DA CORRETA TERMINOLOGIA Cláusulas Exemplificativas

DA CORRETA TERMINOLOGIA. Inicialmente, cumpre esclarecer, utilizando advertência bem posta por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, que contrato de trabalho é gênero, “mas muitos preferem, indistintamente, pensar em contrato de trabalho como contrato de emprego, isto é, o vínculo entre empregado e empregador1”. Na visão do doutrinador, a antiga mixórdia fora, definitivamente, solucionada quando “o direito processual do trabalho adiantou-se ao direito material do trabalho com a Emenda Constitucional n. 45, de 20042”, reformando a competência da Justiça Laboral, a qual passou a julgar as ações oriundas das relações do trabalho. Leia-se, portanto, que a expressão “relações do trabalho” refere-se ao gênero contrato de trabalho, no qual, contrato de emprego é espécie. Tal posição possui supedâneo, inclusive, no novel Código Civil que dispõe, respectivamente em seu arts. 594 e 593, que: “Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição” e “A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições deste Capítulo.” Em outros termos, o contrato de trabalho pressupõe retribuição. Portanto, trata-se de um gênero no qual se encontram, como espécies, o contrato de emprego, o contrato de prestação de serviço, o contrato de empreitada, o contrato de mandato, de parceria rural, de sociedade, de representação comercial, de comissão, de agência, de distribuição, entre outros tipos.