Common use of DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO Clause in Contracts

DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO. 7.1 – Haverá isenção total da taxa de inscrição para o candidato que: a) for beneficiário da Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018, que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, até a data da inscrição no Concurso Público, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO. 7.1 6.1.1 – Haverá isenção total da taxa de inscrição para o candidato que: a) for beneficiário da Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018, que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, até a data da inscrição no Concurso PúblicoProcesso Seletivo Simplificado, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.; ou

DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO. 7.1 6.1 – Haverá isenção total da taxa de inscrição para o candidato que: a) for beneficiário da Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018, que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, até a data da inscrição no Concurso PúblicoProcesso Seletivo Simplificado, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.; ou

DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO. 7.1 6.1 – Haverá isenção total da taxa de inscrição para o candidato que: a) for beneficiário beneficiários da Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018, que estiver inscrito estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, até a data da inscrição no Concurso PúblicoProcesso Seletivo Simplificado, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.; ou

DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO. 7.1 – Haverá isenção total da taxa de inscrição para o candidato que: a) for beneficiário da Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018, que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, até a data da inscrição no Concurso Público, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.; ou