DA EXECUÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 19.1. Durante a vigência da Ata serão emitidas Notas de Empenho ou outros instrumentos hábeis, que substituirão o instrumento de contrato, nos termos do art. 62, caput e § 4.º da Lei Federal nº 8.666/93.
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DA EXECUÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 19.113.1. Durante a vigência da Ata serão emitidas Notas de Empenho ou outros instrumentos hábeis, que substituirão o instrumento de contrato, nos termos do art. 62, caput e § 4.º da Lei Federal nº 8.666/93.
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DA EXECUÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 19.112.1. Durante a vigência da Ata serão emitidas Notas de Empenho ou outros instrumentos hábeis, que substituirão o instrumento de contrato, nos termos do art. 62, caput e § 4.º da Lei Federal nº 8.666/93.
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