Common use of DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO Clause in Contracts

DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o procedimento quando eivado de vício insanável.

DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o procedimento quando eivado de vício insanável.;

DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o procedimento quando eivado de vício insanávelinsanável mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.