DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO. (Art. 40, VI e art. 27 da Lei nº 8.666/93) 6.1. DOCUMENTOS RELATIVOS À CAPACIDADE JURÍDICA (Envelope 1) a) Identificação do proponente, com CNPJ, nome, endereço, inscrição municipal e todas as formas de contato (telefone, fax e e-mail);
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Samples: Public Call for Health Services Providers, Public Call Notice, Public Call Notice
DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO. (Art. 40, VI VI, e art. 27 da Lei nº 8.666/93)
6.1. DOCUMENTOS RELATIVOS À CAPACIDADE JURÍDICA (Envelope 1)
a) Identificação do proponente, com CNPJ, nome, endereço, inscrição municipal e todas as formas de contato (telefone, fax e e-mail);
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