Critérios de Remoção de Resíduos e Sustentabilidade Ambiental Cláusulas Exemplificativas

Critérios de Remoção de Resíduos e Sustentabilidade Ambiental. A Contratação deve obedecer às normas ambientais e de sustentabilidade aplicáveis no Brasil, promovendo a correta destinação dos resíduos resultantes da prestação do serviço, tais como peças substituídas, embalagens, entre outros, observando a legislação eprincípios de responsabilidade socioambiental como a Política Nacional de Resíduos Sólidos - Decreto nº 10.936/2022, regulamentada pela Lei nº 12.305/2010.