Common use of DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE B – DOCUMENTAÇÃO Clause in Contracts

DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE B – DOCUMENTAÇÃO. 5.1 PARA O CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS DEVERÃO APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS: PARA FINS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA: 5.1.1 NO CASO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: INSCRIÇÃO NO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS, A CARGO DA JUNTA COMERCIAL DA RESPECTIVA SEDE; 5.1.2 NO CASO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA OU EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI: ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL EM VIGOR, DEVIDAMENTE REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DA RESPECTIVA SEDE, ACOMPANHADO DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE SEUS ADMINISTRADORES; 5.1.3 INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DO LOCAL DE SUA SEDE, ACOMPANHADA DE PROVA DA INDICAÇÃO DOS SEUS ADMINISTRADORES, EM SE TRATANDO DE SOCIEDADE SIMPLES; 5.1.4 DECRETO DE AUTORIZAÇÃO, NO CASO DE EMPRESA OU SOCIEDADE ESTRANGEIRA EM FUNCIONAMENTO NO PAÍS, E ATO DE REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE, QUANDO A ATIVIDADE ASSIM O EXIGIR; 5.1.4.1 OS DOCUMENTOS EM APREÇO DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADOS DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO OU DA CONSOLIDAÇÃO RESPECTIVA.

DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE B – DOCUMENTAÇÃO. 5.1 PARA 7.1 O CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS DEVERÃO APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS: ENVELOPE “B” (DOCUMENTAÇÃO) DEVERÁ CONTER: A) PARA FINS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA: 5.1.1 NO CASO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUALA.1) EM SE TRATANDO DE: A.1.1) SOCIEDADE EMPRESÁRIA: INSCRIÇÃO NO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS, A CARGO DA JUNTA COMERCIAL DA RESPECTIVA SEDE; 5.1.2 NO CASO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA OU EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI: ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO CONTRATO/REGISTRO SOCIAL EM VIGOR, COM TODAS AS SUAS ALTERAÇÕES OU ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA, DEVIDAMENTE REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DA RESPECTIVA SEDEREGISTRADAS, ACOMPANHADO DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE ELEIÇÃO DE SEUS ADMINISTRADORES; 5.1.3 A.1.2) SOCIEDADE SIMPLES: INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DO LOCAL DE SUA SEDE, ACOMPANHADA ACOMPANHADO DE PROVA DA INDICAÇÃO DOS SEUS ADMINISTRADORES, DO ADMINISTRADOR(ES) EM SE TRATANDO DE SOCIEDADE SIMPLESEXERCÍCIO; 5.1.4 DECRETO A.1.3) EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: INSCRIÇÃO COMERCIAL DEVIDAMENTE REGISTRADA. B) PARA FINS DE AUTORIZAÇÃOQUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA: B.1) CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA OU CONCORDATA EXPEDIDA PELO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA SEDE DA PESSOA JURÍDICA. B.2) BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL, NO CASO JÁ EXIGÍVEIS E APRESENTADOS NA FORMA DA LEI, QUE COMPROVEM A BOA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA EMPRESA, VEDADA A SUA SUBSTITUIÇÃO POR BALANCETES OU BALANÇOS PROVISÓRIOS, PODENDO SER ATUALIZADOS POR ÍNDICES OFICIAIS QUANDO ENCERRADO HÁ MAIS DE EMPRESA OU SOCIEDADE ESTRANGEIRA EM FUNCIONAMENTO NO PAÍS, E ATO 03 (TRÊS) MESES DA DATA DE REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE, QUANDO A ATIVIDADE ASSIM O EXIGIRAPRESENTAÇÃO DA PROPOSTA; 5.1.4.1 OS DOCUMENTOS B.3) GARANTIA DE PROPOSTA DE 1% (UM POR CENTO) DO VALOR TOTAL MÁXIMO ESTIMADO PELA AUTARQUIA, SENDO: R$ 34.206,00 (TRINTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SEIS REAIS). OBSERVAÇÃO 1: A GARANTIA DE PROPOSTA PODERÁ SER APRESENTADA EM APREÇO DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADOS UMA DAS SEGUINTES MODALIDADES: I) CAUÇÃO EM DINHEIRO OU EM TÍTULOS DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO OU DÍVIDA PÚBLICA, DEVENDO ESTE SER EMITIDO SOB A FORMA ESCRITURAL, MEDIANTE REGISTRO EM SISTEMA CENTRALIZADO DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA AUTORIZADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL E AVALIADOS PELOS SEUS VALORES ECONÔMICOS, CONFORME DEFINIDO PELO MINISTÉRIO DA CONSOLIDAÇÃO RESPECTIVAFAZENDA; II) SEGURO GARANTIA; III) FIANÇA BANCÁRIA.

DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE B – DOCUMENTAÇÃO. 5.1 PARA O CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS ENTIDADES DEVERÃO APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS: PARA FINS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA: 5.1.1 NO CASO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: INSCRIÇÃO NO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS, A CARGO DA JUNTA COMERCIAL DA RESPECTIVA SEDE; 5.1.2 NO CASO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA OU EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI: ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL EM VIGOR, DEVIDAMENTE REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DA RESPECTIVA SEDE, ACOMPANHADO DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE SEUS ADMINISTRADORES; 5.1.3 INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DO LOCAL DE SUA SEDE, ACOMPANHADA DE PROVA DA INDICAÇÃO DOS SEUS ADMINISTRADORES, EM SE TRATANDO DE SOCIEDADE SIMPLES; 5.1.4 DECRETO DE AUTORIZAÇÃO, NO CASO DE EMPRESA OU SOCIEDADE ESTRANGEIRA EM FUNCIONAMENTO NO PAÍS, E ATO DE REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE, QUANDO A ATIVIDADE ASSIM O EXIGIR; 5.1.4.1 OS DOCUMENTOS EM APREÇO DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADOS DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO OU DA CONSOLIDAÇÃO RESPECTIVA.

DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE B – DOCUMENTAÇÃO. 5.1 PARA O CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS DEVERÃO APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS: PARA FINS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA: 5.1.1 NO CASO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: INSCRIÇÃO NO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS, A CARGO DA JUNTA COMERCIAL DA RESPECTIVA SEDE; 5.1.2 NO CASO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA OU EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI: ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL EM VIGOR, DEVIDAMENTE REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DA RESPECTIVA SEDE, ACOMPANHADO DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE SEUS ADMINISTRADORES; 5.1.3 INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DO LOCAL DE SUA SEDE, ACOMPANHADA DE PROVA DA INDICAÇÃO DOS SEUS ADMINISTRADORES, EM SE TRATANDO DE SOCIEDADE SIMPLES; 5.1.4 DECRETO DE AUTORIZAÇÃO, NO CASO DE EMPRESA OU SOCIEDADE ESTRANGEIRA EM FUNCIONAMENTO NO PAÍS, E ATO DE REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE, QUANDO A ATIVIDADE ASSIM O EXIGIR; 5.1.4.1 OS DOCUMENTOS EM APREÇO DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADOS DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO OU DA CONSOLIDAÇÃO RESPECTIVA.CONSOLIDAÇÃO

DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE B – DOCUMENTAÇÃO. 5.1 PARA 7.1 O CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS DEVERÃO APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS: ENVELOPE “B” (DOCUMENTAÇÃO) DEVERÁ CONTER: A) PARA FINS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA: 5.1.1 NO CASO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUALA.1) EM SE TRATANDO DE: A.1.1) SOCIEDADE EMPRESÁRIA: INSCRIÇÃO NO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS, A CARGO DA JUNTA COMERCIAL DA RESPECTIVA SEDE; 5.1.2 NO CASO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA OU EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI: ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO CONTRATO/REGISTRO SOCIAL EM VIGOR, COM TODAS AS SUAS ALTERAÇÕES OU ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA, DEVIDAMENTE REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DA RESPECTIVA SEDEREGISTRADAS, ACOMPANHADO DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE ELEIÇÃO DE SEUS ADMINISTRADORES; 5.1.3 A.1.2) SOCIEDADE SIMPLES: INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DO LOCAL DE SUA SEDE, ACOMPANHADA ACOMPANHADO DE PROVA DA INDICAÇÃO DOS SEUS ADMINISTRADORES, DO ADMINISTRADOR(ES) EM SE TRATANDO DE SOCIEDADE SIMPLESEXERCÍCIO; 5.1.4 DECRETO A.1.3) EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: INSCRIÇÃO COMERCIAL DEVIDAMENTE REGISTRADA. B) PARA FINS DE AUTORIZAÇÃOQUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA: B.1) CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA OU CONCORDATA EXPEDIDA PELO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA SEDE DA PESSOA JURÍDICA. B.2) BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL, NO CASO JÁ EXIGÍVEIS E APRESENTADOS NA FORMA DA LEI, QUE COMPROVEM A BOA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA EMPRESA, VEDADA A SUA SUBSTITUIÇÃO POR BALANCETES OU BALANÇOS PROVISÓRIOS, PODENDO SER ATUALIZADOS POR ÍNDICES OFICIAIS QUANDO ENCERRADO HÁ MAIS DE EMPRESA OU SOCIEDADE ESTRANGEIRA EM FUNCIONAMENTO NO PAÍS, E ATO 03 (TRÊS) MESES DA DATA DE REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE, QUANDO A ATIVIDADE ASSIM O EXIGIRAPRESENTAÇÃO DA PROPOSTA; 5.1.4.1 OS DOCUMENTOS B.3) GARANTIA DE PROPOSTA DE 1% (UM POR CENTO) DO VALOR TOTAL MÁXIMO ESTIMADO PELA AUTARQUIA, SENDO: R$ 34.206,00 (TRINTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SEIS REAIS). ITEM CANCELADO !!! OBSERVAÇÃO 1: A GARANTIA DE PROPOSTA PODERÁ SER APRESENTADA EM APREÇO DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADOS DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO OU DA CONSOLIDAÇÃO RESPECTIVA.UMA DAS SEGUINTES MODALIDADES: ITEM CANCELADO !!!