Convivência com Xxxxxxx e Vizinhança. Os EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS e FACULTATIVOS deverão ser planejados de forma a ocasionar o mínimo de interferência ao entorno e à vizinhança, inclusive para os próprios equipamentos objetos da CONCESSÃO. Dentre as possíveis interferências ao entorno que a CONCESSIONÁRIA deverá tratar, está a emissão de odores e ruídos. Isso porque o PARQUE DE EXPOSIÇÕES MULTIUSO E AGROPECUÁRIAS irá abrigar eventos com presença de animais que emitem odores, sendo que, para estes e para outras eventuais exposições que possam gerar odores, a CONCESSIONÁRIA deverá planejar a localização dos equipamentos, saídas de ar, ventilação, janelas, acessos, além de outras tecnologias ou soluções construtivas que possam reduzir o desconforto para as pessoas que se encontram dentro do EXPOMINAS II, no entorno e vizinhança. As obras deverão ser projetadas e executadas de forma a facilitar e proporcionar práticas de limpeza e higienização eficientes. A CONCESSIONÁRIA deverá optar pelo uso de materiais, em especial os de acabamento, que facilitem a limpeza, higienização, desinfecção e eliminação de odores, evitando frestas e/ou locais que propiciem a proliferação de animais sinantrópicos, como ratos e baratas. A CONCESSIONÁRIA deverá projetar e construir as obras considerando as melhores práticas relativas à aplicação de isoladores de som e barreiras à propagação de ruídos para eventos como conferências, exposições, shows, entre outros com potencial para serem sediados nos EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS. Qualquer ruído emitido da localidade da CONCESSÃO deverá ser mantido dentro dos limites estipulados pela legislação de Belo Horizonte, em especial na Lei Municipal n.º 9.505/2008 ou outra que venha a lhe substituir, desde que apresente conteúdo mais restritivo. Segundo a Lei Municipal n.º 9.505/2008, o ruído quando medido do local do suposto incômodo, não deve ser maior do que 70 dB(A) em período diurno, 60 dB(A) em período vespertino e 50 dB(A) para período noturno. Especificamente quando a medição é realizada em escolas, creches, bibliotecas públicas, cemitérios, hospitais, ambulatórios, casas de saúde ou similares, deverão ser atendidos os menores limites: 55 dB(A) em período diurno, 50 dB(A) em período vespertino e 45 dB(A) em período noturno.
