Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei Federal nº. 12.305 de 02/08/2010. 5.17 NBR(s) nos. 10.004, 10.005, 10.006 e 10.007.
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Objetivos e princípios. Planos de resíduos sólidos. Responsabilidade civil e resíduos sólidos. Responsabilidade compartilhada. Licenciamento ambiental e resíduos sólidos.
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei Federal n° 12.305/2010.
Política Nacional de Resíduos Sólidos. (Lei nº 12.305/2010) – são considerados resíduos sólidos os materiais, substâncias, objetos ou bens descartados nos estados sólido, semissólido ou líquido cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou emcorpos da água. Esses resíduos resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços, de varrição e que, em determinado estágio ou processo, não possui mais utilização viável. Os resíduos sólidos são classificados de diversas formas, as quais se baseiam em determinadas características ou propriedades. A classificação é relevante, pois auxilia na comunicação, viabilizando o gerenciamento dos resíduos e facilitando os trabalhos de segregação e disposição adequada.
Política Nacional de Resíduos Sólidos. A PNRS estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão integrada e gerenciamento dos resíduos sólidos, indicando as responsabilidades dos geradores, do poder público e dos consumidores. A Política define, ainda, princípios importantes como o da prevenção e precaução, do poluidor-pagador, da ecoeficiência, da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, do reconhecimento do resíduo como bem econômico e de valor social, do direito à informação e ao controle social, entre outros.
Política Nacional de Resíduos Sólidos. 1Direito Ambiental Constitucional. 6ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 20.
Política Nacional de Resíduos Sólidos. (Lei nº 12.305/2010). O direito de acesso ao consumo e a responsabilidade pós-consumo.
Política Nacional de Resíduos Sólidos. PNSB – Pesquisa Nacional de Saneamento Básico PPGCTS – Programa de Pós Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade SAIP - Secretaria de Articulação para Inclusão Produtiva SENAES – Secretaria Nacional de Economia Solidária UFSCar – Universidade Federal de São Carlos
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diretrizes, princípios e ferramentas.
Política Nacional de Resíduos Sólidos. PNR ........................................................................... 14