Common use of DA ANULAÇÃO DO CERTAME Clause in Contracts

DA ANULAÇÃO DO CERTAME. 12.1 - A presente licitação poderá ser anulada em qualquer tempo, desde que seja constatada irregularidade no processo e/ou em seu julgamento, ou revogada por conveniência da P.M.A.C., sem que tal ato gere qualquer indenização ao participante.

Appears in 2 contracts

Samples: Edital De Licitação Reedição, Edital De Licitação

DA ANULAÇÃO DO CERTAME. 12.1 13.1 - A presente licitação poderá ser anulada em qualquer tempo, desde que seja constatada irregularidade no processo e/ou em seu julgamento, ou revogada por conveniência da P.M.A.C.C.M.I., sem que tal ato gere qualquer indenização ao participante.

Appears in 1 contract

Samples: Requerimento De Benefício Do Tratamento Diferenciado E Declaração a Condição De Me E Epp

DA ANULAÇÃO DO CERTAME. 12.1 14.1 - A presente licitação poderá ser anulada em qualquer tempo, desde que seja constatada irregularidade no processo e/ou em seu julgamento, ou revogada por conveniência da P.M.A.C., sem que tal ato gere suscite qualquer indenização ao participante.

Appears in 1 contract

Samples: Edital De Licitação