DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO. 17.1 - Deve-se levar em consideração as normas técnicas eventualmente existentes, elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, quanto a requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança, nos termos da Lei Nº 4.150, de 1962.
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DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO. 17.1 4.1 - Deve-se levar em consideração as normas técnicas eventualmente existentes, elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, quanto a requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança, nos termos da Lei Nº 4.150, de 1962.
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DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO. 17.1 - a) Deve-se levar em consideração as normas técnicas eventualmente existentes, elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, quanto a requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança, nos termos da Lei Nº 4.150, de 1962.
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