Common use of Da Contratada/Fornecedor Clause in Contracts

Da Contratada/Fornecedor. 4.2.1. Além de outras obrigações estabelecidas neste Instrumento, em seus Anexos ou nas leis vigentes aplicáveis à espécie, particularmente na Lei nº 8.666/1993, ou nas que entrarem em vigor, constituem obrigações da Contratada: 4.2.2. Executar as atividades em conformidade com o descrito no presente Termo de Referência, com os mais elevados padrões de competência, integridade profissional e ética; 4.2.3. Manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 4.2.4. Obedecer às instruções e aos procedimentos estabelecidos pelo CROBA para a adequada execução do Contrato; 4.2.5. Xxxxxxx, prontamente, quaisquer exigências do representante da Administração, no que diz respeito às necessidades do CROBA; 4.2.6. Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo CROBA; 4.2.7. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 12, 13, 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 4.2.8. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade, manual do usuário (com uma versão em português) e da relação da rede de assistência técnica autorizada; 4.2.9. Comunicar à Contratante, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx xxxx) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 4.2.10. Na hipótese da subcontratação parcial do objeto contratado, a Contratada deverá assumir inteira responsabilidade técnica e operacional pela execução do Contrato/instrumento hábil, zelando pela observância de todas as obrigações firmadas com o CROBA, não podendo, sob qualquer hipótese, transferir a terceiros a responsabilidade por eventuais problemas e/ou irregularidades constatadas; 4.2.11. Entregar todos os materiais solicitados na Sede do CROBA e em suas delegacias regionais sem que isso implique acréscimo no preço constante da proposta acondicionado em embalagem original intacta, sem sinais de violação. Após recebidos, os materiais serão conferidos pelo setor competente. Se constatada qualquer irregularidade no objeto (avarias ou efeitos), a Contratada deverá substituí-los no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a contar da notificação de recusa do objeto. 4.2.12. Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento do objeto, inclusive frete, seguro, cargas e descargas, desde a origem até sua entrega no local de destino. Em caso de substituição dos materiais, conforme previsto acima, correrão à conta da Contratada as despesas decorrentes da devolução e da nova entrega dos objetos; 4.2.13. Comunicar imediatamente qualquer alteração ocorrida no seu endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência e afins; 4.2.14. Cumprir as disposições legais municipais, estaduais e federais que interfiram na execução deste Termo de Referência e do Contrato/instrumento hábil; 4.2.15. Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto e documento de interesse do CROBA, ou de terceiros, de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto deste Termo de Referência, devendo orientar seus empregados a observar rigorosamente esta determinação; 4.2.16. Não reproduzir, divulgar ou utilizar em benefício próprio, ou de terceiros, quaisquer informações de que tenha tomado conhecimento em razão do fornecimento do objeto deste Termo de Referência, sem o consentimento, por escrito, do CROBA; 4.2.17. Indicar seu representante junto ao CROBA, que durante o período de vigência da contratação será a pessoa a quem a Administração recorrerá sempre que for necessário, inclusive para requerer esclarecimentos e exigir solução para problemas que porventura surgirem durante a execução do objeto do Contrato/instrumento hábil; 4.2.18. Responder por quaisquer danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua omissão, culpa ou dolo, quando da execução do objeto desta contratação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de o CROBA fiscalizar e acompanhar todo o procedimento; 4.2.19. Prestar à Administração esclarecimentos que julgar necessários para a boa execução deste Termo de Referência e do Contrato/instrumento hábil;

Da Contratada/Fornecedor. 4.2.1. Além de outras obrigações estabelecidas neste Instrumento, em seus Anexos ou nas leis vigentes aplicáveis à espécie, particularmente na Lei nº 8.666/1993, ou nas que entrarem em vigor, constituem obrigações da Contratada: 4.2.2. Executar as atividades em conformidade com o descrito no presente Termo de Referência, com os mais elevados padrões de competência, integridade profissional e ética; 4.2.3. Manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 4.2.4. Obedecer às instruções e aos procedimentos estabelecidos pelo CROBA para a adequada execução do Contrato; 4.2.5. Xxxxxxx, prontamente, quaisquer exigências do representante da Administração, no que diz respeito às necessidades do CROBA; 4.2.6. Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo CROBA; 4.2.7. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 12, 13, 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 4.2.8. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade, manual do usuário (com uma versão em português) e da relação da rede de assistência técnica autorizada; 4.2.9. Comunicar à Contratante, no xxxxx xxxxxx xx 00 prazo máximo de 48 (xxxxxxxx xxxxquarenta oito) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 4.2.10. Na hipótese da subcontratação parcial do objeto contratado, a Contratada deverá assumir inteira responsabilidade técnica e operacional pela execução do Contrato/instrumento hábil, zelando pela observância de todas as obrigações firmadas com o CROBA, não podendo, sob qualquer hipótese, transferir a terceiros a responsabilidade por eventuais problemas e/ou irregularidades constatadas; 4.2.11. Entregar todos os materiais solicitados na Sede do CROBA e em suas delegacias regionais sem que isso implique acréscimo no preço constante da proposta acondicionado em embalagem original intacta, sem sinais de violação. Após recebidos, os materiais serão conferidos pelo setor competente. Se constatada qualquer irregularidade no objeto (avarias ou efeitos), a Contratada deverá substituí-los no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a contar da notificação de recusa do objeto. 4.2.12. Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento do objeto, inclusive frete, seguro, cargas e descargas, desde a origem até sua entrega no local de destino. Em caso de substituição dos materiais, conforme previsto acima, correrão à conta da Contratada as despesas decorrentes da devolução e da nova entrega dos objetos; 4.2.13. Comunicar imediatamente qualquer alteração ocorrida no seu endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência e afins; 4.2.14. Cumprir as disposições legais municipais, estaduais e federais que interfiram na execução deste Termo de Referência e do Contrato/instrumento hábil; 4.2.15. Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto e documento de interesse do CROBA, ou de terceiros, de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto deste Termo de Referência, devendo orientar seus empregados a observar rigorosamente esta determinação; 4.2.16. Não reproduzir, divulgar ou utilizar em benefício próprio, ou de terceiros, quaisquer informações de que tenha tomado conhecimento em razão do fornecimento do objeto deste Termo de Referência, sem o consentimento, por escrito, do CROBA; 4.2.17. Indicar seu representante junto ao CROBA, que durante o período de vigência da contratação será a pessoa a quem a Administração recorrerá sempre que for necessário, inclusive para requerer esclarecimentos e exigir solução para problemas que porventura surgirem durante a execução do objeto do Contrato/instrumento hábil; 4.2.18. Responder por quaisquer danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua omissão, culpa ou dolo, quando da execução do objeto desta contratação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de o CROBA fiscalizar e acompanhar todo o procedimento; 4.2.19. Prestar à Administração esclarecimentos que julgar necessários para a boa execução deste Termo de Referência e do Contrato/instrumento hábil;

Da Contratada/Fornecedor. 4.2.118.2.1. Além de outras obrigações estabelecidas neste Instrumento, em seus Anexos ou nas leis vigentes aplicáveis à espécie, particularmente na Lei nº 8.666/1993, ou nas que entrarem em vigor, constituem São obrigações da Contratadacontratada, além daquelas exigidas em Lei 8.666/93: 4.2.218.2.1.1. Executar as atividades em conformidade com o Entregar os bens no local descrito no presente subitem 8.1.1 deste Termo de Referência, com os mais elevados padrões de competência, integridade profissional e éticapara ao servidor nomeado para efetuar a conferência dos materiais no ato do recebimento; 4.2.318.2.1.2. ManterDisponibilizar, durante a vigência partir da assinatura do contratoContrato ou do recebimento da nota de Empenho, todas um canal de comunicação com a Secretaria de Estado de Finanças (endereço, telefone, endereço de e-mail e nome do responsável para contato), a fim de colher as condições de habilitação diretrizes e qualificação exigidas na licitaçãoinformações relativas à execução do objeto; 4.2.418.2.1.3. Obedecer às instruções Informar à Secretaria de Estado de Finanças qualquer anormalidade de caráter urgente e aos procedimentos estabelecidos pelo CROBA prestar os esclarecimentos solicitados; 18.2.1.4. Fornecer os bens de acordo com as especificações contidas no item 3 e seus subitens; 18.2.1.5. Arcar com as despesas com transporte, fretes, bem como, qualquer outra relacionada à entrega do produto, que é de total responsabilidade da proponente; 18.2.1.6. Providenciar para que os entregadores se apresentem devidamente uniformizados e identificados com o nome da empresa; 18.2.1.7. Remover, substituir, após notificação formal, as mercadorias/bens, conforme estabelecido no subitem 8.3.1.5. deste Termo de Referência, que estiverem em desacordo com as especificações deste instrumento ou que apresentarem vício de qualidade; 18.2.1.8. Comunicar a adequada Contratante, através de justificativa circunstanciada formal, a ocorrência de qualquer evento que venha causar atrasos ou impedimentos que impeçam mesmo temporariamente de cumprir seus deveres e responsabilidades relativos à execução do ContratoInstrumento Contratual, total ou parcialmente, justificando o atraso, o que, em hipótese alguma eximirá a Contratada das obrigações assumidas, salvo caso fortuito ou força maior, devidamente caracterizados; 4.2.518.2.1.9. XxxxxxxResponsabilizar-se, prontamenteintegralmente, quaisquer exigências do representante da Administraçãopor todos os tributos, no taxas e contribuições (inclusive parafiscais), que diz respeito às necessidades do CROBAdireta ou indiretamente incidam ou vierem a incidir sobre a aquisição, inclusive com as despesas referentes a seguro e transporte, quando ocorrerem; 4.2.6. Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo CROBA; 4.2.718.2.1.10. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 12, 13, 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 4.2.8. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade, manual do usuário (com uma versão em português) e da relação da rede de assistência técnica autorizada; 4.2.9. Comunicar à Contratante, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx xxxx) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 4.2.10. Na hipótese da subcontratação parcial do objeto contratado, a Contratada deverá assumir inteira responsabilidade técnica e operacional pela execução do Contrato/instrumento hábil, zelando pela observância de todas as obrigações firmadas com o CROBA, não podendo, sob qualquer hipótese, transferir a terceiros a responsabilidade por eventuais problemas e/ou irregularidades constatadas; 4.2.11. Entregar todos os materiais solicitados na Sede do CROBA e em suas delegacias regionais sem que isso implique acréscimo no preço constante da proposta acondicionado em embalagem original intacta, sem sinais de violação. Após recebidos, os materiais serão conferidos pelo setor competente. Se constatada qualquer irregularidade no objeto (avarias ou efeitos), a Contratada deverá substituí-los no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a contar da notificação de recusa do objeto. 4.2.12. Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento do objeto, inclusive frete, seguro, cargas e descargas, desde a origem até sua entrega no local de destino. Em caso de substituição dos materiais, conforme previsto acima, correrão à conta da Contratada as despesas decorrentes da devolução e da nova entrega dos objetos; 4.2.13. Comunicar imediatamente qualquer alteração ocorrida no seu endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência e afins; 4.2.14. Cumprir as disposições legais municipais, estaduais e federais que interfiram na execução deste Termo de Referência e do Contrato/instrumento hábil; 4.2.15. Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto e documento de interesse do CROBA, ou de terceiros, de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto deste Termo de Referência, devendo orientar seus empregados a observar rigorosamente esta determinação; 4.2.16. Não reproduzir, divulgar ou utilizar em benefício próprio, ou de terceiros, quaisquer informações de que tenha tomado conhecimento em razão do fornecimento do objeto deste Termo de Referência, sem o consentimento, por escrito, do CROBA; 4.2.17. Indicar seu representante junto ao CROBA, que durante o período de vigência da contratação será a pessoa a quem a Administração recorrerá sempre que for necessário, inclusive para requerer esclarecimentos e exigir solução para problemas que porventura surgirem durante a execução do objeto do Contrato/instrumento hábil; 4.2.18. Responder por quaisquer danos causados diretamente à Administração Secretaria de Estado de Finanças ou a terceiros, decorrentes de sua omissão, culpa ou dolo, quando da dolo na execução do objeto desta contrataçãoContrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização e o fato acompanhamento pela Secretaria de o CROBA fiscalizar e acompanhar todo o procedimentoEstado de Finanças; 4.2.1918.2.1.11. Prestar à Administração esclarecimentos Arcar com as despesas de qualquer natureza, em todo caso de devolução ou extravio dos materiais; 18.2.1.12. Comprovar, sempre que julgar necessários solicitado pela Contratante, o recolhimento de todos os tributos e encargos sociais incidentes sobre o contratado, sendo que sua inobservância implicará em autuação de procedimento administrativo, assegurando o contraditório, não feita a regularização, serão aplicadas as penalidades previstas no termo de referência, e no contrato; 18.2.1.13. Manter as mesmas condições de habilitação exigidas na licitação como condição para a boa execução deste do objeto, e, se for o caso, celebração do Instrumento Contratual; 18.2.1.14. Reembolsar os cofres públicos, caso não seja possível o conserto; substituir, trocar parte ou um bem em sua totalidade, que venha apresentar problemas que inviabilize sua utilização, logo sejam concluídos laudo (s) técnico (s) conclusivo (s); 18.2.1.15. Não divulgar informações a terceiros ou realizar publicidade acerca do objeto, salvo expressa autorização da Secretaria de Estado de Finanças; 18.1.2.16.A Contratante não se responsabilizará por quaisquer obrigações, responsabilidades, trabalhos ou serviços não previstos no Termo de Referência Referência, e do Contrato/instrumento hábil;não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da empresa vencedora para terceiros, sejam fabricantes, representantes ou quaisquer outros.

Da Contratada/Fornecedor. 4.2.124.2.1. Além de outras obrigações estabelecidas neste Instrumento, em seus Anexos ou nas leis vigentes aplicáveis à espécie, particularmente na Lei nº 8.666/1993, ou nas que entrarem em vigor, constituem obrigações da Contratada:Dar integral cumprimento a sua proposta; 4.2.224.2.2. Executar as atividades em conformidade com o descrito no presente os serviços conforme especificações deste Termo de ReferênciaReferência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os mais elevados padrões materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de competência, integridade profissional Referência e éticaem sua proposta; 4.2.324.2.3. ManterReparar, durante a vigência corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoos serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; 4.2.4. Obedecer às instruções e aos procedimentos estabelecidos pelo CROBA para a adequada execução do Contrato; 4.2.5. Xxxxxxx, prontamente, quaisquer exigências do representante da Administração, no que diz respeito às necessidades do CROBA; 4.2.6. Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo CROBA; 4.2.724.2.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado ao estado ou à contratante, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; 24.2.5. Declaração de acordo cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988; 24.2.6. Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; 24.2.7. Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante, nos termos do artigo 7° do Decreto n° 7.203, de 2010; 24.2.8. Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os artigos 12Equipamentos de Proteção Individual - EPI, 13quando for o caso; 24.2.9. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, 14 sociais, previdenciárias, tributárias e 17 as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante; 24.2.10. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração; 24.2.11. Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços; 24.2.12. Não permitir a 27utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do Código trabalho do menor de Defesa dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; 24.2.13. Manter durante toda a vigência do Consumidor (contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 24.2.14. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; 24.2.15. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.0788.666, de 1990)1993; 4.2.824.2.16. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condiçõesRecolher aos cofres da SESDEC ou dos órgãos partícipes, conforme especificaçõeslhe seja instruído na oportunidade, prazo e local constantes no Edital e seus anexosas importâncias referentes às multas que lhe forem aplicadas ou às indenizações devidas, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo sob pena de garantia ou validade, manual serem descontadas do usuário (com uma versão em português) e da relação da rede pagamento de assistência técnica autorizadasua fatura; 4.2.924.2.17. Comunicar à ContratanteCeder os direitos patrimoniais relativos ao projeto ou serviço técnico especializado, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx xxxx) horas para que antecede a data Administração possa utilizá-lo, nos termos do artigo 111 da entregaLei n° 8.666, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovaçãode 1993; 4.2.1024.2.18. Na hipótese da subcontratação parcial do objeto contratado, a Contratada deverá assumir Assumir inteira responsabilidade técnica e operacional pela execução administrativa do Contrato/instrumento hábil, zelando pela observância de todas as obrigações firmadas com o CROBAobjeto contratado, não podendo, sob qualquer hipótese, transferir a terceiros outras empresas a responsabilidade por eventuais problemas e/ou irregularidades constatadasno fornecimento do serviço; 4.2.11. Entregar todos os materiais solicitados na Sede do CROBA e em suas delegacias regionais sem que isso implique acréscimo no preço constante da proposta acondicionado em embalagem original intacta, sem sinais de violação. Após recebidos, os materiais serão conferidos pelo setor competente. Se constatada qualquer irregularidade no objeto (avarias ou efeitos), a Contratada deverá substituí-los no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a contar da notificação de recusa do objeto. 4.2.1224.2.19. Responsabilizar-se por todos os e quaisquer ônus relativos ao fornecimento do objeto, inclusive frete, seguro, cargas e descargas, desde a origem até sua entrega no local de destino. Em caso de substituição dos materiais, conforme previsto acima, correrão à conta da Contratada as despesas encargos decorrentes da devolução Legislação Fiscal (Federal, Estadual e Municipal) e da nova entrega dos objetosLegislação Social, Previdenciária, Trabalhista e Comercial, sendo certo que os profissionais da CONTRATADA não terão vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 4.2.13. Comunicar imediatamente qualquer alteração ocorrida no a) A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos trabalhistas, sociais, previdenciários, fiscais e comerciais, não transfere ao CONTRATANTE a responsabilidade por seu endereçopagamento, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência e afins; 4.2.14. Cumprir as disposições legais municipais, estaduais e federais que interfiram na execução deste Termo de Referência e do Contrato/instrumento hábil; 4.2.15. Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto e documento de interesse do CROBA, ou de terceiros, de que tomar conhecimento em razão da execução do nem poderá onerar o objeto deste Termo de Referência, devendo orientar seus empregados a observar rigorosamente esta determinaçãocontrato; 4.2.16. Não reproduzir, divulgar ou utilizar em benefício próprio, ou de terceiros, quaisquer informações de que tenha tomado conhecimento em razão do fornecimento do objeto deste Termo de Referência, sem o consentimento, por escrito, do CROBA; 4.2.17. Indicar seu representante junto ao CROBA, que durante o período de vigência da contratação será a pessoa a quem a Administração recorrerá sempre que for necessário, inclusive para requerer esclarecimentos e exigir solução para problemas que porventura surgirem durante a execução do objeto do Contrato/instrumento hábil; 4.2.18. Responder por quaisquer danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua omissão, culpa ou dolo, quando da execução do objeto desta contratação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de o CROBA fiscalizar e acompanhar todo o procedimento; 4.2.19. Prestar à Administração esclarecimentos que julgar necessários para a boa execução deste Termo de Referência e do Contrato/instrumento hábil;

Da Contratada/Fornecedor. 4.2.111.2.1. Além de outras das obrigações estabelecidas neste Instrumento, em seus Anexos ou nas leis vigentes aplicáveis à espécie, particularmente exigidas na Lei nº 8.666/19938.666/93, ou nas que entrarem em vigor, constituem obrigações da Contratadadeverá: 4.2.211.2.1.1. Executar Cumprir fielmente as atividades em conformidade com o descrito no presente normas estabelecidas neste Termo de Referência, de forma que os materiais sejam entregues em perfeito estado e condições, responsabilizando-se integralmente pelos mesmos, nos termos da legislação vigente; 11.2.1.2. Fornecer os produtos de acordo com os mais elevados as especificações técnicas e quantitativos constantes no Anexo I deste Termo de Referência e na proposta, obedecidos aos critérios e padrões de competênciaqualidade pré-determinados, integridade profissional e éticadevendo observar aos critérios definidos pela Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/RO para a entrega do material; 4.2.311.2.1.3. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas e todos os tributos incidentes, sem qualquer ônus à CONTRATANTE, devendo efetuar os respectivos pagamentos na forma e nos prazos previstos em Lei; 11.2.1.4. Ficará a cargo da CONTRATADA os custos referentes à frete, impostos, taxas e etc, que venham a incidir sobre a aquisição do objeto deste Termo de Referência; 11.2.1.5. Reparar, corrigir, remover ou substituir às suas expensas no todo ou em parte, os materiais em que se encontrarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega e transporte, mesmo após de ter sido recebido definitivamente; 11.2.1.6. Garantir a reposição do material quando ocorrer danos provocados pela forma de armazenamento e transporte dos mesmos; 11.2.1.7. Fornecer material de qualidade, de marca confiável e com certificados de qualidade para que se obtenha resultados analíticos confiáveis; 11.2.1.8. A Contratada deverá responsabilizar-se pela garantia total mínima, dentro do prazo de validade do produto, contados a partir da data de entrega definitiva; 11.2.1.9. Responsabilizar-se pela qualidade e segurança dos produtos nacionais e importados registrados junto à ANVISA; 11.2.1.10. Manter, durante toda a vigência execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãono Termo de Referência; 4.2.411.2.1.11. Obedecer às instruções Apresentar um preposto devidamente habilitado, com poderes para representá-lo em tudo o que se relacionar com o fornecimento objeto da aquisição. 11.2.1.12. Entregar os produtos lacrados e aos procedimentos estabelecidos pelo CROBA para a adequada execução na embalagem original do Contrato; 4.2.5. Xxxxxxx, prontamente, quaisquer exigências do representante da Administração, no que diz respeito às necessidades do CROBA; 4.2.6. Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo CROBA; 4.2.7. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 12, 13, 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 4.2.8. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade, manual do usuário (com uma versão em português) e da relação da rede de assistência técnica autorizada; 4.2.9. Comunicar à Contratante, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx xxxx) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 4.2.10. Na hipótese da subcontratação parcial do objeto contratado, a Contratada deverá assumir inteira responsabilidade técnica e operacional pela execução do Contrato/instrumento hábil, zelando pela observância de todas as obrigações firmadas com o CROBA, não podendo, sob qualquer hipótese, transferir a terceiros a responsabilidade por eventuais problemas e/ou irregularidades constatadas; 4.2.11. Entregar todos os materiais solicitados na Sede do CROBA e em suas delegacias regionais sem que isso implique acréscimo no preço constante da proposta acondicionado em embalagem original intactaperfeito estado, sem sinais de violação. Após recebidos, os materiais serão conferidos pelo setor competente. Se constatada qualquer irregularidade no objeto (avarias ou efeitos)sem aderência ao produto, a Contratada deverá substituí-los no prazo máximo livre de 10 (dez) dias corridos a contar umidade, contendo nos rótulos as condições de temperatura exigidas e o número do registro emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA/Ministério da notificação de recusa do objetoSaúde - MS. 4.2.12. Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento do objeto, inclusive frete, seguro, cargas e descargas, desde a origem até sua entrega no local de destino. Em caso de substituição dos materiais, conforme previsto acima, correrão à conta da Contratada as despesas decorrentes da devolução e da nova entrega dos objetos; 4.2.1311.2.1.13. Comunicar imediatamente previamente por escrito à Contratante quando houver necessidade de intervenção em qualquer alteração ocorrida no seu endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência e afins; 4.2.14. Cumprir as disposições legais municipais, estaduais e federais que interfiram na execução deste Termo de Referência e do Contrato/instrumento hábil; 4.2.15. Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto e documento de interesse do CROBA, ou de terceiros, de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto deste Termo de Referência, devendo orientar seus empregados a observar rigorosamente esta determinação; 4.2.16. Não reproduzir, divulgar ou utilizar em benefício próprio, ou de terceiros, quaisquer informações de que tenha tomado conhecimento em razão do fornecimento do objeto deste Termo de Referência, sem o consentimento, por escrito, do CROBA; 4.2.17. Indicar seu representante junto ao CROBA, que durante o período de vigência da contratação será a pessoa a quem a Administração recorrerá sempre que for necessário, inclusive para requerer esclarecimentos e exigir solução para problemas que porventura surgirem durante a execução do objeto do Contrato/instrumento hábil; 4.2.18. Responder por quaisquer danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua omissão, culpa ou dolo, quando da execução do objeto desta contratação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de o CROBA fiscalizar e acompanhar todo o procedimento; 4.2.19. Prestar à Administração esclarecimentos que julgar necessários para a boa execução deste Termo de Referência e do Contrato/instrumento hábil;material.

Da Contratada/Fornecedor. 4.2.1. 4.2.1 Além de outras obrigações estabelecidas neste Instrumento, em seus Anexos ou nas leis vigentes aplicáveis à espécie, particularmente na Lei nº 8.666/199314.133/2021, ou nas que entrarem em vigor, constituem obrigações da Contratada: 4.2.2. 4.2.2 Executar as atividades em conformidade com o descrito no presente Termo de ReferênciaEsse docduemenRtoeffoei arsêsnincaidao, com os mais elevados padrões de competênciapocr oTmiago Lousis Bmohareisr, integridade profissional TiealgeovLaudisoBsohrepra, Mdraõrceesl Laduteensccholamgepr eAtrêrinagcaiae,Mairncetel gridade LautenscphrlaogfeirsAsriroiangaa.lPearéatvicalaid;ar o documento e ética;suas assinaturas acesse xxxxx://xxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XX0X0- 4.2.3. 4.2.3 Manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 4.2.4. 4.2.4 Obedecer às instruções e aos procedimentos estabelecidos pelo CROBA para a adequada execução do Contrato; 4.2.5. Xxxxxxx4.2.5 Atender, prontamente, quaisquer exigências do representante da Administração, no que diz respeito às necessidades do CROBA; 4.2.6. 4.2.6 Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo CROBA; 4.2.7. 4.2.7 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, ,de acordo com os artigos 12, 13, 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 4.2.8. 4.2.8 Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, ,procedência e prazo de garantia ou validade, manual do usuário (com uma versão em versãoem português) e da relação da rede de assistência técnica autorizada; 4.2.9. 4.2.9 Comunicar à Contratante, no xxxxx xxxxxx xx 00 prazo máximo de 48 (xxxxxxxx xxxxquarenta oito) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 4.2.10. 4.2.10 Na hipótese da subcontratação parcial do objeto contratado, a Contratada deverá assumir inteira responsabilidade técnica e operacional pela execução do Contrato/instrumento hábil, zelando pela observância de todas as obrigações firmadas com o CROBA, não podendo, sob qualquer hipótese, transferir a terceiros a responsabilidade por eventuais problemas e/ou irregularidades constatadas; 4.2.11. 4.2.11 Entregar todos os materiais solicitados na Sede do CROBA e em suas delegacias regionais sem que isso implique acréscimo no preço constante da proposta acondicionado em embalagem original intacta, sem sinais de violação. Após recebidos, os materiais serão conferidos pelo setor competente. Se constatada qualquer irregularidade no objeto (avarias ou efeitos), a Contratada deverá substituí-substituí- los no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a contar da notificação de recusa do objeto. 4.2.12. 4.2.12 Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento do objeto, inclusive frete, seguro, cargas e descargas, desde a origem até sua entrega no local de destino. Em caso de substituição dos materiais, conforme previsto acima, correrão à conta da Contratada as despesas decorrentes da devolução e da nova entrega dos objetos; 4.2.13. 4.2.13 Comunicar imediatamente qualquer alteração ocorrida no seu endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência e afins; 4.2.14; Esse doc4u.m2e.1nt4o foi assinado porCTuiamgopLruiirs Baoshdreirs, pTioasgioçLõueissBloehgrear,isMamrcuelnLiacuitpenasicsh,laegsetraAdruriaagiaseeMfaercdeel rais que LautenscihnlatgeerrfiArrarimagan. Cumprir as disposições legais municipais, estaduais e federais que interfiram na execução deste Termo de Referência e do ContratoaPaeraxveacliudaçrãooddoceusmteenTtoeermsuaos dasesiRnaetufrearsêanccesiaseehtdtpos:/C/instrumento hábil; 4.2.15. Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto e documento de interesse do CROBA, ou de terceiros, de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto deste Termo de Referência, devendo orientar seus empregados a observar rigorosamente esta determinação; 4.2.16. Não reproduzir, divulgar ou utilizar em benefício próprio, ou de terceiros, quaisquer informações de que tenha tomado conhecimento em razão do fornecimento do objeto deste Termo de Referência, sem o consentimento, por escrito, do CROBA; 4.2.17. Indicar seu representante junto ao CROBA, que durante o período de vigência da contratação será a pessoa a quem a Administração recorrerá sempre que for necessário, inclusive para requerer esclarecimentos e exigir solução para problemas que porventura surgirem durante a execução do objeto do Contratopoorntatlr.waetosi/instrumento hábil; 4.2.18. Responder por quaisquer danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua omissão, culpa ou dolo, quando da execução do objeto desta contratação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de o CROBA fiscalizar e acompanhar todo o procedimento; 4.2.19. Prestar à Administração esclarecimentos que julgar necessários para a boa execução deste Termo de Referência e do Contratoginn.csotmru.bmr/instrumento hábil;veanlidtaoteh/UáKb4iJl6;- R9CEY-G9XAX-U38KR

Da Contratada/Fornecedor. 4.2.111.2.1. Além de outras A Contratada deve cumprir todas as obrigações estabelecidas neste Instrumentoconstantes no Edital, em seus Anexos ou nas leis vigentes aplicáveis à espécieanexos e sua proposta, particularmente na Lei nº 8.666/1993assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ou nas que entrarem em vigor, constituem obrigações da Contratadaainda: 4.2.2. Executar as atividades em conformidade com o descrito no presente Termo de Referência, com os mais elevados padrões de competência, integridade profissional e ética; 4.2.3. Manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 4.2.4. Obedecer às instruções e aos procedimentos estabelecidos pelo CROBA para a adequada execução do Contrato; 4.2.5. Xxxxxxx, prontamente, quaisquer exigências do representante da Administração, no que diz respeito às necessidades do CROBA; 4.2.6. Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo CROBA; 4.2.7. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 12, 13, 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 4.2.811.2.1.1. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no constantesno Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, ,fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade, ; 11.2.1.2. O objeto deve estar acompanhado do manual do usuário (usuário, com uma versão em português) português e da relação da rede de assistência técnica autorizada, quando for o caso; 4.2.911.2.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 11.2.3. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Contrato, o objeto com avarias ou defeitos; 11.2.4. Comunicar à Contratante, no xxxxx xxxxxx xx 00 prazo máximo de 24 (xxxxxxxx xxxxvinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 4.2.1011.2.5. Na hipótese da subcontratação parcial do objeto contratadoManter, durante toda a Contratada deverá assumir inteira responsabilidade técnica e operacional pela execução do Contrato/instrumento hábilcontrato, zelando pela observância de em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as obrigações firmadas com o CROBA, não podendo, sob qualquer hipótese, transferir a terceiros a responsabilidade por eventuais problemas e/ou irregularidades constatadascondições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 4.2.11. Entregar todos os materiais solicitados na Sede do CROBA e em suas delegacias regionais sem que isso implique acréscimo no preço constante da proposta acondicionado em embalagem original intacta, sem sinais de violação. Após recebidos, os materiais serão conferidos pelo setor competente. Se constatada qualquer irregularidade no objeto (avarias ou efeitos), a Contratada deverá substituí-los no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a contar da notificação de recusa do objeto. 4.2.12. Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento do objeto, inclusive frete, seguro, cargas e descargas, desde a origem até sua entrega no local de destino. Em caso de substituição dos materiais, conforme previsto acima, correrão à conta da Contratada as despesas decorrentes da devolução e da nova entrega dos objetos; 4.2.13. Comunicar imediatamente qualquer alteração ocorrida no seu endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência e afins; 4.2.14. Cumprir as disposições legais municipais, estaduais e federais que interfiram na execução deste Termo de Referência e do Contrato/instrumento hábil; 4.2.15. Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto e documento de interesse do CROBA, ou de terceiros, de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto deste Termo de Referência, devendo orientar seus empregados a observar rigorosamente esta determinação; 4.2.16. Não reproduzir, divulgar ou utilizar em benefício próprio, ou de terceiros, quaisquer informações de que tenha tomado conhecimento em razão do fornecimento do objeto deste Termo de Referência, sem o consentimento, por escrito, do CROBA; 4.2.1711.2.6. Indicar seu representante junto ao CROBA, que durante o período de vigência da contratação será a pessoa a quem a Administração recorrerá sempre que for necessário, inclusive preposto para requerer esclarecimentos e exigir solução para problemas que porventura surgirem representá-la durante a execução do objeto do Contrato/instrumento hábilcontrato; 4.2.1811.2.7. Responder Aceitar supressões até 25% (vinte e cinco por quaisquer danos causados diretamente à Administração ou cento) propostos pela Contratante, conforme previsto no"art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93". 11.2.8. A contratada deverá apresentar a terceirosComprovação de aptidão para o fornecimento de bens em no mínimo 50 %, decorrentes de sua omissão, culpa ou dolo, quando da execução do quantitativo do objeto desta contrataçãolicitado, não excluindo em características, quantidades e prazos compativeis com oobjeto da licitação, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou reduzindo essa responsabilidade o fato de o CROBA fiscalizar e acompanhar todo o procedimento; 4.2.19. Prestar à Administração esclarecimentos que julgar necessários para a boa execução deste Termo de Referência e do Contrato/instrumento hábil;privado.

Da Contratada/Fornecedor. 4.2.1. Além de outras obrigações estabelecidas neste Instrumento, em seus Anexos ou nas leis vigentes aplicáveis à espécie, particularmente na Lei nº 8.666/199314.133/2021, ou nas que entrarem em vigor, constituem obrigações da Contratada: 4.2.2. Executar as atividades em conformidade com o descrito no presente Termo de Termode Referência, com os mais elevados padrões de competência, integridade profissional e ética; 4.2.3. Manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 4.2.4. Obedecer às instruções e aos procedimentos estabelecidos pelo CROBA para a adequada execução do Contrato; 4.2.5. Xxxxxxx, prontamente, quaisquer exigências do representante da Administração, no que diz respeito às necessidades do CROBA; 4.2.6. Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo CROBA; 4.2.7. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, ,de acordo com os artigos 12, 13, 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 4.2.8. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições; Esse docum4en.t2o.f8oi.asEsinfeadtuo aproraAeldneytrdeogsaSadnotoos bAjmeatroal eJomanpese,rAfeldietyadsocsoSnandtioçsõAemsa,racloJnoafnoersm, conforme especificaçõesMeaercsepl eLacuitfeincsacçhlõageesr, prazo e local constantes no Edital Arriaga e seus anexosMalroceclaLlauctoennsscthalangteer sArnriaogaE. Pdairtaalvaelidasreoudsocaunmeexnotose, acompanhado da saucaos masspinaantuhraasdaocedsase respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marcaxxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx/xXx0xXxXx0-xX0xXx0xXxx-XxXxXxxXxX-Xx:XXx00xxxx, fabricante, modelo, ,procedência e prazo de garantia ou validade, manual do usuário (com uma versão em versãoem português) e da relação da rede de assistência técnica autorizada; 4.2.9. Comunicar à Contratante, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx xxxx) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 4.2.10. Na hipótese da subcontratação parcial do objeto contratado, a Contratada deverá assumir inteira responsabilidade técnica e operacional pela execução do Contrato/instrumento hábil, zelando pela observância de todas as obrigações firmadas com o CROBA, não podendo, sob qualquer hipótese, transferir a terceiros a responsabilidade por eventuais problemas e/ou irregularidades constatadas; 4.2.11. Entregar todos os materiais solicitados na Sede do CROBA e em suas delegacias regionais sem que isso implique acréscimo no preço constante da proposta acondicionado em embalagem original intacta, sem sinais de violação. Após recebidos, os materiais serão conferidos pelo setor competente. Se constatada qualquer irregularidade no objeto (avarias ou efeitos), a Contratada deverá substituí-los no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a contar da notificação de recusa do objeto. 4.2.12. Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento do objeto, inclusive frete, seguro, cargas e descargas, desde a origem até sua entrega no local de destino. Em caso de substituição dos materiais, conforme previsto acima, correrão à conta da Contratada as despesas decorrentes da devolução e da nova entrega dos objetos; 4.2.13. Comunicar imediatamente qualquer alteração ocorrida no seu endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência e afins; 4.2.14. Cumprir as disposições legais municipais, estaduais e federais que interfiram na execução deste Termo de Referência e do Contrato/instrumento hábil; 4.2.15. Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto e documento de interesse do CROBA, ou de terceiros, de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto deste Termo de Referência, devendo orientar seus empregados a observar rigorosamente esta determinação; 4.2.16. Não reproduzir, divulgar ou utilizar em benefício próprio, ou de terceiros, quaisquer informações de que tenha tomado conhecimento em razão do fornecimento do objeto deste Termo de Referência, sem o consentimento, por escrito, do CROBA; 4.2.17. Indicar seu representante junto ao CROBA, que durante o período de vigência da contratação será a pessoa a quem a Administração recorrerá sempre que for necessário, inclusive para requerer esclarecimentos e exigir solução para problemas que porventura surgirem durante a execução do objeto do Contrato/instrumento hábil; 4.2.18. Responder por quaisquer danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua omissão, culpa ou dolo, quando da execução do objeto desta contratação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de o CROBA fiscalizar e acompanhar todo o procedimento; 4.2.19. Prestar à Administração esclarecimentos que julgar necessários para a boa execução deste Termo de Referência e do Contrato/instrumento hábil;

Da Contratada/Fornecedor. 4.2.116.2.1. Além de outras obrigações estabelecidas neste Instrumentodaquelas determinadas por leis, em seus Anexos ou decretos, regulamentos e demais dispositivos legais que regem os procedimentos licitatórios e os princípios da administração pública, nas leis vigentes aplicáveis à espécie, particularmente na Lei nº 8.666/1993, ou nas que entrarem em vigor, constituem obrigações da Contratada: 4.2.2. Executar as atividades em conformidade com o descrito CONTRATADA, além das previstas no presente Termo de Referência, com também se incluem os mais elevados padrões dispositivos a seguir: a) Assinar o contrato ou retirar a nota de competênciaempenho quando convocada a fazê-lo, integridade profissional no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos. b) Comunicar a CONTRATANTE, verbalmente no prazo de 12 (doze) horas e, por escrito, no prazo de 48 (quarenta e éticaoito) horas, quaisquer alterações ou acontecimento que impeçam mesmo temporariamente, de cumprir seus deveres e responsabilidades relativos à execução da Nota de Empenho, total ou parcialmente, por motivo de caso fortuito ou força maior; 4.2.3. Manterc) Cumprir fielmente o prazo estabelecido no presente Termo de Referência para o fornecimento do objeto constante do mesmo; d) Responsabilizar-se, integralmente, pela entrega dos produtos, não podendo repassar nenhum dos itens do presente a terceiros; e) Responsabilizarem-se, integralmente, por todos os tributos, taxas e contribuições (inclusive para-fiscais), que direta ou indiretamente, incidam ou vierem a incidir sobre a presente contratação; f) Responsabilizar-se pelos atrasos e/ou prejuízos decorrentes de paralisação parcial ou total da entrega dos materiais/bens; g) Permitir e oferecer condições para a mais ampla e completa fiscalização durante a vigência do Contrato; h) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãono TR; 4.2.4. Obedecer às instruções i) Responsabilizar-se totalmente e aos procedimentos estabelecidos as suas expensas com (impostos, taxas e pessoal) pelo CROBA para a adequada execução do Contratotransporte/frete dos bens/materiais até o destino final, bem como, quando apresentar defeitos de qualquer natureza, correrá por conta e risco da CONTRATADA; 4.2.5. Xxxxxxx, prontamente, quaisquer exigências do representante da Administração, no que diz respeito às necessidades do CROBA; 4.2.6. j) Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo CROBAno concernente ao objeto do presente Termo de Referência, inclusive documentação e atos praticados até o recebimento definitivo e cujas reclamações formalmente realizadas obriga-se a atender prontamente; 4.2.7. Responsabilizar-se pelos vícios k) Responder, integralmente, por perdas e danos decorrentes da execução do objetoque vier a causar à CONTRATANTE ou a terceiros, em razão de acordo com os artigos 12ação ou omissão dolosa ou culpa, 13sua ou dos seus prepostos, 14 e 17 independentemente de outras cominações contratuais ou legais a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990)que estiver sujeita; 4.2.8. Efetuar a entrega l) Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do objeto em perfeitas condiçõesfornecimento, conforme especificaçõesinclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza; m)Manter as condições de habilitação exigidas na licitação, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as informando à Secretaria de Estado de Finanças qualquer adversidade; n) Apresentar Nota Fiscal onde constem detalhadamente indicações referentes a: de marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia ou validade, manual do usuário (com uma versão em português) e da relação da rede de assistência técnica autorizadagarantia; 4.2.9. Comunicar à Contratanteo) Garantir a titularidade e/ou permissão de uso de todo e qualquer direito de propriedade industrial envolvido nos bens, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx xxxx) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 4.2.10. Na hipótese da subcontratação parcial do objeto contratado, a Contratada deverá assumir inteira responsabilidade técnica e operacional pela execução do Contrato/instrumento hábil, zelando pela observância de todas as obrigações firmadas com o CROBA, não podendo, sob qualquer hipótese, transferir a terceiros assumindo a responsabilidade por eventuais problemas ações e/ou irregularidades constatadas; 4.2.11. Entregar todos os materiais solicitados na Sede do CROBA e em suas delegacias regionais sem que isso implique acréscimo no preço constante da proposta acondicionado em embalagem original intactareclamações, sem sinais de violação. Após recebidos, os materiais serão conferidos pelo setor competente. Se constatada qualquer irregularidade no objeto (avarias ou efeitos), modo a Contratada deverá substituí-los no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos assegurar à SEDAM a contar da notificação de recusa do objeto. 4.2.12. Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento do objeto, inclusive frete, seguro, cargas e descargas, desde a origem até sua entrega no local de destino. Em caso de substituição plena utilização dos materiais, conforme previsto acima, correrão à conta da Contratada as despesas decorrentes da devolução e da nova entrega dos objetos; 4.2.13. Comunicar imediatamente qualquer alteração ocorrida no seu endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência e afins; 4.2.14. Cumprir as disposições legais municipais, estaduais e federais que interfiram na execução deste Termo de Referência e do Contrato/instrumento hábil; 4.2.15. Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto e documento de interesse do CROBAbens adquiridos, ou de terceiros, de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto deste Termo de Referência, devendo orientar seus empregados a observar rigorosamente esta determinaçãorespectiva indenização; 4.2.16. Não reproduzir, divulgar ou utilizar em benefício próprio, ou de terceiros, quaisquer informações de que tenha tomado conhecimento em razão do fornecimento do objeto deste Termo de Referência, sem o consentimento, por escrito, do CROBA; 4.2.17. Indicar seu representante junto ao CROBA, que durante o período de vigência da contratação será a pessoa a quem a Administração recorrerá sempre que for necessário, inclusive para requerer esclarecimentos e exigir solução para problemas que porventura surgirem durante a execução do objeto do Contrato/instrumento hábil; 4.2.18. Responder por quaisquer danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua omissão, culpa ou dolo, quando da execução do objeto desta contratação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de o CROBA fiscalizar e acompanhar todo o procedimento; 4.2.19. Prestar à Administração esclarecimentos que julgar necessários para a boa execução deste Termo de Referência e do Contrato/instrumento hábil;

Da Contratada/Fornecedor. 4.2.1. Além de outras obrigações estabelecidas neste Instrumento, em seus Anexos ou nas leis vigentes aplicáveis à espécie, particularmente na Lei nº 8.666/199314.133/2021, ou nas que entrarem em vigor, constituem obrigações da Contratada: 4.2.2. Executar as atividades em conformidade com o descrito no presente Termo de Referência, com os mais elevados padrões de competência, integridade profissional e ética; 4.2.3. Manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 4.2.4. Obedecer às instruções e aos procedimentos estabelecidos pelo CROBA para a adequada execução do Contrato; 4.2.5. Xxxxxxx, prontamente, quaisquer exigências do representante da Administração, no que diz respeito às necessidades do CROBA; 4.2.6. Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo CROBA; 4.2.7. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 12, 13, 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 4.2.8. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade, manual do usuário (com uma versão em português) e da relação da rede de assistência técnica autorizada;. 4.2.9. Comunicar à Contratante, no xxxxx xxxxxx xx 00 prazo máximo de 48 (xxxxxxxx xxxxquarenta oito) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 4.2.10. Na hipótese da subcontratação parcial do objeto contratado, a Contratada deverá assumir inteira responsabilidade técnica e operacional pela execução do Contrato/instrumento hábil, zelando pela observância de todas as obrigações firmadas com o CROBA, não podendo, sob qualquer hipótese, transferir a terceiros a responsabilidade por eventuais problemas e/ou irregularidades constatadas; 4.2.11. Entregar todos os materiais solicitados na Sede do CROBA e em suas delegacias regionais sem que isso implique acréscimo no preço constante da proposta acondicionado em embalagem original intacta, sem sinais de violação. Após recebidos, os materiais serão conferidos pelo setor competente. Se constatada qualquer irregularidade no objeto (avarias ou efeitos), a Contratada deverá substituí-los no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a contar da notificação de recusa do objeto. 4.2.12. Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento do objeto, inclusive frete, seguro, cargas e descargas, desde a origem até sua entrega no local de destino. Em caso de substituição dos materiais, conforme previsto acima, correrão à conta da Contratada as despesas decorrentes da devolução e da nova entrega dos objetos; 4.2.13. Comunicar imediatamente qualquer alteração ocorrida no seu endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência e afins; 4.2.14. Cumprir as disposições legais municipais, estaduais e federais que interfiram na execução deste Termo de Referência e do Contrato/instrumento hábil; 4.2.15. Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto e documento de interesse do CROBA, ou de terceiros, de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto deste Termo de Referência, devendo orientar seus empregados a observar rigorosamente esta determinação; 4.2.16. Não reproduzir, divulgar ou utilizar em benefício próprio, ou de terceiros, quaisquer informações de que tenha tomado conhecimento em razão do fornecimento do objeto deste Termo de Referência, sem o consentimento, por escrito, do CROBA; 4.2.17. Indicar seu representante junto ao CROBA, que durante o período de vigência da contratação será a pessoa a quem a Administração recorrerá sempre que for necessário, inclusive para requerer esclarecimentos e exigir solução para problemas que porventura surgirem durante a execução do objeto do Contrato/instrumento hábil; 4.2.18. Responder por quaisquer danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua omissão, culpa ou dolo, quando da execução do objeto desta contratação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de o CROBA fiscalizar e acompanhar todo o procedimento; 4.2.19. Prestar à Administração esclarecimentos que julgar necessários para a boa execução deste Termo de Referência e do Contrato/instrumento hábil;

Da Contratada/Fornecedor. 4.2.115.2.1. Além Fornecer o objeto deste Termo de outras obrigações estabelecidas Referência à CONTRATANTE, nas condições, prazos e especificações estipulados neste Instrumentoinstrumento, responsabilizando-se pela qualidade do objeto; 15.2.2. Responsabilizar-se totalmente com suas expensas de (impostos, taxas e pessoal) pelo transporte/frete do material e o destino final, bem como, quando apresentar defeitos de qualquer natureza, correrá por conta e risco da CONTRATADA; 15.2.3. Não deverá ser efetuado o pagamento a contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação que lhe for imposta, em seus Anexos virtude de penalidade ou nas leis vigentes aplicáveis inadimplência sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preço ou correção monetária (quando for o caso), exceto nos casos de parcela incontroversa, ou seja, aquela sobre a qual não paire qualquer dúvida, e esta será devidamente paga pela contratante; 15.2.4. Notificar a CONTRATANTE da ocorrência de qualquer imprevisto que venha causar atrasos ou impedimentos à espécieexecução regular dos objetos, particularmente na justificando o atraso, o que em hipótese alguma eximirá a CONTRATADA das obrigações assumidas, salvo caso fortuito ou força maior, devidamente caracterizado; 15.2.5. Substituir o material, desde que comprovada à impossibilidade ou impropriedade da sua utilização sem ônus para a CONTRATANTE; 15.2.6. Comprovar sempre que solicitado pela CONTRATANTE, o recolhimento de todos os tributos e encargos sociais incidentes sobre os serviços contratados; 15.2.7. Os preços propostos deverão incluir fretes, carga, descarga e demais custos diretos e/ou indiretos, inclusive os resultantes da incidência de quaisquer impostos, tributos, contribuições ou obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciário a que estiver sujeito; 15.2.8. Fica VEDADO efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços conforme § 1º do artigo 15 do Decreto Estadual nº 18.340/2013, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993, ou nas que entrarem em vigor, constituem obrigações da Contratada: 4.2.2. Executar as atividades em conformidade com o descrito no presente Termo de Referência, com os mais elevados padrões de competência, integridade profissional e ética; 4.2.315.2.9. Fica OBRIGADA a ACEITAR, nas mesmas condições contratuais, as supressões que a Secretaria realizar, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, conforme § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993; 15.2.10. Manter, durante toda a vigência execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 4.2.415.2.11. Obedecer às instruções e aos procedimentos estabelecidos pelo CROBA para Fica vedada a adequada execução do Contrato; 4.2.5. Xxxxxxx, prontamente, quaisquer exigências do representante da Administração, no que diz respeito às necessidades do CROBA; 4.2.6. Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo CROBA; 4.2.7. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução subcontratação total ou parcial do objeto, de acordo com os artigos 12pela contratada a outra empresa, 13, 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 4.2.8. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia cessão ou validade, manual do usuário (com uma versão em português) e da relação da rede de assistência técnica autorizada; 4.2.9. Comunicar à Contratante, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx xxxx) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 4.2.10. Na hipótese da subcontratação transferência total ou parcial do objeto contratado, a Contratada deverá assumir inteira responsabilidade técnica e operacional pela execução do Contrato/instrumento hábil, zelando pela observância de todas as obrigações firmadas com o CROBA, não podendo, sob qualquer hipótese, transferir a terceiros a responsabilidade por eventuais problemas e/ou irregularidades constatadaslicitado; 4.2.1115.2.12. Entregar todos os materiais solicitados na Sede do CROBA e em suas delegacias regionais sem que isso implique acréscimo no preço constante da proposta acondicionado em embalagem original intacta, sem sinais de violação. Após recebidos, os materiais serão conferidos pelo setor competente. Se constatada qualquer irregularidade no objeto (avarias ou efeitos), a Contratada deverá substituí-los no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a contar da notificação de recusa do objeto. 4.2.12. Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento do objeto, inclusive frete, seguro, cargas e descargas, desde a origem até sua entrega no local de destino. Em caso de substituição dos materiais, conforme previsto acima, correrão à conta da Contratada as despesas decorrentes da devolução e da nova entrega dos objetos; 4.2.13. Comunicar imediatamente qualquer alteração ocorrida no seu endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência e afins; 4.2.14. Cumprir as disposições legais municipais, estaduais e federais que interfiram na execução deste Termo de Referência e do Contrato/instrumento hábil; 4.2.15. Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto e documento de interesse do CROBA, ou de terceiros, Declaração de que tomar conhecimento em razão o representante da execução do objeto deste Termo de Referência, devendo orientar seus empregados a observar rigorosamente esta determinação; 4.2.16. Não reproduzir, divulgar ou utilizar em benefício próprio, ou de terceiros, quaisquer informações de que tenha tomado conhecimento em razão do fornecimento do objeto deste Termo de Referência, sem o consentimento, por escrito, do CROBA; 4.2.17. Indicar seu representante junto ao CROBA, que durante o período de vigência da contratação será a pessoa a quem a Administração recorrerá sempre que for necessário, inclusive para requerer esclarecimentos e exigir solução para problemas que porventura surgirem durante a execução do objeto do Contrato/instrumento hábil; 4.2.18. Responder por quaisquer danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua omissão, culpa ou dolo, quando da execução do objeto desta contratação, empresa não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de o CROBA fiscalizar e acompanhar todo o procedimento; 4.2.19. Prestar à Administração esclarecimentos que julgar necessários para a boa execução deste Termo de Referência e do Contrato/instrumento hábil;é servidor público.