Da Contratada/Fornecedor. 19.3. São obrigações da contratada, além daquelas exigidas em Lei 8.666/93:
Da Contratada/Fornecedor. 4.2.1. Além de outras obrigações estabelecidas neste Instrumento, em seus Anexos ou nas leis vigentes aplicáveis à espécie, particularmente na Lei nº 8.666/1993, ou nas que entrarem em vigor, constituem obrigações da Contratada:
Da Contratada/Fornecedor. 16.2.1. Além daquelas determinadas por leis, decretos, regulamentos e demais dispositivos legais que regem os procedimentos licitatórios e os princípios da administração pública, nas obrigações da CONTRATADA, além das previstas no presente Termo de Referência, também se incluem os dispositivos a seguir:
Da Contratada/Fornecedor. 18.2.1. Fornecer os bens, objeto da licitação, de acordo com as especificações contidas no item 3.3 do presente Termo de Referência;
Da Contratada/Fornecedor. 10.2.1. Assinar/Retirar o Instrumento Contratual ou documento equivalente no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal;
Da Contratada/Fornecedor. 14.2.1. Fornecer os produtos de acordo com as especificações e condições expressas neste termo, respeitando, sempre, as normas da ABNT, bem como as portarias do INMETRO, em vigor, no que couber. Manter, durante toda a execução, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas, de acordo com o art. 55, inciso Xlll, da Lei n. 8.666/93;
Da Contratada/Fornecedor. 11.2.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
Da Contratada/Fornecedor. 13.1.1. A Contratada caberá a adoção de medidas preventivas necessárias para evitar danos em conseqüência da execução dos trabalhos, inclusive, nos serviços prestados por terceiros.
Da Contratada/Fornecedor. 24.2.1. Dar integral cumprimento a sua proposta;
Da Contratada/Fornecedor. 1. Os Materiais deverão ser entregues de acordo com as exigências eespecificações constantes no Termo de referência;