Common use of CUIDADOS AMBIENTAIS Clause in Contracts

CUIDADOS AMBIENTAIS. O projeto executivo e a execução da obra deverão atender e respeitar todas as restrições e condicionantes de acordo com as determinações legais dos órgãos de proteção ambiental. Assinatura do Termo de Responsabilidade Ambiental da Contratada, conforme APÊNDICE 1 do MT-AMB-001 (Programa Ambiental de Construções, disponível em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/0000/xxxxxxxxxxxxxxxx), com reconhecimento de firma. No projeto deverá ser apresentada a Licença de Operação Ambiental das instalações industriais (Central de Britagem e Usina de Mistura Asfáltica) vigente, devendo atender, caso contratado, a todas as condicionantes da mesma, durante o período de desenvolvimento do projeto executivo e execução dos serviços. O Proponente deverá ter conhecimento das Licenças de Operação concedidas às rodovias administradas pela EGR, agindo em consonância ao proposto nas mesmas. O Proponente deverá alertar a equipe da EGR caso constatada a necessidade de obra de manutenção que vise a alteração da condição inicial da estrutura rodoviária, resultando em modificações significativas da estrutura existente. O Proponente deve comprometer-se em destinar todos os resíduos decorrentes da atividade exercida em locais devidamente licenciados para este fim, conforme legislação vigente, mantendo registros do mesmo para consultas futuras. É vetado o lançamento ou descarte indevido, dentro ou fora da faixa de domínio, de resíduos sólidos, líquidos, detritos, óleos ou substâncias oleosas e embalagens de produtos potencialmente poluidores, oriundos de intervenções e obras no empreendimento, ou em desacordo com as normas ambientais vigentes, devendo estes, serem levados para local apropriado. É vetado ao Proponente a intervenção em vegetação, de toda a forma, compreendida na faixa de domínio da rodovia ou áreas lindeiras, sem prévia anuência da Equipe Ambiental da EGR. É vetada a utilização de madeira nativa e/ou extraída irregularmente (sem certificação ambiental) na confecção de placas e afins. É vetada a utilização de fogo, processos químicos ou intervenção direta em cursos d'agua ou Áreas de Proteção Permanente compreendidas na Faixa de Domínio da rodovia ou áreas lindeiras. É proibida a utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de animais silvestres, conforme legislação vigente. Em caso de acidente ou incidente com risco de danos a pessoas e/ou ao meio ambiente, contaminação do solo, vegetação e/ou recursos hídricos, o Proponente deverá imediatamente contatar a Equipe de Supervisão Ambiental da EGR. Caso ocorrer degradação de área decorrente da intervenção/ação indevida do proponente, o mesmo deverá arcar com todo o custeio para a recuperação do local, assumindo todas as responsabilidades legais perante o ocorrido.

CUIDADOS AMBIENTAIS. O projeto executivo e a A execução da obra deverão dos serviços deverá atender e respeitar todas as restrições e condicionantes de acordo com as determinações legais dos órgãos de proteção ambiental. Assinatura do Termo de Responsabilidade Ambiental da Contratada, conforme APÊNDICE 1 do MT-AMB-001 (Programa Ambiental de Construções, disponível em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/0000/xxxxxxxxxxxxxxxx), com reconhecimento de firma. No projeto deverá ser apresentada a Licença de Operação Ambiental das instalações industriais (Central de Britagem e Usina de Mistura Asfáltica) vigente, devendo atender, caso contratado, a todas as condicionantes da mesma, durante o período de desenvolvimento do projeto executivo e execução dos serviços. O Proponente deverá ter conhecimento das Licenças de Operação concedidas às rodovias administradas pela EGR, agindo em consonância ao proposto nas mesmas. O Proponente deverá alertar a equipe da EGR caso constatada a necessidade de obra de manutenção que vise a alteração da condição inicial da estrutura rodoviária, resultando em modificações significativas da estrutura existente. O Proponente deve comprometer-se em destinar todos os resíduos decorrentes da atividade exercida em locais devidamente licenciados para este fim, conforme legislação vigente, mantendo registros do mesmo para consultas futuras. É vetado o lançamento ou descarte indevido, dentro ou fora da faixa de domínio, de resíduos sólidos, líquidos, detritos, óleos ou substâncias oleosas e embalagens de produtos potencialmente poluidores, oriundos de intervenções e obras no empreendimento, ou em desacordo com as normas ambientais vigentes, devendo estes, serem levados para local apropriado. É vetado ao Proponente a intervenção em vegetação, de toda a forma, compreendida na faixa de domínio da rodovia ou áreas lindeiras, sem prévia anuência da Equipe Ambiental da EGR. É vetada a utilização de madeira nativa e/ou extraída irregularmente (sem certificação ambiental) na confecção de placas e afins. É vetada a utilização de fogo, processos químicos ou intervenção direta em cursos d'agua ou Áreas de Proteção Permanente compreendidas na Faixa de Domínio da rodovia ou áreas lindeiras. É proibida a utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de animais silvestres, conforme legislação vigente. Em caso de acidente ou incidente com risco de danos a pessoas e/ou ao meio ambiente, contaminação do solo, vegetação e/ou recursos hídricos, o Proponente deverá imediatamente contatar a Equipe de Supervisão Ambiental da EGR. Caso ocorrer degradação de área decorrente da intervenção/ação indevida do proponente, o mesmo deverá arcar com todo o custeio para a recuperação do local, assumindo todas as responsabilidades legais perante o ocorrido.