DA DESCLASSIFICAÇÃO. a) As propostas serão desclassificadas na forma do Artigo 59 da Lei N.º 14.133/2021 e em desacordo com o ter- mo de referência e com este edital.
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviço, www.luz.mg.gov.br, www.luz.mg.gov.br
DA DESCLASSIFICAÇÃO. a) As propostas serão desclassificadas na forma do Artigo 59 da Lei N.º 14.133/2021 e em desacordo com o ter- mo termo de referência e com este editalreferencia.
Appears in 1 contract
DA DESCLASSIFICAÇÃO. a) 6.1 - As propostas serão desclassificadas na forma do Artigo 59 da Lei N.º 14.133/2021 e em desacordo com o ter- mo de referência e com este edital14.133/2021.
Appears in 1 contract
Samples: www.luz.mg.gov.br