DA ALTERAÇÃO DO DESCONTO PERCENTUAL DA TUSD COM A CESSÃO DO CONTRATO. CLÁUSULA NONA – Na ocorrência da cessão do CONTRATO a uma unidade consumidora a fórmula para a determinação PECP passará a ser a seguinte: PECP = PEC – (MFC/ECMy) Onde: MFC = valor em R$ para compensação por alteração do desconto na TUSD, sendo: MFC = (((TUSDRHP – TUSDIHP) * MUEHP + (TUSDRHFP – TUSDIHFP) * MUEHFP) * (1 + PC)) TUSDI = valor da TUSD (Horário de Ponta – HP; Horário Fora de Ponta – HFP), sem tributos, em R$/kW, resultado da aplicação do percentual de desconto inicial, autorizado pela ANEEL no ato normativo referenciado no CONTRATO, sobre a TUSD determinada pela ANEEL para a Distribuidora da qual a unidade consumidora é Acessante; TUSDR = valor da TUSD (Horário de Ponta – HP; Horário Fora de Ponta – HFP), sem tributos, em R$/kW, resultado da aplicação do percentual de desconto, definido pela CCEE, em determinado mês, para o empreendimento lastro deste CONTRATO, sobre a TUSD determinada pela ANEEL para a Distribuidora da qual a unidade consumidora é Acessante; MUE = montante de uso equivalente (Horário de Ponta – HP; Horário Fora de Ponta – HFP), em kW, à Energia Elétrica Incentivada Contratada – EC da unidade consumidora, indicado no Termo de Cessão, conforme modelo proposto no ANEXO II; PC = Alíquota de PASEP/COFINS no mês em que houve a redução do percentual de desconto da TUSD; ECMy = Energia Elétrica Incentivada Contratada Mensal no mês y, correspondente ao mês de compensação no desconto da TUSD.
