Common use of CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PATRONAL Clause in Contracts

CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PATRONAL. Considerando o previsto no art. 611-A da CLT, prevalecerão sobre a lei todos os pontos objetos de Acordo ou Convenção Coletiva, ressaltados as vedações previstas no art. 611-B; Considerado que o art. 611-B não veda a estipulação de contribuição decorrente de Convenção Coletiva para toda a categoria econômica, diante disso prevalece o negociado sobre o legislado; Assim por deliberação da Assembleia Geral do Sindicato Patronal de acordo com o disposto no art. 8º, inciso III da Constituição Federal, todas as empresas que exercem atividades representadas pelo Sindicato Patronal (limpeza, conservação e serviços terceirizados) recolherão mediante guia a ser fornecida Pelo SEAC/AM, a CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL, para a assistência a todos e não somente a associados, conforme estabelecido na seguinte tabela. 00 A 03 EMPREGADOS R$ 150,00 04 A 10 EMPREGADOS R$ 250,00 11 A 20 EMPREGADOS R$ 350,00 21 A 30 EMPREGADOS R$ 450,00 31 A 50 EMPREGADOS R$ 550,00 51 A 80 EMPREGADOS R$ 650,00 81 A 110 EMPREGADOS R$ 750,00 111 A 150 EMPREGADOS R$ 850,00 151 A 200 EMPREGADOS R$ 950,00 ACIMA DE 201 EMPREGADOS R$ 1.250,00

CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PATRONAL. Considerando o previsto no art. 611-A da CLT, CLT de que prevalecerão sobre a lei todos os pontos objetos de Acordo ou Convenção Coletiva, ressaltados ressaltadas as vedações previstas no art. 611-B; Considerado Considerando que o art. 611-B não veda a estipulação de contribuição decorrente de Convenção Coletiva para toda a categoria econômica, diante disso prevalece o negociado sobre o legislado; Assim Assim, por deliberação da Assembleia Geral do Sindicato Patronal SINDESP/PB, de acordo com o disposto no art. 8º, inciso III III, da Constituição Federal, todas as empresas que exercem atividades econômicas, representadas pelo Sindicato Patronal SINDESP/PB (limpezasegurança patrimonial, conservação e serviços terceirizadostransporte de valores, curso de formação de vigilantes) recolherão junto ao Banco do Brasil, no mês de Agosto/2023, em favor do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Paraíba – SINDESP/PB, mediante guia a ser fornecida Pelo SEAC/AMpor este, a CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL, para a assistência a todos os membros da categoria econômica e não somente a associadosassociado, conforme estabelecido na seguinte tabela. 00 A 03 TABELA/ESCALA 01 a 100 EMPREGADOS R$ 150,00 04 A 10 EMPREGADOS R$ 250,00 11 A 20 EMPREGADOS R$ 350,00 21 A 30 EMPREGADOS R$ 450,00 31 A 50 EMPREGADOS R$ 550,00 51 A 80 EMPREGADOS R$ 650,00 81 A 110 EMPREGADOS R$ 750,00 111 A 150 EMPREGADOS R$ 850,00 151 500,00 101 A 200 EMPREGADOS R$ 950,00 1.000,00 201 A 300 EMPREGADOS R$ 1.500,00 301 A 400 EMPREGADOS R$ 2.000,00 401 A 500 EMPREGADOS R$ 2.500,00 501 A 600 EMPREGADOS R$ 3.000,00 601 A 700 EMPREGADOS R$ 3.500,00 700 A 800 EMPREGADOS R$ 4.000,00 800 A 999 EMPREGADOS R$ 4.500,00 ACIMA DE 201 1000 EMPREGADOS R$ 1.250,005.000,00 **EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES R$ 3.500,00 E ***ESCOLAS DE CURSO DE FORMAÇÃO R$ 1.000,00

CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PATRONAL. Considerando o previsto no art. 611-A da CLT, prevalecerão sobre a lei todos os pontos objetos de Acordo ou Convenção Coletiva, ressaltados as vedações previstas no art. 611-B; Considerado que o art. 611-B não veda a estipulação de contribuição decorrente de Convenção Coletiva para toda a categoria econômica, diante disso prevalece o negociado sobre o sobr legislado; Assim por deliberação da Assembleia Geral do Sindicato Patronal de acordo com o disposto no art. 8º, inciso III da Constituição Federal, todas as empresas que exercem atividades ativida representadas pelo Sindicato Patronal (limpeza, conservação e serviços terceirizados) recolherão mediante guia a ser fornecida Pelo SEAC/AM, a CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL, para a par assistência a todos e não somente a associados, conforme estabelecido na seguinte tabela. 00 A 03 EMPREGADOS R$ 150,00 04 A 10 EMPREGADOS R$ 250,00 11 A 20 EMPREGADOS R$ 350,00 21 A 30 EMPREGADOS R$ 450,00 31 A 50 EMPREGADOS R$ 550,00 51 A 80 EMPREGADOS R$ 650,00 81 A 110 EMPREGADOS R$ 750,00 111 A 150 EMPREGADOS R$ 850,00 151 A 200 EMPREGADOS R$ 950,00 ACIMA DE 201 EMPREGADOS R$ 1.250,00

CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PATRONAL. Considerando o previsto no art. 611-A da CLT, prevalecerão sobre a lei todos os pontos objetos de Acordo ou Convenção Coletiva, ressaltados as vedações previstas no art. 611-B; Considerado que o art. 611-B não veda a estipulação de contribuição decorrente de Convenção Coletiva para toda a categoria econômica, diante disso prevalece o negociado sobre o legislado; Assim por deliberação da Assembleia Geral do Sindicato Patronal patronal de acordo com o disposto no art. 8º, inciso III da Constituição Federal, todas as empresas que exercem atividades representadas pelo Sindicato Patronal SEAC-ABC (limpezaSindicato das Empresas de Asseio, conservação Conservação e serviços terceirizados) Afins do Grande ABCDM, RP e RGS), recolherão junto ao Banco Bradesco, Agência 0122-8 Conta Corrente nº 004583-7, em favor do SEAC-ABC (Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Afins do Grande ABCDM, RP e RGS), mediante guia a ser fornecida Pelo SEAC/AMpor este sindicato com vencimento em 31/07/2021, a CONTRIBUIÇÃO NEGOCIALNEGOCIAL PATRONAL, para a assistência a todos e não somente a associados, conforme estabelecido na seguinte tabelatabela abaixo. 00 LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$) ALÍQUOTA % PARCELA A ADICIONAR (R$) 01 de 0,01 a 29.268,75 Contr. Mínima 234,15 02 de 29.268,76 a 58.537,50 0,8% - 03 EMPREGADOS R$ 150,00 de 58.537,51 a 585.375,00 0,20% 351,22 04 A 10 EMPREGADOS R$ 250,00 11 A 20 EMPREGADOS R$ 350,00 21 A 30 EMPREGADOS R$ 450,00 31 A 50 EMPREGADOS R$ 550,00 51 A 80 EMPREGADOS R$ 650,00 81 A 110 EMPREGADOS R$ 750,00 111 A 150 EMPREGADOS R$ 850,00 151 A 200 EMPREGADOS R$ 950,00 ACIMA DE 201 EMPREGADOS R$ 1.250,00de 585.375,01 a 58.537.500,00 0,10% 936,60 05 de 58.537.500,01 a 312.200.000,00 0,02% 47.766,60 06 de 312.200.000,01 em diante Contr. Máxima 110.206,60