Common use of DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO Clause in Contracts

DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO. 9.5.1. O presente Contrato poderá ser rescindido:

Appears in 8 contracts

Samples: www.pjf.mg.gov.br, www.pjf.mg.gov.br, www.pjf.mg.gov.br

DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO. 9.5.18.5.1. O presente Contrato poderá ser rescindido:

Appears in 1 contract

Samples: jequiadapraia.al.gov.br