CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. Os critérios de aceitação do objeto tomarão como prioridade a proposta mais vantajosa para a Administração. Em se tratando de Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos injetáveis utilizados nas unidades de saúde e no pronto atendimento municipal, atendendo as necessidades da secretaria municipal de saúde de Galiléia, MG, será critério de aferição o menor preço ofertado pelo proponente e, se a administração julgar necessário, exigirá amostra ou determinará diligência de servidor com conhecimento notório sobre os produto e serviços objeto deste Termo de Referência, antes de emitir a Nota de Autorização de Fornecimento. Os produtos solicitados através desse Termo de Referência deverão observar rigorosamente as especificações nele constante e as normas técnicas aplicáveis aos produtos. Quando verificado o não atendimento ao padrão de qualidade aceitável pelo Município, não será dada a quitação de aceitabilidade dos produtos, devendo o fornecedor proceder a substituição até atender o padrão de qualidade ideal. À Prefeitura reserva-se o direito de não receber os produtos em desacordo com o previsto no processo administrativo de licitação, podendo rescindir o contrato e aplicar o disposto no inciso XI do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93. Caso os produtos apresentem irregularidades, especificações incorretas, ou estejam fora dos padrões determinados, à unidade solicitará a regularização no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis. O atraso na correção dos mesmos acarretará a suspensão dos pagamentos, além da aplicação das penalidades cabíveis. O fornecimento dos produtos será através de entregas futuras, devendo o fornecedor realizar as entregas juntamente com a Nota fiscal com a indicação da marca que o licitante indicar em sua proposta de preços. A nota fiscal deverá ser acompanhada da cópia da Prova de Regularidade para com o do FGTS e INSS, condição esta indispensável para efetuar o pagamento. O recebimento dos produtos não implica na sua aceitação definitiva, uma vez que dependerá da análise dos mesmos por um Servidor Municipal competente, que verificará a quantidade e atendimento a todas as especificações contidas neste Termo de Referência e no Edital para a Aceitação Definitiva. A execução do objeto e o recebimento serão recebidos, de acordo com o Inciso II do art. 73 da Lei Federal n 8.666/93, sendo provisoriamente, na apresentação dos produtos, acompanhados da devida nota fiscal, devendo neste momento ser realizada conferência inicial por responsável pela fiscalização do objeto identificando a conformidade com as especificações técnicas. O recebimento definitivo, quando for o caso, ocorrerá após verificação da qualidade e quantidade do material e a conseqüente aceitação e se confirmada a conformidade com as especificações técnicas a nota fiscal será atestada pelo responsável pelo recebimento. O Município rejeitará os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, mesmo após o recebimento definitivo, constatar-se que os fornecimentos foram em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que a mesma providencie a correção necessária dentro dos prazos de recebimento. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade dos produtos ou prestação dos serviços fornecidos pelo prazo da garantia, obrigando- se a substituir ou refazer às suas expensas aquele que apresentar falha ou defeito no prazo estabelecido pela Administração. O recebimento dos produtos não implica na sua aceitação definitiva, uma vez que dependerá da análise dos mesmos, por servidor, que deverá verificar a quantidade e atendimento a todas as especificações, contidas neste Termo de Referência, para a aceitação definitiva. O prazo para a aceitação definitiva ou recusa deverá ser manifestada em 15 (quinze) dias úteis contados a partir da data de entrega dos produtos. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor, relativas ao recebimento, deverão ser adotadas por seus superiores em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes à Administração. A Aceitação Definitiva não exclui a responsabilidade do FORNECEDOR pelo perfeito desempenho do produto fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização dos mesmos.
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Referência
CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. Os critérios de aceitação do objeto tomarão como prioridade a proposta mais vantajosa para a Administração. Em se tratando de Registro contratação de Preços empresa para futura aquisição Prestação de medicamentos injetáveis utilizados nas unidades Serviços de saúde Assessoria e no pronto atendimento municipalConsultoria Técnica, atendendo as necessidades da secretaria municipal para atender a Secretaria Municipal de saúde Educação de Galiléia, Galileia/MG, será critério de aferição o menor preço ofertado pelo proponente e, se a administração julgar necessário, exigirá amostra ou determinará diligência de servidor com conhecimento notório sobre os produto e a prestação de serviços objeto deste citadas neste Termo de Referência, antes de emitir a Nota de Autorização de Fornecimento. Os produtos solicitados A Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica, através desse Termo de Referência deverão deverá observar rigorosamente as especificações nele constante e as normas técnicas aplicáveis aos produtosà prestação de serviços. Quando verificado o não atendimento ao padrão de qualidade aceitável pelo Município, não será dada a quitação de aceitabilidade dos produtosserviços prestados, devendo até que o fornecedor proceder prestador de serviços ofereça com eficácia a substituição até atender o padrão de qualidade idealassessoria aqui mencionada. À Prefeitura reserva-se o direito de não receber aceitar os produtos serviços prestados em desacordo com o previsto no processo administrativo de licitação, podendo rescindir o contrato e aplicar o disposto no inciso XI do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93. Caso os produtos apresentem irregularidades, especificações incorretas, ou serviços prestados estejam fora dos padrões determinados, à a unidade solicitará a regularização no prazo máximo de 15 xxxxx xxxxxx xx 00 (quinzexxxxxxxx x xxxx) dias úteishoras. O atraso na correção dos mesmos acarretará a suspensão dos pagamentos, além da aplicação das penalidades cabíveis. O fornecimento dos produtos será através de entregas futuras, devendo o fornecedor realizar as entregas juntamente com a Nota fiscal com a indicação da marca que o licitante indicar em sua proposta de preços. A nota fiscal deverá ser acompanhada da cópia da Prova de Regularidade para com o do FGTS e INSS, condição esta indispensável para efetuar o pagamento. O recebimento dos produtos não implica na sua aceitação definitiva, uma vez que dependerá da análise dos mesmos por um Servidor Municipal competente, que verificará a quantidade e atendimento a todas as especificações contidas neste Termo de Referência e no Edital para a Aceitação Definitiva. A execução do objeto dos serviços prestados no contrato e o recebimento serão recebidos, será de acordo com o Inciso II do art. 73 da Lei Federal n 8.666/93, sendo provisoriamente, na apresentação dos produtosexecução, acompanhados da devida nota fiscal, devendo neste momento ser realizada conferência inicial por responsável pela fiscalização do objeto identificando a conformidade com as especificações técnicas. O recebimento definitivo, quando for o caso, ocorrerá após verificação da qualidade e quantidade do material prestação de serviços e a conseqüente consequente aceitação e se confirmada a conformidade com as especificações técnicas a nota fiscal será atestada pelo responsável pelo recebimento. O Município rejeitará os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, mesmo após o recebimento definitivo, constatar-se que os fornecimentos foram em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que a mesma providencie a correção necessária dentro dos prazos de recebimento. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade dos produtos ou prestação dos serviços fornecidos pelo prazo da garantia, obrigando- se a substituir ou refazer às suas expensas aquele que apresentar falha ou defeito no prazo estabelecido pela Administração. O recebimento dos produtos não implica na sua aceitação definitiva, uma vez que dependerá da análise dos mesmos, por servidor, que deverá verificar a quantidade e atendimento a todas as especificações, contidas neste Termo de Referência, para a aceitação definitiva. O prazo para a aceitação definitiva ou recusa deverá ser manifestada em 15 (quinze) dias úteis contados a partir da data de entrega dos produtos. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor, relativas ao recebimento, deverão ser adotadas por seus superiores em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes à Administração. A Aceitação Definitiva não exclui a responsabilidade do FORNECEDOR pelo perfeito desempenho do produto fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização dos mesmos.
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Referência
CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. Os critérios de aceitação do objeto tomarão como prioridade a proposta mais vantajosa para a Administração. Em se tratando de Registro combustíveis de Preços para futura aquisição de medicamentos injetáveis utilizados nas unidades de saúde e no pronto atendimento municipal, atendendo as necessidades da secretaria municipal de saúde de Galiléia, MGderivados, será critério de aferição o menor preço ofertado pelo proponente e, se a administração julgar necessário, exigirá amostra ou determinará diligência de servidor com conhecimento notório sobre os produto e serviços objeto deste Termo de Referência, antes de emitir a Nota de Autorização de Fornecimento. Os produtos solicitados O produto solicitado através desse Termo de Referência deverão deverá observar rigorosamente as especificações nele constante e as normas técnicas aplicáveis aos produtosao produto. Quando verificado o não atendimento ao padrão de qualidade aceitável pelo Município, não será dada a quitação de aceitabilidade dos produtosdo produto, devendo o fornecedor proceder a substituição até atender o padrão de qualidade ideal. À Prefeitura reserva-se o direito de não receber os produtos materiais em desacordo com o previsto no processo administrativo de licitação, podendo rescindir o contrato e aplicar o disposto no inciso XI do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93. Caso os produtos apresentem irregularidades, especificações incorretas, ou estejam fora dos padrões determinados, à a unidade solicitará a regularização no prazo máximo de 15 xxxxx xxxxxx xx 00 (quinzexxxxxxxx x xxxx) dias úteishoras. O atraso na correção dos mesmos acarretará a suspensão dos pagamentos, além da aplicação das penalidades cabíveis. O fornecimento dos produtos será através de entregas futuras, devendo o fornecedor realizar as entregas juntamente com a Nota fiscal com a indicação da marca que o licitante indicar em sua proposta de preços. A nota fiscal deverá ser acompanhada da cópia da Prova de Regularidade para com o do FGTS e INSS, condição esta indispensável para efetuar o pagamento. O recebimento dos produtos não implica na sua aceitação definitiva, uma vez que dependerá da análise dos mesmos por um Servidor Municipal competentepela Administração Municipal, que verificará a quantidade e atendimento a todas as especificações especificações, contidas neste Termo de Referência e no Edital para a Aceitação Definitiva. A execução do objeto do contrato e o recebimento serão recebidos, será dado como recebido de acordo com o Inciso II do art. 73 da Lei Federal n 8.666/93, sendo provisoriamente, na apresentação dos produtos, acompanhados da devida nota fiscal, devendo neste momento ser realizada conferência inicial por responsável pela fiscalização do objeto identificando a conformidade com as especificações técnicas. O recebimento definitivo, quando for o caso, ocorrerá após verificação da qualidade e quantidade do material e a conseqüente consequente aceitação e se confirmada a conformidade com as especificações técnicas a nota fiscal será atestada pelo responsável pelo recebimento. O Município rejeitará os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, mesmo após o recebimento definitivo, constatar-se que os fornecimentos foram em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que a mesma providencie a correção necessária dentro dos prazos de recebimento. O fornecedor deverá apresentar, quando solicitado pela administração municipal, laudo de análise completa dos combustíveis (responsabilidade técnica), sendo as suas despesas realizadas com a análise por conta da empresa fornecedora. Obs: o município se reserva no direito de colher amostras dos combustíveis para análise de qualidade, compatibilidade, autenticidade e outros que se fizerem necessários. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade dos produtos ou prestação dos serviços fornecidos pelo prazo da garantia, obrigando- se a substituir ou refazer às suas expensas aquele que apresentar falha ou defeito no prazo estabelecido pela Administração. O recebimento dos produtos não implica na sua aceitação definitiva, uma vez que dependerá da análise dos mesmos, por servidor, que deverá verificar a quantidade e atendimento a todas as especificações, contidas neste Termo de Referência, para a aceitação definitiva. O prazo para a aceitação definitiva ou recusa deverá ser manifestada em 15 10 (quinzedez) dias úteis contados a partir da data de entrega dos produtosmateriais. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor, relativas ao recebimento, deverão ser adotadas por seus superiores em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes à Administração. A Aceitação Definitiva não exclui a responsabilidade do FORNECEDOR da Contratada pelo perfeito desempenho do produto material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização dos mesmos.
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Referência
CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. Os critérios de aceitação do objeto tomarão como prioridade a proposta mais vantajosa para a Administração. Em se tratando de Registro contratação de Preços empresa para futura aquisição de medicamentos injetáveis utilizados nas unidades aparelhos para modernizar e colocar em funcionamento o aparelho de saúde e Raio-X no pronto atendimento municipal, atendendo para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde Saúde de Galiléia, /MG, será critério de aferição o menor preço ofertado pelo proponente e, se a administração julgar necessário, exigirá amostra ou determinará diligência de servidor com conhecimento notório sobre os produto e serviços objeto deste Termo de Referência, antes de emitir a Nota de Autorização de Fornecimento. Os produtos solicitados O produto solicitado através desse Termo de Referência deverão deverá observar rigorosamente as especificações nele constante e as normas técnicas aplicáveis aos produtosao produto. Quando verificado o não atendimento ao padrão de qualidade aceitável pelo Município, não será dada a quitação de aceitabilidade dos produtosdo produto, devendo o fornecedor proceder a substituição até atender o padrão de qualidade ideal. À Prefeitura reserva-se o direito de não receber os produtos materiais em desacordo com o previsto no processo administrativo de licitação, podendo rescindir o contrato e aplicar o disposto no inciso XI do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93. Caso os produtos apresentem irregularidades, especificações incorretas, ou estejam fora dos padrões determinados, à a unidade solicitará a regularização no prazo máximo de 15 xxxxx xxxxxx xx 00 (quinzexxxxxxxx x xxxx) dias úteishoras. O atraso na correção dos mesmos acarretará a suspensão dos pagamentos, além da aplicação das penalidades cabíveis. O fornecimento dos produtos será através de entregas futuras, devendo o fornecedor realizar as entregas juntamente com a Nota fiscal com a indicação da marca que o licitante indicar em sua proposta de preços. A nota fiscal deverá ser acompanhada da cópia da Prova de Regularidade para com o do FGTS e INSS, condição esta indispensável para efetuar o pagamento. O recebimento dos produtos não implica na sua aceitação definitiva, uma vez que dependerá da análise dos mesmos por um Servidor Municipal competente, que verificará a quantidade e atendimento a todas as especificações contidas neste Termo de Referência e no Edital para a Aceitação Definitiva. A execução do objeto do contrato e o recebimento serão recebidosserá recebido, de acordo com o Inciso II do art. 73 da Lei Federal n 8.666/93, sendo provisoriamente, na apresentação dos produtos, acompanhados da devida nota fiscal, devendo neste momento ser realizada conferência inicial por responsável pela fiscalização do objeto identificando a conformidade com as especificações técnicas. O recebimento definitivo, quando for o caso, ocorrerá após verificação da qualidade e quantidade do material e a conseqüente consequente aceitação e se confirmada a conformidade com as especificações técnicas a nota fiscal será atestada pelo responsável pelo recebimento. O Município rejeitará os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, mesmo após o recebimento definitivo, constatar-se que os fornecimentos foram em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que a mesma providencie a correção necessária dentro dos prazos de recebimento. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade dos produtos ou prestação dos serviços fornecidos pelo prazo da garantia, obrigando- se a substituir ou refazer às suas expensas aquele que apresentar falha ou defeito no prazo estabelecido pela Administração. O recebimento dos produtos não implica na sua aceitação definitiva, uma vez que dependerá da análise dos mesmos, por servidor, que deverá verificar a quantidade e atendimento a todas as especificações, contidas neste Termo de Referência, para a aceitação definitiva. O prazo para a aceitação definitiva ou recusa deverá ser manifestada em 15 10 (quinzedez) dias úteis contados a partir da data de entrega dos produtosmateriais. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor, relativas ao recebimento, deverão ser adotadas por seus superiores em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes à Administração. A Aceitação Definitiva não exclui a responsabilidade do FORNECEDOR da Contratada pelo perfeito desempenho do produto material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização dos mesmos.
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Referência