Contratos de trabalho do Direito Comercial Cláusulas Exemplificativas

Contratos de trabalho do Direito Comercial. Nesse ramo do Direito, o contrato que mais se aproxima do de emprego é aquele atinente à representação comercial, cujas atividades encontram-se disciplinadas na Lei nº 4.886/65. No tocante à representação comercial realizada sob a forma mercantil, nenhuma dificuldade se apresenta em distingui-la do contrato de emprego, pois que exercidas as atividades através de uma sociedade empresária, dotada de todos os elementos ineren- tes ao empreendimento, inclusive com a utilização de mão-de-obra de empregados. O problema se apresenta quando a representação comer- cial cabe ao trabalhador autônomo. Nesta hipótese, a similitude das relações desse jaez com aquelas decorrentes dos típicos contratos de emprego conduzem a inúmeras dificuldades quanto à diferenciação. Por isso, somente no caso concreto é que se tornará possível tal distinção, analisando-se, para tanto, o modo de operação do contrato submetido a exame. Sob a égide do Código Civil de 1916 havia, também, o contrato de sociedade de capital e indústria, que, no entanto, deixou de existir mercê da expressa revogação aviada pelo Novo Código Civil (artigo 2.045).

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