários, administra a operação do hotel, autorizando o uso de sua marca, de seu know how e de sua logística. O proprietário assume os riscos decorrentes da operação do hotel, dentre eles os fiscais e trabalhistas, e se beneficia das oportunidades potenciais decorrentes de tal operação. A remuneração é feita através de honorários mensais chamados, nos meios de hospedagem, de basic fees, percentual calculado sobre a receita bruta total do hotel e incentive fees, outro percentual sobre o lucro líquido operacional do hotel. O prazo normal aplicado no Brasil é de administração por um período de dez anos. Segundo Xxxxxx e Xxxxxxx (2004), a primeira empresa que utilizou o modelo de contrato de administração de que se tem conhecimento foi o Caesar Ritz Group, no final do século XIX, utilizando o Chef Xxxxxxxx, que contratava e supervisionava os gerentes através de remuneração, permitindo que os hotéis anunciassem-se como um Ritz. Já a primeira empresa de administração hoteleira dos Estados Unidos foi a Treadway Hotel Segundo VALLEN (2003, p.78) descreve o conceito de contrato de administração como sendo de gerenciamento, a saber: O contrato de gerenciamento é um acordo entre o proprietário do hotel e uma empresa administradora. O contrato é um instrumento legal e complexo, pelo qual a empresa contratada administra o hotel dentro das condições estabelecidas. Para isso, o proprietário pago determinado valor, independentemente da renda. Os lucros se forem o caso, pertence ao proprietário, bem como as perdas.