DA DECLARAÇÃO. A CONTRATADA declara expressamente que não está, de qualquer forma, impedida de licenciar o uso do software objeto deste contrato e que a licença aqui pactuada não infringe qualquer patente, direito autoral, segredo industrial ou quaisquer outros direitos de terceiros ou preceitos legais nacionais ou estrangeiros.
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Samples: Requerimento De Benefício Do Tratamento Diferenciado E Declaração a Condição De Me E Epp, Contrato De Prestação De Serviços, Contrato Administrativo Nº09/2009 Ref
DA DECLARAÇÃO. 14.1 - A CONTRATADA declara expressamente que não está, de qualquer forma, impedida de licenciar o uso do software objeto deste contrato e que a licença aqui pactuada não infringe qualquer patente, direito autoral, segredo industrial ou quaisquer outros direitos de terceiros ou preceitos legais nacionais ou estrangeiros.
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Samples: Edital De Licitação, saaetpo.mg.gov.br
DA DECLARAÇÃO. 11.1 – A CONTRATADA declara expressamente que não está, de qualquer forma, impedida de licenciar o uso do software objeto deste contrato e que a licença aqui pactuada não infringe qualquer patente, direito autoral, segredo industrial ou quaisquer outros direitos de terceiros ou preceitos legais nacionais ou estrangeiros.
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Samples: Contrato Administrativo Para De Prestação De Serviços